Arquivo diários:30/03/2019

Em evento alusivo ao mês da mulher, Codimm homenageia “Mulheres Invisíveis”

Secretária de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (Codimm), realizou uma solenidade, na manhã desta sexta-feira (29), em alusão ao mês da mulher. No evento, que aconteceu na Governadoria, foram homenageadas as “Mulheres Invisíveis” da sociedade.

O objetivo do evento foi mostrar a importância de mulheres que exercem papéis fundamentais no dia a dia, mas que não recebem o devido valor. De acordo com Margareth Gondim, Coordenadora Titular da CODIMM, a iniciativa tem um motivo nobre. “O propósito é tirar essas mulheres da invisibilidade, e mostrar para a sociedade o quanto elas são importantes”, disse.

Foram homenageadas dez mulheres durante o evento, sendo elas: Dalvacir Augusta da Silva Januário, dona de casa; Marivânia de Souza Silva, policial militar; Ana Cristina da Silva Santos, gari; Manuela dos Santos Lira, faxineira; Ana Cláudia Santiago, pedreira; Maria José da Silva, costureira; Telma Lopes de Oliveira, mecânica;  Maria Leonor da Silva Bezerra, policial civil; Regina Lúcia Pedro, motorista de ônibus; e Ivanilda Araújo da Cruz, pescadora.

As mulheres receberam um certificado, um presente e um livro escrito por Margareth Gondim, intitulado “A Delegacia de Defesa da Mulher e a Prisão do Des(amor)”.  A governadora Fátima Bezerra participou do encerramento do evento e destacou o empenho do governo em promover cidadania, justiça e dignidade para as mulheres. “Estamos criando a secretaria de mulheres e pela primeira vez o Estado terá uma delegacia especializada funcionando em regime de plantão, porque é justamente nos finais de semana que acontecem a maioria dos crimes de violência contra a mulher”, afirmou.

Prefeito Álvaro Dias visita presidente do Senado Davi Alcolumbre

Blog de Thaisa Galvão

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, termina hoje a agenda administrativa em Brasília, onde foi com o secretário de Obras do Município, Thomás Neto.

Agora há pouco o prefeito foi ao Senado para uma visita de cortesia ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Álvaro e Davi são amigos dos tempos em que os dois eram deputados federais.

Thomás, Alcolumbre e Álvaro

Taxa de desemprego sobe para 12,4%, mostra IBGE

A taxa de desemprego do trimestre que terminou em fevereiro foi de 12,4%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada na manhã desta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística .

Como previsto por analistas, o resultado foi menor em comparação ao mesmo período concluído em fevereiro de 2018, de 12,60%. O resultado ficou acima, no entanto, dos 12% registrados no período imediatamente anterior, também dentro do esperado pelo do mercado.

De acordo com as expectativas de 25 instituições consultadas na pesquisa do Projeções Broadcast, o intervalo de previsões para o dado sem ajuste era de 12,30% a 12,60%, com mediana de 12,50%.

Segundo especialistas, sazonalidade desfavorável foi um dos fatores a impulsionar a desocupação.
Segundo especialistas, sazonalidade desfavorável foi um dos fatores a impulsionar a desocupação.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Estadão Conteúdo

A sazonalidade desfavorável foi citada pelos economistas como um dos fatores a acentuar a desocupação no trimestre, já que o início do ano é marcado pela dispensa de trabalhadores contratados temporariamente no quarto trimestre. Além da influência típica do período, o desempenho esperado confirma o quadro fraco do mercado de trabalho.

O governo adota uma postura cautelosa ao avaliar alguns sinais de melhora do emprego, como o retratado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de fevereiro. No segundo mês do ano, houve a criação de 173.139 vagas formais, o melhor resultado para o mês. “É importante ter prudência e cautela com números do Caged”, disse na semana passada o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.

De acordo com o secretário, todos os setores indicam recomposição de investimentos e retomada do emprego, há sinal de retomada, mas a sequência de resultados positivos depende de continuidade de aprovação de medidas e reformas pelo governo e pelo legislativo

Gilmar nega pedido de vítimas da ditadura contra celebração

Amanda Pupo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um mandado de segurança movido por vítimas e familiares de vítimas da Ditadura Militar (1964-1985) contra a comemoração do golpe militar, no dia 31 de março.

A ação pede que não haja qualquer ordem de realização de comemoração ou atos que “violem o direito à memória e à verdade” em relação à ditadura, e que esses atos sejam cassados, se já tiverem sido realizados. Os autores alegam que são vítimas ou familiares de vítimas da ditadura reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final publicado em 2014.

Ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF 22/03/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino
Ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF 22/03/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

Foto: Reuters

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no último dia 25, o presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” da data, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos. A orientação foi repassada a quartéis pelo País.

O ministro afirma que “o ato apontado como coator, qual seja, a entrevista do porta-voz oficial, Sr. Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa transmitida pela TV Nacional do Brasil (NBR), proferida em 25 de março de 2019, não se mostra apto a ensejar o remédio constitucional perante o STF”.

“O artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal dispõe que o mandado de segurança é o remédio destinado a atacar ato de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, sendo que a autoridade coatora é aquela que detém competência para praticar ou ordenar a prática do ato a que se atribui a pecha de ilegalidade (art. 6º, §3º, da Lei 12.016/2009)”, escreveu.

Gilmar diz que “o ato da autoridade pública, objeto da via estrita do mandado de segurança, deve produzir efeitos jurídicos imediatos, não sendo suficiente os atos de opinião, notadamente aqueles emitidos em contexto político, por meio de porta-voz”.

“Desse modo, não verifico os pressupostos para conhecimento do remédio constitucional em apreço, posto que não há ato coator de autoridade que determine a competência do Supremo Tribunal Federal. Posto isso, nego seguimento ao presente mandado de segurança”, conclui.

TERRA

OAB e Instituto Vladimir Herzog denunciam Bolsonaro à ONU por revisionismo histórico

Por Fernanda Valente

As reiteradas defesas do golpe militar de 1964 pelo presidente Jair Bolsonaro foram denunciadas às Nações Unidas nesta sexta-feira (29/3). O Conselho Federal da OAB e o Instituto Vladimir Herzog apresentaram denúncia à ONU contra os atos de “glorificação” da ditadura pelo ex-militar.

Durante o mandato de Bolsonaro como deputado, sua postura foi contra os direitos fundamentais, dizem instituições.

As entidades pedem a abertura de procedimento pela comissão brasileira na ONU, em Genebra, para cobrar de Bolsonaro explicações sobre seu apoio ao regime ditatorial que perdurou no Brasil de 1964 a 1985.

No próximo domingo, 31 de março, completam-se 55 anos da tomada de poder pelos militares no Brasil, o início dos “anos de chumbo”. O regime durou 25 de anos.

Na petição, à qual a ConJur teve acesso, as entidades apontam que, ao longo de três décadas, a postura de Bolsonaro como parlamentar foi contra os direitos fundamentais, em especial no que diz respeito ao período ditatorial. Citam como exemplo a “chocante glorificação” que Bolsonaro fez ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e também o cartaz que ele manteve na entrada de seu gabinete zombando da busca por corpos das vítimas na Guerrilha do Araguaia, dizendo: “quem procura ossos é um cão”.

A principal reclamação das instituições é de que agora, enquanto presidente, Bolsonaro tenta “modificar a narrativa sobre o golpe de estado”, principalmente através de instruções do porta-voz da Presidência. Eles afirmam que o alto escalão do governo, composto em grande parte por militares, tenta “transmitir mensagem positiva sobre período, desconsiderando as atrocidades cometidas pelo respectivo regime”. “A glorificação do regime de terror não encontra abrigo no Estado Democrático de Direito, especialmente em nossos país que tem Constituição democrática e é signatário de vários tratados internacionais de direitos humanos”, sustentam.

Além disso, dizem que usar a máquina pública para “defender e celebrar as atrocidades caracteriza violação dos tratados que o Estado brasileiro acatou para voltar a democracia”. O documento aponta possível ato improbidade administrativa e violação ao artigo 5º da Constituição.

No documento, as entidades ainda pedem que a ONU se manifeste acerca da “a importância do direito à memória sobre as atrocidades ocorridas durante o regime militar (1964-1985) e para evitar tentativa de revisionismo”.

Com apoio do Governo, Tribunal de Justiça amplia Casa da Justiça e Cidadania

A reinauguração nesta sexta-feira, 29, da Casa da Justiça e Cidadania em Natal foi possível com o apoio do Governo do Estado. A casa funciona nas dependências da Central do Cidadão, no Shopping Estação, no bairro Potengi, na zona norte da capital.

A Casa da Justiça e Cidadania presta serviços gratuitos de acesso à Justiça à população mais necessitada. A partir de agora passa a funcionar com núcleos de assistência social e psicologia com a finalidade de ajudar na resolução de conflitos. “Esta é uma iniciativa que vai proporcionar melhor atendimento à população e contribuir para a resolução dos conflitos auxiliando os magistrados”, afirmou a desembargadora Zeneide Oliveira. O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Batista Rebouças destacou a importância do apoio do Governo do Estado ao funcionamento da Casa da Justiça e Cidadania e o fato de proporcionar acesso facilitado aos serviços da Justiça à população.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que “este momento de reinauguração da Casa da Justiça e Cidadania se soma à luta do nosso governo pelo respeito aos direitos e à cidadania. Aqui é a porta da Justiça aberta para o cidadão”. Continue lendo Com apoio do Governo, Tribunal de Justiça amplia Casa da Justiça e Cidadania

Representantes indígenas do RN são recebidos pela primeira vez na Governadoria

A governadora Fátima Bezerra recebeu na manhã desta sexta-feira (29) uma comitiva de lideranças indígenas potiguares para tratar de reivindicações comuns às comunidades remanescentes do RN.

Acompanhada dos secretários de Estado Getúlio Marques (Educação) e Íris Oliveira (Trabalho e Ação Social), do presidente da Caern, Roberto Linhares, e de representantes de outros órgãos estaduais, Fátima coordenou a reunião, que resultou na criação de um grupo de trabalho proposto pela chefe do Executivo estadual para dar andamento às reivindicações. Um dos principais assuntos discutidos foi a inauguração da Escola Estadual Indígena do Amarelão, situada no território Mendonça, em João Câmara.

Construída com recursos do Governo Cidadão, com financiamento do Banco Mundial na ordem de R$ 4,7 milhões, a escola tem previsão de iniciar o ano letivo no dia 15 de abril. Apesar de haver ainda alguns entraves burocráticos, a governadora pediu para que seja feita uma força-tarefa a fim de que o prazo seja cumprido. “Todas as solicitações que vocês trazem são muito coerentes. De minha parte, garanto que este encontro é o primeiro de muitos que ocorrerão para que possamos dar encaminhamentos às causas indígenas”, afirmou.

A pauta de reivindicações foi apresentada por José Carlos Tavares (da comunidade do Amarelão), representando a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Além da escola, ele solicitou apoio para o transporte de 50 pessoas ao Acampamento Território Livre (ATL), que é realizado anualmente no mês de abril, em Brasília; espaço para o artesanato indígena em feiras nacionais e internacionais como Fiart (Natal) e Fenearte (Olinda-PE); bem como o apoio da Fundação José Augusto às manifestações culturais de cada povo.

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Acusados de matar Marielle Franco são transferidos para presídio federal em Mossoró

Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram transferidos na última quinta-feira de Bangu 1 para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A mudança para uma unidade penitenciária fora do estado foi solicitada através de uma denúncia do Ministério Público do Rio, e aceita pela Justiça, que alegava motivo de “segurança pública”. Há cerca de duas semanas, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) autorizou o translado e autoridades aguardavam apenas a escolha do presídio por parte do órgão.

O policial militar reformado Ronnie Lessa é acusado pela investigação de ser o responsável por disparar contra o carro de Marielle Franco e matar a vereadora e o motorista Anderson Gomes. O PM reformado Élcio de Queiroz é apontado pela Polícia Civil e pelo MP como o motorista do Cobalt prata utilizado no crime.

O Globo

Juíza proíbe governo Bolsonaro de comemorar golpe de 1964

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) o governo de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos do golpe de 1964 no próximo domingo (31).

Ela atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União, que alegou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos nos eventos.

Na segunda (25), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse que Bolsonaro, capitão reformado do Exército, determinou ao Ministério da Defesa que seja comemorado o 31 de março.

Após ser dado o comando, a pasta divulgou em seu site uma ordem do dia, a ser lida nas unidades militares, cujo conteúdo ignora o aspecto autoritário do regime militar e as violações do período (1964-1985), como a tortura de opositores e a censura às artes e à imprensa.

O texto diz que “as famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha” naquele 31 de março. “Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.”

Na quinta (28), diante da repercussão negativa do caso, Bolsonaro mudou o tom e disse que sua ideia não era a de comemorar, mas de rememorar o movimento golpista.

Em sua decisão, a magistrada determina que a União “se abstenha” da ordem do dia prevista pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, e os chefes das três Forças Armadas.

Na prática, no entanto, o texto já foi lido nesta sexta em várias unidades militares, que decidiram antecipar a celebração, pois o aniversário do golpe cairá no domingo.

Em outra ação com o mesmo pedido, ajuizada por um advogado, a juíza abriu prazo de cinco dias, ainda não encerrado, para que Bolsonaro se pronuncie. Por ora, não houve apreciação desse caso.

Na decisão desta sexta, Luz sustentou que a ordem do dia é uma “celebração à ruptura política deflagrada pelas Forças Armadas” e que ela desobedece ao princípio da prevalência dos direitos humanos, previsto na Constituição de 1988.

“O ato administrativo impugnado não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição de 1988”, escreveu a magistrada.

Para ela, a celebração afasta-se do ideário de reconciliação da sociedade, expressa na decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve “ampla e irrestrita anistia aos crimes comuns, de qualquer natureza, quando conexos com crimes políticos ou praticados por motivação política”.

A juíza afirmou também que sobressai, no contexto das comemorações, o direito fundamental à memória e à verdade, “com vistas à não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção”.

A juíza evocou sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que no ano passado condenou o Estado brasileiro como responsável pela falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog. Em 1975, ele foi torturado e morto no DOI-Codi, em São Paulo, após se apresentar voluntariamente aos militares.

“Registre-se que o Brasil acatou a sentença da referida Corte Internacional, instituindo grupo de trabalho para seu devido atendimento”, explicou a magistrada.

Luz ressaltou também que a alusão comemorativa ao 31 de março de 1964 contraria a ordem de “manter a educação contínua em direitos humanos” como instrumento de garantia de “não repetição”, estabelecida em outra sentença da Corte Interamericana, a que tratou do desaparecimento, em 1973, de Guilherme Gomes Lund, ex-integrante da guerrilha do Araguaia.

A juíza também entendeu que a comemoração do golpe contraria o princípio da legalidade previsto na Constituição. Explicou que a Lei 12.345/2010 estabelece que a instituição de datas comemorativas tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, por meio de projetos de lei.

“Por fim, após anos de embates políticos-ideológicos de resistência democrática e reconquista do Estado de direito, culminados na promulgação da Constituição de 1988, espera-se concórdia, serenidade e equilíbrio das instituições, cujos esforços devem estar inclinados à superação dos grandes desafios da nação, para realização dos objetivos fundamentais da República”, escreveu.

Ela elencou, entre esses objetivos, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; e a promoção do bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Procurados, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Defesa ainda não se pronunciaram.

Folhapress