Arquivo diários:20/06/2019

Bolsonaro volta a falar em reeleição na Marcha para Jesus

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 20, que poderá disputar a reeleição em 2022, caso não seja feita “uma boa reforma política” no Congresso antes do término do seu mandato.

Fabio Leite e Gilberto Amendola

O Presidente da República, Jair Bolsonaro participa do maior evento evangélico do país, a Marcha Para Jesus que chega neste ano à sua 27ª edição. A caminhada começa na região da Luz, no Centro e segue até a Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira (FEB) perto do Campo de Marte, na Zona Norte.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro participa do maior evento evangélico do país, a Marcha Para Jesus que chega neste ano à sua 27ª edição. A caminhada começa na região da Luz, no Centro e segue até a Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira (FEB) perto do Campo de Marte, na Zona Norte.

Foto: PAULO GUERETA/AGÊNCIA O DIA / Estadão Conteúdo

“Se tiver uma boa reforma política, eu posso até, nesse caldeirão, jogar fora a possibilidade de reeleição. Posso fazer isso aí. Agora, se não tiver uma boa reforma política e se o povo quiser, estamos aí para continuar mais quatro anos”, afirmou Bolsonaro a jornalistas após participar da Marcha para Jesus, evento evangélico que reuniu milhares de pessoas na zona norte de São Paulo.

O presidente foi recebido no palco do evento entre vaias e gritos de “mito” pelo público que acompanhava a maratona de shows de música gospel e ouviu de líderes evangélicos o desejo para que fique oito anos na Presidência.

Mais cedo, em Eldorado, no interior paulista, o presidente já havia falado sobre a possibilidade de disputar as urnas novamente.

Em seu discurso em São Paulo, Bolsonaro fez inúmeras menções a Deus, repetiu que, embora o Estado seja laico, ele é cristão e agradeceu o apoio dos evangélicos ao seu governo. “Quem achava que sucumbiríamos logo no início perdeu. Porque nós temos a verdade e um povo maravilhoso ao nosso lado que são vocês”, afirmou. “Vocês foram decisivos para mudar os destinos dessa pátria maravilhosa chamada Brasil.”

Após sua participação no evento, Bolsonaro concedeu entrevista coletiva na qual disse que o general Santos Cruz, recém-demitido da Secretaria de Governo, é “página virada” e voltou a defender o ministro da Justiça, Sérgio Moro, no caso dos vazamentos de conversas atribuídas ao ex-juiz da Lava Jato e procuradores da força-tarefa.

“Eu tenho dito que o senhor Sérgio Moroé um patrimônio nacional. Nós estamos com estatais quebradas, fundos do pensões quebrados. Os delatores devolvendo mais de R$ 2 bilhões. O País foi saqueado. Ele fez um excelente trabalho. A ética é essa quadrilha que tinha aqui no passado e roubou o Brasil. E ele conversando, pelo que tudo indica, não através desses vazamentos, mas conversa ele tem. O juiz conversa com ambas as partes. Nada demais. Se é que é verdade aquilo”, afirmou o presidente.

Bolsonaro disse ainda que o conceito de governabilidade mudou na gestão dele, afirmou que tem o apoio dos parlamentares para aprovar a Reforma da Previdência e que seu governo não se envolveu em nenhum escândalo de corrupção. “Algum ato de corrupção nesses seis meses de governo? Zero. Sem problema nenhum.”

SENSO INCOMUM Não, não é “normal” a promiscuidade entre juiz e parte. Não é, mesmo!

Por Lenio Luiz Streck

Resumo: uma coisa ficou marcada e institucionalizada na audiência no Senado desta quarta-feira (19/6) — a de que é normal a promiscuidade entre juiz e membro do MP. “Isso é normal.” Será?

Benjamin Franklin dizia: “A cada minuto, a cada hora, a cada dia, estamos na encruzilhada, fazendo escolhas. Escolhemos os pensamentos que nos permitimos ter, as paixões que nos permitimos sentir, as ações que nos permitimos fazer. Cada escolha é feita no contexto do sistema de valores que elegemos. Elegendo esse sistema, estamos também fazendo a escolha mais importante de nossas vidas”.

Na semana passada, ainda no calor dos acontecimentos, falei em diversos veículos que o Direito brasileiro já não seria mais o mesmo: DAI-DDI (Direito Antes de Intercept – Direito Depois de Intercept). Mantenho o que disse. Mas, como disse Ben Franklin, estamos na encruzilhada.

Então é hora de escolher. A mudança será para pior ou para melhor? Qual é o sistema que vai guiar nossas escolhas a partir daqui? Será o atropelo da legalidade e seu consequencialismo ad hoc? Como serão vistos, a partir de agora, a Constituição, o CPP, seus princípios e garantias? Escolheremos, afinal, o Direito ou a barbárie?

Tudo vai depender de algumas coisas como: acha(re)mos normal que juiz não tenha imparcialidade? Concorda(re)mos que juiz possa ser acusador? Juiz pode “comandar” o atuar do MP?

Nossas respostas decidirão o futuro do Direito no Brasil. E, atenção: não esqueçamos que vivemos sob a febre de que temos um sistema de precedentes. Pois se ficar decidido que juiz que fez tudo o que fez Moro é um “juiz normal e legal”, então, pelo precedente que daí exsurgirá, todos os juízes poderão fazer o mesmo. E os membros do Ministério Público também poderão fazer o mesmo que Dallagnol. Eis a escolha: Estado de Direito ou Estado à margem do Direito[1].

Não se pode tapar o sol com uma peneira. Jornalistas e jornaleiros (assim como incontáveis juristas, como, por todos, Marcelo Nobre, Érica Gorga, Juarez Tavares, Leonardo Yarochewsky e o contundente artigo de Miguel Weddy no jornal Zero Hora, intitulado “A Linha”) já sabem de tudo. No âmbito do jornalismo, basta ler de Reinaldo Azevedo a Pompeu de Toledo, passando por Jânio de Freitas, Dora Kramer, Élio Gaspari… Todos reconhecem e apontam o agir ilegal de Moro e Dallagnol[2]. Ou toda essa gente está equivocada, fazendo parte de uma espécie de conspiração?

E a trama é maior do que os vazamentos indicam, pois já se via no agir de Janot (enquanto houver bambu, vai flecha, lembram?) quando à testa do CNMP e PGR, dando a Dallagnol a mesma proteção que o CNJ, o TRF-4 e o STF deram ao agir de Moro (lembremos do episódio da divulgação das escutas telefônicas de Lula e Dilma, que, como se pode ver, o vazamento foi fruto de combinação de Moro e Dallagnol, dando para ler Moro dizendo: “não me arrependo de ter divulgado”, enquanto pedia desculpas insinceras em longa carta escrita ao STF).

Alguém, depois de tudo, ainda tem dúvida de que o agir (estratégico) de Moro e Dallagnol, enfim, da “lava jato” como um todo, foi um exercício de lawfare, o uso político do Direito contra inimigos? E veja-se que isso era tão cuidadosamente planejado a ponto de não querer que amigos fossem melindrados (Intercept de 18/6). E o procurador chega a dizer que a investigação contra FHC — considerada, por Moro, como a possibilidade de melindre de um amigo — era só para demonstrar imparcialidade.

Como disse Élio Gaspari, Moro e Dallagnol se autoenganam, assim como aqueles que não querem enxergar o conjunto de ilegalidades praticadas. Um “magnífico” — as aspas estão na moda — exercício de autoengano, escondido na tese da plebiscitação do escândalo, pelo qual não importa se a “lava jato” agiu ilegalmente; o que importa é saber se você é a favor ou contra a “lava jato”, como se o Brasil pudesse transformar esse escândalo em um simples Fla-Flu. Ou em um programa do Ratinho.

Indubitavelmente, plebiscitar o escândalo — como denuncia Gaspari — é fazer pouco da inteligência de uma boa parcela da população. E ignorar os efeitos colaterais dessa quebra da legalidade.

Vamos esconder as ilicitudes e praticar um consequencialismo ad hoc?
O que fazer com todas as ilegalidades? Juristas e jornalistas já apontaram o elenco de elementos que apontam para a quebra da imparcialidade. Este é o ponto. No depoimento ao Senado, questionado pelo senador Kajuru, Moro chegou a dizer que a indicação de uma testemunha à Dallagnol tinha sido uma notitia criminis enviada via mensagem (repasse de notitia criminis). Dizer o que sobre isso? É a primeira vez que um juiz faz notitia criminis via mensagem de telefone para o próprio órgão acusador que iria se beneficiar desse depoimento. Isso é normal?

Moro e Dallagnol, no início, não negaram o conteúdo dos diálogos. Depois passaram a colocar em dúvida. Mais tarde ainda, passaram a dizer que não se lembram ou que é impossível autenticar tais conteúdos. Dizer que as mensagens são produto de crime não basta, porque se sabe que prova ilícita pode ser utilizada a favor do mais débil, o réu.

Assim, na medida em que o CPP é claro no sentido de que é suspeito (artigo 254) o juiz que aconselha a parte e isso é causa de nulidade absoluta (aliás, sempre alegada pela defesa do ex-presidente Lula), parece que não restará outro caminho que o da anulação da ação penal ab ovo. O melhor conceito de parcialidade e/ou suspeição foi do jornalista Roberto Pompeu de Toledo, na Veja:

“Quando [o juiz] sugere a uma [das partes] que vá atrás de determinadas provas, age como juiz de futebol que, tomado pelo ardor torcedor, ousasse um passe para o atacante na cara do gol”.

Resta saber o caminho que será usado para chegar a esse desiderato, questão afeta à defesa e até mesmo, de ofício — face à nulidade absoluta — ao próprio Supremo Tribunal Federal no caso do julgamento do Habeas Corpus pautado para a próxima terça-feira (25/6).

O Judiciário não pode adotar uma postura consequencialista, algo do tipo “o fato está consumado” e/ou “que seria inviável anular uma ou mais ações penais”. Não se negocia com nulidades. Doa a quem doer.

O que resta(rá) de tudo isso é o efeito ex nunc. Qual é o precedente que exsurgirá? O Direito no Brasil é DAI e DDI. A ver quem vencerá: o Direito, representado no projeto civilizatório do devido processo legal, ou a barbárie de “os fins justificam os meios”. Teremos que escolher.

Numa palavra final, como bem diz o jornalista Jânio de Freitas, “os que apontaram as condutas transgressoras da Lava Jato foram muito atacados, mas eram os que estavam certos”.

Pois é. Fui muito atacado. Mas estou convicto de que as centenas de páginas que escrevi estavam corretas, mesmo que Dallagnol me considere um jurista entre aspas…!

Enfim, comecei e termino com Benjamin Franklin: estamos fazendo a escolha mais importante de nossas vidas. Dela depende o futuro do Direito.

Post scriptum: Promiscuidade é uma coisa normal?

De tudo o que está se vendo, a coisa é pior do que se pensa. Ficamos sabendo, depois da audiência do Senado, pela boca do ex-juiz Moro e de parlamentares aliados, que é da tradição jurídica brasileira essa “coisa” de “comunicação entre juiz e procuradores” e quejandos. Tradição? Disse-se a mil bocas que “quem está lá dentro sabe como funciona”. É mesmo? Ora, há que se ter cuidado para não confundir as coisas. Explicarei.

Um estrangeiro, ouvindo o ministro Moro, diria que, se isso é verdade, não é séria a Justiça brasileira. E concluirá que, se Moro está certo, os brasileiros estão com sérios problemas. E digo eu: se tudo isso é normal, temos de estocar alimentos.

Todavia, na contramão, proponho que façamos um raciocínio diferente: para preservar a honra dos juízes e membros do MP desse Brasil, quem sabe não devamos dizer: isso não é normal. Isto é, devemos dizer que a frase “isso é normal” é ofensiva aos magistrados brasileiros. E admitamos que, sim, Moro e Dallagnol erraram. Isso que os dois fizeram não se confunde com os contatos diários que advogados fazem com juízes pelo Brasil afora. Isto é, o problema está no conteúdo dos contatos, dos diálogos. Ali está demonstrada a quebra da imparcialidade. O ponto é esse.

Por isso, é profundamente ofensivo aos advogados confundir o enunciado performativo “é normal esse tipo de contato e conversação” e chamar a isso de embargos auriculares (sic). Isso está sendo dito para confundir. Ora, advogados têm direito de falar com juízes e membros do MP sobre seus processos. O que não é normal é o juiz aconselhar uma das partes. Isso é que não é normal.

Essa confusão acerca do “isso é normal” faz muito mal ao relacionamento entre advogados e magistrados. Contatos cotidianos feitos por milhares de advogados não podem ser “misturados” — nem contaminados — com essa relação entre Moro e Dallagnol.

Aliás, se “isso é normal” (sic), então que Moro apresente alguma outra mensagem similar trocada com algum advogado, com aconselhamentos similares aos dados a Dallagnol. Ou que se apresente uma única “notitia criminis” (aqui as aspas são necessárias) já feita por algum juiz via WhatsApp ao MP tratando do assunto com o próprio acusador interessado no depoimento da pessoa envolvida na tal “notitia”. Afinal, se é “normal”… Esse é o busílis.

Por isso, parem com esse enunciado “isso é normal”.

Aliás, o senso de humor dos brasileiros é incrível: já existe uma brincadeira que rola nas redes sociais dizendo que, se a tese de Moro vingar, os advogados vão querer ter o telefone pessoal do juiz (será um direito fundamental), poder trocar uats ou Telegram com ele tratando da causa de forma bem intimista, com direito a kkks (direito líquido e certo), pedir dicas e, melhor, receber dicas (decorrência lógica da relação juiz-parte na nova política). Isso, é claro, sem “comprometer a imparcialidade…”! Esse povo brasileiro…!
[2] Aqui um parêntesis: fui promotor e procurador durante 28 anos. E a pior “pergunta” que tinha de ouvir era: quando você será juiz? Ou até a brincadeira infame: você é bandeirinha do juiz. Pois não é que Dallagnol reforçou esse imaginário preconceituoso contra a função do MP? Além de tudo o que fez, Dallagnol dará azo a um monte de piadinhas… Era o que faltava.M

 é doutor em Direito (UFSC), pós-doutor em Direito (FDUL), professor titular da Unisinos e Unesa, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado.

MEDO DE INVASÕES Procuradores da “lava jato” no Paraná suspendem contas no aplicativo Telegram

Por Sérgio Rodas/CONJUR

A chamada força-tarefa da operação “lava jato” no Paraná informou nesta quarta-feira (19/6) que seus integrantes suspenderam o uso do aplicativo de mensagens Telegram.

Conversas de procurador Deltan Dallagnol com Sergio Moro foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil
André Telles

O site The Intercept Brasil divulgou no domingo (9/6) conversas no Telegram entre o então juiz federal Sergio Moro e Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa no Paraná. As mensagens mostram o então juiz orientando o trabalho dos procuradores e até cobrando a força-tarefa da operação por resultados. Nesta quarta, Moro, agora ministro da Justiça, disse no Senado que as mensagens foram obtidas por crime de hackeamento.

Em nota, os procuradores da República disseram que, desde abril, vêm constatando “ataques criminosos” a suas contas no aplicativo.

“Tendo em vista a continuidade, nos dias subsequentes, das invasões criminosas e o risco à segurança pessoal e de comprometimento de investigações em curso, os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo Telegram nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem”, afirmou a força-tarefa.

Segundo os integrantes do Ministério Público Federal, as contas foram reativadas para evitar sequestros de identidade virtual. Mas isso, conforme eles, não resgata o histórico de conversas.

A força-tarefa ainda orientou os procuradores a trocar os aparelhos e os números dos contatos funcionais.

Prefeito Álvaro Dias vai revitalizar mais uma área na Cidade Alta

O Espaço Cultural Ruy Pereira, na Cidade Alta, será revitalizado pela Prefeitura de Natal.

A ideia é replicar o que foi executado no Beco da Lama com a pintura de painéis de grafite, além da reestruturação do passeio da área, construção de uma cobertura, mudança da entrada para a avenida Princesa Isabel e a instalação de um palco permanente para a realização de diversas manifestações artísticas que serão contempladas pelo edital da secretaria municipal de Cultura (Secult).

O prefeito Álvaro Dias visitou o espaço na manhã desta quarta-feira (19) acompanhando do secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão, do vereador Fernando Lucena e do artista Dicesar Love que será responsável pela execução de uma gravura de Ruy Pereira, patrono do local.

Quem comemorou a confirmação dos serviços foi o vereador Fernando Lucena que destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para a Prefeitura executar o trabalho de requalificação: “A cidade respira cultura e essa gestão tem colocado essa área em destaque. Essa é uma política pública essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade e o novo Espaço Cultural Ruy Pereira vai ser palco de shows musicais, exposições, encenações e tudo o que está inserido no universo cultural. A gestão do prefeito Álvaro Dias está de parabéns pela iniciativa.”

Raquel Dodge questiona casos de pagamento de honorários de sucumbência a procuradores

A procuradora-geral, Raquel Dodge, propôs ao Supremo dez ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra normas estaduais e distrital que permitem o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores dos estados e do Distrito Federal.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria e estão na página da instituição na internet. São questionadas leis estaduais aprovadas no Acre, Amapá, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Sergipe, Tocantins e DF. Com essas ações, já são 13 ADIs propostas pela PGR para questionar esse tipo de normatização.

Em todas, o principal argumento apresentado é o de que “os honorários recolhidos pela parte vencida em processos judiciais contra os entes públicos devem ser compreendidos como receita pública, não podendo ser destinados a advogados e procuradores que atuaram nos casos”.

A primeira ação foi protocolada em dezembro do ano passado e tem como objeto a Lei 13.327/2016, que permitiu o pagamento desse tipo de verba a advogados públicos que defendam a União, as autarquias e as fundações.

Estadão Conteudo

Candidatos ao Quinto Constitucional do TRT da 21ª Região participam de arguição na sede da OAB

A comissão eleitoral da OAB-RN designada para coordenar o processo de formação da lista sêxtupla ao Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região promoveu, na manhã desta quarta-feira (19), uma audiência de arguição com os 23 candidatos às vagas. A sessão começou às 9h e foi realizada no auditório da Seccional Rio Grande do Norte.

Como primeiro ato, a comissão fez aos candidatos uma apresentação dos procedimentos gerais adotados para a audiência. Em seguida, foi feito um sorteio para definir a ordem de apresentação dos concorrentes. Uma vez estabelecida essa sequência, os candidatos foram encaminhados para uma sala reservada, esperando ser chamados a participar.

Em sua apresentação, cada candidato teve dois minutos iniciais para expor suas ideias e cinco minutos para responder a até três perguntas formuladas pelos membros da comissão eleitoral. As perguntas tiveram como foco temas determinados e foram realizadas mediante sorteios.

A realização da arguição é prevista no provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB. O objetivo da audiência foi, conforme o documento, “aferir o conhecimento do candidato acerca do papel do advogado como ocupante da vaga do Quinto Constitucional, do seu compromisso com o regime democrático e a defesa e valorização da Advocacia, dos princípios gerais do Direito e do entendimento sobre os princípios que devem nortear as relações entre advogados, juízes, membros do Ministério Público e serventuários, bem como dos problemas inerentes ao funcionamento da Justiça.

Candidatos também estão sendo sabatinados no programa Agora é a Hora apresentado às 12 hs pelo titular deste Blog na Agora FM – 97.9 com as participações dos advogados Fábio Holanda e Rossana Fonceca.

Advogados Rodrigo Menezes e Mariza Almeida
Advogados Davis Coelho da Costa e André Saraiva
Advogado Renato Marinho
Advogados Paulo Leão Júnior e Eduardo Gurgel
Advogados Gladstone Heronilde e Eduardo Rocha

 

Calçando 40: Styvenson quebra compromisso de campanha e vota contra liberação de armas

O Senado Federal rejeitou ontem o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizava o porte e a compra de armas no país. Os três senadores do Rio Grande do Norte votaram contra o projeto. Mas, um voto em especial tem causado polêmica nas redes sociais. O senador Styvenson Valentim(Podemos), que durante anos atuou como policial militar, havia prometido na campanha eleitoral de 2018 defender a permissão do porte de arma para pessoas sem antecedentes criminais, desde que se submetessem a exames psicológicos e toxicológicos.

No dia 5 de setembro de 2018, o então candidato ao Senado postou na sua conta no Instagram a imagem abaixo com o texto a seguir: “Encerramos hoje a apresentação dos nossos compromissos, galera! Vamos discutir a permissão do porte de arma para pessoas sem antecedentes criminais e que se submetam regularmente a exames psicológicos e toxicológicos. Esse debate é importante sim e merece toda a nossa atenção! #CompromissoDoCapitão”.

Confira como foram os votos de todos os senadores AQUI.

O QUE DIZ O SENADOR

Por meio de sua assessoria, o senador Styvenson que o inciso VII, do art. 9º do Decreto 9.785 exige comprovar a aptidão psicológica, mas não determina a periodicidade.

“Então era uma falha do decreto que não tinha como consertar, porque o que estava sendo votado era o decreto legislativo do senador Randolfe, que susta os efeitos do decreto de porte de armas. Há inclusive inúmeras falhas no decreto 9.785 que justificam a desaprovação do senador”, disse por meio de nota.

Ainda conforme a nota, “quanto ao exame toxicológico para o porte de armas, o senador já apresentou um projeto nesse sentido. É o PL 3113 de 2019. Styvenson tem dito que os decretos servem para regular a lei, e não alterá-las e que o decreto de porte de armas extrapola a competência regulamentar do Executivo. São as Casas Legislativas que compõem o Congresso Nacional as legítimas para propor alteração na Lei do Desarmamento. O senador Styvenson irá apresentar um projeto de lei sobre isso”, finaliza.

Grande Ponto

Marinha alerta com previsão de mau tempo entre os dias 21 e 22 de junho

A Marinha do Brasil, por meio do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), emitiu uma aviso de mau tempo informando que ventos fortes de até 60 km/h (direção Leste-Sudeste) atingirão o litoral do Rio Grande do Norte, ao norte de Touros (RN). O aviso se extende até o litoral do Maranhão até São Luis (MA) e é válido entre o dia 21 à noite e o dia 22 também à noite.

A Capitania dos Portos recomenda que as embarcações de pequeno porte evitem a navegação e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e mais itens de segurança.

Outras informações sobre as previsões meteorológicas poderão ser obtidas no site do Centro de Hidrografia da Marinha: www.mar.mil.br/dhn/chm/meteo/index.htm