Arquivo diários:21/03/2019

Henrique Alves envolvido na delação de Funaro que motivou a prisão de Temer

Com base na delação do operador do PMDB Lúcio Funaro , homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a força-tarefa da Lava-Jato prendeu na manhã desta quinta-feira o ex-presidente Michel Temer. Agentes da Polícia Federal ainda buscam o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e Moreira Franco (Minas e Energia). A ordem dos mandados de prisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A delação de Funaro foi homologada no dia 5 de setembro de 2017.

A colaboração de Funaro, homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, à qual o GLOBO teve acesso, tem 29 anexos que narram em detalhes como teria funcionado o esquema de corrupção no Congresso, chefiada por caciques do antigo PMDB como os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso em Curitiba, e Henrique Eduardo Alves, além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima (preso há 6 meses), Moreira Franco e do ex-vice governador do Distrito Federal Tadeu Filippeli, que foi assessor especial do gabinete de Temer.

Com informações de O Globo

MDB emite nota sobre as prisões de Michel Temer e Moreira Franco

O MDB emitiu uma nota oficial no início da tarde desta quinta-feira (21) sobre as prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco.

Na nota, o partido “lamenta a postura açodada da Justiça”.

Leia a nota na íntegra:

O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

“É uma barbaridade”, disse Temer a jornalista ao ser preso

Temer e Eduardo Cunha (Arquivo)

Durante a prisão na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer (MDB) recebeu uma ligação do jornalista Kennedy Alencar. Na companhia de policiais federais, Temer teria dito: “É uma barbaridade”.

Leia também: Michel Temer é preso três meses após deixar o poder

Temer disse ao jornalista que era um mandado de prisão preventiva assinado pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, e que estava indo para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

Altos preços de passagens aéreas em Natal será tema de audiência proposta por Paulinho Freire

Blog Thaísa Galvão

A polêmica em torno das passagens aéreas caríssimas para quem viaja, de Natal ou para Natal, será assunto de audiência pública promovida pelo presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB).

A proposta de Paulinho foi subscrita pela vice-presidente da Casa, vereadora Nina Souza (PDT), e está marcada para o dia 15 de abril,às 10 horas.

“Por que Natal é hoje o destino mais caro do país?” será o tema da audiência.

“Desde que foram noticiados tais dados na imprensa, fiquei preocupado com o assunto que interfere diretamente no desenvolvimento da atividade do turismo aqui”, explicou.

Na semana passada o site ‘Agora eu Voo’, especializado em barganhas de viagens, editado pelo jornalista Octávio Santiago, publicou um levantamento sobre viagens compradas para o mês de abril, revelando que os voos saindo de João Pessoa em vez de Natal, representavam uma economia de 22,5%.

O senador Jean-Paul Prates também já havia postado em suas redes sociais, que em apenas uma viagem que fez a Brasília, saindo de João Pessoa, e não de Natal, economizou mil reais.

Roda de Conversa sobre fortalecimento da Lei Maria da Penha supera expectativas

A Roda de Conversa promovida pelas advogadas Ana Paula Trendo e Caroline Gurgel através da ABA e ABRACRIM para discutir o fortalecimento e aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha na Escola de Governo foi coroada de sucesso.

O evento que foi planejado para 50 participantes, recebeu a presença de 427 pessoas da advocacia, magistrados , membros do Ministério Público, policiais, psicólogos, defensores públicos, políticos e lideranças comunitárias.

Justiça mantém condenação de Dickson Nasser por peculato

Ex-vereador Dickson Nasser teve sua condenação mantida, mas a pena foi diminuída

Redação Agora RN

Com isso, a pena de Dickson, que era de 12 anos e cinco meses de reclusão, foi revisada para 11 anos, dois meses e cinco dias de reclusão em regime fechado.

Dickson Nasser havia sido condenado, juntamente a ex-integrantes do seu gabinete, em primeira instância ainda em 2016.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte, feita a partir de um desdobramento da Operação Impacto, Dickson Nasser articulou um esquema de desvio de dinheiro público no âmbito de seu gabinete na Câmara Municipal de Natal.

O esquema teria sido realizado por meio da nomeação de pessoas para o exercício de cargos comissionados condicionada à entrega dos cartões bancários e respectivas senhas de seus funcionários, repassando-se os salários dos servidores ao então vereador através de depósitos na conta dele. O dano ao erário seria de R$ 109.665,49.

A apelação buscou rever a sentença aplicada pelo juiz Raimundo Carlyle a José Mascena de Lima, Maria do Livramento dos Santos Fonseca, Maria de Lourdes dos Santos Fonseca, Antônio Paulino dos Santos, Regina Celi de Oliveira, Verônica dos Santos Fonseca Moura, Francimackson Adriano Silva dos Santos e Hermes Soares da Fonseca, além do ex-vereador Dickson Ricardo Nasser dos Santos.

A defesa dos réus alegou a suposta prescrição dos crimes, o que foi acolhido quanto à prática do crime de formação de quadrilha. A pena deles foi revisada para de seis a sete anos de reclusão em regime semiaberto.

O caso

Continue lendo Justiça mantém condenação de Dickson Nasser por peculato

Ataques ao STF: Moraes designa delegados para investigação

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ataques e notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), designou nesta quarta-feira, 20, os delegados que irão atuar no caso, cuja investigação foi aberta pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, na semana passada.

Como Moraes havia adiantado nesta terça-feira, 19, as investigações terão o auxílio da Polícia Civil de São Paulo, com um delegado da divisão de inteligência da corporação. Da Polícia Federal, atuará um delegado especializado em repressão a crimes fazendários.

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do STF.
Foto: Carlos Moura/ / SCO/STF

No despacho, o ministro especifica o escopo da investigação, e oficializa que o inquérito apura também o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de “atribuir ou insinuar a prática de atos ilícitos” por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo, explica Moraes. O ministro não cita o Fisco na decisão, no entanto, recentemente, a Corte se voltou contra vazamentos de análises da Receita Federal que citavam ministros dos tribunais superiores, como Gilmar Mendes.

Moraes também aponta que o inquérito investiga a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais que tenham o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário, como o ministro já havia dito ontem a jornalistas.

O despacho confirma que a Polícia de São Paulo irá auxiliar nas investigações, junto da Polícia Federal. Para tanto, Moraes designou o delegado federal Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e o Delegado Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência do DIPOL-SP para trabalhar no inquérito.

Estadão

 

Irritado, Rodrigo Maia critica Moro e articulação do governo

Visivelmente irritado num momento em que o governo precisa do Congresso para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou comentar o projeto com mudanças na aposentadoria dos militares, criticou ministros e cobrou articulação do governo Jair Bolsonaro.

Um dos alvos de duras declarações foi o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a quem Maia se referiu como “funcionário” de Bolsonaro.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, antes de reunião no Congresso Nacional 20/03/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Continue lendo Irritado, Rodrigo Maia critica Moro e articulação do governo

Senadores apresentam PEC com limite a mandato no STF

Senadores intensificaram a ofensiva contra o Judiciário com a apresentação de uma PEC que estabelece mandato de oito anos para integrantes do STF.

Plínio Valério, senador tucano do Amazonas, reuniu 33 assinaturas em apoio à sua proposta, que define o mandato temporário para novos ministros e proíbe a recondução.

“Quando um senador apresenta uma PEC que supostamente está confrontando ou enfrentando os ministros do Supremo, o senador está simplesmente sinalizando que esta Casa é um Poder tanto quanto o Supremo”, declarou Valério.

“Não há aí nenhuma retaliação, o que há aí é uma equiparação de tamanho”, acrescentou.

Só a Lava Jato pra impedir o retorno de Henrique Alves

Por Robson Pires

O ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo Henrique Alves já tem em mente toda a estratégia, as explicações e os apoios necessários para voltar à Câmara dos Deputados em 2022. Ele só será freado se houver nova decisão da Lava Jato que o prejudique ou pelo povo do RN, que deselegeu muitos políticos tradicionais no pleito passado.

Fonte: Blog do Xerife Robson Pires

STF julga nesta quinta-feira uso de dados sigilosos da Receita pelo Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve estabelecer hoje regras específicas para o compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com o Ministério Público . Atualmente, existem decisões judiciais díspares sobre o assunto – ora autorizando a transferência de informações sem decisão judicial, ora proibindo.

Na avaliação de ministros consultados pelo GLOBO, o plenário deve unificar esses procedimentos em um julgamento previsto para a tarde desta quinta-feira. A tendência é a Corte endurecer, fixando como regra a necessidade de aval de um juiz.

O processo é de relatoria do presidente do tribunal, Dias Toffoli, e tem repercussão geral – ou seja, a decisão deve ser aplicada por juízes de todo o país em processos semelhantes. O caso está sob segredo de justiça. Se o STF de fato der interpretação mais rígida aos compartilhamentos, investigações feitas com base em dados obtidos sem autorização judicial podem ser anuladas. O resultado pode acirrar as desavenças entre o Ministério Público e o STF.

O julgamento de hoje é uma reação à divulgação de apuração prévia da Receita sobre o ministro Gilmar Mendes, sua mulher, Guiomar, e para a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do tribunal, Dias Toffoli. O tema não estava previsto na pauta deste semestre, que foi elaborada em dezembro do ano passado. Os dois ministros conversaram sobre o assunto e consideraram importante fixar limites para a atuação da Receita e marcaram o julgamento na semana passada. Ontem, no fim da tarde, no entanto, ministros da Corte chegaram a discutir a possibilidade de retirar o caso da pauta, para evitar mais dissonâncias. Continue lendo STF julga nesta quinta-feira uso de dados sigilosos da Receita pelo Ministério Público

Bolsonaro é produto do lado bandido do PT’, diz Ciro Gomes

O ex-ministro e candidato derrotado do PDT à Presidência, Ciro Gomes, voltou a criticar duramente o PT e disse ter se tornado alvo por ameaçar a “hegemonia apodrecida” da antiga sigla aliada. Ao Estadão/Broadcast, Ciro voltou a afirmar que enxerga no “lado bandido” do PT a origem do movimento que culminou na eleição do presidente Jair Bolsonaro e levou a sigla à atual condição de paralisia.

“Bolsonaro é produto do lado bandido do PT. E eu continuo achando que quem está mandando ali (no PT) é esse lado bandido. Eles estão completamente perdidos. Por isso, só resta agora a esse lado bandido do PT bater em mim”, afirmou Ciro, ao comentar os recentes atritos com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Na troca de ataques lançados na semana passada, Gleisi chegou a ser chamada de “chefe de quadrilha” e Ciro, de “coronel oportunista”. “O PT sabe que eu e o PDT ameaçamos essa hegemonia apodrecida deles.”

Ciro criticou, por exemplo, a decisão dos petistas de se ausentar da cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro, mas participar da posse de Nicolás Maduro na Venezuela. “É antidemocrático”, pontuou.

Ao falar sobre os planos do PDT para a articulação da oposição no Congresso, Ciro disse que seu partido tem atuado em sintonia com legendas como PCdoB e PSB. Ele ponderou que, diante de assuntos como a reforma da Previdência, é inevitável que todos os partidos que integram a oposição ao governo trabalhem em conjunto, inclusive o PT.

“Temos que ter em mente que a luta, a partir de agora, se dará em questões práticas. Temos consciência de que somos minoria. Por isso, temos que atuar em conjunto para atenuar danos”, afirmou.

ESTADÃO CONTEÚDO