Arquivo diários:22/05/2019

Bolsonaro se reúne com executivo da Globo

Jeff Benício

“Como você coloca nossos inimigos dentro de casa?”, questionou Jair Bolsonaro a Gustavo Bebianno, no WhatsApp, em fevereiro.

O presidente referia-se a uma reunião agendada pelo então ministro com o vice-presidente de Relações Institucionais da Globo, Paulo Tonet. Na época, o encontro foi cancelado.

Corta para a tarde de terça-feira, 21 de maio. Bolsonaro recebe em seu gabinete, no Palácio do Planalto, o tal ‘inimigo’. A agenda oficial previa trinta minutos de conversa.

O capitão e a logomarca do canal todo-poderoso: a desavença pode chegar ao fim
O capitão e a logomarca do canal todo-poderoso: a desavença pode chegar ao fim
Foto: Marcos Corrêa e Divulgação / Presidência da República e TV Globo

Tonet não representa apenas o maior e mais poderoso canal de TV País. Ele é também o atual presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

Mas é claro que, na interpretação geral, ter sido recebido pelo presidente indica possível bandeira branca entre o capitão e a família Marinho, dona do Grupo Globo.

Bolsonaro sempre disparou críticas pesadas contra os veículos da companhia, especialmente a TV Globo e o jornal O Globo. Afirma ser perseguido.

Durante a campanha eleitoral, prometeu reduzir a verba de publicidade oficial do governo ao grupo carioca. Após assumir o cargo, priorizou atendimento ao jornalismo da RecordTV e do SBT.

O cenário mudou. A queda de seu índice de aprovação e a dificuldade de fazer propaganda da reforma da Previdência podem tê-lo convencido a reconsiderar a guerra particular contra o império Globo.

Os telejornais da emissora registram audiência relevante nos quatro cantos do Brasil.

O principal deles, o Jornal Nacional, chega a registrar mais de 30 pontos, algo em torno de 6 milhões de telespectadores somente na Grande São Paulo.

Contar com ampla divulgação das pautas do governo na tela da Globo é bom negócio a político de qualquer ideologia.

Jatos americanos interceptam bombardeiros russos no Alasca

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Jatos de combate americanos interceptaram na terça-feira (21) diversos bombardeiros russos no espaço aéreo internacional ao largo da costa do Alasca, disseram autoridades militares dos Estados Unido

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Jatos de combate americanos interceptaram na terça-feira (21) diversos bombardeiros russos no espaço aéreo internacional ao largo da costa do Alasca, disseram autoridades militares dos Estados Unidos nesta quarta (22).

Este é a segunda vez em dois dias seguidos que caças americanos detêm aeronaves russas em uma zona que se estende por aproximadamente 320 quilômetros pela costa oeste do Alasca. A área constitui a chamada Zona de Identificação de Defesa Aérea, espaço aéreo ao redor dos EUA e do Canadá assim definido por razões de segurança destes países.

“A aeronave russa permaneceu no espaço aéreo internacional e em nenhum momento entrou no espaço aéreo soberano dos EUA ou Canadá”, disse o Comando de Defesa Aeroespacial da América do Norte (NORAD) em um comunicado publicado em uma rede social.

Anteriormente, no dia 10 de maio, dois caças americanos interceptaram dois bombardeiros russos perto do Alasca, segundo relatos da imprensa.

De acordo com a CNN, os bombardeiros russos são vistos pelo Exército americano como parte de esforços de Moscou em treinar suas forças militares para uma eventual crise, ao mesmo tempo em que manda uma mensagem de força aos adversários. Os bombardeiros Tu-95 voltaram a ser utilizados em 2007 pela Rússia.

Oficiais americanos dizem que aviões russos do tipo voaram diversas vezes na área nos últimos anos, sendo constantemente interceptados por jatos dos EUA e do Canadá

FOLHAPRESS

Vereador quer saber onde estão as 300 ruas ditas pavimentadas pelo prefeito Álvaro Dias na Zona Norte

O vereador de oposição Maurício Gurgel está desconfiado que o prefeito de Natal, Álvaro Dias esteja realmente pavimentando 300 ruas na Zina Norte como alardeado na propaganda da Prefeitura exibida na TV.

Para ter certeza que não é mais um blá-blá-blá do prefeito, Maurício está pedindo via requerimento os nomes das ruas ditas pavimentadas.

O soldado Vasco também vai conferir se as 300 ruas estão sendo pavimentadas.

O Blog do Primo estará pronto para divulgar o resultado da investigação.

A pedido de Bolsonaro, Toffoli vai ao Alvorada para conversa

Em nota, Palácio do Planalto informou que o encontro ocorreu para discutir questões da “conjuntura atual”
Amanda Pupo

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na noite desta terça-feira, 21, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no Palácio do Alvorada. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o encontro ocorreu a pedido de Bolsonaro, para discutir questões da “conjuntura .

“Sou grato ao Presidente do Supremo quando aceitou, a meu convite, se dirigir ao Alvorada onde discutimos questões da conjuntura atual. A harmonia reina entre nós na busca de soluções dos problemas nacionais, entre eles a Nova Previdência”, diz o chefe do Executivo em nota.

Presidente Bolsonaro (E) e presidente do STF, Dias Toffoli, durante cerimônia no Congresso 6/11/2018 REUTERS/Adriano Machado
Presidente Bolsonaro (E) e presidente do STF, Dias Toffoli, durante cerimônia no Congresso 6/11/2018 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

O encontro ocorre a cinco dias de manifestações de apoio o governo marcadas para o próximo domingo, 26. Um dos alvos dos atos convocados pelas redes sociais de bolsonaristas é o próprio Supremo, além do Congresso.

Mensagem compartilhada na semana passada por Bolsonaro em grupos de WhatsApp deu incentivo às mobilizações em defesa do presidente e contra os demais Poderes. O texto, revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo, dizia que o presidente é alvo de “conchavos” e pressões de todos as partes, de todos os Poderes, que tornam o País “ingovernável”. A mensagem compartilhada pelo presidente fazia menção direta ao Supremo ao afirmar que “as lagostas do STF e os espumantes com quatro prêmios internacionais são só a face gourmet do nosso absolutismo orçamentário”, referindo-se ao edital do STF que prevê comprar refeições com a iguaria.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou na noite desta terça-feira que Bolsonaro não endossa esse tipo de pauta defendido nas redes sociais.

“O governo é democrático e entende a cooperação dos três Poderes para a elevação do nosso País”, afirmou Rêgo Barros, dizendo também que não há participação do governo nos atos, e que eles não devem ser “contra grupos ou instituições”. “Presidente gostaria de declarar que as manifestações têm sempre caráter livre e espontâneo, especialmente essa que estamos tratando, que deve ser pacífica, não sendo contra grupos ou instituições”, disse.

Apesar de afirmar que acredita ser fundamental a participação da sociedade em decisões políticas, o chefe do Executivo avalia que não é adequado mesclar a sua posição com os atos programados, comunicou Rêgo Barros, confirmando a não participação de Bolsonaro nas manifestações. “Deixar claro o entendimento da importância, mas não quer colocar-se diretamente nesse contexto”, disse o porta-voz.

Robinson poderá disputar a vaga de Fábio Faria, diz o Xerife

Fábio e Robinson

Por Robson Pires

Pelo barulho que o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria está fazendo nas Redes Sociais e o silêncio imposto pelo seu filho e deputado federal Fábio Faria dá pra ‘insinuar’ (eu DISSE… apenas ‘INSINUAR‘… nada mais…) que este último não será candidato à reeleição e cederá a vaga para seu pai disputar o cargo em 2022.

Fábio poderá então se transferir definitivamente para São Paulo (SP) onde já reside a maior parte do tempo quando está de folga depois da câmara dos deputados com a mulher e os filhos.

Excelente artigo do ex-deputado Ney Lopes

Ney Lopes

O incrível acontece: “tráfico” internacional enxerga que o “Grande Natal” é o ponto geográfico estratégico e privilegiado nas Américas para a exportação de drogas ilícitas, infiltradas em nossas “frutas tropicais”.

As lideranças político-empresariais norte-rio-grandenses nunca enxergaram.

Há mais de vinte anos digo, repito, fiz inúmeros pronunciamentos no Congresso Nacional, escrevi livro, sempre destacando a “Grande Natal” como a maior fronteira comercial, aérea e marítima das Américas.

O RN é vocacionado na América Latina e Caribe para instalação de “polo exportador e turístico” (área de livre comércio), com potencial de geração de milhares de empregos e novas oportunidades. Seriam incorporadas as atuais ZPEs de Macaíba e Açu.

A vitoriosa experiência, adotada em inúmeros países, comprova que cada emprego direto corresponde a três indiretos, movimentando o comércio local, com a geração de ICMS, ISS e outras vantagens.

Lei estadual criaria “núcleos” de apoio no agreste, Seridó, sertão, salineira, médio e alto oeste, visando o estímulo aos “pequenos negócios” (agroindústria), incentivando o beneficiamento de recursos naturais nativos para exportação.

No mundo atual, a área de livre comércio, que após a globalização substituiu a ZPE, consiste em espaço territorial pré-determinado, com infraestrutura, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

Os incentivos fiscais concedidos são impessoais, “sem “influências”, além de estímulos cambiais (liberdade cambial) e administrativos (procedimentos simplificados nas exportações e importações).

Estudo oficial já confirmou que a “Grande Natal” é o ponto geográfico mais próximo da Europa e África, se comparado com Pernambuco, Paraíba, Ceará e Maranhão.

O Eminente historiador, Lenine Pinto, sustenta que Pedro Alvares Cabral, pela proximidade geográfica e a corrente de ventos equatorial sul, desembarcou primeiro nas praias de Touros e Cananeia (RN) (22.04.1500) e não em Porto Seguro.

Desde 1530, a nossa condição geográfica privilegiada foi reconhecida pelo rei de Portugal, ao criar a capitania hereditária do Rio Grande do Norte, doada a João de Barros para conter as invasões francesas.

O Ilustre conterrâneo Câmara Cascudo escreveu que Natal “constituía uma das oito capitais do mundo, vértice onde se entrecruzam os meridianos de todas as comunicações”.

Na II Guerra Mundial, o “grande Natal” foi o apoio dos aliados na defesa de ataques vindos da Europa e África.  No século XXI, o “polo exportador e turístico” do “Grande Natal” contribuiria para o aumento da balança de exportações.

Além disso, atrairia a instalação na base aérea de Parnamirim, de “centro ibero-americano” de segurança continental, no Atlântico Sul.

A Lei 11.732/08 concedeu a Roraima as “únicas” áreas de livre comércio do país: Boa Vista e Bonfim. Já ausente em 2008 do Congresso Nacional, alertei a bancada federal de que “chegara a hora” de reivindicar a criação também da nossa área de livre comércio, no Grande Natal.

Não fui ouvido.

Nunca consegui sensibilizar governos, auxiliares, ou órgãos de classe. O empecilho foi a fogueira das vaidades humanas.

A área de livre comércio é a verdadeira economia de mercado, sem maquilagens. Vencem os mais capazes, prevalece à competição e o livre mercado, atrai tecnologia de última geração.

Os investidores chegariam naturalmente, em função do mercado promissor. As indústrias já instaladas no estado teriam proteção legal contra a concorrência predatória. Surgiriam perspectivas de “joint venture” (união de empresas para realizar atividade econômica comum) e conquistas de novos mercados.

Em 2005, na presidência do PARLATINO, convidei o embaixador da China para visitar a “Grande Natal”.

Em debate, ele afirmou a total viabilidade de uma área de livre comércio, ao lado do aeroporto de São Gonçalo. Continuei falando e apelando. A resposta foram o silêncio e desprezo, com a ridicularia, de que eu seria “um sonhador”.

Continuo na trilha do ensinamento de Confúcio: “até que o sol não brilhe, acendamos uma vela na escuridão”.

E convencido de que “Não há nada como o sonho para criar o futuro (Victor Hugo)”.

Um dia, quando talvez esteja em outro plano espiritual, o nosso polo exportador e turístico se tornará realidade, superando as barreiras da “inveja aliada à mediocridade”, que até hoje impediram essa conquista para o nosso povo.

Por Ney Lopes – Ex-deputado federal pelo RN

Rodrigo Maia reage aos ataques do Executivo

Após ter rompido publicamente com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), por críticas que teriam sido feitas por ele ao Congresso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não irá mais aceitar um tratamento desrespeitoso por parte de representantes do governo em relação ao Legislativo. Maia evitou responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro pelo comportamento, mas disse que ele dá “sinais trocados”.

Sobre o episódio com o líder do governo, Maia afirmou não ter ficado “zangado com ninguém”, mas voltou a dizer que uma charge compartilhada por Vitor Hugo há cerca de dois meses no grupo de Whatsapp do PSL, atacou a Câmara institucionalmente e foi “desrespeitosa”. A mensagem associava a negociação do governo com o Congresso a sacos de dinheiro. Maia teve acesso à sátira.

“A publicação é desrespeitosa, mas não foi só ele. Tem secretários de alguns ministérios que também postaram e nós não vamos aceitar esse tipo de tratamento de alguns membros do poder Executivo e seus representantes em relação ao poder Legislativo”, disse.

Vitor Hugo, porém, afirmou que a intenção da charge não era ser um ataque ao Parlamento, mas sim, uma forma de chamar atenção sobre a percepção que a sociedade tem do deputados e senadores. “A minha exortação no grupo do PSL era para que a gente conseguisse mudar a percepção da sociedade em torno de nós parlamentares. Parte da população brasileira só acredita que há diálogo com emendas ou dinheiro envolvido. A existência da charge expressa o que uma parte da população pensa sobre o Congresso”, explicou.

Maia, porém, afirmou não estar preocupado com o líder do governo e nem com o governo. “Estamos preocupados com o povo brasileiro”, disse. Ele ressaltou que a Câmara dará demonstração de responsabilidade quando aprovar a reforma da Previdência em junho ou julho. “Conheço a pauta da Câmara, tenho diálogo com todos os líderes, Quem escolhe o líder do governo é o presidente, não estou aqui para discutir líder do governo”, disse.

O presidente da Câmara disse ainda nunca ter tido uma relação com Vitor Hugo, mas ressaltou que ele poderá continuar indo às reuniões de líderes realizadas tanto na Câmara quanto na residência oficial. “Continuei sem ter (relação com Vitor Hugo) a partir de março depois que eu vi qual é a opinião que um deputado tem do próprio Parlamento. Mas ele participa das reuniões de líderes aqui, quando tiver reuniões maiores na minha residência, ele pode participar, já participou de reuniões que eu não convidei e eu nunca expulsei ninguém, não tem problema nenhum”, disse.

Vitor Hugo, por outro lado, afirmou que sempre buscou estabelecer pontes com o presidente da Casa, mas sempre sentiu um certo distanciamento. O deputado disse também que as críticas foram feitas à forma como Maia estava conduzindo as decisões sobre a pauta da Casa, em reuniões com um pequeno grupo de líderes apenas.

Apesar de Maia ter dito que não haveria mais diálogo com ele, Vitor Hugo acredita que o rompimento não é completo. “Acho que só foi evidenciado o que já acontecia. Não é bom para ninguém que o presidente da Câmara e o líder do governo não compartilhem ideias, não cheguem a um meio termo que seja ideal para a pauta da Câmara”, disse e completou afirmando que irá “esperar a poeira baixar” para procurar Maia para uma conversa.

ESTADÃO CONTEÚDO

14 governadores assinam carta contra decreto que facilitou porte de armas

Governadores de 13 Estados e do Distrito Federal assinaram nesta terça-feira, 21, uma carta contra o decreto que facilita o porte de armas e o acesso a munições no País, publicado há duas semanas pelo governo Jair Bolsonaro. No documento, eles argumentam que as novas regras podem piorar os indíces de violência nos Estados, e pedem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para a “imediata revogação” do decreto.

Um dos principais argumentos é que o aumento da circulação de armas de fogo pode fortalecer facções criminosas, por meio de desvios e roubos de armamentos. Os governadores pedem, como solução para a área de segurança pública, ações para melhorar a forma como o governo restreia armas e munições, além de medidas para evitar que armamentos regulares caiam nas mãos de criminosos.

“Julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros”, diz a carta. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédia.”

A maior parte dos governadores representa Estados das regiões Nordeste e Norte, mas o texto também é assinado pelos mandatários do Distrito Federal e do Espírito Santo. A carta é assinada por Ibaineis Rocha (MDB-DF), Flávio Dino (PCdoB-MA), Wellington Dias (PT-PI), Paulo Câmara (PSB-PE), Camilo Santana (PT-CE), João Azevedo (PSB-PB), Renato Casagrande (PSB-ES), Rui Costa (PT-BA) Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Waldez Góes (PDT-AP),  Mauro Carlesse (PHS-TO) e Helder Barbalho (MDB-PA).

ESTADÃO CONTEÚDO

Bolsonaro muda decreto sobre armas de fogo

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que a nova norma vai modificar alguns pontos que foram questionados na Justiça, pelo Congresso e “pela sociedade em geral”.

O direito à posse é o direito de ter a arma em casa (ou no trabalho, no caso de proprietários). O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

Nesta terça-feira (21), o governo federal já havia indicado, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que faria “possíveis revisões” no decreto. Nota divulgada pela AGU pedia prazo maior que os cinco dias dados pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber para que o governo explique a proposta.

O decreto tinha sido editado por Jair Bolsonaro no último dia 7. O texto facilitava o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos.

A proposta também deixava claro que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores poderiam levar a arma carregada quando estivessem se deslocando de casa ou do trabalho até o local de prática do esporte ou exposições para facilitar a defesa pessoal.

As alterações que o texto fazia no Estatuto do Desarmamento geraram críticas de entidades ligadas à segurança pública. Câmara e Senado fizeram análises técnicas que apontavam “irregularidades” e indicavam que a medida “extrapolou o poder regulamentar”. Nesta terça, governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta contra o decreto.

Agora, uma das alterações anunciadas nesta quarta-feira é o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns (veja abaixo).

Porte de armas

PERMITIDO: armas de porte, como pistolas, revólveres e garruchas.

PROIBIDO: Armas portáteis, como fuzis, carabinas, espingardas, e armas não portáteis.

Prática de tiro por menores

Menores só poderão praticar tiro esportivo a partir dos 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis. O decreto anterior não estipulava idade mínima e exigia autorização de apenas um dos responsáveis.

Antes dos decretos de Bolsonaro, era necessária autorização judicial .

Armas em voos

A Anac seguirá responsável por definir as regras para transporte de armas em voos.

O decreto anterior dava essa atribuição ao Ministério da Justiça.

Esta reportagem está em atualização.

Veja, abaixo, a íntegra do comunicado divulgado pelo Planalto

Serão publicadas no Diário Oficial da União algumas retificações no Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2015, com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Ao mesmo tempo, será publicado novo Decreto, este alterador.

Ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral.

Esse trabalho de identificação resultou na proposta de alteração dos pontos abaixo no Decreto original, entretanto, sem alterar sua essência.

Mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão comum

•Conceito de arma de fogo de uso permitido e de arma de fogo de uso proibido: inclusão do calibre nominal nos conceitos, de modo a possibilitar o estabelecimento de critérios mais claros de aferição da energia cinética gerada e, consequentemente, a definição acerca da natureza da arma (se de uso restrito ou de uso permitido).

•Atividades profissionais de risco: A lei 10.826/2003 em seu art. 10 §1º estabelece que a efetiva necessidade do porte se dá pela demonstração do exercício de atividade profissional de risco. Atendendo aos limites do comando legal, o Decreto estabelece o rol exemplificativo de atividades profissionais que estão inseridas em uma conjuntura que ameace sua existência ou sua integridade física em virtude de vir, potencialmente, a ser vítima de um delito envolvendo violência ou grave ameaça. O Decreto uniformiza a interpretação da Administração pública e confere maior segurança jurídica aos pretendentes ao porte de arma para defesa pessoal.

•Vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal (Art. 20, §6º do Decreto Alterador), ou seja, não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

•Para o correto entendimento da presente explicação é importante diferenciar a arma de fogo de porte, a arma de fogo portátil e a arma de fogo não portátil. A arma de fogo de porte (autorizada) é aquela que de dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas. A arma de fogo portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, pode ser transportada por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda; Já a arma de fogo não portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, precisa ser transportada por mais de uma pessoa, com a utilização de veículos, automotores ou não, ou sejam, fixadas em estruturas permanentes

•A autorização para aquisição de arma de fogo portátil (posse de arma) será concedida apenas para domiciliados em imóvel rural, considerado aquele que tem a posse justa do imóvel rural e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, nos termos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

•Atribuição ao Comando do Exército para no prazo de 60 dias estabelecer os parâmetros de aferição da energia cinética a que se referem os conceitos de arma de fogo de uso permitido, arma de fogo de uso restrito e munição de uso restrito, bem como da lista dos calibres nominais que, dentro desses parâmetros, se enquadra em cada categoria;

•Esclarecimento de que o porte de arma de fogo tem validade de 10 anos. O decreto original dispunha que ele seria renovado a cada 10 anos, porém, sem estabelecer que a validade seria de 10 anos;

•Conceito de munição de uso restrito: vinculação do conceito à energia cinética gerada, além de outras características constantes do decreto original;

•Conceito de munição de uso proibido: não estava expresso, procurou-se aclarar. São proibidas as munições incendiárias, as químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário;

•Exceções à limitação para aquisição de munição: ficam dispensados dos limites previstos no decreto apenas os integrantes das forças de segurança para as munições adquiridas para as armas de uso institucional, as munições adquiridas em stands, clubes e associações de tiros para utilização exclusiva no local, bem como as munições adquiridas às instituições de treinamento e instrutores credenciados para certificar a aptidão técnica para o manejo de arma de fogo. Caçadores e atiradores, portanto, passam a se submeter ao limite, com exceção das munições adquiridas nos stands e clubes de tiro.

Mudanças relacionadas às forças de segurança

•As guardas municipais poderão atestar a aptidão psicológica e técnica de seus integrantes para portar armas de fogo;

•Esclarecimento de que os integrantes das forças de segurança estão autorizados a adquirir armas de fogo de uso restrito.

•A autorização dada pelo Comando do Exército às forças de segurança para aquisição de armas de fogo de uso restrito será realizada mediante comunicação prévia para controle de dotação;

•A aquisição de armas de fogo não portáteis por forças de segurança estará sujeita à autorização do Comando do Exército;

•Restabelecimento da possibilidade de o Comando do Exército autorizar a importação de Produtos de Defesa pelas forças de segurança.

Mudanças relacionadas aos colecionadores, caçadores e atiradores

•Esclarecimento de que o porte de arma de fogo para os atiradores será expedido pela Polícia Federal aos que demonstrarem o cumprimento dos requisitos previstos na lei, quais sejam, aptidão técnica, aptidão psicológica, idoneidade moral, ocupação lícita e residência certa;

•Parametrização quantitativa das armas de porte e portáteis que podem ser adquiridas pelos CACs registrados junto ao Comando do Exército mediante comunicação prévia: serão 5 armas de uso permitido e 5 armas de uso restrito de cada modelo por colecionador, 15 armas de uso permitido e 15 armas de uso restrito por caçador e 30 armas de uso permitido e 30 armas de uso restrito por atirador. Acima desses quantitativos, mesmos os CACs registrados precisam de autorização prévia do Comando do Exército;

•Atiradores e caçadores não poderão adquirir armas de fogo não portáteis. Colecionadores poderão adquirir nos termos da regulamentação a ser expedida pelo Comando do Exército.

•Esclarecimento quanto à prática de tiro esportivo de menores de idade: fixação de idade mínima de 14 anos, exigência de autorização de ambos os responsáveis, bem como limitada às modalidades reconhecidas pelas entidades de administração do tiro;

Mudanças relacionadas ao procedimento administrativo para a concessão do porte

•Esclarecimento quanto ao termo inicial de contagem do prazo para apreciação de requerimentos pela Polícia Federal, Comando do Exército, SIGMA e SINARM, qual seja, 60 dias a partir do recebimento do requerimento devidamente instruído.

•Regulamentação da transferência entre sistemas SIGMA e SINARM dos cadastros de armas de fogo;

•Prazo para o adquirente informar ao SINARM ou ao SIGMA, conforme o caso, a aquisição de arma de fogo: o decreto original previa que essa comunicação deveria ser feita em até 48 horas após a aquisição. O prazo foi estendido para 7 dias úteis;

•Esclarecimento que a autorização para venda de armas de fogo no comércio não se aplica às armas de fogo não portáteis.

Outros dispositivos

•Revoga-se o artigo 41 do Decreto 9.785/2019 confirmando-se a atribuição da ANAC para, dentre outras atribuições legais, estabelecer as normas de segurança a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte aéreo de passageiros, para controlar o embarque de passageiros armados e fiscalizar o seu cumprimento

G1