Arquivo diários:31/05/2019

Ministério Público amplia investigação para gestão de Irani Guedes na Câmara de Parnamirim

Gestão de Irani Guedes cercada pelo Ministério Público..

O Ministério Público está cercando à Câmara Municipal de Parnamirim investigando denúncias de concessão de diárias graciosas pelo atual presidente Irani Guedes aos vereadores.

Não satisfeitos com as explicações de presidente da Casa, os promotores reabriram o inquérito civil  apurar suspeitas de crime de peculato.

O ambiente entre os vereadores é muito tenso, e segundo informações o presidente Irani Guedes apresenta instabilidade administrativa.

Confira procedimento do MP para investigar Atos de Irani Guedes:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

PORTARIA Nº 014/2019

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim/RN, com atribuições na Defesa do Patrimônio Público, em consonância com as Resoluções n. 23, de 17/09/2007 – CNMP e n. 002/2008 – CPJ, RESOLVE vem retificar a portaria inaugural do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 16/2015, devendo constar como objeto “apurar supostas irregularidades na concessão de diárias pela Câmara de Vereadores de Parnamirim entre o ano de 2015 e os dias atuais”

DILIGÊNCIAS:

1. aponha a mudança na capa dos autos e na tabela de acompanhamento.

2. publique-se no DOE

3. Oficie-se à Câmara de Vereadores para remeter cópia de todos os processos de pagamentos de diárias para vereadores e servidores visando participar de cursos, palestras, congresso, simpósio ou capacitação entre janeiro de 2017 e abril de 2019.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, 28 de maio de 2019

SÉRGIO GOUVEIA DE MACEDO

Promotor de Justiça

Governo garante repasses para saúde e transporte escolar dos municípios

O Governo do Estado garantiu a manutenção dos repasses em dia para as farmácias de atenção básica dos municípios e o programa de transporte escolar. A informação foi repassada aos representantes das associações municipais e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) durante reunião na Assembleia Legislativa. “Garantimos que durante esta gestão não teremos mais atrasos dos repasses financeiros para a manutenção destes programas”, pontou a governadora Fátima Bezerra.

Ambos os programas representam uma importante prestação de serviço à população em todo o estado nas áreas da saúde e da educação. A farmácia básica, por exemplo, conta com um déficit de anos sem repasse às prefeituras. “O próximo passo é trabalhar em conjunto com as prefeituras para recompor o passivo. Nós também estamos garantindo os repasses em dia para os municípios que aderiram à portaria da atenção básica”, explicou o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.

Sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar, o secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, explicou que os pagamentos serão postos em dia a partir desta semana e que o atraso justifica-se por uma atualização na legislação. “Já empenhamos e demos prosseguimento ao processo de pagamento do programa para dezenas de municípios. Os pagamentos englobam três parcelas, o que coloca em dia o cronograma de pagamento. Alguns municípios estão com prestações de conta atrasadas ou não repassaram informações, mas já estamos em contato para resolver isso”, ressaltou Getúlio.

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Bolsonaro: tendência do governo é vetar franquia de bagagem

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo para redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro afirmou durante transmissão semanal ao vivo em sua página no Facebook, que a sua tendência é vetar o dispositivo que determinou a gratuidade no despacho de bagagens aéreas em voos operados dentro do país. A volta da franquia de bagagem foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, na análise da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas que atuam no Brasil. O texto agora precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. O prazo para a sanção vai até o dia 17 de junho.

“A minha tendência é vetar esse dispositivo”, disse o presidente. Durante a declaração, ele estava acompanhado de duas parlamentares do PSL: a deputada federal Aline Sleutjes (PR) e a senadora Soraya Thronicke (MS). O presidente disse também querer ouvir a opinião de seus seguidores sobre o assunto, mas que a decisão estaria praticamente tomada.

“Daí eles falam que quando lá atrás passou a cobrar, não diminuiu [o preços das passagens]. Mas, naquela época, por coincidência, aumentou o preço do petróleo lá fora, o dólar variou também de preço. E, não adianta, no final das contas, você vai pagar a conta. No momento, eu digo para vocês, estou convencido, [mas] posso mudar, a vetar o dispositivo”.

Governo quer ampliar faixas do Minha Casa Minha Vida

O governo federal deve apresentar mudanças no programa Minha Casa Minha Vida na semana que vem, segundo informou nesta quinta-feira (30) o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Entre as alterações está a ampliação das atuais quatro faixas de financiamento e a troca de nome do programa habitacional, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É um novo governo, um novo programa, ele está sendo reformulado. Então, não apenas mudar o nome por mudar. É uma nova visão”, disse o ministro após participar da cerimônia de lançamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto
Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto

Foto: Marcos Corrêa / PR

Pelo Minha Casa Minha Vida, famílias com renda mensal de até R$ 1.800 estão contempladas pela faixa 1, que tem zero de juros, financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar. A faixa 1,5 contempla famílias com renda bruta mensal entre R$ 1.800 até R$ 2.600, com taxa de juros de 5% ao ano, prazo de até 30 anos para pagar e subsídios que podem chegar a R$ 47,5 mil. A faixa 3 compreende famílias com renda até R$ 4 mil, com taxas de juros que variam de 6% a 7% e subsídios de até R$ 29 mil. Já a faixa 3 atende famílias com renda máxima de R$ 7.000.

“A nossa proposta é um maior número de faixas, maior número de categorias para atender as diferentes demandas”, justificou o ministro. Ele disse ainda que o programa, após 10 anos de execução, apresenta uma série de problemas que precisam ser corrigidos pelo governo, como comercialização irregular de lotes, invasão dos lotes por facções criminosas, conflitos sociais nos condomínios, problema de violência doméstica. “São questões que o governo não pode aceitar. A gente não pode ver uma situação dessa e não fazer nada”.

Os detalhes do novo programa de habitação popular do governo federal serão apresentados pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (4).

Bolsonaro e Flávio se reúnem com corregedor do CNJ

Rafael Moraes Moura

 O presidente Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) se reuniram na tarde desta quinta-feira, 30, com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O encontro no Palácio do Planalto foi informado na agenda oficial .

Segundo a assessoria do corregedor, a audiência serviu para a entrega de convite para o Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), que ocorre nos dias 26 e 27 de junho em Brasília. Martins integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão encarregado de investigar juízes e aplicar sanções contra magistrados.

Senador Flávio Bolsonaro ao lado do pai, o presidente da República, Jair Bolsonaro
Senador Flávio Bolsonaro ao lado do pai, o presidente da República, Jair Bolsonaro

Foto: DW / Deutsche Welle

Procurado na noite desta quinta-feira, o Planalto não respondeu o motivo de Flávio acompanhar a agenda do presidente com o corregedor. A assessoria de Flávio também não retornou aos contatos.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro tenta suspender na Justiça as quebras de sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas investigadas no inquérito que apura supostas irregularidades cometidas no seu gabinete quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio, entre 2007 e 2018.

Na semana passada os advogados do senador protocolaram um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedindo a suspensão da quebra de sigilos determinada pelo juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 26ª Vara Criminal.

Estadão

STJ liberta empresários presos junto com ex-governador do Rio Pezão

Por Sérgio Rodas/CONJUR

Por entender que os fatos dos quais os sócios da J.R.O. Pavimentação Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves já ocorreram faz tempo, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu, nesta quinta-feira (30/5), Habeas Corpus aos empresários. Os ministros substituíram a prisão preventiva deles por medidas cautelares alternativas.

Eles foram presos preventivamente em novembro por ordem do ministro Felix Fischer, na operação que também gerou a detenção do então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). Com o fim de seu mandato, em 31 de dezembro de 2018, e a perda do foro por prerrogativa de função, a prisão foi referendada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os empresários lavavam dinheiro para o político.

O criminalista Carlo Luchione, do Luchione Advogados, impetrou HC em nome de Vidal e Gonçalves no STJ. Os integrantes da 6ª Turma da corte avaliaram que, embora graves, os fatos dos quais os sócios da J.R.O. são acusados já ocorreram faz tempo. Portanto, a prisão preventiva não se justifica. Assim, os ministros a substituíram por medidas cautelares alternativas, como proibição de deixar o país e de se comunicar com outros réus.

Para Luchione, a decisão do STJ cassou uma prisão ilegal. “A decisão demonstra que não é possível prender apenas com fundamento em delações isoladas, na gravidade abstrata do crime ou sem contemporaneidade, pois estas afrontam direitos e garantias fundamentais”.

Defensor no caso dos empresários César Amorim e Luiz Fernando Amorim, soltos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), Fernando Augusto Fernandes, do Fernando Fernandes Advogados, opinou que as revogações das prisões preventivas de Vidal, Gonçalves e do ex-presidente Michel Temer (MDB) mostram que o STJ está rechaçando decisões arbitrárias, seja as deferidas pelo ministro Felix Fisher, seja as de Marcelo Bretas.

Programa que troca nota fiscal por prêmios começa neste sábado

A partir deste sábado (1º) começa a vigorar o programa Nota Potiguar, do Governo do Estado do RN, que estimula a população a pedir a nota fiscal no ato da compra e trocar os valores acumulados por prêmios e vantagens ao fim de cada mês. A ideia é tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito para os cidadãos.

Os detalhes e o regulamento da campanha estão no site www.np.set.rn.gov.br e, para participar, é preciso baixar o aplicativo ‘Nota Potiguar’, que está disponível em versões para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. No App é preciso fazer o cadastro escolhendo uma instituição para apoiar e sempre realizar compras solicitando o CPF na nota fiscal. Os documentos são automaticamente relacionados no aplicativo do usuário cadastrado e vão sendo acumulados conforme o valor das compras.

Prazo para MEI entregar declaração termina nesta sexta-feira

O prazo para Microempreendedores Individuais (MEI)entregarem à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que relata a receita bruta do negócio em 2018, termina nesta sexta-feira (31). A poucas horas de encerrar a data limite, muitos empreendedores do Rio Grande do Norte ainda não enviaram o documento.

De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, 48.441 negócios enquadrados nessa categoria ainda precisam prestar contas sobre o faturamento da empresa. Até agora, foram feitas 52.832 declarações. O envio desse documento está entre as obrigações do MEI

Bolsonaro poderá voltar para o DEM, insinuou ministro

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em discurso convenção nacional do DEM, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, insinuou nesta quinta-feira, 30, que o presidente Jair Bolsonaro pode voltar para o partido. Bolsonaro se filiou ao PSL no ano passado para disputar a eleição ao Palácio do Planalto, mas em 2005 chegou a integrar as fileiras do PFL, hoje DEM.

“Temos um ex-filiado do PFL, do DEM, que olha para o nosso partido com imenso respeito e com olho de, quem sabe, querer voltar para casa”, afirmou Onyx. Em conversas reservadas, Bolsonaro já reclamou mais de uma vez dos problemas enfrentados no PSL, que tem uma bancada de novatos no Congresso e muitas vezes atua como oposição ao Palácio do Planalto. Interlocutores do presidente já disseram, em outras ocasiões, que ele avalia a possibilidade de deixar o PSL.

Questionado se havia conversado com Bolsonaro sobre o retorno ao DEM, Onyx abriu um sorriso. “Não. É um sonho meu”, respondeu ele. O presidente já trocou várias vezes de partido, desde o início de sua carreira política, nos anos 80.

Em vários momentos da convenção, que ocorreu em Brasília, Onyx ficou com a voz embargada ao discorrer sobre a trajetória do DEM e disse que Bolsonaro – chamado por ele de “capitão” – foi “o escolhido” por Deus para fazer a “transformação” do País e ser o alicerce de uma aliança “liberal-conservadora”.

“A esperança, na época deles, era vermelha. A nossa é apaixonadamente verde-amarela”, discursou o ministro, em uma referência aos governos do PT. Alvo de críticas por causa da fragilidade da articulação política do governo com o Congresso, o titular da Casa Civil também definiu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como “duas bênção que Deus trouxe para ajudar o capitão Bolsonaro”.

Estadão Conteúdo