Arquivo diários:21/03/2019

STF julga nesta quinta-feira uso de dados sigilosos da Receita pelo Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve estabelecer hoje regras específicas para o compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com o Ministério Público . Atualmente, existem decisões judiciais díspares sobre o assunto – ora autorizando a transferência de informações sem decisão judicial, ora proibindo.

Na avaliação de ministros consultados pelo GLOBO, o plenário deve unificar esses procedimentos em um julgamento previsto para a tarde desta quinta-feira. A tendência é a Corte endurecer, fixando como regra a necessidade de aval de um juiz.

O processo é de relatoria do presidente do tribunal, Dias Toffoli, e tem repercussão geral – ou seja, a decisão deve ser aplicada por juízes de todo o país em processos semelhantes. O caso está sob segredo de justiça. Se o STF de fato der interpretação mais rígida aos compartilhamentos, investigações feitas com base em dados obtidos sem autorização judicial podem ser anuladas. O resultado pode acirrar as desavenças entre o Ministério Público e o STF.

O julgamento de hoje é uma reação à divulgação de apuração prévia da Receita sobre o ministro Gilmar Mendes, sua mulher, Guiomar, e para a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do tribunal, Dias Toffoli. O tema não estava previsto na pauta deste semestre, que foi elaborada em dezembro do ano passado. Os dois ministros conversaram sobre o assunto e consideraram importante fixar limites para a atuação da Receita e marcaram o julgamento na semana passada. Ontem, no fim da tarde, no entanto, ministros da Corte chegaram a discutir a possibilidade de retirar o caso da pauta, para evitar mais dissonâncias. Continue lendo STF julga nesta quinta-feira uso de dados sigilosos da Receita pelo Ministério Público

Bolsonaro é produto do lado bandido do PT’, diz Ciro Gomes

O ex-ministro e candidato derrotado do PDT à Presidência, Ciro Gomes, voltou a criticar duramente o PT e disse ter se tornado alvo por ameaçar a “hegemonia apodrecida” da antiga sigla aliada. Ao Estadão/Broadcast, Ciro voltou a afirmar que enxerga no “lado bandido” do PT a origem do movimento que culminou na eleição do presidente Jair Bolsonaro e levou a sigla à atual condição de paralisia.

“Bolsonaro é produto do lado bandido do PT. E eu continuo achando que quem está mandando ali (no PT) é esse lado bandido. Eles estão completamente perdidos. Por isso, só resta agora a esse lado bandido do PT bater em mim”, afirmou Ciro, ao comentar os recentes atritos com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Na troca de ataques lançados na semana passada, Gleisi chegou a ser chamada de “chefe de quadrilha” e Ciro, de “coronel oportunista”. “O PT sabe que eu e o PDT ameaçamos essa hegemonia apodrecida deles.”

Ciro criticou, por exemplo, a decisão dos petistas de se ausentar da cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro, mas participar da posse de Nicolás Maduro na Venezuela. “É antidemocrático”, pontuou.

Ao falar sobre os planos do PDT para a articulação da oposição no Congresso, Ciro disse que seu partido tem atuado em sintonia com legendas como PCdoB e PSB. Ele ponderou que, diante de assuntos como a reforma da Previdência, é inevitável que todos os partidos que integram a oposição ao governo trabalhem em conjunto, inclusive o PT.

“Temos que ter em mente que a luta, a partir de agora, se dará em questões práticas. Temos consciência de que somos minoria. Por isso, temos que atuar em conjunto para atenuar danos”, afirmou.

ESTADÃO CONTEÚDO