O Dia Internacional da Mulher foi marcado por ações do deputado federal Fábio Faria (PSD RN) que solicitou celeridade na discussão e inclusão na pauta de dois projetos de sua autoria que protegem as mulheres vítimas de violência.

O primeiro, PL 6939/2017, amplia a Lei Maria da Penha, estendendo as medidas protetivas de urgência às mulheres agredidas por homens que não estejam em mesmo ambiente familiar e com quem não tenham relação afetiva. “Atualmente a lei só protege em casos de violência doméstica, no âmbito da família e de relação íntima de afeto”, explica Fábio Faria.

A segunda proposta do parlamentar é o Projeto de Emenda Constitucional, PEC 368/ 13, para garantir assistência às vítimas de violência e aos seus familiares, com o pagamento de um auxílio, no valor de um salário mínimo, quando as vítimas não tiverem direito a outro tipo de benefício previdenciário.

O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. O número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em 2017 foram computados 4.473 homicídios dolosos de mulheres. Isso significa que há um assassinato de mulher a cada duas horas no Brasil. O número, porém, pode ser maior, uma vez que há falta de padronização e registros.

No Rio Grande do Norte, a violência atinge 8,4 a cada 100 mil mulheres.