Arquivo diários:08/05/2019

Mega-Sena acumula pela 14ª vez e pode pagar até R$ 275 milhões

Ninguém acertou as sete dezenas do concurso 2149 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quarta-feira (8) na cidade de São Paulo (SP). O prêmio, que era estimado em R$ 170 milhões, acumulou pela 14ª vez e agora pode pagar R$ 275 milhões no próximo sorteio, no próximo sábado (11).

As dezenas sorteadas foram:

21      –       23       –       37      –       44       –       46      –       48

Segundo a Caixa Econômica Federal, 496 apostas acertaram a quina e levarão R$ 35.200,20 cada uma. Já a quadrateve 32.880 apostas ganhadoras, que receberão R$ 758,57 cada. A arrecadação total foi de mais de R$ 302 milhões.

Quem pretende levar os R$ 275 milhões no próximo concurso pode fazer as apostas até as 19h (de Brasília) do dia do próximo sorteio em qualquer lotérica do País. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do Brasil.

Câmara Municipal de Natal rejeita bolsa para transexuais e travestis

A Câmara Municipal de Natal rejeitou na tarde desta quarta-feira (08) a criação de uma bolsa financeira para transexuais e travestis. A proposta foi apresentada dentro do projeto Transcidadania, de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides(PT) – atual deputada federal – e subscrito pela vereadora Divaneide Basílio (PT). Além da polêmica bolsa, a matéria estabelecia uma série de ações voltadas para a inclusão social dos travestis e transexuais.

A votação da matéria motivou muitos debates na Câmara e a análise do projeto se prolongou durante praticamente toda a tarde. A vereadora Divaneide aceitou retirar da matéria o item que estabelecia a criação de uma bolsa para os transexuais e travestis, mesmo assim a proposta foi rejeitada na íntegra. O projeto, já sem a inclusão da bolsa, recebeu apenas 9 votos favoráveis e 10 votos contrários.

Grande Ponto

Lascou: Justiça decide que Temer deve voltar para prisão

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta quarta-feira (8), por dois votos a um, que o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78, beneficiado com um habeas corpus ao final de março, voltará para a prisão.

A Primeira Turma Especializada, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgou o mérito do habeas corpus nesta tarde.

A Turma decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB) e pela retomada da prisão do coronel João Baptista Lima Filho.

Athié, o relator, confirmou o habeas corpus que havia concedido liminarmente a Temer, Moreira Franco e ao coronel João Baptista Lima. Em seu voto, ele releu a decisão tomada anteriormente e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos fatos que justifique as prisões preventivas.

Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus para Michel Temer e para o coronel João Baptista Lima Filho e autorizou para Moreira Franco. Ele entendeu que as razões para as prisões preventivas dos dois primeiros foram bem fundamentadas.

O desembargador Paulo Espírito Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima.

No dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié havia concedido liminar para que Temer, preso havia quatro dias, fosse solto. Ele disse que via um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há antecipação de pena no ordenamento jurídico.

O Ministério Público Federal pediu a revogação desta decisão.

Nesta tarde, na sustentação oral, a procuradora Mônica de Ré defendeu a volta de Temer para a prisão porque, segundo ela, o ex-presidente representa um perigo à ordem pública por “tudo o que fez de mal”.

Temer foi preso preventivamente no dia 21 de março, acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.

O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as acusações.

No dia 2 de abril, Bretas aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e Moreira Franco, que tornaram-se réus na Lava Jato do Rio. Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, por corrupção e lavagem.

Folhapress

Governadora Fátima Bezerra explica posição sobre Reforma da Previdência

Ao participar de café da manhã oferecido aos governadores nesta quarta-feira (08) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a governadora Fátima Bezerra considerou necessário um debate amplo e transparente sobre a reforma da previdência, mas deixou claro que a proposta, da forma como foi concebida, não terá o apoio dela, nem dos demais governadores do Nordeste, conforme Carta de São Luís, divulgada em março.
Fátima citou como pontos prejudiciais aos trabalhadores a redução em 60% do benefício de prestação continuada, a aposentadoria rural, e o sistema de capitalização semelhante ao do Chile, que levou os idosos daquele país à miséria.
“Não daremos aval a uma proposta de Reforma da Previdência que contenha tais pontos, porque vai prejudicar cada vez mais os mais pobres. Essa posição não é apenas da governadora Fátima Bezerra, é também de todos os governadores do Nordeste”, enfatizou Fátima, acrescentando: “retirados estes pontos, entendemos, sim, que se faz necessária a reforma, mas através de um amplo e transparente debate com todos os segmentos da sociedade.”
Ao falar durante o café da manhã, Fátima classificou como “inaceitável” a estratégia do Governo Federal de vincular a aprovação do Pacto Federativo, uma das principais reivindicações de governadores e prefeitos, à aprovação da reforma previdenciária nos moldes como está foi concebida.
Segundo ela, os estados enfrentam problemas que exigem medidas urgentes para ajudar na recuperação fiscal, diante da grave crise financeira. “Não dá para ficar nessa espécie da toma-lá-dá-cá. Isso não é sensato, não é republicano, afronta o pacto federativo e torna os governadores totalmente reféns do andamento da reforma da Previdência”, afirmou Fátima

Advogados e juiz eleitoral envolvidos sob suspeitas de corrupção

Uma entrevista coletiva sobre o caso será concedida às 10h desta quarta-feira, no anexo da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, localizado no 13º andar do Edifício AGC, rua Jundiaí, 330, vizinho à Catedral Metropolitana, em Natal.

Operação Balcão: MPF, Polícia Federal e Receita investigam corrupção em julgamento de recurso na Justiça Eleitoral do RN

Ex-membros do TRE/RN e advogado são suspeitos de negociar compra e venda de decisão judicial em 2014

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN). Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.

Eleições – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.

Juiz Carlo Virgílio

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

Investigações – Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.

A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.

Em depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que – para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil. Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, através da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações.

À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.

Indícios de lavagem de ativos – O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.

Outras repercussões – O afastamento do sigilo dos investigados permitiu também reunir indícios de atuação dissimulada em outras esferas governamentais, para obtenção de vantagens indevidas. A análise da caixa de e-mails de Erick Pereira revelou a utilização de uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio e-mail, com a suposta finalidade de evitar o tráfego de tais informações pela internet.

No entanto, quando autorizada a quebra de sigilo do correio eletrônico do investigado, tais dados foram enviados pelo provedor. Informações contidas em tais rascunhos, descobertas em encontro fortuito, contradizem depoimento prestado por Erick Pereira no Inquérito 4.618/DF, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, referente à colaboração premiada de Ricardo Saud, do Grupo JBS. Tais achados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República.

Imprensa MPF

PF, MPF e Receita Federal apuram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no RN envolvendo advogados e magistrados do RN

A Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil deflagrou na manhã desta quarta-feira, 8/5, a Operação Balcão visando apurar crimes de corrupção ativa e passiva, além de
lavagem de dinheiro.

Na ação 35 policiais federais e 8 auditores da Receita Federal cumprem 7 mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim/RN e Brasília/DF.

Segundo a investigação, em 2014, na eleição suplementar para Prefeito do município de Francisco Dantas, Região do Alto Oeste Potiguar, distante 390 km da capital, houve indeferimento do registro de candidatura em razão de irregularidades na convenção partidária que definiu a chapa. Inconformados, os candidatos a prefeito e vice-Prefeito interpuseram recurso eleitoral pleiteando a reforma da decisão. Ocorre que, antes desse julgamento, o advogado contratado e ora investigado negociou o resultado do recurso por R$ 150 mil, a ser repartido com juízes que à época atuavam no Tribunal Regional Eleitoral.

As diligências realizadas na presente data em residências e escritórios de advocacia têm como finalidade reunir provas dos crimes sob investigação e identificar todos os participantes do esquema de compra de decisão judicial.

Os investigados na operação são os advogados   Verlano Medeiros e Carlos Virgílio, os nomes dos magistrados ainda são desconhecidos.

Não haverá entrevista coletiva.

Secretária de Segurança de Natal, Sheila Freitas, declara guerra ao tráfico de drogas

Sheila Freitas participando do programa Agora é a Hora/Primando pela Verdade

A secretária municipal de Segurança e Defesa Social, Sheila Freitas, anunciou nesta terça-feira, 7, que a prefeitura do Natal vai pôr em prática um plano de combate às drogas.

Em entrevista ao programa “A Hora é Agora”, apresentado por Renato Dantas na rádio Agora FM (97,9), ela destacou que as ações entre diversas secretarias vêm sendo planejadas.

Segundo Sheila Freitas, são ações paralelas e simultâneas, com trabalhos das secretarias de educação, saúde, Guarda Municipal, além do apoio do Ministério Público. “O plano começa com uma série de palestras nas escolas municipais, para que os estudantes entendam todos os malefícios da droga. Esse trabalho será estendido para todos os mucipios da Região Metropolitana
Com o plano de combate às drogas, o trabalho da Guarda Municipal será intensificado e a preparação para a atividade vem sendo feita, com destaque para o recebimento das pistolas de 380 mm, coletes a prova de balas e dez novas viaturas para as rondas 24 horas.
de Natal”, disse Sheila Freitas
O programa visa evitar que crianças e adolescente tenham acesso às substâncias tóxicas. Sheila Freitas deixou claro que a Guarda Municipal tem papel importante na repressão ao crime e com o tráfico de drogas não pode ser diferente, principalmente por se tratar de uma atividade que está interligada a outros delitos.
Nas últimas semanas, uma série de reuniões foi realizada ente a secretária e as polícias Civil, Militar e Federal.

A ideia é identificar o tráfico de drogas, saber a rota dos traficantes.
De acordo com a secretária, a Guarda Municipal tem feito um trabalho eficiente contra a polui- ção sonora, diminuindo a incidên- cia dos “paredões de som

COMBATE AOS CAFETÕES: Associação pede que Prefeitura de São Paulo regulamente a prostituição

Por Fernando Martines/CONJUR

Um grupo de paulistanos quer que a Prefeitura de São Paulo regulamente a prostituição para reduzir a influência e o poder dos cafetões na cidade. Em ação civil pública, a Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais de São Paulo afirma que isso diminuirá a violência e perturbação que alegam existir por causa da exploração da prostituição.

Associação afirma que falta de fiscalização faz com que prostituição gere violência e caos nos bairros da cidade.

Segundo a petição inicial, o objetivo é definir áreas e locais para os profissionais do sexo atuarem e controlar riscos inerentes à atividade, como saúde, higiene e segurança. O controle viria da fiscalização da atividade. Hoje, a exploração da prostituição já tipificada como crime, no artigo 230 do Código Penal, que chama a prática de “rufianismo”.

A associação diz que falta de regularização da prostituição proporciona cenas de nudismo e masturbação em público e violência e gritaria por conta das atividades dos cafetões, que exploram os profissionais.

“Exposta cruamente a dantesca realidade das ruas desta cidade, observa-se que ao redor do mundo vários países e cidades entenderam a necessidade de regulamentar a atividade do profissional do sexo como forma de proteção dos próprios e de seus clientes, atendendo simultaneamente à necessária civilidade urbana em prol dos moradores e transeuntes”, afirma.

No pedido, a entidade ressalta que o governo federal já criou as bases para regulamentar a profissão, mas que a prefeitura de São Paulo se omite em agir. O Ministério do Trabalho já incluiu “Profissional do Sexo” como uma das atividades listadas na Classificação Brasileira de Ocupação.

“Se no mundo impera a busca de soluções inteligentes, no Brasil reina o contrassenso que será demonstrado a seguir, em que o governo federal estabelece a perfeita regulamentação da atividade do profissional do sexo, enquanto as prefeituras e, neste caso específico, a prefeitura do município de São Paulo, ignorando a realidade e as leis, omite-se no tocante à existência da atividade dos profissionais do sexo no município, deixando-os na clandestinidade com carência de regulamentação dessa atividade econômica!”

A associação é representada pelo advogado Adonilson Franco, do Franco Advogados Associados.

Clique aqui para ler o pedido 

Deputados denunciam governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel à OEA por política do “abate”

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) denunciaram nessa segunda-feira (6/5) o governador Wilson Witzel (PSC) à Organização dos Estados Americanos (OEA) devido à sua política para a área de segurança pública. De acordo com a Alerj, desde sua campanha eleitoral, Witzel vem dizendo que é preciso usar atiradores de elite para “abater” criminosos.

Wilson Witzel disse que polícia deve “abater” quem estiver com fuzil.
Antonio Cruz / Agência Brasil

De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Renata Souza (Psol), esta política tem como base “crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura”, o que contraria a Constituição Federal.

O documento questiona um sobrevoo que o governador fez, em um helicóptero da polícia fluminense, sobre comunidades de Angra dos Reis, no sul do estado. Em um vídeo divulgado pelo próprio Witzel, ele disse que o objetivo da operação naquela área era colocar fim à “bandidagem” no município.

A denúncia ainda enumera operações policiais que resultaram em mortes, como uma ação policial na comunidade do Fallet/Fogueteiro que terminou com 13 mortos, em fevereiro deste ano.

Segundo o Instituto de Segurança Pública, autarquia ligada ao governo estadual, no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 434 mortes provocadas por policiais, aumento de 17,9% em relação a igual período de 2018 (368 mortes) e o número mais alto registrado nos últimos 16 anos.

Outro lado
Por meio de nota, o governo do estado informou que não recebeu nenhuma notificação da OEA e que não houve vítimas na operação de Angra dos Reis. Segundo o governo, sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar.

Sobre os atiradores de elite, o governo informa que eles são usados pela Polícia Militar há anos e que todas as operações com esse tipo de agente são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei. Ainda de acordo com o governo, sempre que a ação resultar em mortos ou feridos, haverá procedimento apuratório imediato para investigar as circunstâncias.

A nota também destaca que, de janeiro a março, os casos de letalidade violenta caíram em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o governo, em março deste ano foram registradas 344 vítimas de homicídio, o menor número desde 1991. Com informações da Agência Brasil.