Arquivo diários:25/03/2019

Governo indica nomes para gerir fundo de R$ 32 bilhões

POR GUILHERME AMADO

O governo alterou hoje a composição de seus representantes no poderoso Comitê de Investimento do FI-FGTS, que foi um dos principais objetos de cobiça de Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e outros emedebistas atualmente presos. Em junho do ano passado, o FI-FGTS tinha R$ 31,8 bilhões em sua carteira de investimentos.

Agora, serão três representantes do Ministério da Economia, um do Desenvolvimento Regional, outro do Ministério da Infraestrutura e um da Caixa Econômica Federal

Eis os nomes:

Do Ministério da Economia irão Fábio Pifano Pontes, Júlio César Costa Pinto e Bruno Nunes Sad. O suplente será Rui Pires da Silva.

Do Desenvolvimento Regional, Luciano Oliva Patrício e, como suplente, Ethel Airton Capuano.

O Ministério da Infraestrutura levará Viviane Esse e Euler José dos Santos, como suplente.

Leia a decisão de soltura do ex-presidente Temer e outros investigados

Por Fernanda Valente

A decisão de prisão preventiva do ex-presidente Temer, do ex-ministro Moreira Franco e outros acusados de integrar organização criminosa, não continha nenhuma evidência de reiteração criminosa depois de 2016. Assim entendeu o desembargador desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao conceder Habeas Corpus aos envolvidos.

Marcos CorrêaInterpretação dada por Bretas aos acordos internacionais que usou para justificar as prisões é “caolha”

Na decisão desta segunda-feira (25/3), o magistrado não poupa críticas às justificativas do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para embasar o decreto de prisão. Segundo Athié, a interpretação dada por Bretas aos acordos internacionais justificariam as prisões é “caolha”.

“Ao que se tem, até o momento, são suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório”, diz o desembargador. “Entretanto, os fatos que, de início na decisão se lhe ‘pareciam’, viraram grande probabilidade.”

“Não há na decisão, como se vê até aqui, qualquer justificativa prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, para segregação preventiva dos pacientes. Tem-se fatos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva”, considera Athié.

Athié apontou que não há no ordenamento jurídico antecipação de pena, muito menos a possibilidade de prisão preventiva de pessoas que “não representam perigo a outras pessoas e à ordem pública, tampouco à investigação criminal (que no caso parece já concluída), muito menos à instrução processual, e à aplicação da lei, e muito menos visando recuperar valores ditos desviados”.

De acordo com o desembargador, não há contemporaneidade de todos os fatos narrados na decisão de Bretas. Além disso, diz  Athié, “não passa desapercebido exagero na narração, na decisão impugnada, eis que em apuração, no caso, apenas os relacionados com a Eletronuclear, e não outras investigações”.

O magistrado afirma que não é contra a operação “lava jato”, porém ressaltou que sem a “observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga [corrupção]”.

Histórico do caso
Temer foi preso na quinta-feira (22/3) em investigação sobre propinas da Engevix em operação que é desdobramento da “lava jato”. A decisão foi considerada vazia e sem fundamentos pela comunidade jurídica. Durante o plantão deste sábado (23/3), a desembargadora Simone Schreiber mandou soltar outros dois presos na operação.

No HC, a defesa de Temer, feita pelo advogado Eduardo Carnelós, alegou que preventiva não tem elemento concreto. Segundo o pedido de liberdade, o juiz Marcelo Bretas usou fatos de 2014 para justificar a prisão, com base em documentos colhidos em diligência feita em 2017, em outra investigação.

Deputado federal leva soco de vereador e tem o nariz quebrado. Veja o vídeo

Congresso Em Foco

Juiz que soltou Temer antecipou decisão por ser uma “questão de liberdade

TemerTemer e Moreira Franco tiveram soltura determinada pelo TRF-2

Alex Tajra

Do UOL, em São Paulo

Na decisão em que determinou hoje a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de outros sete suspeitos – todos presos em um desdobramento da Operação Lava-Jatona última quinta-feira (21) -, o desembargador Antonio Ivan Athié explicou que antecipou a análise dos habeas corpus por se tratar de uma “questão de liberdade”. Veja a íntegra da decisão de hoje.
Inicialmente, o próprio desembargador havia agendado para esta quarta-feira (27) a análise dos pedidos de soltura. O julgamento seria feito pela 1ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), da qual ele é presidente. Com a decisão de hoje, porém, o julgamento foi retirado da pauta.

Juiz Federal nega pedido das defesas de Eduardo Cunha e Henrique Alves para processo da Lavat ir para o Justiça Eleitoral

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal, negou o pedido formulado pela defesa de Eduardo Consentino Cunha que pediu, nos autos do processo 0812330-44.2017.4.05.8400, conhecido como Operação Lavat, para os autos seguirem para a Justiça Eleitoral.

“Apesar de mais estes esforços das defesas dos réus Henrique Alves e Eduardo Cunha no intuito de levar para a Justiça Eleitoral a apuração dos delitos aqui denunciados, buscando apoio em recente decisão emanada da Suprema Corte do país, entendo que a situação presente neste processo não se amolda aos parâmetros delineados naquele caso. Antes que tudo, é preciso deixar bem claro que o instituto da conexão não se presta à definição originária de competência, como parecem crer as defesas dos requerentes”, escreveu o Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães.

As defesas de Henrique Alves e Eduardo Cunha justificavam que os fatos trazidos nos autos teriam, supostamente, semelhança com entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que se encontra corroborada a tese de que há indícios de delitos eleitorais.

O magistrado Francisco Eduardo observou ainda na sua decisão: “De início, quanto à possível existência de crimes eleitorais, constato que a denúncia, em momento algum, descreve a prática de fatos tipificados nas leis eleitorais nem, muito menos, imputa aos denunciados tais tipos de delitos. É bem verdade que trechos da denúncia fazem referência a “doações eleitorais oficiais e não oficiais”, mas em momento algum se vê no texto da denúncia que tais doações teriam sido omitidas por Henrique Alves na sua prestação de contas eleitorais”.

Os depoimentos das testemunhas de defesa no âmbito da Operação Lavat serão retomados amanhã, a partir das 9h, na sala de audiência da 14ª Vara Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

Briga por empresa é alavancada com caravana em Brasília

Publicidade do livro é na verdade campanha por empresa. Reprodução

Nesta segunda-feira (25/3), um caminhão com dois bois de fibra de vidro pintados um de verde e o outro de amarelo, além de dois atores com máscaras dos irmãos Joesley e Wesley Batista, percorrerá a Capital Federal para promover o livro Os traidores da Pátria. E mostrar como, anos atrás, dois jovens, ao lado do pai, construíram do zero um pequeno grupo de frigoríficos que se tornou um grande grupo de empresas, e acabaram por trilhar o caminho de maracutaias diversas.

Livro sobre irmãos Batista foi escrito pelo jornalista Claudio Tognolli.

O parágrafo acima é do material de divulgação de um livro. Aparentemente. Na verdade, é peça de uma campanha. Na disputa pelo controle da Eldorado Celulose, maior empresa mundial do setor, a família Widjaya (indonésios radicados na China), resolveu aproveitar o momento ruim da JBS para fuzilar seus controladores. A meta é vencer a arbitragem entre os dois grupos.

Os Widjaya são donos da Paper Excellence, que adquiriu 49% das ações da Eldorado. Os indonésios dizem que pagaram e não receberam a empresa, a JBS diz que eles compraram mas não pagaram.

O litígio vai às ruas. Camuflado de luta do bem contra o mal. Além da caravana e do livro em português, editado pela Editora Matrix, sai também uma versão em inglês para ser distribuída nos Estados Unidos. Chega à praça também um site em português e outro em inglês. A pegada é a mesma: destroçar os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Livro também será lançado em inglês.

Para conduzir a orquestra, os Widjaya contrataram no Brasil um especialista no assunto: o empresário Josmar Verillo, ex-presidente da Klabin. Verillo mobilizou a Matrix, contratou assessores de imprensa e encomendou ao jornalista e escritor Claudio Tognolli os livros e os textos jornalísticos para os sites.

A disputa é acompanhada pelos principais jornais americanos, como o New York Times e o Financial Times— que dedicam aos Widjaya adjetivos pouco lisongeiros, como o de “tubarões”. Pelas notícias, as táticas dos empresários são ainda piores do que aquelas que os Batista confessaram em sua delação no Brasil. Eles são usualmente acusados de calotes e crimes ambientais.

CONJUR

Aviões russos aterrissam na Venezuela com tropas

Dois aviões da Força Aérea da Rússia aterrissaram no principal aeroporto da Venezuela, neste sábado, carregando um oficial russo de Defesa e quase 100 tropas, de acordo com um jornalista local, em meio ao fortalecimento de laços entre Caracas e Moscou.

Um site que acompanha voos mostrou que dois aviões deixaram um aeroporto militar na Rússia com direção a Caracas, na sexta-feira, e outra página que faz o mesmo serviço mostrou que um avião deixou Caracas no domingo.

Aviões da Força Aérea Russa desembarcaram com tropas na Venezuela

Foto: Carlos Jasso / Reuters

A reportagem surge três meses depois de as duas nações realizarem exercícios militares em solo venezuelano, que o presidente Nicolás Maduro chamou de um sinal de fortalecimento das relações, mas que Washington criticou como uma invasão da Rússia na região.

O repórter Javier Mayorca escreveu no Twitter, no sábado, que o primeiro avião levou Vasily Tonkoshkurov, chefe de gabinete das forças terrestres, acrescentando que o segundo era um avião de carga carregando 35 toneladas de material.

Um jato com passageiro Ilyushin IL-62 e um avião militar de carga Antonov AN-124 saíram para Caracas, na sexta-feira, do aeroporto militar russo Chkalovsky, parando no caminho na Síria, de acordo com o site de acompanhamento Flightradar 24.  Continue lendo Aviões russos aterrissam na Venezuela com tropas

Reforma da Previdência beneficiará mais pobres, garante ministério

O crescimento econômico gerado pela reforma da Previdência beneficiará principalmente os 50% mais pobres da população. A conclusão consta de relatório da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, divulgado em Brasília.

No mês passado, o órgão tinha distribuído nota técnica na qual calculou que a economia cresceria 3,3% em 2023 com a aprovação total da reforma da Previdência, 2,3% com a aprovação parcial e encolheria 1,8% com as regras atuais.
Segundo o documento, a aprovação integral das novas regras poderia gerar até 8 milhões de empregos formais nos próximos quatro anos, mas o ministério não tinha divulgado a distribuição desse crescimento por classes sociais.

Agora, a SPE detalhou o impacto positivo da expansão da economia decorrente da reforma, conforme o nível de renda da população. O levantamento dividiu a população em 10 segmentos, em que o menor corresponde aos 10% mais pobres; e o maior, aos 10% mais ricos, e analisou o aumento da renda em cada faixa em dois cenários.

O estudo considerou o crescimento médio de 3% ao ano da economia até 2023, no caso de aprovação total da reforma, e retração média de 0,5% ao ano no mesmo período, sem mudanças nas regras.

De acordo com a nota técnica, a renda per capita cresceria mais entre os 50% mais pobres da população: de 3,07% por ano em média para o segmento entre 40% e 50% mais pobres a 3,48% por ano para os 10% mais desfavorecidos.

Entre os 50% mais ricos, a renda per capita também subiria, mas em ritmo menor: de 3% ao ano para a faixa entre 40% e 50% mais ricos a 2,63% ao ano entre os 10% mais ricos.

“A Nova Previdência traz ganhos a todos os brasileiros, mas favorece, particularmente, aqueles com renda mais baixa, cuja renda média terá maior aumento.

As condições econômicas geradas pela Nova Previdência, elevando o emprego, reduzindo a informalidade e estimulando investimentos são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia capaz de garantir condições mais seguras aos mais pobres no hoje e no amanhã”, destacou o documento da SPE.

Empregos formais

Conforme o levantamento, dois fatores beneficiarão as camadas mais pobres da população. Em primeiro lugar, o crescimento da economia aumenta a criação de empregos formais e reduz a informalidade, que afeta 91,64% dos 10 % mais pobres e apenas 18% dos 10% mais ricos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a SPE, até 8 milhões de empregos com carteira assinada seriam criados caso a reforma da Previdência fosse aprovada na totalidade.

A segunda razão para o crescimento da economia ter efeitos mais benéficos sobre as menores faixas de renda é a possibilidade de que a inclusão no mercado formal de trabalho aumente os gastos dessas famílias em educação e saúde.

Agência Brasil

Solto mais um preso na operação que levou Temer à prisão

A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou na tarde deste domingo, 24, a libertação de Carlos Jorge ZimmermannFoi o segundo preso da Operação Descontaminação a ter o pedido de habeas corpus acatado.

Na ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, na semana passada, foram levados à cadeia o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras oito pessoas.

No despacho, a desembargadora estende a Zimmermann a decisão que libertou ontem Rodrigo Castro Alves Neves. Os dois foram presos em caráter temporário, diferentemente dos outros oito presos na operação, cuja reclusão é preventiva. Eles são acusados de receber recursos da Eletronuclear por meio de contratos fictícios e repassar para o ex-presidente.

A desembargadora entendeu que prisões temporárias e preventivas para efeito de interrogatório de investigados, conforme justificado pelo juiz Marcelo Bretas, são inconstitucionais. Para ela, ferem igualmente os princípios de não autoincriminação e de presunção de inocência.

ESTADÃO CONTEÚDO

Advogado de Michel Temer afirma que delator não entregou provas

Dida Sampaio / Estadão

Carnelós destaca que ‘os fatos objeto da investigação foram relatados por delator e remontam ao longínquo primeiro semestre de 2014’.

O advogado esvazia o peso dado ao relato do delator na sentença que mandou Temer para a prisão. “Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator.”

Carnelós é taxativo. “Certo que o próprio delator nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos.”

O advogado ressalta que os fatos são objeto de requerimento da Procuradora-Geral da República, ‘e o deferimento dele pelo ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apuração, objeto de agravo interposto pela defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo’.

“Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”.

“O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte.”

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO CRIMINALISTA EDUARDO PIZARRO CARNELÓS, DEFENSOR DE TEMER

A prisão do ex-Presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil.
Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1.º semestre de 2014.

Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos.

Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF, e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo.

Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária.
O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte.
Eduardo Pizarro Carnelós