Arquivo diários:02/07/2019

Deputado petista sugere que Moro entregue celular

Luiz Vassallo

O deputado José Guimarães (PT-CE) propôs, durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assine um termo de compromisso para que entregue seu celular aos parlamentares. Ele desafiou o ex-juiz da Lava Jato, que condenou e prendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Cláudio Reis/FramePhoto / Estadão

“Eu queria iniciar. Vossa Excelência assinaria essa declaração para a imprensa, nos termos que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) propôs entregando o seu celular para esta Comissão de Constituição e Justiça ou para algum órgão de investigação? Por que eu coloco isso? Para a verdade ser restabelecida. Vossa Excelência fala: eu não lembro, eu não sei”, afirmou, referindo-se a palavras do próprio Moro.

José Guimarães prosseguiu. “‘Eu não tenho mais as mensagens’. É fácil, assine. Ao assinar, Vossa Excelência está firmando um compromisso com a ética e com a verdade”, concluiu o petista.

Moro respondeu. “Sobre declaração, desculpe, deputado, mas aí é um puro teatro. Eu já respondi aqui no início dizendo que em 4 de junho meu aparelho celular sofreu uma tentativa de ataque. O aparelho foi entregue à Polícia Federal para perícia. Quer que eu entregue de novo? Está na PF, realizando exame. Em algum momento vai chegar laudo pericial sobre o aparelho. Não tenho nada a esconder.”

As declarações do deputado federal se deram em meio à sessão da CCJ da Câmara em que Moro foi convidado a esclarecer supostas conversas atribuídas a ele e a procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

João Maia trata em Brasília de recursos hídricos para o RN

O deputado federal João Maia teve importante reunião na manhã desta terça-feira (02) com o Secretário Nacional de Recursos Hídricos, Dr. Marcelo Borges, Secretário Estadual de Recursos Hídricos, João Maria, Diretor do Comitê de Bacias do RN , Dr. Paulo Varela e o Senador Jean Paul Prates.

Duas iniciativas importantes para o Estado do Rio Grande do Norte. O SICONV foi aberto para inserir o projeto de recuperação da Barragem Passagem das Trairas e reforço e aperfeiçoamento do programa água doce. Ainda, voltei a tratar do tema que muito me interessa que é a Barragem Poço de Varas.

Depois de Moro, Câmara quer ouvir Dallagnol sobre mensagens

Procurador da República foi convidado, mas ainda não deu resposta, segundo o deputado Helder Salomão (PT-ES), que preside a comissão
Breno Pires e Renato Onofre

O procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, foi convidado para responder a questionamentos na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e ainda não deu resposta, segundo o deputado Helder Salomão (PT-ES), que preside a comissão.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, em 2015 durante anúncio de medidas de combate à corrupçào
20/03/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, em 2015 durante anúncio de medidas de combate à corrupçào 20/03/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Salomão citou o convite a Dallagnol durante sua fala na audiência na Câmara dos Deputados com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, iniciada por volta das 14h desta terça-feira, 2 de julho.

Assim como a Moro, a comissão quer ouvir a Dallagnol para que preste explicações sobre as frases atribuídas a eles obtidas e divulgadas pelo site The Intercept Brasil. O diretor do site, Glenn Greenwald, também foi chamado e já foi ouvido na semana passada, ao longo de seis horas.

As supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil teriam acontecido quando Moro ainda atuava como juiz federal em Curitiba. Por causa delas, Moro tem sido alvo de críticas por sua conduta na Operação Lava Jato. No mês passado, ele prestou esclarecimentos sobre o caso no Senado.

Na sessão, em sua primeira fala, livre, por cerca de 17 minutos, Moro afirmou não reconhecer a autenticidade das mensagens e disse ter sido vítima de um crime praticado por hackers. O ex-juiz da Lava Jato disse também que, nas mensagens atribuídas a ele pela reportagem, há “coisas absolutamente triviais dentro do cenário jurídico”.

Moro volta a negar veracidade de mensagens: “não reconheço”

Ministro foi ao Congresso pela segunda vez após as supostas conversas com procuradores durante a Operação Lava Jato
Renato Onofre e Breno Pires

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a afirmar que não reconhece as mensagens atribuídas a ele e divulgadas pelo site The Intercept Brasil. É a segunda vez que o ministro vai ao Congresso após as supostas conversas se tornaram pública.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, responde aos questionamentos dos deputados na Comissão de Constituição e Justiça (02/07/2019)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, responde aos questionamentos dos deputados na Comissão de Constituição e Justiça (02/07/2019)

Foto: GABRIELA BILó / Estadão

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ex-juiz disse que entregou seu aparelho celular à perícia da Polícia Federal e afirmou ter sido alvo de uma “organização criminosa criada para prejudicar a Operação Lava Jato”.

“Não reconheço essas mensagens. Pode ser que alguma seja. Pode ser que elas tenham sido totalmente alteradas ou parcialmente. Não tenho como precisar”, afirmou o ministro.

O ministro foi convidado a dar explicações na Câmara. Inicialmente, ele falaria na semana passada, mas, por conta de uma viagem ao exterior, ele cancelou o encontro.

Moro repetiu parte da defesa que fez em audiência no Senado. Ele afirmou que quem invadiu o seu aparelho celular e de membros da Operação Lava Jato tinha “recursos” e organização.

“A minha opinião informal é que alguém com muitos recursos está por trás dessas informações e o objetivo principal é invalidar decisões da Lava Jato e impedir novas investigações”, afirmou o ministro descartando “fogo-amigo”: “Foi aventado que um procurador da República insatisfeito teria feito isso, mas isso não é consistente”.

O ministro não descartou a possibilidade de ter mensagens verdadeiras entre as que estão sendo divulgadas, mas voltou a repetir que “não há como ter certeza” sobre a total veracidade dos textos.

Moro afirmou ainda que é possível que a frase atribuída a ele sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pode ser verdadeira. Em uma das mensagens divulgadas, Moro teria falado ao procurador Deltan Dallagnoll: “In Fux we trust”.

“Pode ter alguma verdade que tenha saído. Confia no ministro. Eu sempre confio nos ministros. Mas não posso ter certeza da autenticidade”, disse.

“O que existe é invasão criminosa de hackers em celulares de agentes da aplicação da lei. Os elementos colhidos nem podem ser chamados de prova porque são ilícitos”, disse Moro afirmando ainda que conteúdo de supostas mensagens são “coisas absolutamente triviais dentro do cenário jurídico”.

Homicídios caem em 30% nos primeiros seis meses do governo Fátima Bezerra

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou, em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM), nesta terça-feira (02), um balanço das ações em Segurança Pública no primeiro semestre de 2019.

Com base nos dados estatísticos divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), foram registradas neste período, 718 ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), uma redução de 30% quando comparado ao mesmo período no ano de 2018, onde foram registrados 1.033 CVLIs. A redução deste número resulta em 315 vidas poupadas de janeiro a junho de 2019.

Além da redução nos números de CVLIs, a Coine aponta uma redução em outras áreas criminais. Nas ocorrências de ataques a bancos, foram registradas 16 ocorrências no período destacado em 2019, uma diminuição em 13 registros, e uma queda de 44%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

Nas estatísticas referentes aos números de ocorrências de estupro na Região Metropolitana de Natal, mais uma redução significativa. No primeiro semestre em 2018, haviam sido registradas 29 ocorrências. Para o mesmo período em 2019, uma redução de 65%, e o registro de 10 crimes.

Em ações de Condutas Violentas contra o Patrimônio (CVP) de forma geral, o primeiro semestre de 2018 resultou em 6.073 ocorrências, uma redução em 128 registros, quando comparado a 2019, onde ocorreram 5.945.

“O trabalho integrado dos agentes de segurança proporciona o alcance desses resultados. Todas as instituições que fazem parte da segurança pública do Rio Grande do Norte devem ser reconhecidas pelo esforço e força de trabalho que estão mostrando”, ressaltou o secretário de Segurança e Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

POLÍCIA MILITAR

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), no período de janeiro a junho de 2019, confeccionou 14.115 autos de infração, realizou 2.949 testes de alcoolemia, registrou o recolhimento de 698 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), e de 423 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e recuperou 47 veículos. Além destes números, a CPRE apreendeu dez armas de fogo, e registrou nove ocorrências de apreensão de entorpecentes.

Com atuação na região metropolitana de Natal, o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) prendeu 154 pessoas, apreendeu 317 armas, e registrou 274 ocorrências de apreensão de drogas. O Comando atuou ainda na recuperação de 207 veículos.

No interior do Rio Grande do Norte, o Comando de Policiamento do Interior (CPI) efetuou 251 prisões e capturou 36 foragidos. Entre apreensões, o Comando recolheu 137 armas, registrou 116 ocorrências de apreensão de drogas, e apreendeu 38 veículos e 23 motos. O CPI realizou a recuperação de 281 veículos.
Em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Polícia Militar atuou em todas as 50 deflagrações da Operação Lei Seca, em todo o Rio Grande do Norte neste primeiro semestre de 2019, onde foram registrados 17.509 testes realizados.

ITEP

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), que conta com serviços de plantões de 24 horas da Medicina Legal e da Perícia Criminal em todas as unidades regionais do ITEP, realizou quase 13 mil perícias no período de janeiro a junho de 2019.

No primeiro semestre deste ano, foram emitidas aproximadamente 200 mil carteiras de identidade, em atendimentos realizados nas 21 Centrais do Cidadão espalhadas pelo Rio Grande do Norte.
Para a elaboração do banco de perfis genéticos estadual, que será conectado ao sistema nacional, como importante aliado no combate à criminalidade, o ITEP-RN coletou somente nos primeiros seis meses deste ano, mais de 300 amostras biológicas de apenados do sistema prisional potiguar.

POLÍCIA CIVIL

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, no período de janeiro a maio de 2019, efetuou a prisão de 828 suspeitos por crimes diversos, e deflagrou aproximadamente 30 operações em todo o estado do Rio Grande do Norte. Neste período, a Polícia Civil realizou a apreensão de quatro toneladas de drogas, recuperou 1.882 veículos, e remeteu 2.833 inquéritos policias a Justiça.

BOMBEIROS

O Corpo de Bombeiros Militar teve os seus maiores índices em ocorrências de prevenção. No primeiro semestre de 2019, foram analisados mais de 1.800 projetos, outros 2.000 foram vistoriados. Em ocorrências, os Bombeiros atuaram em 359 atendimentos com utilização da ambulância, em 662 situações de enxame de insetos, em 317 ocorrências relacionadas a árvores oferecendo perigo.

Mais uma:Carlos Bolsonaro ataca General Heleno

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), “filho 02” do presidente da República, usou suas redes sociais nesta segunda-feira, 1, para atacar mais um general do governo Jair Bolsonaro. Depois de Hamilton Mourão e Santos Cruz, o alvo da vez foi o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno.

Sem citar o nome do ministro, Carlos levantou suspeitas sobre a conduta do GSI no episódio que levou à prisão o segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, flagrado na Espanha com 39 kg de cocaína em voo da Força Aérea Brasileira (FAB). O fato marca mais um capítulo dos ataques da ala ideológica contra a ala militar do governo.

O comentário de Carlos foi feito nas redes sociais do vereador. Em um vídeo publicado por uma página de apoio a Bolsonaro, a candidata derrotada a deputada federal pelo PSL no Ceará, Regina Villela, diz que o presidente está “cercado de agentes do Foro de São Paulo”. Nele, Regina afirma que integrantes do GSI estão envolvidos em um suposto complô contra o presidente. “Toda viagem internacional é precedida por outra, que leva os agentes da Abin para sondagem do terreno. Ou seja, tem gente da FAB, da Abin, do GSI, do Cerimonial. Todo mundo está envolvido nessa história”, diz a candidata derrotada no vídeo.

“Por que acha que não ando com seguranças? Principalmente aqueles oferecidos pelo GSI?”, respondeu o vereador Carlos Bolsonaro em um comentário. “Sua grande maioria podem (sic) ser até homens bem intencionados e acredito que sejam (sic), mas estão subordinados a algo que não acredito. Tenho gritado em vão há meses internamente e infelizmente sou ignorado. Estou sozinho nessa, podendo a partir de agora ser alvo mais fácil ainda tanto pelos de fora tanto por outros.”

Após o comentário do vereador ganhar repercussão nas redes – ele próprio o compartilhou no Twitter -, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou a jornalistas em entrevista coletiva que o GSI possui qualificação “bastante extremada” e que seus recursos humanos “são preparados da melhor forma possível para promover segurança”.

O porta-voz informou aos jornalistas que não comentaria a publicação do filho do presidente. “Mas sabemos que é uma qualificação bastante extremada (a que o GSI possui), com profissionalismo, com treinamento nas mais diversas condições e já reconhecido, inclusive, por outros órgãos de segurança”. Procurado, o general Augusto Heleno não respondeu. Na semana passada, o Ministério da Defesa informou que o GSI não teve responsabilidade sobre o avião de apoio que o militar ocupava.

ESTADÃO CONTEÚDO

Almoço gera grande expectativa em Parnamirim

Após participarem do Programa Agora é a Hora/Primando pela Verdade, apresentado pelo titular deste blog na Agora FM, os ex-candidatos a prefeito de Parnamirim, Carlos Augusto Maia e Ricardo Gurgel almoçaram na Confraria do Primo. Estiveram também presentes o professor universitário e marqueteiro George Lall e o contador e ativista político Gabriel Cesar.

Na animada e amistosa conversa surgiu a possibilidade da formação de uma chapa de oposição para disputar a   eleição composta por Carlos Augusto Maia e Ricardo Gurgel como vice-prefeito. Carlos Augusto Maia revelou que sendo consenso do seu partido e grupo político, aceita. Ricardo Gurgel também disse que aceitaria ser vice de Carlos Augusto Maia.

Carlos Augusto Maia obteve 26 mil votos e Ricardo Gurgel 14 mil na disputa pela Prefeitura, ou seja 39 mil votos, caso estivessem unidos teriam vencido o atual prefeito Taveira que obteve apenas 34 mil votos.

Analistas garantem que uma chapa composta por Carlos Augusto Maia e Ricardo Gurgel derrotaria facilmente o prefeito Rosano Taveira.

As candidaturas do professor e advogado Iran Padilha e do tabelião Airene Paiva também foram analisadas com simpatia durante o almoço pelos presentes . O nome do tabelião Airene Paiva do PC do B é visto como preferencial do PT e da governadora Fátima Bezerra. Já o professor e advogado Iran Padilha (sem partido), tem crescido e empolgado o povo que assiste suas palestras e posições nas redes sociais.

Um fato é certo: a Confraria do Primo uniu os dois candidatos na eleição passada, e essa união terá influência no futuro.

Não brinquem,  nem subestime o Primo!

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA Cidadão pode ajuizar ação contra procurador de Estado, diz Sydney Sanches

Por Tábata  Vipiapina/CONJUR

É possível ajuizar ação de reparação de danos diretamente contra procuradores de Estado. Em caso de culpa ou dolo, o procurador pode, sim, ser responsabilizado diretamente por responsabilidade subjetiva, sem prejuízo da responsabilidade objetiva do Estado, com direito de regresso contra o agente público.

Rovena Rosa/Agência Brasil
Ex-ministro do STF deu um parecer sobre ação indenizatória diretamente contra procuradores de Estado

Quem afirma é o ministro Sydney Sanches, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. A conclusão está em parecer encomendado pela defesa do empresário Laerte Codonho, dono da fabricante de refrigerantes Dolly.

O empresário é investigado pelo Ministério Público, por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Mas as informações foram enviadas ao MP pela Procuradoria de Estado de São Paulo.

Codonho afirma que os procuradores querem atingi-lo por ele ter inscrito dívidas de ICMS num programa de parcelamento, o que reduziria os honorários dos representantes de São Paulo. Ele ajuizou ação indenizatória contra o estado de São Paulo e contra oito procuradores alegando “abuso e excesso de poderes”.

No entanto, o juiz de primeiro grau extinguiu a ação em relação aos procuradores, por entender que eles só poderiam ser responsabilizados caso a Fazenda paulista decidisse ajuizar ação regressiva. Diante da decisão, a defesa de Codonho pediu o parecer ao ministro Sydney Sanches.

O magistrado decidiu com base no artigo 184 do Código de Processo Civil, que diz que o advogado público pode ser responsabilizado “civil e regressivamente” se agir com “dolo ou fraude”. Ao fazê-lo, no entanto, o juiz colocou o CPC acima da Constituição, afirma Sydney Sanches.

Segundo o ministro, o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição autoriza cidadãos a ajuizar ações reparatórias contra advogados públicos. O estudo cita diversas decisões, do Supremo e de outros tribunais, que autorizam as ações.

“Os procuradores de Estado não se enquadram na categoria de ‘agentes políticos’, mas sim na de ‘servidores públicos estatutários’. E, como tais, respondem pelos danos que causarem a terceiros, com base no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. O dispositivo não impede o ajuizamento de ação de reparação de danos, pelo particular, diretamente em face de procurador do Estado, como agente público causador de dano”, afirmou Sanches.

Para o ministro, o juiz de primeiro grau interpretou equivocadamente o artigo 184 do CPC. Segundo Sidney Sanches, “não há, nem poderia haver, alteração de norma constitucional por lei ordinária”.

Clique aqui para ler o parecer de Sidney Sanches

Com base em indulto de Temer, Barroso extingue pena de réu do Mensalão

Com base no indulto natalino de 2017, editado pelo ex-presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso declarou extinta a pena de prisão do empresário Cristiano de Melo Paz, condenado no Mensalão. A decisão, no entanto, não abrange a multa imposta ao empresário.

Condenado a 23 anos, 8 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e peculato, em regime inicial fechado, Paz começou a cumprir a pena em novembro de 2013. Três anos depois, Barroso autorizou a progressão para o regime semiaberto e, em setembro de 2018, concedeu livramento condicional.

A defesa do empresário pediu que fosse reconhecido o direito de seu cliente ao indulto, com a extinção da pena privativa de liberdade e da multa, tendo em vista que ele já havia cumprido mais de um quinto da pena e não é reincidente, cumprindo assim os requisitos previstos para o indulto de 2017.

Barroso deferiu parcialmente o pedido da defesa. O ministro reconheceu que o empresário preenche os requisitos objetivos e subjetivos fixados pelo ato presidencial relativamente à pena privativa de liberdade, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República, e lembrou que a norma autoriza a concessão de indulto independentemente do pagamento da multa.

Porém, Barroso entendeu que Cristiano Paz não tem direito ao indulto da pena de multa. A sanção aplicada equivalia, em 2016, a mais de R$ 2,3 milhões, e a parte final do artigo 10 do decreto presidencial limita o valor da multa passível de indulto ao valor mínimo para inscrição em dívida ativa da União. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

CONJUR

“Não tem como anular Messi”, diz Tite na véspera do clássico

Brasil e Argentina se enfrentam nesta terça-feira pelas semifinais da Copa América

UOL

Ciro Campos, enviado especial a Belo Horizonte
Nesta segunda-feira, o treinador da Seleção Brasileira, Tite, usou uma prática incomum para sua carreira. Na véspera de enfrentar a Argentina, pela semifinal da Copa América, no Mineirão, ele não quis dar a escalação da equipe. Movido pelo respeito ao adversário, o técnico preferiu esconder qual será a formação titular e quis exaltar a dificuldade de ter que enfrentar Lionel Messi.

A única dúvida do Brasil é sobre a presença do lateral-esquerdo Filipe Luís. O jogador do Atlético de Madrid tem lesão na coxa direita e pode dar lugar para Alex Sandro. Tite definiu o time em dois trabalhos fechados nos últimos dias na Cidade do Galo. Se há uma incerteza, por outro lado o resto da formação não deve ter alterações, exceto pelo retorno do volante Casemiro, que cumpriu suspensão.

Técnico Tite durante treino da Seleção Brasileira no Centro de Treinamento do Atlético Mineiro, em Vespasiano (MG), nesta segunda-feira, 1º
Técnico Tite durante treino da Seleção Brasileira no Centro de Treinamento do Atlético Mineiro, em Vespasiano (MG), nesta segunda-feira, 1º
Foto: FáBIO BARROS/AGÊNCIA F8 / Estadão Conteúdo

Tite justificou o mistério antes da semifinal por sentir que o momento pedia tal postura. Em toda a Copa América e mesmo na Copa do Mundo, na Rússia, o treinador confirmava a escalação ou nos treinos anteriores, definia o time diante da imprensa. Essa escolha, inclusive, chegou a gerar críticas de treinadores adversários, por considerarem a confirmação dos titulares uma postura arrogante.

Em entrevista coletiva no estádio do Mineirão, Tite disse que a Argentina evoluiu nos últimos jogos e se recuperou de um início ruim na Copa América. “A Argentina cresceu em termos coletivos. A coletividade potencializa a individualidade. Não se anula Messi. Pode-se diminuir as ações dele, mas não se consegue neutralizar. Assim como não não se neutraliza jogadores como Coutinho, Firmino e Willian. Eles vão ser decisivos em alguns momentos”, disse.

O treinador contou ter dormido mal nos últimos dias e acordado no meio da madrugada para anotar ideias e planos para montar o time. Tite descartou vincular a semifinal a outros jogos anteriores do Brasil no Mineirão, por considerar qualquer comparação um recorte impreciso. As duas vindas recentes da equipe ao estádio tiveram a derrota por 7 a 1 para a Alemanha pela Copa de 2014 e os 3 a 0 sobre a Argentina, em 2016, pelas Eliminatórias.

“A gente pega a história e escolha qual capítulo a gente quer”, disse Tite. “Nem nos credencia como favoritos a vitória por 3 a 0, nem nos alija de vencer a derrota que tivemos (para a Alemanha). É a nova oportunidade de um grande jogo, um grande espetáculo. Por mais rivalidade que se tenha, a gente só rivaliza com quem a gente admira. Se alguém não é grande, não se torna um rival”, afirmou.