Arquivo diários:13/05/2019

Quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro e Queiroz é abusiva, dizem advogados

Por Sérgio Rodas/CONJUR

A Justiça do do Rio de Janeiro quebrou o sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, de familiares e empresas dos dois e de 88 ex-funcionários do gabinete, informou o jornal O Globo. O juiz Flávio Nicolau autorizou a quebra de sigilo do período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018.

Flávio Bolsonaro é investigado pelo MP-RJ por movimentações financeiras atípicas.
Fotos Públicas/Vitor Soares

Porém, criminalistas ouvidos pela ConJur afirmam ser abusivo quebrar o sigilo de tantas pessoas de uma vez só, sem especificar o que motiva a medida. Os advogados também criticam o longo período abrangido pela decisão – quase 12 anos.

De acordo com O Globo, o juiz atendeu a pedidos do Ministério Público fluminense. O MP-RJ suspeita que os funcionários que passaram pelo gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual do Rio devolviam parte dos salários ao parlamentar, numa operação conhecida como “rachadinha”. Na decisão, proferida em 24 de abril, Flávio Nicolau afirma que a quebra do sigilo dos investigados é “importante para a instrução do procedimento investigatório criminal”. O processo corre em segredo de justiça.

O juiz, conforme o jornal, afastou o sigilo bancário dos investigados de “todas as contas de depósitos, poupanças, investimentos, câmbio e outros bens, direitos e valores mantidos em instituição financeira” no período de 1º de janeiro de 2007 a 17 de dezembro de 2018. Além disso, Nicolau quebrou o sigilo fiscal dos suspeitos no período entre 2008 e 2018 (anos-calendário 2007 a 2017), segundo O Globo.

Consta que o número de empresas que possam ter o sigilo quebrado por terem se relacionado com Bolsonaro, Queiroz e seus familiares pode passar de 300.

Decisão abusiva

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Delação de um dos donos da Gol cita Henrique Alves

Henrique Alves citado na delação com seu amigo prefeito de Natal Álvaro Dias

Um dos donos da companhia aérea Gol , o empresário Henrique Constantino assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e pela primeira vez admitiu pagamentos de propina em troca da liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal para suas empresas. A delação foi homologada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, e traz acusações contra políticos do MDB, como o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.O empresário relatou relacionamento com esses políticos do MDB e contou ter participado de uma reunião com o então vice-presidente da República Michel Temer, em 2012, na qual houve a solicitação de R$ 10 milhões em troca da atuação dos emedebistas em favor dos financiamentos pleiteados pelo seu grupo empresarial na Caixa.

Após o início desse relacionamento, em junho de 2012 Constantino participou de uma reunião com Temer, o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). Todos os três foram presos por conta das investigações da Lava-Jato, mas Henrique Alves acabou solto posteriormente.

“Sobre a reunião em junho de 2012 em Brasília com Eduardo Cunha e Henrique Alves, informou ainda que se reuniu com eles e o então vice-presidente Michel Temer; que foi solicitado pelo grupo o valor de global de R$ 10 milhões em troca de atuação ilícita de membros do grupo em diversos negócios, como foi o caso da operação da Via Rondon com o FI-FGTS”, disse em seu depoimento.

Em outra referência a Temer, Constantino afirma que o ex-presidente foi citado por Funaro como integrante do grupo de influência que poderia atuar em favor do empresário, em troca de propina. “Funaro expôs o poder de influência que tinha junto com seu grupo no âmbito do governo federal e instituições diversas, como o Postalis”, afirmou. O operador financeiro, então, “mencionou o então deputado federal Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, líderes que, segundo Funaro, poderiam auxiliar o depoente em outros negócios de seu interesse, em troca de vantagens indevidas; que, da mesma forma mencionou Michel Temer como membro desse grupo”, disse no depoimento.

O Globo

MP diz que Flávio Bolsonaro ‘direciona esforços para interromper investigações

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou nesta segunda-feira, 13, que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tem direcionado seus esforços para tentar interromper investigações sobre movimentações financeiras atípicas em seu gabinete de deputado estadual no Rio e se recusa a prestar esclarecimentos aos procuradores embora já tenha sido convidado diversas vezes.

A nota oficial do MP foi divulgada em resposta a uma entrevista exclusiva concedida pelo senador ao Estado. Na entrevista, Flávio afirma que “há grande intenção de alguns do Ministério Público de me sacanear, de mais uma vez colocar em evidências coisas que não fiz”.

Ele afirmou também que “alguns pouquíssimos integrantes do Ministério Público estão tentando atacar minha imagem para atacar o governo Jair Bolsonaro. Infelizmente, tem militância política em tudo quanto é instituição e no Ministério Púbico não é diferente”. E acusou o MP de vazar informações sigilosas a seu respeito.

“O Ministério Público do Rio de Janeiro repudia com veemência as declarações de Flávio Bolsonaro”, informou a nota. “O MPRJ reafirma que sua atuação é isenta e apartidária.”

O MP negou também que tenha divulgado informações sigilosas sobre o senador. “O relatório de inteligência financeira encaminhado pelo Coaf em janeiro de 2018, contendo diversas movimentações atípicas envolvendo assessores de parlamentares da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), foi mantido em absoluto sigilo no âmbito do MPRJ, sendo prova maior de sua neutralidade política.”

O MP concluiu a nota informando que “o senador Flávio Bolsonaro tem direcionado seus esforços para invocar o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal ou mesmo tentar interromper as investigações, como o fez junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fato amplamente notificado nos meios de comunicação.”

E ainda: “O referido parlamentar não adota postura similar à de outros parlamentares, prestando esclarecimentos formais sobre os fatos que lhe tocam e, se for o caso, fulminando qualquer suspeita contra si. O senador é presença constante na imprensa, mas jamais esteve no MPRJ, apesar de convidado.”

Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio passou a ser investigado após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar movimentação financeira considerada atípica em sua conta corrente e na de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. O caso foi revelado pelo Estado. Ele nega que tenha cometido irregularidade e pedido que seus funcionários devolvessem parte do salário.

IstoÉ

Marco Aurélio critica promessa de Bolsonaro de indicar Moro ao STF: “Soa muito mal”

O ministro do STF Marco Aurélio Mello Foto: Jorge William / Agência O GloboO ministro do STF Marco Aurélio Mello Foto: Jorge William / Agência O Globo

André de Souza

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (13) a declaração dada no domingo pelo presidente Jair Bolsonaro, quando ele disse que vai indicar o ministro da Justiça, Sergio Moro, para a primeira vaga que surgir na Corte. O presidente afirmou que fará isso porque tem um compromisso com Moro. Para Marco Aurélio, isso “soa muito mal” para o ministro da Justiça, por sugerir que houve uma “troca” e que ele virou “as costas” ao cargo que ocupa atualmente.

“Isso soa muito mal para o ministro da Justiça, como se ele tivesse feito uma troca. Agora só vai haver vaga em novembro de 2020, a não ser que tenha acidente de percurso ou antecipação de aposentadoria. Temos de esperar um pouco. Agora é péssimo. No contexto é muito ruim”, disse Marco Aurélio.

Questionado sobre o anúncio feito por Bolsonaro, faltando um ano e meio para o ministro Celso de Mello completar 75 anos e se aposentar, abrindo uma vaga no STF, Marco Aurélio voltou a criticar a declaração do presidente.

“Não sei. Isso caberá aos senadores. Agora que ressoa muito mal, ressoa, pelo fato de ele ter virado as costas a um cargo efetivo sem aposentadoria e com outros compromissos. Mas, paciência. São as pessoas em si. Vamos esperar”, afirmou Marco Aurélio.

Fonte: Época

RN teve redução de assassinatos superior a 30%

O Brasil, segundo o levantamento do G1, teve 10.324 mortes violentas no primeiro trimestre deste ano.

O número ainda é espantoso, mas a queda de 24% indica o caminho a seguir.

O G1 resumiu:

– Houve 3.228 mortes a menos do que no primeiro trimestre do ano passado

– Todos os estados do país apresentaram redução de assassinatos

– Quatro estados tiveram quedas superiores a 30%: Ceará, Amapá, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Fonte: G1 e Blog do Xerife

TSE endurece penas e breca verba pública para defesa de político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados. A restrição tem como objetivo impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato.

Na Câmara, deputados e dirigentes de partidos já discutem, nos bastidores, a possibilidade de criar uma lei para inibir a ação da Corte, sob o argumento de que os magistrados estão legislando. No mês passado, o Congresso aprovou a anistia a partidos que não seguirem regras para aplicação do Fundo Partidário, como o porcentual mínimo para promover mulheres na política.

O valor que o TSE mandou as siglas devolverem aos cofres públicos, por irregularidades encontradas na aplicação do fundo, aumentou em quase 40% em relação ao ano anterior. O número de partidos punidos também passou de 11 para 14 no mesmo período.

O fundo é uma espécie de “mesada” com dinheiro público destinado a bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, realização de eventos e contratação de pessoal. Anualmente, o TSE analisa as prestações de contas para saber se o dinheiro foi aplicado de forma correta.

Com uma nova composição – considerada mais linha dura, com a entrada do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal -, o TSE mudou de entendimento sobre a contratação de advogados, proibindo que o dinheiro do fundo seja usado para custear a defesa de políticos em ações eleitorais. O tribunal também reforçou a posição de rejeitar contas de partidos que reiteradamente não aplicarem no mínimo 5% dos recursos na participação feminina na política.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o cerco sobre a contratação de advogados tem o objetivo de impedir que verbas públicas sejam direcionadas para a defesa de políticos corruptos. Na avaliação de um ministro do TSE que pediu para não ser identificado, seria uma contradição “alguém lesar os cofres públicos e a sua defesa ser patrocinada pelos fundos partidários, também dinheiro público”.

Advogados

As restrições foram discutidas no julgamento das prestações de contas do PSDB e do PP. No caso dos tucanos, as contas foram aprovadas com ressalvas pelo plenário, que, mesmo assim, determinou a devolução de R$ 1,1 milhão por uma série de irregularidades.

Na lista está a contratação de um escritório de advocacia, por R$ 187,7 mil, para defender o então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) em uma ação eleitoral. A decisão do TSE, por 4 a 3, de mandar devolver o dinheiro contrariou até mesmo o Ministério Público Eleitoral, que considerou o pagamento legal.

No caso do PP, que teve suas contas reprovadas, o partido usou dinheiro público na contratação de escritórios para defender o ex-deputado João Pizzolatti Júnior em ação de improbidade administrativa, além de outros membros do partido investigados. “Percebe-se o desvio na utilização dos recursos do Fundo Partidário, uma vez que voltados à defesa de particulares, por atos estranhos à vida partidária”, destacou o relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Nos dois casos, as contas julgadas pelos ministros do TSE foram as referentes aos gastos dos partidos em 2013. Na prática, os partidos temem ser punidos pelas prestações de contas – já fechadas, mas ainda não julgadas – de 2014 a 2018, quando a Lava Jato teve sua fase ostensiva e prendeu diversos políticos.

Contas

Na análise das contas feitas pelo TSE, houve penalidades por uma série de irregularidades, como o fretamento de aeronaves sem comprovação de quem eram os passageiros – caso do PT, que terá de devolver R$ 5,2 milhões -, não comprovação de serviços prestados e o não cumprimento da cota feminina.

“O reiterado descumprimento das normas de incentivo à participação política da mulher caracteriza falha grave, apta a ensejar a desaprovação das contas”, disse o ministro Og Fernandes, ao determinar que o DEM devolvesse R$ 398,6 mil.

Para a professora da FGV Direito Rio Silvana Batini, é importante que o TSE seja mais rigoroso, mas a Justiça Eleitoral ainda falha ao não dar respostas rápidas. “Estamos vendo o TSE julgando contas ainda de 2013. Isso é uma sinalização ruim, especialmente quando nós vimos o STF recentemente considerar que a Justiça Eleitoral está apta a julgar crimes conexos aos eleitorais”, afirmou ela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Aceno de Bolsonaro a Moro com vaga no STF dá força à discussão no Congresso para retardar aposentadoria de ministros

A pretensão de indicar o ministro Sergio Moro (Justiça)para a primeira vaga que for aberta no Supremo, anunciada por Jair Bolsonaro neste domingo (12), pode ser frustrada pelo Congresso. Integrantes do STF foram avisados de que uma nova revisão da chamada PEC da Bengala está sendo discutida por deputados e senadores. A ideia é incluir no texto da reforma da Previdência uma emenda que eleva a idade de aposentadoria obrigatória de ministros da corte de 75 para 80 anos.

A medida está sendo rascunhada por caciques do Congresso há algumas semanas. A fala do presidente em entrevista ao programa do jornalista Milton Neves, da rádio Bandeirantes, neste domingo, tende a dar gás ao movimento.

Se aprovada, a medida pode estender a permanência dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello na corte. Pela regra atual, eles teriam de deixar o STF em 2020 e 2021, respectivamente.

Na magistratura, a fala de Bolsonaro foi interpretada como um “sossega leão” no ministro da Justiça. A avaliação é o que presidente quis afagar Moro e impedi-lo de, diante das dificuldades que enfrenta, abandonar o governo tão cedo.

PAINEL / FOLHA