Arquivo diários:11/03/2019

Número de medidas protetivas concedidas pela Justiça cresce 34% no RN

O Rio Grande do Norte teve um aumento de 34,19% no número de medidas protetivas concedidas pela Justiça estadual no ano de 2018, em relação ao ano de 2017. Em Parnamirim houve um crescimento de 47,39% em relação ao ano anterior. Para o juiz Deyvis Marques, titular do Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim e coordenador da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN, um dos motivos para este aumento é a maior rotatividade de processos, destacando a criação de novas unidades judiciárias em Natal, além de campanhas como “Mais igualdade” que despertam a reflexão para as questões dos papéis sociais, colocando o homem no local da mulher. Todas estas práticas fazem com que haja uma maior busca pelo Judiciário.

Em sua observação, o magistrado destaca ainda a importância do guia para homens e mulheres (que possuem medidas protetivas) com as devidas orientações sobre como proceder em caso de descumprimento destas determinações judiciais. “Acredito que essas são todas ações que mostram que o Poder Judiciário está trabalhando e que o Sistema é confiável, este aprimoramento do aparato estatal traz maior confiabilidade para a sociedade, faz com que esta confiabilidade seja refletida na prática”, complementa Deyvis Marques.

Fonte: TJRN

Confira chuvas nos municípios do RN n até final de semana

Emparn registra mais um fim de semana de boas chuvas no interior do RN, principalmente nas regiões Central e Oeste. Em São Vicente e em Santana do Matos (Central) choveu 96,5 milímetros e 71,2mm respectivamente.

É a Zona de Convergência Intertropical em plena atividade no semiárido nordestino.

OESTE POTIGUAR

Mossoró(Prefeitura) 83,5
Assú(Particular) 56,7
Janduís(Emater) 43,0
Assú(Emater/st. Casa Forte) 36,4
Itajá(Emater) 36,0
Severiano Melo(Prefeitura) 36,0
Ipanguacu(Base Fisica Da Emparn) 31,0
Portalegre(Particular) 27,0
Baraúna(Emater) 24,7
Olho D’agua Dos Borges(Particular) 20,7
São Francisco Do Oeste(Prefeitura) 20,3
São Rafael(Emater) 12,0
Paraú(Prefeitura) 10,3
Martins(Particular) 10,0
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 10,0
Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 9,5
São Rafael(Particular Ii) 7,5
Patú(Particular) 6,6
Jucurutu(Emater) 6,5
Pendências(Ana) 6,2
Porto Do Mangue(Prefeitura) 5,6
Campo Grande(Particular) 3,6
Rafael Godeiro(Emater) 3,5
Apodi(Base Fisica Emparn) 3,3
Messias Targino(Prefeitura) 3,0
Caraúbas(Particular) 1,3

CENTRAL POTIGUAR

São Vicente(Emater(ex-particular)) 96,5
Santana Do Matos(Emater) 71,2
Angicos(Prefeitura) 55,0
Fernando Pedroza(Emater) 40,0
Currais Novos(Sec Meio Amb. Ex Cersel) 30,3
Macau(Defesa Civil (ex-emater)) 25,7
Florania(Sitio Jucuri) 17,8
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn) 17,8
Guamaré(Lagoa Doce) 16,7
São Bento Do Norte(Prefeitura) 15,0
Lajes(Olho Dagua Dois Irmaos) 13,0
Macau(Posto Nosso Barco) 10,6
Acari(Particular) 5,9
Pedro Avelino(Particular) 5,1
Carnaúba Dos Dantas(Emater) 0,9
Cerro Cora(Emater) 0,2

AGRESTE POTIGUAR

Parazinho(Emater – Ex-particular) 24,6
João Camara(Centro Saude) 14,9
Jacana(Emater) 10,0
Santa Maria(Sind.trab.rurais) 5,0
Lagoa De Pedras(Prefeitura) 4,3
Monte Das Gameleiras(Emater) 3,0

LESTE POTIGUAR

Maxaranguape(Particular) 40,0
Extremoz(Emater) 36,2
Natal 19,0
São Gonçalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 2,1

Deputada quer cirurgia plástica para mulheres agredidas

A vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), que será candidata a deputada federal
Deputada Marilia Arraes

O PL (Projeto de Lei) 715/19, que está em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), pretende dar prioridade no atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) para mulheres que tenham sido vítimas de violência, com psicólogo e realização de cirurgia plástica em casos necessários.

O documento, inclusive, cita um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que revela que cerca de 16 milhões de mulheres, com 16 anos ou mais, sofreram algum tipo de agressão em 2018. “Embora se classifique a violência em tipos distintos, as diferentes formas de agressão nunca aparecem isoladas”, afirmou, por meio de sua assessoria, a autora do projeto, deputada Marília Arraes (PT-PE). A parlamentar ainda ressaltou que a violência física vem acompanhada da violência psicológica. “Sob o domínio do medo, elas não denunciam, não procuram ajuda, se fecham em si mesmas e sofrem caladas

 

Servidores preparam lobby contra reforma da Previdência

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes

Estadão

BRASÍLIA – Fortemente atingidos pela proposta de reforma previdenciária enviada pelo governo ao Congresso, os servidores públicos preparam um lobby poderoso para defender a manutenção daquilo que o próprio ministro da Fazenda, Paulo Guedes, classificou de “privilégios”. Além de fazer pressão diretamente nos parlamentares que vão votar o projeto, as categorias também elaboram um plano de ação com ramificações nas bases eleitorais dos deputados, com o objetivo de desestabilizar a base aliada do governo no Congresso Nacional.

As entidades que representam os servidores já estão procurando ministros, autoridades e lideranças no Congresso para tentar emplacar flexibilizações no texto. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), por exemplo, publicou em sua conta no Twitter uma lista de 22 entidades, sobretudo de sindicatos e associações que defendem os interesses dos servidores públicos, com quem se encontrou nos últimos dias.Vista do Congresso NacionalVista do Congresso Nacional/Foto: Paulo Whitaker / Reuters

As novas regras propostas pelo governo para os servidores públicos endurecem bastante o caminho para se chegar à aposentadoria. Para quem entrou no serviço público após 2003, as regras passam a ser as mesmas do INSS. Quem entrou antes disso manterá o direito a receber o último salário recebido na ativa (integralidade) e a ter os mesmos reajustes de quem está trabalhando (paridade) – mas, para isso, já terá de atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Além disso, as alíquotas pagas pelos servidores para a aposentadoria seguirão uma escala, a depender do salário. Começam em 7,5%, para quem ganha até um salário mínimo e podem chegar a 22%, para quem ganha mais de R$ 39 mil (o teto salarial do serviço público é R$ 39,2 mil, mas há servidores que extrapolam esse limite).

Os servidores querem evitar essas mudanças a todo custo. Alguns sindicatos estão mapeando a opinião de deputados sobre pontos específicos da proposta e planejam fazer cartazes com a foto dos parlamentares escancarando sua posição. “Vamos fazer toda a pressão necessária. Estamos fazendo cartazes com fotos dos deputados, cada entidade filiada está preparando isso e colocando em outdoor, distribuindo nas repartições públicas, para que possa fazer pressão”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho.

As entidades também ameaçam ir à Justiça contra as alíquotas que aumentam conforme o salário, e classificam a medida de “confisco”. Segundo Mauro Silva, diretor técnico da Unafisco (que representa os auditores fiscais da Receita), a entidade possui estudos que mostram que a alíquota de 11% é suficiente para o pagamento das aposentadorias do funcionalismo.

Brasil e EUA fecham acordo sobre base de Alcântara

Beatriz Bulla, CORRESPONDENTE

WASHINGTON

Brasil e Estados Unidos concluíram na semana passada as negociações do novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. O tema é debatido pelos dois países desde 2000, quando o governo Fernando Henrique Cardoso assinou o acordo, rejeitado na sequência pelo Congresso Nacional. Em entrevista ao Estado, o embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral, revelou parte das mudanças no novo texto. Para ele, as negociações reduziram a ingerência americana no Brasil e atenderam, dessa forma, críticas levantadas anteriormente pelo Congresso.

“Essa negociação encerra quase 20 anos em que estamos tentando lançar da base de Alcântara mísseis de maior capacidade, de maior porte e que podem ser utilizados no uso comercial sobretudo de lançamento de satélite”, afirma Amaral. Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional.

Um dos foguetes brasileiros testados em Alcântara, em 1999, anos antes da explosão que matou 21 pessoas
Um dos foguetes brasileiros testados em Alcântara, em 1999, anos antes da explosão que matou 21 pessoas

Foto: Lindauro Gomes / Estadão Conteúdo

O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.

Além dos recursos, o embaixador afirma que o acordo abre portas para uma série de parcerias empresariais no setor e coloca o país, com mais força, no debate sobre cooperação espacial.

“Não se trata de uma simples revisão de linguagem ou redação do acordo de 2000. É um novo acordo, que incorpora cláusulas de outros acordos como o da Índia e o da Nova Zelândia, e sobretudo teve por objetivo atender as críticas feitas no Congresso Nacional e que levaram à rejeição do acordo de 2000.”

O novo acordo não prevê, por exemplo, a segregação de uma área na base de Alcântara, e sim a restrição de acesso. “Não é apenas mudança de linguagem, tem um sentido claro. Segregação é um conceito espacial, como se existisse um pedaço do território cedido ao governo americano. Não é disso que se trata. Teremos em Alcântara um espaço para proteção de tecnologia americana, mas continua sendo espaço de jurisdição brasileira. Não é cessão de território para ninguém, é um espaço que foi transformado em área de acesso restrito”, afirma o embaixador. A entrada é restrita a pessoas credenciadas pelos dois governos ou consulta pelo governo americano ao brasileiro.

“São questões que reduzem substancialmente o caráter unilateral, o caráter intrusivo dos EUA”, diz. “Os americanos terão acesso ao espaço em que estará essa tecnologia mas isso não quer dizer que não teremos qualquer avaliação sobre as pessoas que entram, tudo será decidido de comum acordo.” Também houve redução da ingerência exclusiva americana desde transporte até a guarda e uso tecnologia. O escopo do acordo também ficou mais restrito. Antes, a previsão era de proteção de toda tecnologia usada. Agora, ela é limitada a mísseis, foguetes, artefatos e satélites só quando tiverem tecnologia ou equipamentos americanos.

Uma das questões controvertidas na discussão sobre o acordo é com relação ao uso de recursos obtidos da exploração comercial do lançamento de satélites. Os recursos poderão ser usados em qualquer etapa do Programa Espacial Brasileiro, mas não no desenvolvimento de veículo lançador.

Segundo Amaral, isso ocorre porque parte da política de não proliferação e da legislação americana proíbe os EUA de entrarem em acordos em que, de uma forma ou outra, promova transferência, desenvolvimento de tecnologia ou financiamento do desenvolvimento de foguetes lançadores. Para ele, contudo, a cláusula é inócua, porque nada impede que toda a receita obtida financie o Programa Espacial Brasileiro e o Tesouro Nacional arque só com o desenvolvimento de foguetes lançadores. O novo acordo inclui uma cláusula que estabelece que nada no AST pode prejudicar o desenvolvimento autônomo do programa espacial brasileiro.

“É uma parceria com os Estados Unidos na exploração comercial do centro espacial de Alcântara.” Em razão de sua localização geográfica, é possível economizar até 30% no combustível para lançamento de satélites a partir de Alcântara. O acordo dura um ano e pode ser revisado. As negociações estão concluídas, e o acordo passa por revisão de tradução dos dois lados e última análise jurídica. A ideia dos governos é encerrar os trâmites a tempo de os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump assinarem o acordo no encontro que terão na Casa Branca, em Washington, no próximo dia 19.

 

China suspende todos os voos com Boeing 737 MAX

As autoridades chinesas ordenaram nesta segunda-feira (11/03) que todas as companhias do país suspendam voos com a aeronave 737 MAX 8, mesmo modelo envolvido em dois desastres aéreos recentes.

A queda do voo da Ethiopian Airlines, na manhã de domingo, matou todos os 157 ocupantes. O desastre aconteceu menos de seis meses depois da queda de um voo, com a mesma aeronave, da companhia indonésia Lion Air, que deixou 189 mortos.

Avião da linha 737 MAX 8, que a China mandou suspender o uso
Foto: Jason Redmond/Foto de arquivo / Reuters

Tanto o voo da Ethiopian, que havia decolado da capital da Etiópia, Addis Abeba, e o da Lion Air, que havia partido de Jacarta, caíramos minutos após deixarem o aeroporto.

“Levando em consideração que os dois acidentes envolveram aviões Boeing 737 MAX 8 recém-entregues e ocorreram durante a fase de decolagem, presumimos que eles têm algum grau de similaridade”, disse em comunicado a autoridade de aviação civil chinesa.

A entidade disse que entrará em contato com a Administração Federal de Aviação dos EUA e com a Boeing para notificar o “reatamento das operações comerciais com este aparelho depois que forem comprovadas as medidas pertinentes para garantir a segurança”.

A Ethiopian Airlines também anunciou que não usará o Boeing 737 MAX 8 até que haja mais informações. Em comunicado, a companhia afirmou que, após o “trágico acidente”, optou por “deixar em terra toda a frota” deste modelo. Embora não saibamos ainda a causa do acidente, tivemos que decidir deixar em terra esta frota em particular como medida de segurança extra”, acrescentou a Ethiopian Airlines, a companhia aérea da África.

O 737 é o avião de passageiros moderno mais vendido do mundo e é considerado um dos mais confiáveis da indústria.

As companhias aéreas chinesas têm 96 jatos 737 MAX 8 em serviço. Segundo o site de rastreamento de voos FlightRadar24, não havia aviões do modelo sobrevoando a China no início desta segunda-feira.

A nova aeronave da Ethiopian não tinha registro de problemas técnicos e, segundo a companhia, o piloto tinha um excelente registro de voo.

A estatal etíope é uma das maiores companhias aéreas do continente em tamanho de frota. O avião estava entre seis dos 30 Boeing 737 MAX 8 encomendados pela companhia, que está em rápida expansão.

A série MAX é a versão mais recente do bimotor de corredor único da Boeing. O modelo lançado em 2017 é mais eficiente em termos de combustível em comparação com seus antecessores e há quatro variantes: MAX 7, MAX 8, MAX 9 e MAX 10, que podem transportar entre 138 e 204 passageiros e foram projetadas para voos de curta e média distância.

As versões anteriores do Boeing 737 são consideradas uma das aeronaves comerciais mais confiáveis da história da aviação.

A Boeing já finalizou a entrega de cerca de 350 unidades da série MAX – a primeira feita em maio de 2017 à Malindo Air, com sede na Malásia. Até o momento, mais de 60 companhias aéreas encomendaram cerca de cinco mil aeronaves da série MAX. Os principais clientes europeus incluem as companhias aéreas de baixo custo Ryanair e Norwegian.

Terra

Governadora Fátima Bezerra cria consórcio para unificar compras e integrar profissionais

Em meio a dificuldades financeiras, o Rio Grande do Norte e os outros oito Estados da Região Nordeste pretendem se unir num consórcio para unificar e baratear a aquisição de materiais, compartilhar tecnologias de gestão e propor integração de quadros de profissionais na atuação em frentes como saúde, segurança e educação. Um protocolo de intenções será assinado na próxima quinta-feira, 14, no Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão.

A medida deve ajudar os governadores a poupar recursos e lidar com a falta de espaço no orçamento para realizar novos concursos e suprir deficiências de pessoal. Cinco dos nove Estados da região já ultrapassaram o limite de gastos com salários e aposentadorias, segundo dados de 2017 divulgados pelo Tesouro Nacional, e há casos de atrasos recorrentes de salários.

A reunião desta semana é o primeiro passo para dar ao grupo uma personalidade jurídica, com CNPJ e Conselho de Administração, que passará a centralizar, por exemplo, as encomendas de medicamentos para a região.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), explica que a iniciativa traz “ganho de escala” às aquisições e terá como resultado a economia de recursos para todos os Estados que integram o grupo. Insumos da área de saúde, por exemplo, são comercializados em dólar, e a ampliação no volume das encomendas vai dar ao consórcio maior poder de barganha para negociar descontos.

“O Nordeste é uma região do Brasil com um PIB maior que 150 países do mundo. E um potencial de crescimento gigante”, afirma Dias. Segundo ele, outros serviços poderão ser melhor prestados com custo menor, como segurança, saúde e educação.

Na segurança, a região já conta com o Centro Integrado de Inteligência do Nordeste, mas a ideia é ampliar essa sinergia com a criação da Força Nordeste – uma espécie de Força Nacional de caráter local, que vai ser formada por policiais militares, investigadores e agentes penitenciários para agir conforme a necessidade. Na saúde, também está prevista uma rede integrada de profissionais para a realização de mutirões.

“Isso permite que profissionais de um Estado componham equipe para outro Estado que precise ou dentro de um plano para os nove Estados”, afirma.

O procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, diz que no futuro a intenção é que o consórcio possa também captar recursos de maneira integrada para a região, o que daria melhores condições de negociação em relação a valores de empréstimos e taxas de juros.

Essa medida, no entanto, depende ainda de tratativas com o próprio Tesouro Nacional e de adaptações na resolução do Senado Federal que dispõe sobre operações externas. Isso porque hoje o pedido de financiamento é analisado de maneira individual, de acordo com a situação financeira daquele Estado, e cinco dos nove estão impedidos de contratar empréstimos com garantia da União devido às baixas notas de classificação.

“O objetivo é dar mais musculatura à atuação dos Estados do Nordeste”, afirma Maia. Para ele, outra vantagem será a integração de sistemas. Já existem atualmente bons modelos rodando nos Estados, para gerenciar pagamentos e o orçamento, ou para fazer gestão processual no Judiciário. A ideia é compartilhar as boas práticas. “A integração vai ser facilitada com esse consórcio”, afirma o procurador.

Flávio Rocha diz que não fazer a reforma da Previdência é uma irresponsabilidade

A polêmica proposta de uma Nova Previdência para o país foi o tema abordado pelo empresário Flávio Rocha, do grupo Guararapes, em artigo publicado neste domingo (10) na Tribuna do Norte. No texto, ele diz que “não fazer a reforma da Previdência seria uma irresponsabilidade”.

“Não é só o Brasil que enfrenta desequilíbrio nas contas da Previdência. A maior expectativa de vida alterou os cálculos atuariais no mundo todo e forçou governos a fazer os ajustes necessários para não comprometer as próximas gerações. O Brasil não pode ficar para trás”, disse o empresário.

Segundo Flávio Rocha, o governo Bolsonaro “finalmente decolou ao apresentar ao Legislativo uma boa proposta de reforma da Previdência”. Ainda de acordo com o artigo, “foi uma largada promissora para aquela que certamente será a iniciativa que deixará a marca mais duradoura da gestão Bolsonaro”.

Flávio finaliza o texto afirmando que o governo precisa “ganhar a batalha da comunicação, estabelecendo, com os muitos argumentos à disposição, uma narrativa que corresponda ao que realmente está em jogo: o futuro do Brasil”.

Grande Ponto

Incêndio atinge prédio da Defensoria Pública do RN

Um incêndio atingiu uma parte do prédio da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte na noite desse domingo (10), no bairro da Ribeira, na zona Leste de Natal. Segundo informações preliminares, as chamas começaram por volta das 22 horas, mas só foram totalmente contidas.

De acordo com as primeiras informações, o Corpo de Bombeiros foi acionado ainda durante a noite e realizou o trabalho de contenção das chamas. No entanto, o fogo recomeçou e uma nova equipe precisou voltar ao local.

O incêndio destruiu materiais de informática, de escritório e de limpeza. Outros objetos ainda foram tirados do local. O Corpo de Bombeiros ainda trabalha no local. Com informações do Portal no Ar.

Antecipação da restituição do IR pode ser muito arriscada

Na reta final da entrega da declaração do Imposto de Renda – o prazo termina em 30 de abril – muitos brasileiros se interessam pela antecipação da restituição. Trata-se de um empréstimo, portanto é preciso considerar os juros e ter certeza de que não cairá na malha fina e acabará arcando com as parcelas do próprio bolso.

Muitos consideram essa uma boa saída para “desafogar” o orçamento, sem considerar que se há um problema financeiro, não será a entrada antecipada de dinheiro que irá resolvê-lo. A questão é mais profunda, diz respeito aos hábitos e comportamentos que o levaram a precisar deste empréstimo em primeiro lugar.

É claro que se o problema for uma dívida com juros altos, maiores do que os da antecipação, é um bom negócio, contudo é preciso ter consciência de que trocar uma dívida pela outra não é a solução. Ainda assim, é importante fazer uma boa pesquisa entre as instituições financeiras, já que as taxas variam muito.

A vantagem da liberação rápida do dinheiro na conta corrente tem um custo, que vai além dos juros: os riscos. Afinal, além de perder dinheiro ao pagar as taxas, há a possibilidade de haver alguma inconsistência na declaração e o valor devolvido pela Receita ser menor do que o esperado, ou pior, a declaração cair na malha fina e o contribuinte não receber essa restituição – esses fatos não mudarão em nada o empréstimo tomado anteriormente, restando a quem tomou o empréstimo parar pesados juros.

Ou seja, se for utilizar a antecipação é preciso ter certeza de que a declaração está perfeita. Por isso é válido ter cautela ao preencher e se organizar com antecedência, separando documentos para que possa justificar o que está declarando. Por se tratar de um relatório minucioso em alguns casos, é válido buscar a assessoria de um especialista contábil.

Ainda assim, a principal recomendação é que, antes de tomar qualquer decisão, o contribuinte faça um diagnóstico financeiro para ter consciência de que forma gasta o seu dinheiro e possa identificar pontos de melhoria, para que não mais precise de rendas extras para manter o equilíbrio financeiro.

Uma última orientação: os que vão receber a restituição no primeiro lote precisam investir o valor em um fundo adequado para o prazo em que se deseja atingir um objetivo, afinal de nada adianta manter uma quantia destinada para a realização de um sonho de longo prazo na poupança, por exemplo. Assim se tornaria mais vantajoso receber nos últimos lotes, já que o governo paga as correções.

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