Arquivo diários:14/03/2019

Certas aposentadorias no Brasil são um afronta, diz ex- secretário da Previdência Jaime Mariz

Jaime Mariz não tem dúvida que a população precisa ser muito bem esclarecida sobre a necessidade da reforma previdenciária antes que seja tarde demais
José Aldenir / Agora Imagens
Agora RN
Segundo Mariz, a situação é tão grave que a Previdência Social no Brasil gasta mais de cinco vezes num único ano o que gasta isoladamente o país com Educação e Saúde

O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência na gestão do ex-Ministro da pasta, Garibaldi Alves, e da ex-presidente Dilma Roussef, o seridoense Jaime Mariz, não tem dúvida que a população precisa ser muito bem esclarecida sobre a necessidade da reforma previdenciária.

“É fundamental que as pessoas saibam o que está em questão nessa reforma que é da maior importância para o Brasil”, afirmou Mariz durante o programa “A Hora é Agora”, pela 97,9 FM, apresentado por Renato Dantas deixando claro o caráter “perdulário” (gastador) da Previdência brasileira, Jaime Mariz afirmou que em nenhum país desenvolvido do mundo uma aposentadoria pública paga o que se paga no Brasil, coisa de US$ 10 mil nos casos de alguns segmentos do serviço público.

Ou seja, em média R$ 7.600,00 por mês para aposentados do Executivo; R$ 24.000,00 para aposentados do Poder Judiciário e R$ 26.000,00 para aposentados do Poder Legislativo – contra R$ 1.202,00 dos trabalhadores da iniciativa privada.

“É a maior transferência de pobres para ricos de que se tem notícia no mundo”, arrematou. “Uma afronta à Constituição Federal e ao Regime Próprio da Previdência”, acrescentou.

Mariz lembrou que em 2060, o Brasil terá triplicado seu número de idosos e que o sistema previdenciário no atual regime de repartição simples é uma bomba relógio com hora para explodir.

Segundo ele, a reforma é para as novas gerações e não pode mais servir como um privilégio de algumas castas no País. E acrescentou que as pressões tem crescido na medida em que a população envelhece e os benefícios desproporcionais consomem 80% do Produto Interno Bruto, gerando despesas financeiras absurdas para o Governo Federal. No Caso, R$ 400 bilhões/ano, quatro vezes o valor de um Plano Marshal, aquele criado pelos Estados Unidos para recuperar a Europa no pós-Segunda Guerra.

De acordo com o especialista, a situação é tão grave que a Previdência Social no Brasil gasta mais de cinco vezes num único ano o que gasta isoladamente o país com Educação e Saúde.

“Isso é grave quando se sabe que nos EUA, por exemplo, que tem a mesma idade do Brasil enquanto Nação e o dobro de idosos daqui, gasta a metade da nossa Previdência e, ao contrário daqui, investe do dobro na Educação”, lembrou

Receita recebe 2,8 milhões de declarações do IR em uma semana

Em uma semana de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 3 milhões. Até as 17h de hoje (14), a Federal recebeu 2.815.663 declarações, equivalente a 9,2% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações. Continue lendo Receita recebe 2,8 milhões de declarações do IR em uma semana

Estudantes ameaçam cometer atentado em escola de Manaus

Um dia após a tragédia em uma escola estadual do município de Suzano (SP), estudantes do Instituto de Educação de Amazonas (IEA), em Manaus (AM), viveram momentos de tensão na manhã desta quinta’feira (14), quando dois alunos, um de 16 anos e outro de 17 anos, fizeram ameaças por meio de mensagens no aplicativo Whatsapp.

Segundo informações da Polícia Civil, eles foram denunciados por volta das 9h40 por pais e gestores da escola. O estudante de 17 anos foi levado por policiais militares à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais acompanhado do gestor e do pedagogo da instituição. Ele prestou depoimento e assinou um Boletim Circunstanciado de Ocorrência por ato infracional análogo ao crime de ameaça.

Um adolescente vítima das ameaças foi ouvido pela polícia. Ao término dos trâmites cabíveis, os procedimentos serão encaminhados à Vara do Juizado Infracional da Infância e da Juventude.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ressaltou que, mesmo diante das ameaças, nenhum ato foi concretizado e não houve registro de agressões nas dependências do IEA. “O fato é classificado isolado, ocorrido de forma atípica”, afirma.

A Secretaria informou ainda que, no próximo sábado (16), vai fazer uma reunião com gestores e professores das escolas para realinhar medidas de segurança, tendo como foco reforçar as orientações para todo o corpo escolar, incluindo os agentes de portaria. “Além disso, a Seduc-AM tem reforçado a necessidade de contato direto com as Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), que dão suporte no atendimento e presença dos policiais na área externa da escola”.

Agência BrasilAgência Brasil

Carlos Augusto Maia admite disputar novamente eleição para prefeito de Parnamirim

Em entrevista ao programa Agora é a Hora/Primando pela Verdade na 97,0 FM, o ex-deputado estadual apontou alguns nomes como possíveis candidatos a prefeito pela oposição, dentre eles os nomes de Airene Paiva, Ricardo Gurgel e Pinto Júnior.
Tido como candidato natural da oposição, o ex-deputado teve habilidade de não vetar ou diminuir pretensões de outros postulantes.

No Twitter, Alexandre Frota diz que é persona non grata no Governo Bolsonaro

ISTO É
O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) usou seu perfil em uma rede social para lamentar que não seja mais persona non grata no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o parlamentar, divergências de pensamento causaram a divisão dentro do próprio partido
Hoje depois de 4 anos de dedicação recebi a informação que sou persona não grata no Gov.Bolsonaro por eu defender a prisão do Queiroz que confessou rachar os salários de funcionários e por ter pedido o afastamento do Senador p ele apenas se defender. @Biakicis @jairbolsonaro

 

Secretário de Segurança, coronel Araújo realiza sonho das mulheres

Coronel Araújo tem sido muito prestigiado pela governadora Fátima Bezerra e admirado pelas mulheres do RN defensoras da Lei Maria da Penha

O prestígio do secretário de Defesa Social e Segurança Pública do RN, coronel Araújo é muito grande junto aos movimentos sociais e organizações que defendem políticas de proteção as mulheres vítimas de violência domésticas.

O motivo do prestígio foi sua imediata iniciativa em criar o plantão 24 horas na Delegacia da Mulher em Natal.

É bem verdade que o estudo e planejamento operacional para o funcionamento do plantão foram feitos pela sua antecessora, secretária Sheila Freitas, mas o coronel Araújo deu velocidade e prontamente criou o plantão para proteger mulheres ameaçadas e vítimas de violência doméstica.

Brevemente o secretário vai criar plantões em Mossoró, Caicó e Parnamirim.

 

Parnamirim: entidades se unem para estimular contribuinte do IR a apoiar ações em favor de crianças e adolescentes

O Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e a Prefeitura Municipal de Parnamirim promoveram o lançamento da campanha “Leão Cidadão de Parnamirim/RN” para estimular os contribuintes a destinar parte do seu Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Com os recursos, será possível apoiar e investir em projetos que cuidem, eduquem, defendam e protejam os direitos desta parcela da população. Participaram do evento a Juíza Ilná Rosado, a Promotora de Justiça Isabelita Garcia, o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira, o delegado da Receita Federal em Natal Aurélio Albuquerque, representantes do COMDICA.  O juiz Deyvis Marques também esteve presente ao lançamento.

O evento foi realizado no auditório do Fórum Tabelião Comes de Castro, em Parnamirim, reunindo autoridades da Justiça, promotores e membros da sociedade parnamirinense. A juíza da Infância e Juventude e do Idoso da comarca, Ilná Rosado, destaca que a campanha, realizada em conjunto pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura de Parnamirim, Receita Federal, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Parnamirim tem por objetivo levar ao conhecimento da população a existência do FIA-Fundo da Infância e Adolescente.

Crianças expostas a situações de risco

Os recursos desse Fundo são aplicados em projetos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes expostos a situação de risco pessoal e social e em projetos de assistência social para crianças e adolescentes que dele necessitem, lhes proporcionando acesso a arte, cultura, lazer e profissionalização, e, por consequência, promovendo o seu afastamento das drogas, da criminalidade e do trabalho infantil.

Dodge abre crise com procuradores após pedir anulação de fundo bilionário

 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante evento em BrasíliaA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante evento em Brasília – Ueslei Marcelino -ReutersMario Cesar Carvalho
FOLHA DE SÃO PAULO

Lava Jato faz cinco anos no próximo domingo (17), mas a festa será modesta: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, colocou água no chope ao defender que o STF (Supremo Tribunal Federal) vete o fundo de R$ 2,5 bilhões que a Lava Jato de Curitiba queria criar. É a maior enquadrada que o grupo do Paraná sofreu desde que a operação começou.

As consequências gerais da bronca pública que Dodge deu nos procuradores de Curitiba ainda são imprevisíveis em um ano de disputa interna —o mandato dela vence em setembro e sua recondução ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro segue indefinida.

Mas um efeito é certo, segundo representantes do Ministério Público Federal ouvidos pela Folha sob condição de anonimato: a Lava Jato saiu enfraquecida do episódio, não em razão dos adversários habituais (PT e os partidos de esquerda), mas por causa da chefe máxima da instituição.

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Mesmo com maioria, governo ainda enfrenta resistência à reforma da Previdência na CCJ

CONGRESSO EM FOCO 

Maior colegiado da Câmara, composto por 66 parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é composta numericamente por maioria governista. O ambiente, porém, não é totalmente favorável e receptivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, a prioridade legislativa do presidente Jair Bolsonaro.

A conta que o governo tem feito considera os integrantes dos partidos que apoiaram a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Câmara, pelo menos 15 legendas. Em um cálculo frio, pode-se dizer que a reforma passaria facilmente com ao menos 45 votos.

Porém, mesmo entre as legendas consideradas aliadas, há resistências a serem enfrentadas. Um exemplo claro é o Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP). Titular da comissão, ele é publicamente contrário à proposta. Dentro do partido, porém, não há consenso sobre o assunto. O líder do SD na Câmara, Augusto Coutinho (PE), por exemplo, que é suplente no colegiado, é a favor.

O PDT também apoiou Maia, um dos grande fiadores da reforma da Previdência. Os votos da legenda, contudo, sequer são contabilizados por governistas. O líder pedetista, André Figueiredo (CE), foi um dos primeiros a criticar publicamente o texto da PEC assim que ela chegou ao Congresso, em 20 de fevereiro.

Oposição

Em seu quatro mandato como deputado federal, o petista José Guimarães (CE) disse que a oposição vai “tentar barrar [a reforma da Previdência] logo na análise da constitucionalidade”, justamente a etapa da CCJ.

“Nem sempre o governo tem maioria na lista de deputados, e isso se reflete na hora das votações. A maldição de 2018 vai estar muito presente, porque os deputados que votaram em 2017 a favor da reforma trabalhista foram penalizados eleitoralmente. Inclusive o secretário da Previdência, Rogério Marinho, foi ladeira abaixo no Rio Grande do Norte, nem se reelegeu. Esse tipo de pressão as pessoas vão exercer fortemente sobre os parlamentares da CCJ”, destacou.

Também experiente na Casa, Júlio Delgado (PSB-MG) avaliou que a aprovação da PEC será “mais difícil do que eles [governistas] pensavam”. Ele reconheceu que, embora a oposição tente prolongar a discussão do tema, “o número do bloco [de apoio ao governo] é muito grande”.

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Juiz que cobrou de empresa para não decretar sua falência perde a aposentadoria

Por Ricardo Bomfim/CONJUR

A suspensão do pagamento de aposentadoria é consequência necessária da perda do mandato de juiz após condenação por corrupção passiva, entenderam os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (13/3). A decisão foi proferida no julgamento do ex-magistrado Fernando Sebastião Gomes, condenado por exigir US$ 600 mil para não decretar a falência da SID Informática.

Sebastião Gomes perdeu o cargo e o direito a receber os proventos da Previdência por meio de ato do presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, publicado em julho do ano passado.

A defesa do ex-juiz sustentou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz que os efeitos extrapenais da condenação pelo artigo 92 não envolvem a perda da aposentadoria. “No caso presente, o magistrado se aposentou em 2010 e a ação penal teve início em 2013. Pedimos que seja restabelecida a aposentadoria do impetrante e anulação do ato do presidente desta Corte”, disse o defensor.

Contudo, o relator do processo, desembargador Xavier de Aquino, denegou a segurança pedida pelo magistrado, entendendo que a punição obedeceu ao que está disposto no Código Penal. “Ausência de ofensa ao direito líquido e certo. Existem precedentes em favor desse entendimento, e por isso denego a segurança”, apontou, ao ler a ementa da decisão.

O desembargador Ricardo Anafe acrescentou que não faria sentido Sebastião Gomes continuar recebendo a aposentadoria de juiz sendo que não é mais juiz desde que foi condenado por corrupção.

A decisão foi tomada por maioria, ficando vencido o desembargador Antônio Carlos Malheiros, que divergiu sob o argumento de que o magistrado, apesar da condenação, contribuiu enquanto esteve na magistratura para receber a aposentadoria. E, portanto, teria direito de continuar a recebe-la.