Arquivo diários:14/05/2019

As razões do STJ para soltar o ex-presidente Michel Temer

Acusado de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, ex-presidente estava preso desde a quinta-feira em São Paulo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira, 14, liberdade ao ex-presidente Michel Temer, preso desde a quinta-feira em São Paulo.

Decisão desta terça-feira do STJ permitiu liberação do ex-presidente Michel Temer, preso desde o dia 9 de maio
Decisão desta terça-feira do STJ permitiu liberação do ex-presidente Michel Temer, preso desde o dia 9 de maio

Foto: EVARISTO SA/AFP/Getty / BBC News Brasil

A prisão será substituída por outras medidas cautelares, como o bloqueio de bens, o impedimento de viagens ou mudança de endereço e proibição de manter contato com outros investigados que não sejam da família.

A decisão foi tomada pela Sexta Turma do STJ em caráter liminar, mas os habeas corpus do presidente e do coronel ainda serão analisados pela Sexta Turma em outra oportunidade.

O entendimento dos ministros foi de que, apesar da gravidade dos crimes imputados aos réus, não há no caso elementos que justifiquem a manutenção de uma prisão preventiva (antes da condenação) – como o perigo iminente de repetição do mesmo crime ou ameaça de obstrução da investigação.

Temer foi preso preventivamente no contexto da investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre desvio de dinheiro da construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, uma empresa do coronel Lima, a Argeplan, que participou do consórcio vencedor da licitação, teria repassado valores a Temer.

Temer foi preso pela primeira vez em março, em uma operação que também teve como alvo o ex-ministro Moreira Franco (esq.)
Temer foi preso pela primeira vez em março, em uma operação que também teve como alvo o ex-ministro Moreira Franco (esq.)

Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS / BBC News Brasil

O ex-presidente é acusado de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, mas ainda não foi julgado nem em primeira instância. Sua defesa nega que ele tenha cometido os crimes.

A argumentação do MPF para pedir prisão preventiva é de que Temer continua a perpetrar crimes, como ocultação de bens, e de havia intenção tanto dele quanto do coronel Lima “de ocultar o crime e destruir provas”.

O entendimento do STJ é de que não há provas suficientes desses fatos nem indícios de que Temer e Lima possam prejudicar as investigaçõs, e que os investigados não podem ser privados de liberdade para a “conveniência da investigação”.

‘Meras conjecturas’

O ministro relator Antônio Saldanha disse que não há nenhuma justificativa para que a prisão preventiva seja a melhor medida a ser tomada no caso. “Há de se exigir assim que o decreto de prisão preventiva venha sempre motivado e não fundado em meras conjecturas”, disse em seu voto.

Ganhador dos R$ 289 milhões da Mega-Sena é de Pernambuco

Ana Paula Niederauer

A Caixa Econômica Federal informou nesta terça-feira, 14, que o ganhador do concurso 2.150 da Mega-Sena é de Pernambuco. Uma única aposta, simples, feita pela internet, levou o prêmio de R$ 289,4 milhões. Foram 14 concursos consecutivos sem que ninguém acertasse as seis dezenas.

Mega Sena
Mega Sena

Foto: Mega Sena

Em nota, a instituição disse que não repassaria mais informação porque mantém o compromisso com o sigilo e a segurança do ganhador.

TERRA

Governo do Estado inicia o pagamento dos salários de maio de 54% da folha

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Serão R$ 242 milhões injetados na economia do Estado nesta quarta-feira (15) com o pagamento de 54% da folha do Estado referente ao salário integral dos servidores da Segurança Pública e do funcionalismo que recebe até R$ 5 mil, e ainda 30% para quem recebe acima desse valor.

Os outros 43% (R$ 203.7 milhões), que corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 5 mil (valor bruto) e o salário integral dos órgãos com receita própria, serão depositados também dentro do mês, no próximo dia 31, num total de R$ 445,7 milhões, incluso o acréscimo salarial aos servidores da Educação.

Ainda no dia 31 de maio será depositado o pagamento do décimo terceiro de 2017 para quem recebe até R$ 12 mil. Serão 6.378 beneficiários ou 85,3% do total. E em 28 de junho, recebe quem ganha mais de R$ 12 mil, correspondente a 1.096 beneficiários ou 14,3%.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

Na primeira semana de junho está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

STJ manda soltar Temer e coronel Lima

Michel Temer. Foto: Nilton Fukuda/ESTADÃO

BRASÍLIA – Por 4 a 0, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou nesta terça-feira (14) soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente. Ambos foram presos no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao ex-presidente o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.

Prevaleceu na sessão o entendimento de que os fatos apurados na investigação são “razoavelmente antigos”, relacionados à época em que Temer ocupava a vice-presidência da República, e que os crimes não teriam sido cometidos com violência, o que justifica a substituição da prisão por medidas cautelares.

Temer e o coronel Lima estão proibidos de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País – também terão os bens bloqueados e serão obrigados a entregar o passaporte. O ex-presidente ainda não poderá ocupar cargo de direção partidária.

“Não se pode prender porque o crime é revoltante, como resposta a desejos sociais de justiça instantânea. Manter solto durante o processo não é impunidade como socialmente pode parecer, mas sim garantia, só afastada mediante comprovados riscos legais”, observou o presidente da Sexta Turma, ministro Nefi Cordeiro, último a votar no julgamento.

“Juiz não enfrenta crimes, não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos da nação. Deve conduzir o processo pela lei e a Constituição, com imparcialidade e somente ao final do processo, sopesando as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade”, completou Cordeiro.

O ministro destacou que Justiça exige “segurança e estabilidade”. “A todos a Justiça se dá por igual. Cabem as garantias processuais a qualquer réu, rico ou pobre, influente ou desconhecido. O critério não pode mudar”, frisou Nefi Cordeiro, ao apontar ilegalidade na prisão preventiva de Temer e do coronel Lima.

ESTADÃO

Estelionatários usam nomes de agentes públicos para aplicar golpes em Natal

José Aldenir / Agora RN
Golpes são realizados através do aplicativo WhatsApp

Em pouco mais de uma semana, dois secretários municipais tiveram os nomes envolvidos em esquemas semelhantes de fraudes. O caso mais recente foi divulgado nesta segunda-feira, 13, quando o titular da pasta de Meio Ambiente e Urbano, Daniel Nicolau, publicou nota oficial para negar que esteja pedindo dinheiro para diversos empresários da cidade.

Antes disso, no dia 8 de maio, foi a vez da Secretaria de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, precisar vir à público para refutar a informação de que, através de mensagens telefônicas, estava pedindo contribuições para ajudar financeiramente uma empresa.

Já na sexta-feira, 10, o alvo dos estelionatários foi o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Amaro Sales, que teve o nome utilizado para pedir dinheiro à empresários ligados à entidade de classe.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Polícia Civil, alguns procedimentos investigativos já foram abertos em delegacias distritais. A quantidade de inquéritos e os locais das unidades não foram divulgados, segundo a assessoria, para não atrapalhar o trabalho investigativo.

Além disso, a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) está monitorando o trabalho feito pelas delegacias distritais. Não está descartada a possibilidade de a unidade ficar à frente das investigações.

Como funciona o golpe?

De acordo com as denúncias, a vítima recebe mensagem via aplicativo WhatsApp, vinda de um número de telefone que supostamente pertenceria a uma determinada empresa de comércio eletrônico, informando ser necessário repassar um código enviado via SMS para validar um anúncio.

Após o recebimento da mensagem de texto com um código de seis dígitos, acreditando ser referente ao anúncio no site da empresa, a vítima repassa o código como solicitado. Esta manobra permite que o aplicativo de mensagens da vítima seja desabilitado e habilitado no aparelho celular do estelionatário, sendo que a vítima não consegue perceber o golpe, uma vez que sua linha de telefônica permanece funcionando regularmente.

A partir disso, utilizando o aplicativo de mensagens da vítima, o golpista se passa pela vítima e inicia o envio de mensagens para os contatos mais próximos, contando histórias fantasiosas, em que pede um empréstimo em dinheiro a ser depositado em uma conta indicada pelo estelionatário.

Como se proteger?

A dica da delegacia é, no aplicativo “WhatsApp”, acessar a opção “verificação em duas etapas” nas configurações do aplicativo, e, após isso, inserir uma senha de segurança. A ação impede o “sequestro” do aplicativo de mensagens, pois o estelionatário precisa ter conhecimento dessa senha, cadastrada durante a verificação em duas etapas.

O usuário não deve repassar o código para outras pessoas e, além disso, os conversas só podem ser mantidas com números que constam na agenda telefônica. Além disso, é fundamental confirmar a veracidade do pedido.

Caso ocorra a fraude, a vítima não precisa cancelar sua linha telefônica, é necessário apenas que entre em contato com o aplicativo Whatsapp através do email: suport@whatsapp.com, para que sua conta seja bloqueada e depois restaurada. Após tais medidas, procure a delegacia mais próxima para realização do competente registro de ocorrência para apuração dos fatos.

DINOSSAURO VERDE-AMARELO Justiça da França determina devolução de fósseis para o Brasil

A França irá devolver ao Brasil 46 fósseis de dinossauros e outros animais que habitaram o território brasileiro há mais de 100 milhões de anos e foram levados de forma ilegal para a Europa. A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça francesa determinou a repatriação do material, entre os quais está um esqueleto quase completo de dinossauro encontrado no sertão brasileiro.

Fóssil de pterossauro estava à venda na internet. Reprodução 

O pedido de devolução dos espécimes é resultado de investigação feita em Juazeiro do Norte (CE), após denúncia de que fósseis brasileiros estavam sendo anunciados em página de comércio na internet. Eles são avaliados em quase 600 mil euros (R$ 2,5 milhões, aproximadamente) – dada a raridade, interesse científico e qualidade de preservação.

A decisão que determinou a busca e apreensão dos exemplares e sua imediata devolução ao Brasil foi tomada pelo Tribunal de Grande Instância de Lyon, na França, e comunicada às autoridades brasileiras no início do ano. Ao todo, 45 fósseis já podem retornar ao Brasil, pois não cabe mais recurso à decisão. Entre os espécimes a serem devolvidos estão pterossauros, tartarugas marinhas, aracnídeos, peixes, répteis, insetos e plantas, alguns com milhões de anos.

Além dos 45 fósseis que já retornarão ao Brasil, há um esqueleto quase completo de pterossauro da espécie Anhanguera com quase quatro metros de envergadura que também integra o pedido de repatriação. O fóssil, originário da Chapada do Araripe, localizada na divisa dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco é o único que ainda aguarda julgamento de recurso, previsto para junho.

Foi justamente esse esqueleto que deu início à investigação conduzida pelo procurador da República em Juazeiro do Norte (CE) Rafael Ribeiro Rayol. Retirado ilegalmente do país entre as décadas de 1980 e 1990, o fóssil estava sendo leiloado no site americano eBay por cerca de 250 mil dólares (quase R$ 1 milhão). De acordo com o anúncio, ele estaria localizado em Charleville Mèzières, na França.

Conjur

Snoopy é encontrado na órbita da Lua

Astrônomos encontram módulo lunar da Apollo 10 em órbita desde 1969

Por Edmundo Ubiratan | Fotos: Nasa

Módulo lunar Snoopy momentos após ser descartado pela missão Apollo 1

Após 50 anos, um grupo de astrônomos do Reino Unido encontrou o Snoopy, o módulo lunar da Apollo 10, que está na órbita da Lua desde maio de 1969. A nave espacial viaja 15.200 metros acima de sua superfície da Lua em uma órbita perpétua.

A descoberta representa um grande feito da astronomia, já que o módulo lunar tem apenas quatro metros de largura e está em uma órbita desconhecida desde que foi abandonado após seu uso na missão Apollo 10. A busca durou mais de uma década conduzida pelo Royal Astronomical Society, coordenada por Nick Howes, técnicos que participaram das missões Apollo, astronautas e especialistas em voos espaciais.

Módulo de comando Charlie Brown visto do Snoopy

A Apollo 10 foi a missão que antecedeu a histórica Apollo 11. O objetivo da missão era proporcionar realizar os últimos testes antes do primeiro pouso na Lua. Os astronautas Thomas P. Stanfford e Eugene A. Cernan, conduziram o Snoopy até 10 km da superfície lunar, verificando uma infinidade de parâmetros de voo e controlabilidade, assim como a capacidade de retorno ao módulo de comando, que ficou sob responsabilidade do astronauta John W. Young. Após completarem os ensaios, o Snoopy retornou ao módulo de comando, batizado de Charlie Brown. Ao contrário dos módulos lunares das demais missões (com exceção da Apollo 13) o Snoopy não foi descartado em direção a superfície lunar, permanecendo em órbita até os dias de hoje.

Alguns cientistas defendem que a Nasa ou algum interessado em exploração espacial consiga recuperar o Snoopy da órbita lunar e traze-lo de volta à Terra. O objetivo seria analisar os efeitos da longa exposição ao espaço em uma nave tripulada.

Fonte: Aero Magazine

Justiça autoriza, e Temer é transferido para unidade da PM em São Paulo

Temer e seus amigos e correligionários, ex-senador Garibaldi Alves e o prefeito de Natal Álvaro Dias

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo*

Cerca de duas horas depois da decisão da juíza federal Caroline Figueiredo, o ex-presidente foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM (Polícia Militar) de São Paulo, na Luz, região central da capital paulista.

A defesa chegou a pedir a transferência, mas para o Batalhão Romão Gomes da Polícia Militar. No entanto, na manhã de hoje o Ministério Público sugeriu que o ex-presidente fosse levado ao local em que está agora.

Desde a última quinta-feira (9), o ex-presidente estava detido na Superintendência da PF (Polícia Federal), na Lapa – a cerca de 10 quilômetros do local onde ficará detido. Amanhã, o STJ julga um recurso do ex-presidente para que ele seja solto.

No meio do caminho, Temer foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde passou por exames.

Na PM, ele deverá ficar preso em uma sala de Estado Maior. A defesa de Temer havia feito o pedido de transferência para que seu cliente fosse levado para a PM. A juíza substitui o magistrado Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal no Rio, que está em férias.

A PF foi a responsável por transferir Temer para o novo local de custódia. Ela deve “adotar as cautelas necessárias a fim de assegurar a integridade física do custodiado, bem como evitar exposições desnecessárias de sua imagem”, segundo despacho da magistrada. A transferência deverá ser por viatura descaracterizada.

Segundo a magistrada, no prédio da PM, a custódia “será cumprida de forma mais conveniente” porque o local “já possui instalações adequadas para o seu recebimento”.

Sala improvisada

A PF já havia relatado que não tinha condições de ter a custódia do ex-presidente. O delegado regional executivo da PF paulista, Luiz Roberto Godoy, havia dito que não havia conseguido “sala com as condições adequadas para o receber o preso Michel Miguel Elias Temer Lulia” e pediu sua transferência imediata.

Na PF, Temer passou a primeira noite em uma sala improvisada no 9º andar do prédio, sem banheiro privativo, originalmente usada para reuniões. No entanto, no dia seguinte foi levado para uma sala com banheiro e frigobar.

Já o comandante da PM paulista, Alexandre Gasparian, disse, em ofício à 7ª Vara, que tinha condições de receber Temer. Ele não passou detalhes à 7ª Vara sobre como é a sala em que ficará o ex-presidente.

Chumbo grosso: Com 434 mortes, letalidade policial no Rio no 1º trimestre de 2019 é a maior em 21 anos

Especialistas mostram preocupação com alta e a associam com intervenção federal e políticas do governador Wilson Witzel. Mãe revive trauma da morte do filho durante operação na Maré
Fábio Grellet e Marcio Dolzan
RIO – As Polícias Militar e Civil do Rio mataram 434 pessoas de janeiro a março deste ano, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ). Foram quase cinco (4,82) mortos por dia, recorde para o período na série estatística de 21 anos, iniciada em 1998. As mortes continuam no trimestre em curso.

Só em quatro dias de maio, da sexta-feira, dia 3, à segunda-feira, dia 6, pelo menos 13 pessoas morreram por ação policial: quatro no morro do Borel (zona norte), uma na Rocinha (zona sul) e oito nas favelas do Complexo da Maré (zona norte).

Especialistas mostram preocupação com a escalada de mortes. Ela começou, dizem, em 2018, durante a intervenção federal na segurança, e cresceu no governo Wilson Witzel (PSC), cuja política de segurança é de confronto com os suspeitos.

“Nós já vínhamos numa crescente, especialmente no ano passado, a partir da intervenção federal chefiada pelos militares”, disse o sociólogo Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análises da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV/UERJ). “Agora, com a nova política de extermínio oficializada pelo governo Witzel, o que caberia esperar era justamente isso. O contrário seria uma grande surpresa.” O aumento foi de 18% sobre o primeiro trimestre de 2018, quando houve 368 mortos em supostos confrontos.

Moradores da Maré denunciaram que a operação na comunidade, auge da ofensiva policial nos primeiros dias de maio, incluiu disparos feitos a partir do helicóptero que sobrevoou o complexo. Imagens de estudantes uniformizados correndo pelas ruas das favelas para se proteger dos tiros circularam nas redes sociais. Houve também reclamações contra tiros feitos a partir da aeronave que atingiram telhados de casas na região.

A política de confronto também vitima os policiais. Em 2019, até 9 de maio, segundo a Polícia Militar, 18 policiais da corporação haviam sido mortos – 3 em serviço, 11 de folga e 4 reformados.

Dois dias antes da ação na Maré, Witzel postou vídeos no Twitter, expondo na prática sua política de confronto. Apresentou imagens da sua participação em uma operação policial em Angra dos Reis, no sul do Estado. Há meses, o tráfico de drogas na cidade da Costa Verde fluminense é disputado por criminosos de facções rivais. A ação policial não teve resultados significativos.

Vídeo incorporado

Wilson Witzel

@wilsonwitzel

Com policiais armados da Coordenadoria de Operações Especiais (Core) da Polícia Civil – mesma unidade que agiu na Maré -, ostentando fuzis e com um helicóptero ao fundo, Witzel anunciou que ia “botar fim na bandidagem”. “Acabou a bagunça”, bradou. Depois, contou estar “sobrevoando uma das áreas mais perigosas” do município.

Para a antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz o envolvimento de Witzel em ações policiais é ilegal. “Ele dispõe de poder político-administrativo, não de poder de polícia. Ele tem de determinar a política de segurança, as estratégias, as prioridades. Toda brincadeira que ele faz como policial esbarra na ilegalidade e no abuso de poder.”

Policiais do Estado de São Paulo mataram 213 pessoas suspeitas em operações no primeiro trimestre deste ano. A quantidade representa uma alta de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Governo diz que protocolo determina apuração em caso de morte

Em nota, o governo do Rio afirmou que “sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar”.

“O Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar trabalha com atiradores de elite há vários anos. Os efetivos do COE são constantemente treinados. Todas as operações da Polícia Militar, com a participação de atiradores de alta precisão ou não, são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei. Num desses protocolos está a exigência de instaurar procedimento apuratório imediato quando as ações resultam em ferimentos ou mortes. Nas ações em áreas conflagradas, a missão da Polícia Militar é primordialmente a prisão de criminosos e apreensão de arma e drogas”, diz a nota.

“O Estado está valorizando seus policiais: aumentou o valor do Regime Adicional de Serviço e vem investindo em equipamentos policiais como coletes, viaturas e armamentos. Três mil PMs serão convocados até o fim do ano. Na Polícia Civil, 391 novos agentes foram convocados para fortalecer o quadro. O governo ampliou o Departamento de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, que aumentou o número de investigações em mais de 700% neste ano, se comparado ao mesmo período de 2018”, segue a nota.

“Dados do ISP demonstram os resultados desse esforço na política de segurança pública. Desde o início do ano, os números de homicídios dolosos e a letalidade violenta caíram pelo terceiro mês consecutivo, na comparação com o mesmo período do ano passado. O Rio de Janeiro também bateu recorde em apreensão de armamentos”, conclui a mensagem.

Após perder filho, mãe revive trauma na Maré e tenta proteger filha

Quando ouviu gritos e tiros ao redor de casa, no complexo de favelas da Maré (zona norte do Rio), por volta das 11 horas da segunda-feira, 6 de maio, a diarista Bruna da Silva, de 37 anos, reviveu o pesadelo vivenciado em 20 de junho do ano passado. Naquele dia, seu filho Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, tentava ir para a escola, quando foi baleado durante uma operação policial e morreu.

“Naquele dia havia três helicópteros da polícia sobrevoando a favela. Um deles começou a atirar de cima, e meu filho se escondeu. Quando os tiros pararam, ele retomou o caminho para a escola, acabou cruzando com um caveirão (veículo blindado da polícia), e os policiais atiraram”, narra Bruna. Além do filho dela, outras cinco pessoas foram mortas.

Na segunda-feira, era a outra filha, de 13 anos, que estava na escola quando os tiros começaram. “Eu subi na laje para recolher uma blusa de escola da minha filha e vi o helicóptero da Polícia”, conta. “O abuso é o mesmo, eles atiram para depois perguntar quem é. Não importa mais quem é, eles estão aqui para matar. Foi tudo igual, mas eu não posso deixar o Estado devolver minha filha como devolveu meu filho.”

Bruna contou os momentos de aflição que viveu, com medo de que a perda de quase um ano atrás se repetisse. “Você quer chegar na sua filha, mas não pode sair (de casa) no meio dos tiros”, diz, explicando que a menina não estava entre as crianças fotografadas correndo em pânico. “Falei com o diretor da escola dela, e ele garantiu que não iria liberar as crianças, aí fiquei mais aliviada. Mas outros alunos tinham sido liberados pouco antes, quando ainda não havia operação. Aí o helicóptero chegou dando tiros, e as crianças já estavam na rua. Não tinha mais como recolhê-las, então elas ficaram à mercê dos tiros.”

A Defensoria Pública, que esteve na favela, contabilizou 22 marcas de tiros que teriam sido disparados a partir do helicóptero. A operação, promovida pelo grupo de elite da Polícia Civil, terminou com três detidos e oito mortos.

Em 2018, um dia após a morte de Marcos Vinícius, a Defensoria Pública ajuizou ação civil pública, pedindo que a polícia fosse proibida de atirar a partir de helicópteros, mas a liminar foi negada.

Estadão