Arquivo diários:02/07/2019

Com base em indulto de Temer, Barroso extingue pena de réu do Mensalão

Com base no indulto natalino de 2017, editado pelo ex-presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso declarou extinta a pena de prisão do empresário Cristiano de Melo Paz, condenado no Mensalão. A decisão, no entanto, não abrange a multa imposta ao empresário.

Condenado a 23 anos, 8 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e peculato, em regime inicial fechado, Paz começou a cumprir a pena em novembro de 2013. Três anos depois, Barroso autorizou a progressão para o regime semiaberto e, em setembro de 2018, concedeu livramento condicional.

A defesa do empresário pediu que fosse reconhecido o direito de seu cliente ao indulto, com a extinção da pena privativa de liberdade e da multa, tendo em vista que ele já havia cumprido mais de um quinto da pena e não é reincidente, cumprindo assim os requisitos previstos para o indulto de 2017.

Barroso deferiu parcialmente o pedido da defesa. O ministro reconheceu que o empresário preenche os requisitos objetivos e subjetivos fixados pelo ato presidencial relativamente à pena privativa de liberdade, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República, e lembrou que a norma autoriza a concessão de indulto independentemente do pagamento da multa.

Porém, Barroso entendeu que Cristiano Paz não tem direito ao indulto da pena de multa. A sanção aplicada equivalia, em 2016, a mais de R$ 2,3 milhões, e a parte final do artigo 10 do decreto presidencial limita o valor da multa passível de indulto ao valor mínimo para inscrição em dívida ativa da União. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

CONJUR

“Não tem como anular Messi”, diz Tite na véspera do clássico

Brasil e Argentina se enfrentam nesta terça-feira pelas semifinais da Copa América

UOL

Ciro Campos, enviado especial a Belo Horizonte
Nesta segunda-feira, o treinador da Seleção Brasileira, Tite, usou uma prática incomum para sua carreira. Na véspera de enfrentar a Argentina, pela semifinal da Copa América, no Mineirão, ele não quis dar a escalação da equipe. Movido pelo respeito ao adversário, o técnico preferiu esconder qual será a formação titular e quis exaltar a dificuldade de ter que enfrentar Lionel Messi.

A única dúvida do Brasil é sobre a presença do lateral-esquerdo Filipe Luís. O jogador do Atlético de Madrid tem lesão na coxa direita e pode dar lugar para Alex Sandro. Tite definiu o time em dois trabalhos fechados nos últimos dias na Cidade do Galo. Se há uma incerteza, por outro lado o resto da formação não deve ter alterações, exceto pelo retorno do volante Casemiro, que cumpriu suspensão.

Técnico Tite durante treino da Seleção Brasileira no Centro de Treinamento do Atlético Mineiro, em Vespasiano (MG), nesta segunda-feira, 1º
Técnico Tite durante treino da Seleção Brasileira no Centro de Treinamento do Atlético Mineiro, em Vespasiano (MG), nesta segunda-feira, 1º
Foto: FáBIO BARROS/AGÊNCIA F8 / Estadão Conteúdo

Tite justificou o mistério antes da semifinal por sentir que o momento pedia tal postura. Em toda a Copa América e mesmo na Copa do Mundo, na Rússia, o treinador confirmava a escalação ou nos treinos anteriores, definia o time diante da imprensa. Essa escolha, inclusive, chegou a gerar críticas de treinadores adversários, por considerarem a confirmação dos titulares uma postura arrogante.

Em entrevista coletiva no estádio do Mineirão, Tite disse que a Argentina evoluiu nos últimos jogos e se recuperou de um início ruim na Copa América. “A Argentina cresceu em termos coletivos. A coletividade potencializa a individualidade. Não se anula Messi. Pode-se diminuir as ações dele, mas não se consegue neutralizar. Assim como não não se neutraliza jogadores como Coutinho, Firmino e Willian. Eles vão ser decisivos em alguns momentos”, disse.

O treinador contou ter dormido mal nos últimos dias e acordado no meio da madrugada para anotar ideias e planos para montar o time. Tite descartou vincular a semifinal a outros jogos anteriores do Brasil no Mineirão, por considerar qualquer comparação um recorte impreciso. As duas vindas recentes da equipe ao estádio tiveram a derrota por 7 a 1 para a Alemanha pela Copa de 2014 e os 3 a 0 sobre a Argentina, em 2016, pelas Eliminatórias.

“A gente pega a história e escolha qual capítulo a gente quer”, disse Tite. “Nem nos credencia como favoritos a vitória por 3 a 0, nem nos alija de vencer a derrota que tivemos (para a Alemanha). É a nova oportunidade de um grande jogo, um grande espetáculo. Por mais rivalidade que se tenha, a gente só rivaliza com quem a gente admira. Se alguém não é grande, não se torna um rival”, afirmou.

Bolsonaro não quer demitir ministro antes de investigação

Assessor de Marcelo Álvaro Antônio chegou a ser preso em caso que envolve candidaturas-laranjas em Minas Gerais
Teo Cury

BRASÍLIA – O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira, 1º, que o presidente Jair Bolsonaro vai aguardar a conclusão das investigações da Polícia Federal para decidir se mantém no cargo ou exonera o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio – a PF indiciou o assessor do ministro no caso de candidaturas laranjas.

Presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio
Presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio
Foto: Reprodução Facebook

Rêgo Barros informou ainda que a demissão do ministro “não é um tema que está vicejando, perpassando pelo presidente neste momento” e que o Bolsonaro “não teve, em nenhum momento, a suposição de tirá-lo do cargo de ministro”.

Segundo o porta-voz, Bolsonaro demonstrou reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado pelo ministro.

“O presidente mantém sua decisão de aguardar a finalização da apuração da Polícia Federal para então, a partir dessa finalização, tomar as decisões que são naturais a quem lidera o poder Executivo”, reforçou Rêgo Barros. De acordo com ele, havia a previsão de um encontro, hoje, entre Bolsonaro e o ministro. A reunião deve ser realizada amanhã ou na quinta-feira.

Na semana passada, a Polícia Federal prendeu Mateus Von Rondon, assessor especial e dois ex-auxiliares do ministro do Turismo, na segunda fase da Operação Sufrágio Ostentação – que investiga supostas candidaturas laranjas do PSL em Minas nas eleições 2018. Nesta segunda, a Justiça Eleitoral em Minas mandou soltar von Rondon, e os dois ex-auxiliares do ministro – Roberto Soares e Haissander Souza, ambos coordenadores de campanha de Álvaro Antônio para Câmara em 2018.

Von Rondon, Soares e Souza, foram indiciados pela PF por falsidade ideológica, uso indevido de verba e associação criminosa, com pena máxima de nove anos e três meses de prisão, no total.

A PF também indiciou as quatro mulheres apontadas como laranjas do PSL. Em depoimentos ao longo das investigações, todas permaneceram em silêncio. O indiciamento foi por falsidade ideológica, aplicação irregular de verba e associação criminosa. O inquérito será enviado para o Ministério Público, para apresentação, ou não, de denúncia. /COLABOROU LEONARDO AUGUSTO, ESPECIAL PARA O ESTADO

Senado autoriza aposentadoria de R$ 11,5 mil mensais a Senador do PT cassado em 2017

Delcídio, que era filiado ao PT e foi líder do governo no Senado na gestão de Dilma Rousseff, perdeu o mandato após acusações de que teria tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ele negociou um acordo de delação em que acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de participar do esquema para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Tanto Delcídio quanto Lula foram absolvidos no caso.

Em 2017, o Ministério Público Federal pediu que o senador cassado perdesse os benefícios previstos na colaboração sob a justificativa de que ele teria mentido. O acordo, no entanto, continua vigente.

Conforme mostrou o Estado, o ex-petista é um dos 31 delatores “inadimplentes” com a Justiça, após não pagar parte da multa estipulada no acordo de colaboração premiada. Delcídio deve R$ 85 mil, referentes a uma parcela do total de R$ 1,5 milhão que acordou pagar.

O ex-parlamentar informou em maio que contava com a venda de imóveis para quitar a valor – vencido em setembro do ano passado –, mas que enfrentava “grandes dificuldades” no negócio em função de um arrolamento de bens, por causa da crise econômica e por ter seu nome associado à Lava Jato. Procurada, a defesa afirmou que Delcídio tem “sérios problemas financeiros nesse momento, mas está fazendo todos os esforços para pagar a multa”.

Atualmente, Delcídio mora em uma fazenda localizada em Corumbá, em Mato Grosso do Sul. O ex-parlamentar ainda tentou voltar à cena política no ano passado, mas teve a candidatura ao Senado barrada por estar inelegível até 2027.

ESTADÃO CONTEÚDO