Arquivo diários:02/05/2019

Advogado André Saraiva regista candidatura à lista sêxtupla do TRT/RN

O advogado André Saraiva protocolou nesta quinta-feira (02) o pedido de registro de candidatura na Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/RN),responsável por coordenar o processo eleitoral para a vaga da classe na lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região. O candidato estava acompanhado do pai Paulo Lopo Saraiva e do filho Fábio Saraiva. A eleição será no dia 12 de julho.

Os advogados escolherão seus representantes na lista sêxtupla por votação direta. Estarão aptos para votar os advogados adimplentes com a OAB. Uma vez escolhidos os seis nomes no processo da Ordem, a etapa seguinte será a votação entre os próprios desembargadores do TRT/RN, para que formem uma nova lista, desta vez tríplice.

A última etapa é restrita ao presidente da República, a quem caberá escolher o novo membro da Justiça Trabalhista no Estado, dentre os três nomes apontados pelos magistrados potiguares. O nome escolhido pelo presidente vai ocupar a vaga do desembargador José Rêgo Júnior, falecido no início deste ano.

CONHEÇA O PERFIL DO ADVOGADO ANDRÉ LUIZ PINHEIRO SARAIVA

André Saraiva tem 59 anos, é casado, avô e pai de dois filhos. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pós-graduado. Há 32 anos milita como advogado (OAB/RN-1806) e Assessor Jurídico do Estado do Rio Grande do Norte, tendo exercido os cargos de conselheiro estadual da OAB/RN e conselheiro federal da OAB; integrou como membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RN e da Comissão Nacional dos Direitos e Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A maior eleitora de Álvaro Dias é a mulher de Carlos Eduardo Alves

Mesmo o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves tentando fazer biquinho e mi mi mi para se valorizar dizendo que ainda não sabe se apoiará à reeleição do prefeito Álvaro Dias, sua mulher, Andreia Ramalho, secretária da Políticas para Mulher da Prefeitura de Natal tem continuado no cargo é muito satisfeita com a gestão do atual prefeito.

Andreia tem feito muitos elogios ao prefeito Álvaro e sempre recebido flores como agradecimentos.

Andreia não quer nem ouvir falar em votar contra Álvaro. Assim, ela fazendo parte do secretariado de Álvaro, Carlos Eduardo Alves não tem autoridade de fazer oposição e enfrentar o atual prefeito na próxima eleição..

Fora isso, ainda tem o aterro e o lixo.

Andreia feliz e satisfeita sempre recebendo flores de Álvaro Dias

STF veta regra abusiva da reforma trabalhista de Rogério Marinho

O ministro Alexandres de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) vetou, em caráter liminar, a regra da reforma trabalhista que permitia que gestantes e mães que amamentam trabalhassem em atividades insalubres incluída na reforma trabalhista relatado pelo então deputado federal Rogerio Marinho.

Reforma trabalhista acabou com proibição de grávidas trabalharem em local insalubre
Reforma trabalhista acabou com proibição de grávidas trabalharem em local insalubre

Foto: DW / Deutsche

Na decisão provisória, Moraes argumentou que a proteção da gestante ou lactante é um “importante direito social instrumental protetivo tanto da mulher quanto da criança”. O ministro disse que a norma fere esses direitos, que não podem ser afastados por desconhecimento, impossibilidade ou a própria negligência da gestante ou lactante em juntar um atestado médico, sob pena de prejudicá-la e prejudicar o recém-nascido”.

Ao conceder a liminar, Moraes atendeu a um pedido feito pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos, que entrou com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI). O ministro acatou o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que afirmou que a necessidade de atestado transformava em regra a exposição ao risco.

A suspensão precisa agora ser avaliada pelo plenário do STF, que votará sua manutenção ou não. O caso ainda não tem data para ser julgado. Moraes disse que o processo está pronto para votação desde 18 de dezembro de 2018.

Grosseiro e medíocre, ministro da Educação fere Carta e Lei de Improbidade, afirma jornalista

Abraham Weintraub: professor medíocre e sem expressão, resolveu botar pra fora seus recalques e impor punições coletivas, como se universidade fosse campo de trabalhos forçados, de que ele fosse o chefe

Por Reinado Azevedo

Megalômano, grosseiro e medíocre.

São alguns dos adjetivos que me ocorrem para qualificar o ministro da Educação, Abrahan Weintraub. Sua irrelevância como acadêmico lhe subiu a cabeça. E, como se nota e ele confessa, resolveu usar o cargo que ocupa para fazer a sua própria versão de uma “Escola com Partido”.

Qual critério ele vai usar para cortar verbas das universidades federais? Ora, se elas promoverem ou não o que ele chama de “balbúrdia”. E quem faz essa avaliação? Leiam o que informa o Estadão. Volto em seguida.
*
O Ministério da Educação (MEC) vai cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo “balbúrdia” em seus campi, afirmou o ministro Abraham Weintraub ao Estado. Três universidades já foram enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse. Segundo ele, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, está sob avaliação.

“Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, disse o ministro.

De acordo com Weintraub, universidades têm permitido que aconteçam em suas instalações eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário. “A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”, disse. Ele deu exemplos do que considera bagunça: “Sem-terra dentro do campus, gente pelada dentro do campus”.

De acordo com o MEC, as três universidades tiveram 30% das suas dotações orçamentárias anuais bloqueadas, medida que entrou em vigor na semana passada. Os cortes atingem as chamadas despesas discricionárias, destinadas a custear gastos como água, luz, limpeza, bolsas de auxílio a estudantes, etc. Os recursos destinados ao pagamento de pessoal são obrigatórios e não podem ser reduzidos.

Weintraub disse que o corte não afetará serviços como “bandejão”. O MEC informou que o programa de assistência estudantil não sofrerá impacto, apesar desses recursos integrarem a verba discricionária.

A UNB disse que verificou no sistema bloqueio orçamentário “da ordem de 30%” e espera conseguir revertê-lo. A UFBA e a UFF não se pronunciaram.
(…)

Retomo

É a cabeça de um fascistoide no comando daquele que deveria ser o ministério mais importante do governo. Não tenho nenhuma simpatia por boa parte das manifestações que alguns grupos de esquerda promovem nas universidades públicas. Mas recorrer ao orçamento para punir o conjunto da comunidade acadêmica porque grupos de que ele discorda se comportam de maneira que considera inadequada não é coisa de um ministro da Educação, mas de um tiranete que comanda um presídio ou um campo de trabalhos forçados.

Este senhor pretende se impor por intermédio da punição coletiva para que, então, o conjunto dos atingidos decida reprimir os que Weintraub considera rebeldes e resistentes à sua visão de mundo, à sua orientação política, à sua ideologia.

É um escândalo que ele deixe claro que está usando o dinheiro público para impor o que, de fato, é o seu próprio viés ideológico.

É evidente que o ministro não teve tempo de avaliar o desempenho acadêmico das universidades punidas. Tudo cheira a retaliação porque essas instituições abrigaram críticas e críticos à candidatura de Jair Bolsonaro.

A decisão anunciada fere o Artigo 207 da Constituição, que garante a autonomia universitária, a saber:
“Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”

E agride também o Artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa:
“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

A parcialidade está escancarada em sua fala. Não precisa mais ser demonstrada. Ele está fazendo um corte amparado na ausência de leis e está sendo desleal à Carta, que assegura a autonomia.

Ainda que se possa questionar se deve ou não haver pessoas peladas dentro da universidade — eu, por exemplo, penso que não —, indago se o conjunto dos estudantes deve arcar com o ônus porque meia-dúzia de exaltados resolveu tirar a roupa. A propósito: que prejuízo efetivo isso provoca ao ensino?

Bolsonaro está apenas no quarto mês de governo. E, a cada dia, resolve esticar um pouco a corda. Sei lá que diabo de horizonte escatológico tem pela frente, com a provável ambição de uma ruptura, que então lhe permitiria governar sem amarras. E, para tanto, conta com alguns truculentos medíocres, que fazem do ressentimento e da vingança do recalcado uma política de Estado.

Não há perigo de isso dar certo, é claro! Ocorre que o país piora um pouco até que venha a reversão e que passe esse aluvião de estupidez.

Cadê o Ministério Público Federal?

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL nem do Blog do Primo

Neymar tem seu avião e helicóptero bloqueados pela Receita Federal

Neymar Jr segue com um helicóptero e um avião entre os bens bloqueados pela Receita Federal, após a investigação de sonegação fiscal pela família do jogador.

Os familiares estão discutindo com o Carf o pagamento de R$ 69 milhões em impostos cobrados. O pai do atacante, Neymar da Silva Santos, inclusive, chegou a ter uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a ação.

“Os bens foram arrolados como garantia do débito. Continuam na propriedade da pessoa, mas é um procedimento normal feito pela Receita. Eles ficam guardados como garantia, mas [Neymar] não perde a propriedade”, garantiu o advogado do atleta no caso, Marcos Neder, à publicação.

Para se ter uma ideia do rombo tomado pela família de Neymar Jr, o avião, do ano de 2008, é avaliado entre US$ 4 milhões (R$ 15,9 milhões) e US$ 18 milhões (R$ 71,5 milhões), a depender do site. Já o helicóptero, do ano de 2012, tem valor aproximado de US$ 2 milhões (R$ 7,9 milhões)

Na TV, presidente ignora temas do 1º de Maio

Em pronunciamento transmitido nesta quarta-feira, 1º, na TV, o presidente Jair Bolsonaro admitiu que o governo enfrenta “dificuldades iniciais”, atribuídas por ele a “posições políticas antagônicas”. Ele não fez, porém, menção a temas como desemprego e reforma da Previdência – que estiveram presentes no ato realizado pelas centrais sindicais em São Paulo.

Nos cerca de dois minutos de fala, Bolsonaro enalteceu a chamada medida provisória da Liberdade Econômica, assinada anteontem com objetivo de diminuir a burocracia para startups e pequenos negócios.

O presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento nacional 
O presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento nacional

Foto: Presidência da República/Reprodução / Estadão

O presidente mencionou diretamente o Dia do Trabalho apenas ao final do discurso. “O caminho é longo. Sei que, unidos, ultrapassaremos essas dificuldades, que são naturais nas transições de governo, especialmente se as posições políticas forem antagônicas. O Brasil elegeu a esperança, razão pela qual estarei sempre atento para não decepcioná-los. É o meu compromisso com você nesse Dia do Trabalho”, disse ele.

O IBGE divulgou nesta semana que o desemprego voltou a crescer e ficou em 12,7% no primeiro trimestre, superando o número de 13 milhões de desempregados.

Segundo Bolsonaro, a MP da Liberdade Econômica é uma iniciativa do Ministério da Economia que “restringe o papel do Estado no controle e na fiscalização da atividade econômica”. “Esse é o compromisso do meu governo com a plena liberdade econômica. Única maneira de proporcionar por mérito próprio e sem interferência do Estado o engrandecimento de cada cidadão.”

Segunda Turma do STF irá discutir em sessão presencial prisão após 2ª instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir em sessão presencial, em data ainda a ser definida, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da turma, mas migrou para a sessão presencial depois de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Ricardo Lewandowski.

Além de Lewandowski, integram a Segunda Turma os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello. A data do julgamento não foi marcada.

O plenário do Supremo já firmou o entendimento que prevê a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas ainda não analisou o mérito de três ações que discutem o tema.

Em meio à controvérsia, o advogado Sidney Duran Gonçalez entrou com um habeas corpus no Supremo contra súmula (um verbete editado pelo tribunal, apoiado em decisões sobre um tema) do TRF-4 que prevê que, “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu”.

Para o advogado, no entanto, o Supremo “não determinou a prisão automática de todas as pessoas condenadas em segunda instância”.

A relatora do habeas corpus é a ministra Cármen Lúcia, que enviou o processo para o plenário virtual da Segunda Turma por considerar que a discussão já está “pacificada” na Corte. Agora, com o pedido de vista de Lewandowski, o caso será julgado em sessão presencial da Turma.

Funcionamento

No plenário virtual, a análise do pedido é feita eletronicamente pelos ministros da Corte. Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. O julgamento no plenário virtual não é público e só pode ser acompanhado em tempo real pelos próprios gabinetes do STF.

Estadão Conteúdo

Mineradora quer investir 9 bilhões de dólares no RN

O Governo do RN garantiu segurança jurídica para empresa de produção de ferro no Seridó potiguar. A confirmação foi realizada, nesta terça-feira (30), pela governadora Fátima Bezerra durante reunião com representantes da MHAG Mineração e a B8biz, sócios no empreendimento.

“O Governo está de portas abertas para que as tratativas prosperem. Daremos apoio às questões de segurança jurídica, patrimonial e manteremos diálogo para avançarmos”, disse a governadora sobre o projeto de modernização apresentado pela empresa que propõe a retomada das atividades de produção de ferro e outros minérios no Estado.

A MHAG Mineração iniciou suas atividades na Mina do Bonito, no município de Jucurutu, em 2005, produzindo cerca de 400 mil toneladas de ferro por ano. A produção estava paralisada desde 2009 por falta de investimentos. Segundo Miguel Bentes, a B8biz será capaz de mudar essa realidade. A empresa pretende captar investidores para aplicação na lavra e concentração de minérios, siderurgia, metalurgia de metais especiais, centros operacionais de alta tecnologia, infraestrutura e criação de polos industriais e logísticos.

De acordo com Miguel Bentes, diretor técnico da B8biz, o projeto propõe obter recursos para a instalação de uma siderúrgica e um porto multicargas no Rio Grande do Norte associados à mineradora potiguar. O empreendimento tem potencial de geração de 7.600 empregos dentro dos próximos 4 anos e 54 mil nos próximos 9 anos.

O projeto está em fase de estudos e licenciamento ambiental. Nesta primeira etapa, que inclui terraplanagem e conceituação do projeto, serão investidos 900 milhões de dólares, o que representa 10% do valor total de investimentos previstos. O diretor da MHAG, Pio Egídio Sacchi, explica que os estudos serão capazes de revelar o enorme potencial mineral distribuídos nos 3 principais polos da região. “São 600 milhões de toneladas que nós sondamos. A gente sabe que esse valor pode chegar a 1.2 bilhão, mas é preciso continuar a pesquisa”, afirmou.”É disso que o Rio Grande do Norte precisa: de pessoas que tenham essa visão para trazer investimentos e projetos que de fato ajudem o Estado a crescer”, acrescentou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.

Leonlene Aguiar, diretor-presidente do IDEMA, destacou o interesse do órgão em contribuir com celeridade nos licenciamentos. “A gente sabe que um projeto desse porte leva pelo menos 6 meses para obter a licença prévia, a primeira do processo. Esperamos que até o final do ano a empresa, cumprindo com todas as normas, possa estar com essa licença em mãos”, destacou.

Também estiveram presentes na reunião o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de tributação Carlos Eduardo Xavier, e a supervisora de mineração do IDEMA Ana Valéria.