Arquivo diários:27/04/2019

Petrobrás vai vender negócios no Uruguai e refinarias

Mônica Ciarelli e Mônica Scaramuzzo

A Petrobrás quer se desfazer de seus negócios de distribuição de gás e da rede de postos de combustíveis no Uruguai. “A escala que temos no Uruguai não nos interessa”, disse Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás ao Estadão/Broadcast. Líder no Brasil em distribuição de combustível, com a BR Distribuidora, a petroleira colocará à venda a rede com 70 postos naquele país, e vai negociar com o governo uruguaio devolver a concessão de distribuição de gás.

Segundo Castello Branco, a estatal compra gás natural da Argentina a preço de mercado e no Uruguai a preço tabelado. A estatal opera as distribuidoras MontevideoGas e Conecta. “Esses negócios dão prejuízo.”

REUTERS/Paulo Whitaker
REUTERS/Paulo Whitaker

Foto: Reuters

Essa decisão faz parte do programa de vendas de ativos considerados não estratégicos, que está em curso pela Petrobrás. A estatal comunicou nesta sexta-feira, 26, que também pretende vender oito refinarias no Brasil, entre elas a Abreu e Lima. São 13 unidades no total, com produção de 2,2 milhões de barris diárias. “A intenção é vender metade da nossa capacidade de produção”, disse Castello Branco.

Se levada adiante, a Petrobrás vai deixar de ter o monopólio de refino no Brasil. “É uma anomalia uma única empresa ter 98% da capacidade de produção de determinados produtos, qualquer que seja a circunstância”, disse Castello Branco.

Empresas especializadas em refino e tradings estão entre as potenciais interessadas no negócio. Castello Branco afirmou que a preocupação da Petrobrás será não vender as refinarias para um único comprador para evitar monopólios regionais. A meta é vender 100% de cada unidade de refino.

Nesta semana, a petroleira anunciou a venda de US$ 10,3 bilhões em ativos de um plano total de US$ 27 bilhões. Na quinta-feira, comunicou ao mercado a venda do gasoduto TAG para a francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões, da plataforma do campo de Tartaruga Verde (comprada pela Petronas, da Malásia, por US$ 1,3 bilhão) e do polo do Riacho da Forquilha, arrematada pela baiana PetroRecôncavo, por US$ 384 milhões.

Estão na lista da estatal para desinvestimentos a Liquigás (botijão de gás), a participação da Petrobrás na Braskem, além da redução da fatia na BR Distribuidora.

Prefeito que sonega informações comete ato de improbidade administrativa

Por Sérgio Rodas

Prefeito que, repetidas vezes, não presta informações requeridas pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra (MA) condenou, nesta sexta-feira (26/4), o prefeito da cidade, Osmar Fonseca dos Santos, à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Após ter pedidos de divulgação de contas municipais negados por 11 vezes, o MP moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito. O órgão diz que perícia apontou como irregulares operações bancárias do município que movimentaram R$ 4,1 milhões. A defesa do prefeito alegou que ele não sonegou as informações de forma dolosa. Além disso, sustenta que há abuso do direito de ação pelo MP.

Porém, o juiz Marcelo Santana Farias entendeu que, ao se negar repetidas vezes a prestar informações ao MP, Osmar Santos cometeu ato de improbidade administrativa contra os princípios do Estado. Especificamente, os previstos no artigo 11, II – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” – e IV – “negar publicidade aos atos oficiais”. Para o julgar, ficou provado que o prefeito agiu com dolo ao sonegar as informações.

O juiz também proibiu Osmar Santos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O prefeito também terá que pagar multa civil de 100 vezes o valor de seu salário.

Contudo, Marcelo Farias não condenou o prefeito ao ressarcimento integral do dano. Isso porque os peritos não chegaram a uma conclusão sobre a destinação dos valores movimentados em contas do município.

CONJUR

Fraude na vistoria no DETRAN/RN custa R$ 50,00, denuncia blog de Brasília

VEJA COMO FUNCIONA O ESQUEMA DA MÁFIA DA VISTORIA DO DETRAN-RN

FRAUDE NA VISTORIA DO DETRAN RN

O veiculo GOL de cor VERDE de placas KID3883 do município de Macaíba/RN, não tinha a mínima condição de trafegabilidade e seria reprovado de acordo com as resoluções do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, o que não foi problema para a MÁFIA DA VISTORIA DO DETRAN-RN, que por R$ 50,00 aprovaram e transferiram o veículo de propriedade e de município;

ENTENDA O ESQUEMA

  1. O BLOG foi ate a sede do DETRAN-RN, la na frente da sede, diversas pessoas se apresentam como despachantes autorizados pelo órgão;
  2. Foi cobrado os seguintes valores: R$ 250,00 para as novas placas MERCOSUL, R$ 100,00 pelo serviço de despachante, R$ 50,00 PARA O VEÍCULO NÃO PRECISAR IR NA VISTORIA, R$ 180,00 mudança de proprietário e município.
  3. O BLOG pagou o valor total no dia 04/04/2019 entregamos toda a documentação ao suposto despachante e ficamos de retornar com 5 dias uteis para receber os documentos atualizados com ele.

4. Ja no dia 08/04/2019 o veículo já estava com o processo tramitando pelo sistema do DETRAN-RN;

5. No dia 09/04/2019 o veículo ja havia sido aprovado pela AUDITORIA do DETRAN-RN, sendo seu documento de primeira via emitido e o veículo devidamente transferido, mesmo contra as resoluções do CONTRAN.

6. No dia 12/04/2019 recebemos o documento do veículo na frente do DETRAN-RN e as placas foram instaladas pelo próprio suposto despachante que disse se chamar AYRTON.

7. O VEÍCULO AGORA ESTA COM A DOCUMENTAÇÃO LEGAL E EM CIRCULAÇÃO. MESMO SEM CUMPRIR AS REGRAS DO CONTRAN – CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO.

ESTE BLOG CONTINUARA SEMPRE FISCALIZANDO OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO QUE NÃO CUMPREM A LEGISLAÇÃO ATUAL.

Fonte: Blog o Fiscalizador

TSE pode finalmente decidir mandato de Mineiro ou Beto Rosado

Do blog do Dina

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu na pauta de julgamento da próxima segunda-feira (29) o recurso especial que se propõe a definir se Kericlis Alves Ribeiro (PDT) terá ou não direito aos votos da última eleição, em que disputou posto de deputado federal.

Kerinho, como é conhecido, teve votação pessoal inexpressiva, menos de nove mil votos, mas suficiente no contexto coletivo.

Se a coligação dele mantiver os votos, Beto Rosado permanece deputado federal. Se não, Fernando Mineiro é quem tem direito à vaga.

Nem um dos dois é parte direta do processo, mas são diretamente os atingidos por eventual decisão.

A inclusão da matéria na pauta não significa que o caso será julgado na segunda, já que algum ministro pode pedir vistas da matéria, adiando o resultado.

Nota do Blog Carlos Santos – O deputado Beto Rosado assumiu mandato, a partir de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), garantindo-lhe diplomação e posterior posse.

Juiz Bretas quer entrar na política partidária

Marcelo Bretas avisou logo no início de seu discurso na tarde desta sexta-feira (26) em Nova York: “É uma conversa informal. Obviamente, não pretendo ser aqui um juiz, mas um trabalhador brasileiro trazendo a impressão do que a Justiça tem feito nos últimos anos no país”.

Em palestra a empresários e investidores dos Estados Unidos, o juiz responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio admitiu que não descarta entrar na política, disse que é preciso trocar a cúpula do poder para combater a corrupção e, de saída, fez críticas à principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência.

“Eu queria ter a resposta mais ampla de como resolver o problema no Rio, mas é muito difícil pra mim, vai além da minha capacidade. Quem sabe daqui a alguns anos, se eu me aposentar, não me torno um político, né? Pode ser, eu não sei”, disse sob risos da plateia de cerca de 40 pessoas em uma das salas da Câmara de Comércio Brasil-EUA.

Em seguida, apressou-se a acrescentar: “Sei que a imprensa está aqui, então adianto que não tenho um projeto, não estou planejando nada disso mas, quem sabe, um dia eu espero aposentar. Se eu tiver saúde e chegar até lá, até porque a aposentadoria está sendo difícil, vai ser um produto escasso qualquer dia no Brasil também”.

As mudanças nas regras da aposentadoria enviadas ao Congresso pelo atual governo propõem que homens parem de trabalhar com idade mínima de 65 anos e mulheres, 62, ao final de um período de transição de 12 anos. Hoje, as mulheres podem se aposentar aos 60 anos e os homens aos 65, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

A declaração de Bretas a um questionamento da plateia sobre como resolver o problema das favelas do país, que têm no crime organizado um dos principais provedores de serviços públicos.

“Sua pergunta é excelente, muito ampla, mas ela não deveria ser dirigida a um juiz, talvez a um governador”, disse o magistrado.

Em seguida, afirmou que quando o primeiro escalão do governo é corrupto, a base, naturalmente, também não tem compromisso com a legalidade. “Então o chefe de milícia se acha dono daquilo ali.”

“Eu acredito que dando o exemplo, punindo quem tem que ser punido, aplicando a lei como deve ser aplicada, trocando os governantes —no caso do Rio houve mudança muito grande da força política, uma que estava lá há décadas foi substituída— espera-se que a coisa tenda a melhorar”.

Bretas é amigo próximo do novo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), que sucedeu Sérgio Cabral, hoje preso, no comando do estado.

O discurso do juiz se encaixa na crítica feita por parlamentares e dirigentes de partidos de que os agentes envolvidos no comando da Lava Jato têm um projeto político. O ex-juiz Sergio Moro, que comandava a operação em Curitiba, por exemplo, tornou-se ministro da Justiça de Bolsonaro depois de negar reiteradas vezes que entraria para o governo.

Ainda de acordo com Bretas, a corrupção no Brasil envolve autoridades e a influência que elas têm sob os serviços e órgãos públicos. Por isso, argumento, não é possível dizer que o Judiciário é isento de influência política.

“Os senhores devem saber que as próprias nomeações para tribunais superiores são nomeações políticas, não estou dizendo que os ministros nomeados estão fazendo nada errado, a constituição prevê este desenho. O fato é que não se pode negar que existe um componente político na formação do Poder Judiciário nas instâncias superiores, o que não existe nas instâncias inferiores”.

Adeptos às redes sociais e criticado por falar fora dos autos, o juiz afirmou ainda que gosta de postar fotos quando está na academia e dar entrevistas, mas que não precisam esperar que ele apareça um dia “na capa da revista Vogue”, afirmou em referência à publicação dedicada à moda e comportamento.

Folhapress

Com bandeira amarela, conta de energia fica mais cara em maio

Os brasileiros terão maiores custos com energia elétrica no próximo mês devido ao acionamento da chamada bandeira tarifária amarela nas contas de luz, que gera uma cobrança extra para sinalizar a menor oferta de geração, disse a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta sexta-feira.

A bandeira foi verde nos primeiros quatro meses do ano, o que não aumenta custos, em meio a um período de chuvas mais favoráveis na região das hidrelétricas, principal fonte de geração do Brasil.

Mas expectativas de um clima mais seco e um consequente déficit de geração hídrica levaram à mudança de patamar em maio, disse a Aneel, enquanto especialistas projetaram que o cenário ainda deverá piorar, com possibilidade a partir de junho de meses seguidos de bandeira vermelha, com custo ainda maior.

“Começaram as ‘bandeiradas’. Daqui para a frente, em junho, julho, agosto, setembro, a gente tem muito mais chances de ter bandeira vermelha”, disse à Reuters o presidente da comercializadora Comerc Energia, Cristopher Vlavianos.

A Comerc vê mais de 60% de chances de bandeira tarifária vermelha 2 entre junho e agosto. O custo cairia um pouco em setembro, quando a empresa espera bandeira vermelha nível 1 (76% de probabilidade) ou amarela (24%).

Já a Esfera Energia projeta um cenário ainda mais desfavorável para os consumidores, com a bandeira mais cara acionada até outubro e um alívio apenas parcial em novembro, com bandeira vermelha no primeiro nível.

As projeções das empresas levam em consideração uma nova proposta da Aneel para as regras das bandeiras que deve entrar em vigor já no próximo mês.

Mas mesmo a manutenção da atual metodologia de definição do mecanismo não alteraria o cenário de custos maiores ao menos até setembro, segundo a Comerc.

No ano passado, a bandeira tarifária foi verde até abril, como em 2019, tendo mudado para amarelo em maio. Entre junho e outubro, o mecanismo ficou no patamar vermelho segundo nível, para voltar em novembro à cor amarela.

“A princípio, está se sinalizando algo similar. Até pela tendência do período seco, que está entrando agora, a gente deve ter bandeiras que vão gerar custo adicional para o consumidor, a não ser que tenhamos uma reversão (no clima), o que neste momento não aparece nas previsões”, afirmou o sócio da comercializadora Ecom Energia, Paulo Toledo.

A bandeira amarela gera custo extra de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora, contra R$ 3 da vermelha e R$ 5 da bandeira vermelha nível 2, a mais cara.

A Aneel propôs no mês passado elevar os valores –para R$ 6 na bandeira vermelha nível 2; R$ 3,50 na vermelha e R$ 1,50 na amarela, mas a proposta ainda não foi analisada em definitivo.

Reuters

Governadora Fátima Bezerra mantém Eudo Leite na Procuradoria-Geral de Justiça

A governadora Fátima Bezerra reconduziu o procurador  Eudo Rodrigues Leite, o mais votado da lista de indicados do Ministério Público, para o cargo de procurador geral de Justiça no biênio 2019-2021. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (27).

Eudo Rodrigues Leite é o atual procurador-geral de Justiça e tem quase 19 anos no Ministério Público do RN. Em Natal, atuou na Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania e na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Exerceu também cargos de coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos. Atuou ainda como promotor assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.