Batalha pela prisão na 2ª instância deu empate

Por Márcio Chaer

Seria a batalha do século. O palco, o STF. A data, 10 de abril. O tema da disputa: a prisão automática de condenados em matéria criminal na segunda instância. De um lado do ringue, com o apoio entusiasmado de larga porção da classe média brasileira, os lavajatistas. De outro, minoritária, a resistência aos métodos dos primeiros. Mas a refrega foi cancelada. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu a votação. E agora?

Os articuladores da nova era, que descobriram no combate à corrupção um bom negócio, já haviam programado uma ofensiva para influir no julgamento. Bem ao seu estilo. A meta era emparedar os ministros resistentes imputando-lhe crimes. As armas: condenados pendurados no pau-de-arara que se dispusessem a produzir munição para a “força tarefa” — mutirão composto por policiais, procuradores, juízes e jornalistas — esses no papel de assessores de imprensa do movimento.

O mecanismo de extorquir delações em troca de redenção funciona nos Estados Unidos quando se quer esclarecer crimes. Mas virou um esquema no Brasil. Um conjunto de truques de ilusão de ótica e uma escada para ascender na escala social. O dever de combater a corrupção converteu-se em uma ponte para a notoriedade à custa de fuzilar poderosos e produzir notícias. Instituiu-se o processo criminal totalitário usado no nazismo e no fascismo: acuse fulano e salve sua vida. Os fulanos, nas últimas duas semanas, são os juízes que não obedecem a Curitiba.

Na véspera do julgamento que não aconteceu (prisão na segunda instância), o juiz Marcelo Bretas estrelou sua pantomima. Previamente combinado com Sérgio Cabral, criminoso condenado a cerca de 200 anos de prisão, o juiz induziu Cabral a enlamear ministros do STJ. Uma rápida e periférica menção serviu para turbinar as notícias pretendidas.

Enquanto os assessores de imprensa da força-tarefa esforçavam-se para promover uma CPI contra o Supremo e STJ e para dar relevo a insubsistentes pedidos de impeachment de ministros, surgiu uma gasosa e inconsistente acusação contra o presidente do Supremo: Dias Toffoli teria algo a ver com as mutretas da Odebrecht durante o governo Lula, quando advogado-geral da União.

Como no caso do torturado Sérgio Cabral, o desespero do apenado Marcelo Odebrecht inspira piedade. Às vésperas de saber se terá direito à progressão de pena (atualmente em regime domiciliar), o empresário foi levado a “esclarecer” pontos de sua delação. E cita, num átimo, o presidente do Supremo. A menção é insignificante. Não diz nada. Mas serviu para o propósito de implicar o “inimigo”, como no caso de Sérgio Cabral.

O delegado da Polícia Federal do Paraná, Filipe Hille Pace, pergunta a Marcelo Odebrecht, por ofício, sobre uma mensagem de oito palavras. Nela, o empresário se dirige a dois executivos. Quer saber se eles “fecharam com o amigo do amigo do meu pai”. Odebrecht diz que o objeto da pergunta eram tratativas da empresa com a AGU a respeito de hidrelétricas do Rio Madeira e que o codinome pertenceria a Toffoli. O “documento explosivo”, como descreveu o site Crusoé, já estava em posse da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe questões relacionadas a ministros do Supremo.

Em nota oficial, a Procuradoria refutou a notícia publicada dizendo que “não recebeu nem da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht” associando o então AGU ao apelido de “amigo do amigo de meu pai”.

Como no caso de outras notícias como essa, o desmentido não impede que elas sejam juntadas aos pedidos de impeachment de ministros e ao rol de assuntos da pretensa Comissão Parlamentar de Inquérito. Não haverá impeachment nem CPI. Mas a força tarefa não desiste de seu projeto de se celebrizar, aumentar seu escopo político e eleitoral e de conquistar cargos de prestígio na República.

CONJUR

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