Arquivo diários:12/03/2019

Município de Caicó recebe duas emendas do deputado Rafael Motta

O Município de Caicó recebeu o comunicado que foram destinadas duas emendas do deputado federal, Rafael Motta. A emenda no valor de R$ 350 mil será utilizada para a construção da Praça do bairro Nova Descoberta, na zona leste de Caicó. Já a outra emenda no valor de R$ 150 mil vai garantir a reforma da UBS do bairro Alto da Boa Vista, na zona norte.

Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (07), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), destacou que aos poucos o Município está destravando a burocracia e as obras que estavam paradas serão retomadas em vários setores da cidade.

Batata citou as obras da Praça Dom José Delgado, a nova rodoviária, o novo ginásio de esportes do bairro Boa Passagem, a construção de cisternas na zona rural, a reforma da quadra poliesportiva Manoel Torres, pavimentação em várias ruas, entre outras obras que serão viabilizadas

Advogadas promovem encontro para discutir atualização e fortalecimento da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha criada para proteger a mulher em situação de violência doméstica e de gênero, completou 12 anos de existência e até hoje vemos o número de agressões e mortes aumentando em nosso Brasil.

Com o intuito de fortalecer e atualizar sobre o tema, a Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Brasileira de Advogados no RN realiza Roda de Conversa que será nesse dia 20, a partir das 14h, na Escola de Governo e contará com a participação da Procuradora do Ministério Público Federal Dra. Caroline Maciel, a Promotora de Justiça Dra. Érica Canuto, a Coordenadora do CODIMM e delegada aposentada Dra. Margareth Gondim, da Advogada e Psicóloga Dra. Jéssica Medeiros e as participações da Presidente da ABARN, Dra. Luana Martins e das Dras. Caroline Gurgel e Ana Paula Trento, presidente e vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher.

O evento conta com a parceria da Associação dos Advogados Criminalistas do RN, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, do Ministério Público Federal no RN, da Associação Nacional dos Procuradores da República e do Suporte Áudio e Vídeo.
As inscrições são realizadas gratuitamente pelo e-mail abariograndedonorte1@gmail.com
Para maiores informações (84) 99908 4290

PROGRAMAÇÃO
Roda de Conversa “Atualização e Fortalecimento da Lei Maria da Penha”
Data: 20/03/2019
Hora: 14h
Local: Escola de Governo
Participantes:
1) Luana Martins – Presidente ABA RN – Abertura e Encerramento dos Trabalhos
2) Caroline Gurgel – Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher ABA RN – Coordenadora dos Trabalhos – Coordenação dos Trabalhos
3) Ana Paula Trento – Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher ABA RN – Mediadora dos Trabalhos – Mediação dos Trabalhos
4) Caroline Maciel – Procuradora da República no RN – “MPF e promoção da igualdade de gênero”
5) Érica Canuto – Promotora/Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar do MPRN – “O sistema de justiça penal e a aplicação da Lei Maria da Penha”
6) Margareth Gondim – Delegada Aposentada/Coordenadora da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – “O cotidiano da Lei Maria da Penha e a mulher idosa: mecanismos sociais de proteção”
7) Jéssica Medeiros – Advogada e Psicóloga – “O padrão da masculinidade para a proteção da mulher”

Ex-prefeito de São José do Campestre é condenado por fraude à licitação em reparação de maternidade

O juiz Bruno Montenegro condenou o ex-prefeito de São José do Campestre, Laércio José de Oliveira, pela prática de ato de improbidade administrativa consistente em dano ao erário, decorrente de fraude à licitação para a execução de serviços de conservação e reparação das instalações físicas da Maternidade Maria Vicência.

De acordo com a sentença, o ex-gestor deverá pagar uma multa de cinco vezes o valor de sua remuneração quando prefeito. Os valores deverão ser revertidos para os cofres do Município. Além disso, Laércio de Oliveira ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A mesma penalidade foi aplicada a Samuel Feliciano dos Santos, gestor da empresa responsável pela execução dos serviços.

A situação demonstrada nos autos atenta contra o princípio da legalidade, violando os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições”, entendeu o magistrado.

Fonte: TJRN

Site que produziu fake news sobre jornalista pode ser punido

A repercussão contendo informações distorcidas sobre gravação de uma conversa da repórter do Estado Constança Rezende a um suposto estudante, além do compartilhamento do conteúdo nas redes sociais, inclusive feito pelo presidente Jair Bolsonaro, pode implicar em penalizações tanto na esfera criminal quanto na esfera cível, segundo especialistas.

Fernanda Salles, que assinou texto com informações falsas sobre repórter do 'Estado', e o presidente Jair Bolsonaro, em foto publicada nas redes sociais
Fernanda Salles, que assinou texto com informações falsas sobre repórter do ‘Estado’, e o presidente Jair Bolsonaro, em foto publicada nas redes sociais

Foto: Reprodução/Instagram @reporterfernanda / Estadão Conteúdo

O advogado Renato Opice Blum, presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados), explica que, no momento, ainda é difícil saber se é possível processar alguma das partes envolvidas. “Temos um caldeirão de informações truncadas, causadas pela dinâmica de velocidade da internet”, afirma.

“Se as fontes primárias, que é o site francês no caso dos áudios e o site brasileiro no caso da tradução, fizeram de propósito para gerar uma informação irreal, pode ser responsabilizada. Depende de uma investigação para concluir o grau de dolo das fontes primária e secundária”, afirma Blum.

Na esfera criminal, onde os responsáveis podem ser enquadrados caso tenham tido intenções de distorção das informações, as acusações se concentram em crimes contra a honra: calúnia, injúria e/ou difamação.

A pena pode variar de um mês, no caso da injúria, até dois anos na pena máxima da calúnia, o crime mais grave entre os três. “O que vai majorar a pena na aplicação do juiz é a proporcionalidade que isso causou perante à sociedade”, explica a advogada especialista em direito digital Ana Paula Moraes.

Caso seja comprovado que as partes que compartilharam a notícia não tenham tido a intenção de difamar a jornalista, como perfis nas redes sociais, a acusação será necessariamente feita na esfera cível. “As publicações podem motivar ações por danos morais e a retirada do conteúdo da internet, mesmo em caráter provisório, caso a repórter ou o jornal decidam processar os autores”, avalia Moraes.

Relembre o caso

O site Terça Livre, que reúne ativistas conservadores e simpatizantes de Jair Bolsonaro, publicou na tarde deste domingo, 10, um texto que falsamente atribui à repórter do Estado Constança Rezende a declaração “a intenção é arruinar Flávio Bolsonaro e o governo”, baseada em uma conversa gravada, ao tratar da cobertura jornalística das movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador e filho do presidente.

Constança, porém, não fala em “intenção” de arruinar o governo ou o presidente. A conversa, em inglês, tem frases truncadas e com pausas. Apenas trechos selecionados foram divulgados. Em determinado momento, a repórter avalia que “o caso pode comprometer” e “está arruinando Bolsonaro”, mas não relaciona seu trabalho a nenhuma intenção nesse sentido.

Entre os elementos no caso que podem configurar crimes, segundo Moraes, estão a distorção das falas, trechos com informações falsas, além da exposição da imagem e do áudio sem consentimento, com intenção de difamação. Em dado momento, o próprio presidente Jair Bolsonaro compartilhou em seu perfil no Twitter a matéria. Blum avalia, entretanto, que a apuração profunda tem que ser feita junto ao site. “Juridicamente, ainda não sei se teria reflexos na assessoria de Bolsonaro”, diz.
TERRA

Bolsonaro pede carros oficiais novos: “modernizar a frota

Bolsonaro enviou ao Congresso pedido para autorizar a compra de carros oficiais novos para ele, o vice Hamilton Mourão e seus antecessores Michel Temer, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. É a primeira mensagem do atual governo para alterar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que também subscreve o projeto de lei, justificou que a medida atende a ofício do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela proteção do presidente.

A autorização do Congresso é necessária porque em 2018 os parlamentares retiraram da LDO a permissão para compra de veículos oficiais para o presidente, seu vice e antecessores. O projeto encaminhado pelo governo restabelece a prerrogativa.

No final do ano passado, Michel Temer abriu uma concorrência para renovar a frota no valor de R$ 5,6 milhões que já atenderia ao atual governo. Segundo o GSI, o edital está em fase de conclusão e prevê a aquisição de 12 blindados para o presidente e o vice. Nesse processo não há previsão de carros para ex-presidentes.

publicidade

Além dos 12 blindados contra tiros de submetralhadoras e pistolas 9 milímetros, outros 18 automóveis do mesmo modelo e marca poderão ser adquiridos para atender ao atual governo. Eles ficarão à disposição para uso em Brasília e outros Estados, como Rio de Janeiro, base eleitoral do presidente.

A escolta oficial de Jair Bolsonaro atualmente é formada por carros modelo Chevrolet Ômega e Ford Edge. Esses veículos foram comprados na gestão de Dilma Rousseff, ainda em 2011, quando foram gastos R$ 1,76 milhão por 12 Edges, dez dos quais blindados.

Procurado pela reportagem nesta segunda-feira (11) o GSI não comentou sobre o assunto.

Terra

Planalto exonera seis auxiliares do ministro Vélez Rodríguez

Na lista de demitidos do Ministério da Educação estão discípulos do ‘guru’ bolsonarista Olavo de Carvalho
Lígia Formenti e Renata Cafardo
 O governo exonerou nesta segunda-feira (11) seis auxiliares do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Na lista, estão nomes de discípulos do autor de livros Olavo de Carvalho – guru bolsonarista -, como Tiago Tondinelli e Sílvio Grimaldo.
 O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, foi convidado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para expor nesta terça-feira, 26, em audiência pública, em Brasília, as diretrizes que seu ministério pretende seguir ao longo dos próximos quatro anos.
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, foi convidado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para expor nesta terça-feira, 26, em audiência pública, em Brasília, as diretrizes que seu ministério pretende seguir ao longo dos próximos quatro anos.

Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo

As demissões ocorrem em meio a uma disputa interna na pasta. Também foi exonerado o coronel Ricardo Wagner Roquetti, militar que se tornou braço direito de Vélez, opositor de “olavistas” e que teve sua saída exigida pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma reunião realizada no domingo.

A briga no ministério começou na semana passada, quando o ministro resolveu afastar funcionários que defendiam políticas de viés ideológico. A mais importante delas, revelada pelo Estado, uma carta enviada às escolas pedindo que o slogan de campanha de Bolsonaro fosse lido e que crianças fossem filmadas cantando o Hino Nacional.

Vélez deixou os “olavistas” de lado e passou a se aconselhar com seus ex-alunos e com o secretário executivo Luiz Antonio Tozi, que foi diretor do Centro Paula Souza, administrador das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) em São Paulo.

O grupo defende o foco do MEC em políticas educacionais de evidência comprovada e o abandono do discurso ideógico. “Olavistas”, por sua vez, dizem que o grupo é “tucano” e não segue as ideias de Bolsonaro. Os técnicos rivalizam com outros dois segmentos dentro do MEC, o de seguidores de Olavo e o de alguns militares.

‘Lava Jato da Educação’

Nesta segunda-feira, pelo segundo dia seguido, Vélez se reuniu com Bolsonaro. Questionado na saída do encontro, não quis comentar as exonerações.

Em nota publicada à tarde, o MEC classificou as mudanças como “movimentação de pessoal” e “reorganização administrativa”. No mesmo texto, faz menção às investigações da “Lava Jato da Educação”.

“O combate à corrupção está sendo gerido pelo MEC, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União, e, portanto, deve ser tratado com a isenção e impessoalidade que se exigem das atuações estatais”, diz a nota.

Em entrevista ao jornal O Globo na semana passada, Olavo de Carvalho atribuiu as saídas à tentativa de parar a apuração de irregularidades na pasta. /COLABOROU JULIA LINDNER

RN participa da Bolsa de Turismo em Lisboa

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), participa da  BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa 2019, realizado no Pavilhão das Nações, na capital portuguesa, entre os dias 13 e 17 de março. O estado terá estande próprio para a promoção dos cinco polos turísticos: Costa das Dunas, Costa Branca, Seridó, Agreste-Trairí e Serrano, o que amplia a visibilidade e a promoção dos destinos do Rio Grande do Norte para o turista europeu.

O estande de 54m² incorpora o novo modelo de layout que o RN pretende fixar, com design moderno, fotografias em grandes formatos e dando prioridade à valorização dos produtos locais. O rico artesanato potiguar, brinquedos da cultura popular, castanhas, geleias da agricultura familiar e sacolas personalizadas com folders dos polos turísticos serão distribuídos aos visitantes.

A secretária de Turismo do Estado, Ana Maria da Costa, ratifica a importância do evento para o mercado potiguar, uma vez que Portugal é o nosso principal emissor europeu e porta de entrada do velho continente. “Temos o voo da TAP, realizando o trecho Lisboa – Natal, com uma média de três frequências semanais, que nos oferece conexão com toda a Europa. Portanto é imprescindível fortalecer a promoção do destino na BTL.”, afirma

Governo Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas parlamentares

Pressionado por partidos e criticado pela precária articulação no Congresso, o governo liberou nesta segunda-feira cerca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares . Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), a liberação foi negociada com o ministro Santos Cruz (Secretaria de Governo). O montante, de acordo com o parlamentar, estava represado desde 2014.

Tinha um valor próximo de R$ 3 bilhões (de emendas impositivas), mas só estavam prontas um valor próximo de R$ 1 bilhão. E aí hoje foi liberado o recurso. Deve ser liberado também dentro dos ministérios. E vai chegar para os beneficiários a partir da próxima semana ou da outra — disse Vitor Hugo

Segundo o líder do governo, a liberação de emendas é cobrada por parlamentares desde o início da Legislatura, em fevereiro.

— Desde 2014, há um passivo em relação às emendas parlamentares, muitas que não foram pagas por diversos fatores. Umas porque não havia dinheiro naquele momento, outras porque não estavam com o processo pronto.

Vitor Hugo participou de reunião com líderes partidários na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A liberação de emendas é uma estratégia comum usada para obter apoio na aprovação de propostas de interesse do governo. Uma das medidas para as quais o Planalto quer suporte é a votação da reforma da Previdência.

O GLOBO