Arquivo diários:26/06/2019

Bolsonaro veta lista tríplice em agências; veto deve cair

Projeto sancionado pelo presidente deixou de fora trecho que previa indicação de diretores
Mariana Haubert

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 25, projeto que trata da gestão e da organização das agências reguladoras, mas vetou trecho que previa a indicação para diretorias destes órgãos a partir de uma lista tríplice. No Congresso, porém, parlamentares prometem derrubar o veto presidencial.

A proposta vinha sendo criticada por Bolsonaro desde o fim de semana, quando acusou deputados e senadores de tentarem retirar suas atribuições, transformando-o em uma “rainha da Inglaterra“. O presidente alegou que o projeto previa a possibilidade de delegar ao parlamento a função de escolher os nomes, retirando uma prerrogativa que hoje é do Executivo.

De acordo com o Planalto, o artigo “restringe a competência constitucionalmente conferida ao Chefe do Poder Executivo para fazer as indicações desses dirigentes”. A justificativa principal é que o artigo como foi aprovado pelo Congresso viola dispositivo da Constituição que prevê que “compete privativamente ao presidente da República” a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores.

O presidente da República, Jair Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro

Foto: Reuters

O texto aprovado no Congresso, porém, estabelece que a lista tríplice seja elaborada por uma comissão de seleção, que terá sua composição e forma de atuar regulamentadas pelo próprio presidente da República. O texto do projeto também mantém com o presidente a prerrogativa de indicar os nomes dos dirigentes das agências.

Deputados e senadores sinalizam que a análise do veto de Bolsonaro, que é feita em sessão do Congresso, terá prioridade. Até parlamentares do PSL, partido do presidente, admitem que será muito difícil mantê-lo, diante da insatisfação do Congresso com Bolsonaro.

“Vetar o que é da essência deste projeto é um passo contrário ao caminho traçado por Vossa Excelência (presidente da República), que é o combate à corrupção, à barganha política e, mais do que nunca, a defesa dos interesses individuais da sociedade brasileira”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela foi uma das relatoras da proposta quando ele tramitou no Senado e afirmou ainda acreditar que Bolsonaro foi induzido ao erro.

Simone disse ainda ser improcedente a alegação de Bolsonaro de que, com a da proposta, ele seria transformado em uma “rainha da Inglaterra”. “É o presidente que vai fixar as regras que achar mais conveniente. O que nós fizemos foi justamente moralizar o processo”, afirmou. A senadora disse ainda que o Congresso “tirou a chamada faca no pescoço” do presidente porque, com as regras anteriores, alguém influente pedia para o mandatário indicar um nome e o presidente acabava cedendo para não perder apoio. “A mudança que havíamos proposto garantia liberdade de escolha, desde que dentro das regras técnicas”, afirmou a senadora do MDB.

Na Câmara, o líder do PDT, André Figueiredo (CE), confirmou a disposição dos colegas em derrubar o veto. “É um projeto antigo que quase não altera a competência do presidente. Não tem porque esse governo vetar nada. Acho que há um sentimento na Casa para derrubar o veto sim”, afirmou Figueiredo.

O líder do Solidariedade, deputado Augusto Coutinho(PE), concorda e diz que, atualmente, “nada do que vem do governo está tendo boa vontade no Congresso”.

Regras

O projeto transformado em lei por Bolsonaro proíbe a recondução de dirigentes de agências reguladoras aos cargos. O mandato, dessa forma, aumenta de quatro para cinco anos. Como regra de transição, quem já está no exercício dos cargos e ainda não foi reconduzido poderá ficar por um novo período, só que de quatro anos. Os candidatos a uma vaga na diretoria colegiada serão obrigados a comprovar experiência de cinco anos para ocupar o posto.

De acordo com o texto da proposta, perderão o mandato membros do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada das agências que tenham condenação penal irrecorrível por crime doloso ou processo disciplinar e dirigentes que exercerem outra atividade profissional que não seja dar aulas.

Pela nova lei, os dirigentes também ficarão proibidos de participar de sociedade ou comando de empresa de qualquer espécie. Além disso, não poderão exercer atividade sindical e político-partidária ou ter alguma participação que configure conflito de interesses com o cargo ocupado na agência. Não poderão ser indicados diretores que tenham trabalho em empresa da área de regulação nos 36 meses anteriores.

A medida dá ainda autonomia orçamentária às agências reguladoras e ao Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em tramitação no Congresso desde 2013, o projeto chegou a passar por diversas alterações e chegou a ganhar um polêmico “jabuti” – emenda sobre um assunto diferente da proposta original. No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de indicação de políticos em estatais, que havia sido proibida dois anos antes. Depois de muita polêmica, o item acabou sendo excluído. /COLABOROU TEO CURY

Bancada do selfie

Aumenta o número de parlamentares que utilizam as redes sociais obsessivamente no exercício de seus mandatos. Esse fato comprova que toma corpo um novo tipo de populismo — o digital

ISTOÉ

Crédito: Robert Alves

Vicente Vilardaga e Wilson Lima

Não é só o presidente Jair Bolsonaro que governa pela internet. Legisla-se da mesma forma no Brasil. Os deputados federais estão apostando suas fichas na capacidade de influência digital para se promover política e pessoalmente e vitaminar os seus mandatos. Em certos momentos, os resultados do exercício parlamentar chegam a se confundir com a presença nas redes sociais e com o número de likes, visualizações ou comentários feitos nas postagens. Há uma falsa sensação de democracia direta e uma vontade plebiscitária que se dissemina rapidamente entre alguns legisladores junto à ideia de que a interação midiática significa a participação popular — trata-se, enfim, de um novo tipo de populismo, passando por cima dos patamares que compõem a democracia e criando uma arriscada linha direta com a população. Com celulares nas mãos e paus de selfie, diversos políticos estão sempre fazendo enquetes para orientar sua posição em cada projeto que votam. O risco desse procedimento é se deixar guiar por perfis falsos e robôs.Ou de se confundir a opinião manifestada nas redes com a vontade real dos eleitores e da maioria.

A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) é uma usuária incansável das mídias sociais — e, como seus correligionários, acredita na força das pesquisas e no engajamento dos seguidores para fazer política. “Tem gente que ganha voto promovendo polêmicas. Nós preferimos promover o relacionamento em massa”, diz ela. “A ideia não é jogar para a plateia, mas sim permitir que o legislador possa se expressar com imparcialidade” — fica a dúvida à qual imparcialidade ela se refere, pois não existe nada mais parcial e extremista do que as redes. Renata acredita que é uma nova forma de se exercer a democracia. Um aplicativo do Podemos permite que se realizem sondagens com o público para verificar em tempo real o apoio ou a rejeição a algum projeto. Renata possui equipe de produção de conteúdo, cinegrafistas, em Brasília e em São Paulo, além de jornalistas.

Como a deputada, diversos parlamentares têm ampliado sua estrutura de mídia para aparecer melhor. Nomes como a da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), montaram equipes específicas para isso. Joice tem uma assessora exclusiva para trabalhar com as suas redes. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) montou um estúdio de tevê em seu gabinete para gravar os seus vídeos. Ele dispõe de uma equipe de doze pessoas e produz cinco vídeos por dia. Outros políticos têm aproveitado as redes para transmitir reuniões e encontros importantes. O deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) é um deles: “Desde que tomei posse me propus a um trabalho diferenciado, um mandato participativo, que contasse com a interação direta da população”.

VAIDADE Alessandro Molon (Rede) e Henrique Fontana (PT) compartilham live durante votação na Câmara (Crédito:Evandro Éboli)

Adesão maciça

Uma pesquisa realizada pela consultoria de lobby Celuppi Advogados mostra que os parlamentares de todo o Brasil aumentaram fortemente a sua presença nas redes sociais desde as últimas eleições. O levantamento, que considera uma base de 596 deputados federais e senadores, mostra que 98% deles têm páginas oficiais no Facebook, 93% no Twitter e 91% no Instagram. Três quartos deles têm um uso muito freqüente e outros 12%, diariamente. “O problema é que as redes são usadas como ferramentas de influência para assuntos específicos e não contemplam todas as atividades e os nuances da atuação parlamentar”, diz Juliana Celuppi, responsável pelo estudo. Como afirma o deputado Túlio Gadêlha (PSB-PE), as redes abrem canais de diálogo com os seguidores. Gadelha é um publicador dedicado do Instagram e de publicadores de vídeos, como o IGTV, que permite gravações de até uma hora. Ele próprio gerencia suas redes e faz a análise de conteúdo: “Uso as mídias, mas não sou refém delas”. Ele não faz enquetes, por exemplo, mas acompanha atentamente os comentários de seus seguidores: “Não considero as enquetes tão seguras porque há perfis falsos e bots entre os seguidores e a opinião dessa base não reflete necessariamente o pensamento dos meus eleitores”.

Dispersão e falta de foco

Em janeiro desse ano, nos corredores da Câmara, o então coordenador da Frente da Segurança Pública, chamada ‘Bancada da Bala’, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), desferia as suas dúvidas sobre o mandato com auxílio de suas redes sociais. “Queremos ver como vai ser essa bancada do Youtube. Legislar com base apenas nas redes tende a não dar muito certo”, diz ele. “Estamos perdendo o timing das votações, pois não conseguimos compreender a importância de determinados projetos”. A preocupação excessiva em disseminar informações nas mídias sociais pode levar à dispersão e à falta de foco. Outro que fez da sua vida parlamentar em um reality show é o deputado Luís Miranda (DEM-DF). Foi eleito a partir de seus discursos inflamados sobre os preços altos de produtos nos EUA e compartilha suas ações: “Estou percebendo que os parlamentares estão sendo pautados pelas mídias sociais e precisam tomar suas próprias decisões”. O fato é que as redes confundem seguidores sem engajamento com eleitores e falseiam a expressão da maioria. Elas podem ser bom divertimento, mas, na política são o caminho da antidemocrática conexão direta com o povo.

Pelascaridades: Militar é preso com droga dentro do avião da Presidência do Brasil na Espanha

Bolsonaro disse ter determinado colaboração com a polícia espanhola na “pronta elucidação dos fatos”
Tânia Monteiro

Um sargento da Aeronáutica da tripulação que assumiria o voo do avião reserva do presidente Jair Bolsonaro foi detido nesta terça-feira, 25, por transportar drogas na bagagem. A prisão ocorreu na escala na Espanha, durante o percurso para o Japão. O episódio, que criou desconforto ao Palácio do Planalto, levou o governo brasileiro a mudar a escala do presidente de Sevilha para Lisboa.

Em seu twitter, Bolsonaro disse ter determinado ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, “imediata colaboração com a polícia espanhola, na pronta elucidação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de Inquérito Policial-Militar”.

Ainda segundo ele, caso seja comprovado o envolvimento do militar no crime, o sargento será” julgado e condenado na forma da lei”. O fato de Bolsonaro ter se pronunciado sobre o caso preocupou assessores presidenciais, cuja avaliação é de que o presidente levou o problema para “o seu colo”, quando assunto era tratado longe do Planalto.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL)O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL)Foto: EDUARDO CARMIM/AGÊNCIA O DIA / Estadão Conteúdo

O sargento preso embarcou em Brasília, no avião reserva da Presidência, o Embraer 190, do Grupo de Transportes Especiais, da Força Aérea, e que transportava três tripulações de militares para a missão presidencial. A primeira equipe de tripulação, que inclui piloto e copiloto, assumiram o voo de Bolsonaro e sua equipe, em Lisboa, no Airbus 319, chamado de AeroLula, para cumprir o segundo trecho da viagem, até Osaka.

O militar preso, sargento de carreira, não integrava este grupo. Ele pertence à segunda equipe de tripulação, que presta serviço no avião reserva. O militar preso não trabalha na Presidência da República, mas na FAB, e no avião exerce a função de comissário de bordo.

Segundo o Estado apurou, depois de feitas as inspeções em todas as bagagens em Sevilha e verificado que o problema era localizado, os militares que assumiram o trabalho técnico nos aviões presidencial e reserva, em Lisboa, foram liberados.

Planalto e Defesa não informaram o tipo e a quantidade de droga encontrados na mala do sargento. Em nota, a Defesa e a Força Aérea Brasileira disseram repudiar atos dessa natureza e também que darão prioridade à elucidação do caso e aplicação dos regulamentos cabíveis.

Justiça reduz multa do Facebook para R$ 23 milhões por descumprir decisões

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região fixou em R$ 23,2 milhões a multa ao Facebook e WhatsApp por descumprimento de ordens judiciais. A 8ª Turma do TRF-4 reduziu a multa fixada em primeira instância, que havia sido de R$ 2 bilhões, valor considerado excessivamente desproporcional pelos desembargadores.

“O escalonamento crescente da sanção pecuniária é absolutamente legítimo e inerente ao reiterado descumprimento da ordem judicial. Contudo, percebendo-se um salto desproporcional na fixação do quantum diário, autoriza-se a intervenção do segundo grau, notadamente no caso em concreto que, pela repercussão e importância, produzirá efeitos sobre futuras decisões”, afirmou o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, ao defender a redução do valor da multa.

Facebook e WhatsApp foram condenados por não fornecer dados sigilosos e não interceptar as comunicações telemáticas feitas pelo aplicativo dos investigados de uma operação deflagrada em 2017 pela Polícia Federal. A ação desarticulou uma rede de narcotraficantes especializada em grandes carregamentos de drogas, sediada em Umuarama, no Paraná.

Na ocasião, a 1ª Vara Federal de Umuarama determinou a quebra do sigilo e a interceptação das comunicações para fins da instrução criminal. Como as ordens não foram cumpridas, a PF pediu a aplicação das multas. Em seu voto, o desembargador Gebran Neto, entendeu que “as empresas têm o dever de prestar ao Poder Judiciário as informações que lhe forem requisitadas e sejam tecnicamente possíveis fornecer, por exemplo, metadados e mensagens criptografadas”.

O magistrado ainda afirmou que “é lícita a fixação de penalidade em face de descumprimento de ordem judicial e, nos termos do Marco Civil da Internet, as empresas Facebook e WhatsApp respondem solidariamente pelas sanções judiciais impostas, porquanto pertencentes ao mesmo grupo econômico”. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.

Irritado e desgastado, senador Styvenson reclama de “intolerância” na web

Criticado nas redes sociais por ter votado a favor da derrubada do decreto presidencial que facilitou o acesso a armas de fogo no País, o senador Styvenson Valentim (Podemos) reclamou do tom das mensagens que têm recebido na internet. Segundo o parlamentar, por causa da “intolerância”, “ninguém quer mais ouvir, nem ler ou entender” sobre determinados assuntos.

“Não sei mais quem usa drogas neste país. Parece que todo mundo está sob efeito de algo. Ninguém quer mais ouvir, nem ler ou entender. A intolerância neste país é muito grande. Usam redes sociais para agredir, denigrir e chacotear. Respeito a opinião pública, respeito que o cargo do senador é da população do Rio Grande do Norte. Mas existe um limite na sua opinião. O limite é a ofensa e a ameaça”, afirmou, em entrevista na última sexta-feira, 21, ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9).

Styvenson explicou que não é contra a flexibilização das regras para posse e porte de armas, mas defendeu que qualquer revisão no Estatuto do Desarmamento seja feita por meio de projeto de lei, e não por decreto. “Minhas críticas são à forma como foi colocado, não ao conteúdo. Com relação ao conteúdo, todo o decreto poderia ser transformado em projeto de lei”, frisou.

AGORA RN