O Município de Caicó recebeu o comunicado que foram destinadas duas emendas do deputado federal, Rafael Motta. A emenda no valor de R$ 350 mil será utilizada para a construção da Praça do bairro Nova Descoberta, na zona leste de Caicó. Já a outra emenda no valor de R$ 150 mil vai garantir a reforma da UBS do bairro Alto da Boa Vista, na zona norte.
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (07), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), destacou que aos poucos o Município está destravando a burocracia e as obras que estavam paradas serão retomadas em vários setores da cidade.
Batata citou as obras da Praça Dom José Delgado, a nova rodoviária, o novo ginásio de esportes do bairro Boa Passagem, a construção de cisternas na zona rural, a reforma da quadra poliesportiva Manoel Torres, pavimentação em várias ruas, entre outras obras que serão viabilizadas
A Lei Maria da Penha criada para proteger a mulher em situação de violência doméstica e de gênero, completou 12 anos de existência e até hoje vemos o número de agressões e mortes aumentando em nosso Brasil.
Com o intuito de fortalecer e atualizar sobre o tema, a Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Brasileira de Advogados no RN realiza Roda de Conversa que será nesse dia 20, a partir das 14h, na Escola de Governo e contará com a participação da Procuradora do Ministério Público Federal Dra. Caroline Maciel, a Promotora de Justiça Dra. Érica Canuto, a Coordenadora do CODIMM e delegada aposentada Dra. Margareth Gondim, da Advogada e Psicóloga Dra. Jéssica Medeiros e as participações da Presidente da ABARN, Dra. Luana Martins e das Dras. Caroline Gurgel e Ana Paula Trento, presidente e vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher.
O evento conta com a parceria da Associação dos Advogados Criminalistas do RN, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, do Ministério Público Federal no RN, da Associação Nacional dos Procuradores da República e do Suporte Áudio e Vídeo.
As inscrições são realizadas gratuitamente pelo e-mail abariograndedonorte1@gmail.com
Para maiores informações (84) 99908 4290
PROGRAMAÇÃO
Roda de Conversa “Atualização e Fortalecimento da Lei Maria da Penha”
Data: 20/03/2019
Hora: 14h
Local: Escola de Governo
Participantes:
1) Luana Martins – Presidente ABA RN – Abertura e Encerramento dos Trabalhos
2) Caroline Gurgel – Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher ABA RN – Coordenadora dos Trabalhos – Coordenação dos Trabalhos
3) Ana Paula Trento – Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher ABA RN – Mediadora dos Trabalhos – Mediação dos Trabalhos
4) Caroline Maciel – Procuradora da República no RN – “MPF e promoção da igualdade de gênero”
5) Érica Canuto – Promotora/Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar do MPRN – “O sistema de justiça penal e a aplicação da Lei Maria da Penha”
6) Margareth Gondim – Delegada Aposentada/Coordenadora da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – “O cotidiano da Lei Maria da Penha e a mulher idosa: mecanismos sociais de proteção”
7) Jéssica Medeiros – Advogada e Psicóloga – “O padrão da masculinidade para a proteção da mulher”
O juiz Bruno Montenegro condenou o ex-prefeito de São José do Campestre, Laércio José de Oliveira, pela prática de ato de improbidade administrativa consistente em dano ao erário, decorrente de fraude à licitação para a execução de serviços de conservação e reparação das instalações físicas da Maternidade Maria Vicência.
De acordo com a sentença, o ex-gestor deverá pagar uma multa de cinco vezes o valor de sua remuneração quando prefeito. Os valores deverão ser revertidos para os cofres do Município. Além disso, Laércio de Oliveira ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A mesma penalidade foi aplicada a Samuel Feliciano dos Santos, gestor da empresa responsável pela execução dos serviços.
“A situação demonstrada nos autos atenta contra o princípio da legalidade, violando os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições”, entendeu o magistrado.
A repercussão contendo informações distorcidas sobre gravação de uma conversa da repórter do Estado Constança Rezende a um suposto estudante, além do compartilhamento do conteúdo nas redes sociais, inclusive feito pelo presidente Jair Bolsonaro, pode implicar em penalizações tanto na esfera criminal quanto na esfera cível, segundo especialistas.
O advogado Renato Opice Blum, presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados), explica que, no momento, ainda é difícil saber se é possível processar alguma das partes envolvidas. “Temos um caldeirão de informações truncadas, causadas pela dinâmica de velocidade da internet”, afirma.
Para ele, a questão central que deve nortear as investigações sobre o caso seria se as pessoas envolvidas na divulgação do conteúdo, seja na publicação da gravação da conversa ou o compartilhamento nas redes sociais, tinham a capacidade de compreender que a informação era distorcida.
“Se as fontes primárias, que é o site francês no caso dos áudios e o site brasileiro no caso da tradução, fizeram de propósito para gerar uma informação irreal, pode ser responsabilizada. Depende de uma investigação para concluir o grau de dolo das fontes primária e secundária”, afirma Blum.
Na esfera criminal, onde os responsáveis podem ser enquadrados caso tenham tido intenções de distorção das informações, as acusações se concentram em crimes contra a honra: calúnia, injúria e/ou difamação.
A pena pode variar de um mês, no caso da injúria, até dois anos na pena máxima da calúnia, o crime mais grave entre os três. “O que vai majorar a pena na aplicação do juiz é a proporcionalidade que isso causou perante à sociedade”, explica a advogada especialista em direito digital Ana Paula Moraes.
Blum explica que calúnia é o ato de atribuir um crime a alguém, enquanto a difamação é a divulgação de algo que vai repercutir contra a honra da pessoa. Já a injúria atenta contra a honra pessoal de um indivíduo, não necessariamente implica em algo público. “Dependendo do caso, a acusação principal absorve as demais”, analisa.
Caso seja comprovado que as partes que compartilharam a notícia não tenham tido a intenção de difamar a jornalista, como perfis nas redes sociais, a acusação será necessariamente feita na esfera cível. “As publicações podem motivar ações por danos morais e a retirada do conteúdo da internet, mesmo em caráter provisório, caso a repórter ou o jornal decidam processar os autores”, avalia Moraes.
Relembre o caso
O site Terça Livre, que reúne ativistas conservadores e simpatizantes de Jair Bolsonaro, publicou na tarde deste domingo, 10, um texto que falsamente atribui à repórter do Estado Constança Rezende a declaração “a intenção é arruinar Flávio Bolsonaro e o governo”, baseada em uma conversa gravada, ao tratar da cobertura jornalística das movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador e filho do presidente.
Constança, porém, não fala em “intenção” de arruinar o governo ou o presidente. A conversa, em inglês, tem frases truncadas e com pausas. Apenas trechos selecionados foram divulgados. Em determinado momento, a repórter avalia que “o caso pode comprometer” e “está arruinando Bolsonaro”, mas não relaciona seu trabalho a nenhuma intenção nesse sentido.
Entre os elementos no caso que podem configurar crimes, segundo Moraes, estão a distorção das falas, trechos com informações falsas, além da exposição da imagem e do áudio sem consentimento, com intenção de difamação. Em dado momento, o próprio presidente Jair Bolsonaro compartilhou em seu perfil no Twitter a matéria. Blum avalia, entretanto, que a apuração profunda tem que ser feita junto ao site. “Juridicamente, ainda não sei se teria reflexos na assessoria de Bolsonaro”, diz.
Bolsonaro enviou ao Congresso pedido para autorizar a compra de carros oficiais novos para ele, o vice Hamilton Mourão e seus antecessores Michel Temer, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. É a primeira mensagem do atual governo para alterar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019
Na mensagem encaminhada ao Congresso assinada por Bolsonaro no dia 8 de março, o governo fala em necessidade de “modernizar a frota” de veículos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que também subscreve o projeto de lei, justificou que a medida atende a ofício do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela proteção do presidente.
A autorização do Congresso é necessária porque em 2018 os parlamentares retiraram da LDO a permissão para compra de veículos oficiais para o presidente, seu vice e antecessores. O projeto encaminhado pelo governo restabelece a prerrogativa.
No final do ano passado, Michel Temer abriu uma concorrência para renovar a frota no valor de R$ 5,6 milhões que já atenderia ao atual governo. Segundo o GSI, o edital está em fase de conclusão e prevê a aquisição de 12 blindados para o presidente e o vice. Nesse processo não há previsão de carros para ex-presidentes.
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Para respaldar a compra, o então ministro do GSI, Sérgio Etchegoyen, argumentou à época que haveria necessidade de “redimensionar” a segurança do presidente e do vice após o atentado sofrido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG).
Além dos 12 blindados contra tiros de submetralhadoras e pistolas 9 milímetros, outros 18 automóveis do mesmo modelo e marca poderão ser adquiridos para atender ao atual governo. Eles ficarão à disposição para uso em Brasília e outros Estados, como Rio de Janeiro, base eleitoral do presidente.
A escolta oficial de Jair Bolsonaro atualmente é formada por carros modelo Chevrolet Ômega e Ford Edge. Esses veículos foram comprados na gestão de Dilma Rousseff, ainda em 2011, quando foram gastos R$ 1,76 milhão por 12 Edges, dez dos quais blindados.
Procurado pela reportagem nesta segunda-feira (11) o GSI não comentou sobre o assunto.
Na lista de demitidos do Ministério da Educação estão discípulos do ‘guru’ bolsonarista Olavo de Carvalho
Lígia Formenti e Renata Cafardo
O governo exonerou nesta segunda-feira (11) seis auxiliares do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Na lista, estão nomes de discípulos do autor de livros Olavo de Carvalho – guru bolsonarista -, como Tiago Tondinelli e Sílvio Grimaldo.
As demissões ocorrem em meio a uma disputa interna na pasta. Também foi exonerado o coronel Ricardo Wagner Roquetti, militar que se tornou braço direito de Vélez, opositor de “olavistas” e que teve sua saída exigida pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma reunião realizada no domingo.
A briga no ministério começou na semana passada, quando o ministro resolveu afastar funcionários que defendiam políticas de viés ideológico. A mais importante delas, revelada pelo Estado, uma carta enviada às escolas pedindo que o slogan de campanha de Bolsonaro fosse lido e que crianças fossem filmadas cantando o Hino Nacional.
Vélez deixou os “olavistas” de lado e passou a se aconselhar com seus ex-alunos e com o secretário executivo Luiz Antonio Tozi, que foi diretor do Centro Paula Souza, administrador das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) em São Paulo.
O grupo defende o foco do MEC em políticas educacionais de evidência comprovada e o abandono do discurso ideógico. “Olavistas”, por sua vez, dizem que o grupo é “tucano” e não segue as ideias de Bolsonaro. Os técnicos rivalizam com outros dois segmentos dentro do MEC, o de seguidores de Olavo e o de alguns militares.
‘Lava Jato da Educação’
Nesta segunda-feira, pelo segundo dia seguido, Vélez se reuniu com Bolsonaro. Questionado na saída do encontro, não quis comentar as exonerações.
Em nota publicada à tarde, o MEC classificou as mudanças como “movimentação de pessoal” e “reorganização administrativa”. No mesmo texto, faz menção às investigações da “Lava Jato da Educação”.
“O combate à corrupção está sendo gerido pelo MEC, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União, e, portanto, deve ser tratado com a isenção e impessoalidade que se exigem das atuações estatais”, diz a nota.
Em entrevista ao jornal O Globo na semana passada, Olavo de Carvalho atribuiu as saídas à tentativa de parar a apuração de irregularidades na pasta. /COLABOROU JULIA LINDNER
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), participa da BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa 2019, realizado no Pavilhão das Nações, na capital portuguesa, entre os dias 13 e 17 de março. O estado terá estande próprio para a promoção dos cinco polos turísticos: Costa das Dunas, Costa Branca, Seridó, Agreste-Trairí e Serrano, o que amplia a visibilidade e a promoção dos destinos do Rio Grande do Norte para o turista europeu.
O estande de 54m² incorpora o novo modelo de layout que o RN pretende fixar, com design moderno, fotografias em grandes formatos e dando prioridade à valorização dos produtos locais. O rico artesanato potiguar, brinquedos da cultura popular, castanhas, geleias da agricultura familiar e sacolas personalizadas com folders dos polos turísticos serão distribuídos aos visitantes.
A secretária de Turismo do Estado, Ana Maria da Costa, ratifica a importância do evento para o mercado potiguar, uma vez que Portugal é o nosso principal emissor europeu e porta de entrada do velho continente. “Temos o voo da TAP, realizando o trecho Lisboa – Natal, com uma média de três frequências semanais, que nos oferece conexão com toda a Europa. Portanto é imprescindível fortalecer a promoção do destino na BTL.”, afirma