Arquivo diários:22/03/2019

Bretas mantém prisão de Temer em resposta ao TRF-2

Em decisão emitida na noite desta sexta-feira, 22, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, respondeu a ofício do desembargador federal Ivan Athié e manteve a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Na quinta-feira, 21, a defesa de Temer protocolou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) um habeas corpus com pedido de liminar, que foi submetido ao desembargador Athié. Em seu despacho, em vez de analisar e se pronunciar sobre o pedido, ele apenas o encaminhou para julgamento pela 1ª Turma do TRF-2, que vai se reunir na próxima quarta-feira, 27. Na mesma decisão, Athié determinou que Bretas “informe em 24 horas se, à vista das alegações contidas na petição deste habeas corpus, mantém a decisão” de prender Temer.

Bretas ganhou notoriedade como o "Sérgio Moro carioca"
Bretas ganhou notoriedade como o “Sérgio Moro carioca”
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil / BBC News Brasil

Bretas manteve a prisão e criticou o documento protocolado pela defesa de Temer: “Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, escreveu. “O ataque dos impetrantes é tão pueril que desmorona à mera leitura da decisão impugnada”, completou o juiz.

Se Bretas decidisse pela liberdade de Temer, o pedido seria retirado da pauta da 1ª Turma do TRF-2. Mantida a prisão, o julgamento também permanece previsto para a próxima quarta-feira.

Estadão

 

TJRN nega recurso para fazendeiro condenado por encomendar morte de vereador de Alexandria

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram o recurso de Apelação Criminal movido pela defesa de Francisco Guedes de Oliveira, fazendeiro acusado como mandante do homicídio do vereador Sebastião Jácome de Oliveira, conhecido como “Jogo”, à época presidente da Câmara Municipal de Alexandria.

Francisco Guedes de Oliveira foi condenado por um júri popular a 18 anos de prisão por ter contratado três pistoleiros para matar o vereador, assassinado no dia 20 de janeiro de 2000, no Sítio Atoleiro, zona rural de Alexandria.

No dia do júri, os advogados do réu justificaram que “Chico Guedes” não compareceu ao Tribunal do Júri por uma questão de segurança e que estava em suas propriedades no estado do Pará.

Na sessão da Câmara Criminal, o atual advogado do caso, Abrão Lira Beltrão, argumentou em sua sustentação oral que a citação do acusado teria sido inválida e que não foi nomeado um defensor público para o fazendeiro.

Mas os argumentos não foram acolhidos pelos desembargadores da Câmara Criminal. “A defesa teve um prazo extenso para representar o caso”, definiu o órgão julgador do TJRN.

Veja previsão do tempo no RN e clima para o fim de semana, 23 e 24 de março

O fim de semana deve ser de sol, mas com chuvas em Natal e outras cidades do Rio Grande do Norte. A previsão do tempo indica que a capital potiguar terá um sábado (23) e um domingo (24) de sol com nuvens, mas com períodos nublados e possibilidade de chuva a qualquer hora. A mínima vai ser de 24ºC e a máxima de 30ºC.

Para quem quer ir à praia, São Miguel do Gostoso, no litoral Norte, e Pipa, no litoral Sul, também têm mesma previsão de Natal para o fim de semana. Em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte, a previsão é de sol de manhã e pancadas de chuva à tarde e à noite no sábado e domingo. No sábado, o dia terá mínima de 24ºC e máxima de 34ºC e no domingo 23ºC e 35ºC.

Já em Caicó, na Região Seridó, o sábado terá mínima de 24ºC e máxima de 37ºC. Já o domingo, a mínima é de 25ºC e a máxima de 37ºC. A previsão para os dois dias é de sol com aumento de nuvens de manhã e pancadas de chuva à tarde e à noite. As informações meteorológicas são fornecidas pelo Climatempo

Marco Aurélio nega pedido de liberdade de Moreira Franco

Por Gabriela Coelho/CONJUR

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta sexta-feira (22/3), pedido de liberdade formulado pelo ex-ministro Moreira Franco preso preventivamente nesta quinta-feira, em desdobramento da operação “lava jato”.

Na decisão, o ministro entendeu que não houve irregularidade na decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio.

“A defesa buscou a extensão de uma decisão do Supremo em um processo do qual não fez parte. Quanto ao pedido sucessivo, atentem ser a competência do Supremo de Direito estrito, na forma dos incisos do artigo 102 da Constituição Federal. Descabe valer-se de simples requerimento, em razão de decisão proferida pelo Juízo da Sétima Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, como sucedâneo de habeas corpus, cuja admissão implicará, em última análise, queima de etapas. Não existe, juridicamente, requerimento a ver implementada ordem de ofício, cuja iniciativa é exclusiva do órgão julgador competente”,escreveu o ministro

Afronta Suprema
No pedido ao STF, a defesa de Moreira Franco argumentou que Bretas desrespeitou entendimento do plenário do Supremo que fixou competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos (corrupção e lavagem de dinheiro) com delitos eleitorais.

Caso
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB). Ele foi detido por agentes da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (21/3) em São Paulo e encaminhado para o Rio.

Bretas também ordenou a prisão do ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia), do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, e de Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. De acordo com o juiz, soltos, eles poderiam ameaçar a ordem pública e atrapalhar as investigações.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 4435

Advogado de Temer diz que decisão do HC na próxima quarta não surpreende

O advogado criminalista Antônio Mariz de Oliveira visitou hoje (22) o ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde ontem na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Mariz de Oliveira disse que Temer está bem e esperançoso, mas aborrecido com a situação.

Mariz de Oliveira criticou a prisão de Temer e disse que a decisão se baseia em acusações sobre as quais o ex-presidente não foi ouvido. “Isso é algo absolutamente violento e inusitado”, afirmou.

O advogado disse que não surpreendeu a decisão do desembargador Ivan Athié de adiar a definição sobre o habeas corpus do ex-presidente para quarta-feira (27), quando se reunirá a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.

“Não é nada excepcional. Não surpreendeu, nem aborreceu e nem nos tirou a grande esperança de que ele será posto em liberdade”, disse. No mesmo dia, serão decididos os habeas corpus dos demais presos no caso, o que inclui o ex-ministro Moreira Franco.

Segundo o advogado, ele visitou Temer apenas como amigo. Mariz de Oliveira afirmou que a defesa do ex-presidente está a cargo de Eduardo Canelos.

Agência Brasil

São Gonçalo presente no maior evento de cidades inteligentes do mundo

A segunda edição brasileira do maior evento de cidades inteligentes do mundo, o Smart City Expo, que acontece nesta quinta e sexta, dias 21 e 22, em Curitiba (PR), vai reunir delegações de 25 cidades do exterior e representantes brasileiros, entre eles o prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio (Paulinho).

O evento é chancelado pela FIRA Barcelona, consórcio público formado pela Prefeitura de Barcelona, Governo Catalunha e Câmara de Comércio de Barcelona.

Diligência de 2017 justifica prisão de Temer para evitar destruição de provas

Por Sérgio Rodas/CONJUR

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decretou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e de mais sete investigados por entender que os crimes pelos quais eles são acusados são graves. Por isso e por Temer e o ex-ministro Moreira Franco terem ocupado altos cargos, soltos, eles poderiam colocar em risco a ordem pública, diz o juiz. Com base em uma diligência de maio de 2017, Bretas ainda argumenta que os acusados poderiam destruir provas e esconder valores.

Para Marcelo Bretas, Michel Temer é o líder da organização criminosa.
Marcos Corrêa/PR

As prisões decorreram do acordo de delação premiada de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix. De acordo com o Ministério Público Federal, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult para executar um contrato. Esta companhia seria associada à Argeplan, ligada a Temer e ao coronel Lima. Como a AF e a Argeplan não tinham expertise para executar os servições, subcontrataram a Engevix para isso. Com o contrato em curso, a Engevix passou a ser pressionada para pagar R$ 7 milhões para o PMDB. Acabou pagando R$ 1 milhão por meio de outra empresa. Mais tarde se descobriu que o dinheiro não foi para o partido, mas para pagar as obras na casa de Maristela Temer.

O fato já está documentado e tem provas suficientes para amparar o processo, segundo advogados que acompanham o caso e consideraram precário o fundamento invocado — o risco de destruição de provas. Igualmente, o argumento da “ordem pública” é considerado insubsistente.

Bretas argumenta que há indícios de que os acusados praticaram os crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O juiz federal também avalia que, soltos, Temer, Moreira Franco e os demais podem colocar em risco a ordem pública, uma vez que já ocuparam cargos públicos.

“Considero que a gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais, não poderá jamais ser tratada com o mesmo rigor dirigido à prática criminosa comum”.

O juiz federal também desta que, em liberdade, Temer e os demais colocam em risco as investigações e a aplicação da lei penal.

“Não se olvide, ademais, que tão importante quanto investigar a fundo a atuação ilícita da organização criminosa descrita, com a consequente punição dos agentes criminosos, é a cessação da atividade ilícita e a recuperação do resultado financeiro criminosamente auferido. Nesse sentido, deve-se ter em mente que no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”, argumentou Marcelo Bretas.

Ele também sustentou que outras medidas cautelares seriam ineficazes para preservar a ordem pública e as investigações. Para fortalecer seu argumento, o juiz citou que, em diligências na sede na Argeplan ordenadas pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2017, descobriu-se que alguns escritórios da empresa passavam por limpeza diária, os funcionários eram orientados a manter os ambientes vazios, e o sistema de registro de imagens da empresa não gravava a movimentação diária — ou os arquivos eram apagados.

“Este fato parece indicar que os investigados estão agindo para ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas, o que reforça a contemporaneidade dos fatos, bem como a necessidade da medida mais gravosa”.

Clique aqui para ler a decisão.
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Processo 0500591-66.2019.4.02.5101

Prisão de Temer é ‘populismo penal’, dizem parlamentares

Deputados e senadores viram na prisão do ex-presidente Michel Temer mais uma tentativa de desgaste da classe política junto à opinião pública e diante de pressões das redes sociais. Mesmo parlamentares que fizeram oposição à gestão de Temer criticaram a ação da Polícia Federal, classificada por eles como “populismo penal” da Lava Jato. Aliados do presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, comemoraram.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que o clima de “caça às bruxas” a políticos tende a acirrar os ânimos no País. “As pessoas têm que ter bom senso neste País e não é espetáculo para as redes sociais que vai melhorar isso, só vai piorar”, afirmou o parlamentar, que se opôs à entrada dos tucanos no governo Temer.

Prisão de Michel Temer.
Prisão de Michel Temer.

Foto: Graffo / Estadão

“Não vejo nenhuma razão para prender um presidente da República que tem endereço conhecido, não está fugindo, não está fazendo nada e está à disposição das autoridades. É mais um espetáculo midiático para agradar este ou aquele setor”, disse Tasso. Para ele, “está na hora” de o Congresso discutir lei de abuso de autoridade. “Está passando de todos os limites, a meu ver.”

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o grupo político de Michel Temer “muito se beneficiou dos abusos da Lava Jato” e agora “experimentam o populismo penal que os colocou no poder”. O parlamentar argumentou que “Temer traiu o País e a democracia”, mas “isso não significa que sua prisão mereça ser comemorada”.

Da tribuna da Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), outra opositora à gestão do ex-presidente, afirmou não comemorar a prisão. “Respeitamos as garantias constitucionais de todos os brasileiros”, disse.

Líder do PSL na Câmara, o deputado Delegado Waldir (GO), do partido de Bolsonaro, afirmou que a prisão de Temer representa um novo momento. “A notícia da prisão é maravilhosa, mostra que o País está mudando”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estava reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e lideranças partidárias no momento em que a prisão foi confirmada.

Segundo apurou o Estado, o deputado lamentou o fato de seu sogro, o ex-ministro Moreira Franco, também ser alvo da operação de ontem, mas não viu ação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no caso. Os dois tiveram divergências públicas na véspera. Procurado, Maia não se manifestou sobre as prisões. /COLABOROU TEO CURY

Após prisão de Temer, PT critica Lava Jato e pede provas

Em nota oficial após a prisão do ex-presidente Michel Temer, o Partido dos Trabalhadores disse esperar que a ação da Polícia Federal esteja baseada em “fatos consistentes”. O comunicado cita o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo a sigla, ocorreu apenas com “especulações e delações sem provas”. Além de Temer, a ação da Polícia Federal desta quinta-feira (21) também mirou os ex-ministros Moreira Franco – que já foi preso -, Eliseu Padilha e outros sete alvos, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT)
Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT)

Foto: Adriano Machado / Reuters

Assinado pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes petistas no Congresso, Humberto Costa (Senado) e Paulo Pimenta (Câmara), o texto faz ressalvas com relação às prisões. O PT diz que, se não houver provas contra Temer, a operação terá sido “mais um dos espetáculos pirotécnicos que a Lava Jato pratica sistematicamente, com objetivos políticos e seletivos”.

O partido criticou ainda o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o PT, todos estariam a serviço de interesses estrangeiros no Brasil, com “apoio da mídia conservadora”.

Leia abaixo a íntegra da nota oficial do PT:

“O Partido dos Trabalhadores espera que as prisões de Michel Temer e de Moreira Franco, entre outros, tenham sido decretadas com base em fatos consistentes, respeitando o processo legal, e não apenas por especulações e delações sem provas, como ocorreu no processo do ex-presidente Lula e em ações contra dirigentes do PT.

Temer assumiu a presidência em um golpe deplorável. Sua agenda no governo levou ao aumento da desigualdade e da miséria, no entanto  é somente dentro da lei que se poderá fazer a verdadeira Justiça e punir quem cometeu crimes contra a população. Caso contrário, estaremos diante de mais um dos espetáculos pirotécnicos que a Lava Jato pratica sistematicamente, com objetivos políticos e seletivos.

O que fica evidente é que, cumpridos os objetivos do golpe do impeachment de 2016 e da proibição ilegal a Lula de concorrer as eleições de 2018, seus principais artífices estão sendo descartados pelos que realmente movimentaram os cordéis: o sistema financeiro, os representantes dos interesses estrangeiros no país, com o apoio da mídia conservadora. Isso vale para a própria Lava Jato e seu comandante, Sergio Moro, que travam hoje uma encarniçada luta pelo poder contra o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e a cúpula da PGR.”

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Humberto Costa, líder do PT no Senado
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara

Para Mourão, prisão de Temer prejudica aprovação da reforma da Previdência

O presidente interino, general Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira (21) que a prisão do ex-presidente Michel Temer deixa um “ruído” na relação com o Congresso e que o governo tem “preocupação total” em garantir a base necessária para aprovação da proposta da reforma da Previdência.

“A preocupação é total [com base] e nós vamos ter que trabalhar lá dentro do Congresso. É a conquista de corações e mentes”, disse Mourão ao deixar o Palácio do Planalto.