Arquivo diários:30/04/2019

Ministério Público pede liberdade para acusados de matar músico com 80 tiros

Justiça

Estadão/Fábio Grellet

O Ministério Público Militar (MPM) recomendou a libertação dos nove militares que estão detidos desde 7 de abril, acusados de matar com 80 tiros o músico Evaldo Rosa e o catador Luciano Macedo, em Guadalupe, na zona norte do Rio. A informação é do advogado Paulo Henrique Pinto de Mello, que defende os militares e pediu a libertação dos acusados ao Superior Tribunal Militar (STM).

Mello narrou o procedimento de apresentação do recurso: “Juntei o inquérito e demonstrei que, na opinião da defesa, a prisão (dos militares) era ilegal, era um constrangimento ilegal, e que eles preenchiam todos os requisitos para responder (ao processo) em liberdade. (O recurso) foi para a juíza, que poderia ter o juízo de retratação, (mas) ela manteve os fundamentos da prisão, e então foi para o procurador-geral de Justiça Militar. Aí existe a figura do subprocurador. Já veio aos autos o parecer do subprocurador (Carlos Frederico de Oliveira Pereira), em nome do procurador-geral, pela concessão da liberdade provisória. Agora aguardamos o ministro (Lucio Mário de Barros Góes, relator do recurso no STM) se manifestar em relação à liminar ou colocar o habeas corpus em sessão para que a defesa faça sustentação oral. Mas a defesa está muito confiante de que eles respondam em liberdade provisória”, contou o advogado.

Parentes e amigos no enterro do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 46 anos, no Cemitério de Ricardo de Albuquerque, na zona norte do Rio de Janeiro
Parentes e amigos no enterro do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 46 anos, no Cemitério de Ricardo de Albuquerque, na zona norte do Rio de Janeiro

Foto: WILTON JUNIOR / Estadão Conteúdo

Em seu parecer, o subprocurador Pereira considerou que os militares não descumpriram as regras de conduta, porque “tentavam salvar um civil da prática de um crime de roubo”. A reportagem não conseguiu contato com o MPM e o subprocurador na noite desta segunda-feira, 29. Continue lendo Ministério Público pede liberdade para acusados de matar músico com 80 tiros →

Prefeito Álvaro Dias declara guerra ao consumo e tráfico de drogas

Politica

“A assinatura desses dois decretos é muito importante para todos nós Isto porque têm relação direta com as políticas públicas de prevenção à violência e reforço na segurança realizadas por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes). Com isso vamos estender o trabalho da Guarda Municipal para vários setores de Natal. A segurança pública será prioridade na nossa gestão”, destacou o prefeito Álvaro Dias ao assinar na manhã desta segunda-feira (29), no Palácio Felipe Camarão, os decretos que criam o Plano Municipal de Políticas sobre Drogas e a oficialização e regulamentação da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN).

De acordo com Álvaro Dias, a preocupação com a segurança na capital é generalizada, e a oficialização da Romu vem contribuir com a segurança. “Em que pese a atribuição da segurança pública ser do Governo do Estado, a Romu se integra à Guarda Municipal para dar mais segurança à população da capital”. E concluiu: “Estamos trabalhando para adquirir mais viaturas para a Romu e ampliar o sistema de videomonitoramento para a cidade inteira, e o efetivo da Guarda Municipal está preparado para a missão”. Continue lendo Prefeito Álvaro Dias declara guerra ao consumo e tráfico de drogas →

João Maia em entrevista para Rádio e TV Câmara fala como presidente da CDC

Politica

O deputado federal e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, João Maia, concedeu uma entrevista para o Programa Palavra Aberta da Rádio e TV Câmara. O tema principal da entrevista foi sobre as divergências dos preços das passagens aéreas no Brasil, mas o parlamentar respondeu outras questões para a jornalista e apresentadora Aline Machado, como por exemplo as melhorias para o Código de Defesa do Consumidor.

Você confere a entrevista do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na íntegra através do YouTube.

Segue o link

https://www.youtube.com/watch?v=SBQ-jdlUI-E&feature=youtu.be

Para juristas, filmagem de professores viola direitos e é inconstitucional

Justiça

Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 29, afirmaram que a filmagem de professores em sala de aula, como propôs o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pode violar direitos fundamentais dos educadores e é inconstitucional.

A Constituição Federal determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Na avaliação do jurista Leonardo Bertolazzi, sócio-coordenador da área de propriedade intelectual do escritório Braga Nascimento, o direito à imagem é “inviolável”. Continue lendo Para juristas, filmagem de professores viola direitos e é inconstitucional →

Filho de Bolsonaro detona comunicação do Palácio do Planalto

Politica

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente da República, usou as redes sociais nesta segunda (29) para fazer críticas à estratégia de comunicação do Palácio do Planalto.

“Vejo uma comunicação falha há meses da equipe do presidente. Tenho literalmente me matado para tentar melhorar, mas como muitos, sou apenas mais um e não pleiteio e nem quero máquina na mão. É notório que perdemos oportunidades ímpares de reagir e mostrar seu bom trabalho”, disse Carlos.

A crítica foi vista como um ataque ao ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, a quem a Secom (Secretaria de Comunicação Social) é ligada.

Segundo relatos feitos à Folha, foi Santos Cruz quem ordenou recuo do governo sobre determinação para que empresas estatais submetam previamente à avaliação da Secom campanhas publicitárias de natureza mercadológica. A polêmica ocorreu após Bolsonaro determinar suspensão de comercial do Banco do Brasil que mostrava jovens descolados e que desagradou o presidente.

O incidente relacionado ao BB é considerada a primeira crise criada pela equipe do empresário Fábio Wajngarten, que assumiu recentemente a Secom na tentativa de melhorar a comunicação do governo. Sua escolha contou com o aval da família Bolsonaro e com apoio do escritor Olavo de Carvalho, que exerce influência sobre os filhos do presidente e integrantes do primeiro escalão do governo.

Antes Bolsonaro também estuda realizar uma minirreforma ministerialque alteraria a configuração de três pastas ligadas diretamente ao Palácio do Planalto —Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Casa Civil. Pela proposta, a Secom —criticada por Carlos— continuaria sob responsabilidade de Santos Cruz,.

Considerado o “pitbull” da família, Carlos é o mais próximo dos filhos de Bolsonaro que estão na política e gerencia os perfis pessoais do presidente nas redes sociais. Tal influência, somada ao seu temperamento explosivo, têm sido alvo de críticas de aliados de Bolsonaro.

O presidente, no entanto, já afirmou que Carlos foi responsável por sua eleição e deveria até ter um cargo de ministro em seu governo, embora não tenha demonstrado essa intenção. O vereador chegou a ter seu nome ventilado para a Secom no período de transição, com status de ministério.

Diante de críticas, Bolsonaro desistiu da ideia e manteve a Secom subordinada à Secretaria-Geral da Presidência –que começou tendo como titular Gustavo Bebianno, antigo braço direito do presidente e desafeto de Carlos.

Em meio ao escândalo revelado pela Folha das candidaturas de laranjas do PSL, uma postagem polêmica de Carlos agravou a crise que resultou na queda de Bebianno. Ele postou no Twitter que o então ministro havia mentido ao jornal O Globo ao dizer que conversara com Bolsonaro três vezes na véspera, negando a turbulência política causada pelas denúncias das candidaturas laranjas. O ataque foi endossado pelo próprio presidente, que na época se recuperava de uma cirurgia.

FOLHAPRESS