Por causa da irritação com a ausência do ministro Paulo Guedes (Economia), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara encerrou a audiência pública desta terça-feira (26) sem que o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, pudesse falar.
Em mais um recado ao governo, o relator da proposta de reforma da Previdência só deve ser escolhido na próxima semana, após Guedes ir ao Congresso defender a medida.
Assim, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras de aposentadorias continua travada por causa do embate entre os Poderes.
Horas antes do início da audiência pública, o ministro cancelou a agenda e, como substituto, enviou Marinho.
A oposição protestou. Diante do secretário, deputados levantaram placas chamando o presidente Jair Bolsonaro e Guedes de fujões, por não discutirem a proposta de reforma da Previdência com o Congresso.
Marinho nem sequer conseguiu sentar à mesa da CCJ. Ficou em uma cadeira atrás dos deputados que comandam a comissão.
Diante das críticas ao governo e à ausência de Guedes, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a audiência pública e se reuniu com Marinho e deputados.
“O ministro não se nega a vir a essa casa e reiterou sua disposição através da presença do líder do governo”, afirmou Marinho após a reunião. “Evidente que para que a comissão funcione na normalidade deverá haver um relator. Mas essa é uma prerrogativa do presidente do colegiado”, disse.
Interlocutores do governo conseguiram um acordo: será dada mais uma oportunidade de que o ministro compareça à comissão na próxima semana — na quarta-feira (3)— e explique a PEC da reforma da Previdência.
A oposição fez um pedido de convocação de Guedes, que não será votado.
O acordo foi firmado pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Visivelmente irritado, Francischini afirmou que caso o acordo não seja cumprido, a comissão terá que ser mais taxativa —ou seja, convocar o ministro.
Ele demonstrou insatisfação com a ausência do ministro Paulo Guedes à comissão, sob a alegação de que não havia sido indicado o relator.
Francischini disse que a justificativa de Guedes para não comparecer “pegou mal” e que a falta de relator não justificava a ausência do ministro.
“É uma questão que não foi construída comigo, não foi me dito ‘tem que indicar o relator para poder vir'”, disse Francischini.
O presidente da CCJ reclamou ainda do que considera falta de entrosamento do governo.
“Há algumas correntes dentro do governo que não estão totalmente alinhadas no discurso, e é importante que haja esse alinhamento entre a equipe política e a equipe econômica quanto a algumas questões de tramitação”, afirmou.