Arquivo diários:09/07/2019

Grupo de trabalho da Câmara rejeita prisão após condenação em 2ª instância

Renato Onofre

O grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, rejeitou nesta terça-feira, 9, a proposta que permitia o início da prisão após condenação em segunda instância judicial. A medida era a principal mudança do pacote que altera 16 trechos do Código Penal.

A rejeição é mais uma derrota de Moro no Congresso. Responsável pela condenação de dezenas de políticos na Lava Jato, o ministro tem enfrentado resistência para levar adiante seus planos. O revés mais recente foi a transferência do Conselho de Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da sua pasta para o Ministério da Economia. A mudança foi uma exigência de parlamentares para aprovarem a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.

Na semana passada, o ministro teve de comparecer a uma audiência para falar sobre as supostas mensagens vazadas pelo site Intercept Brasil. Durante a audiência, ele chegou a ser chamado de “ladrão” pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

Por sete votos a seis, os parlamentares rejeitaram a intenção de Moro de tornar lei o atual entendimento do Supremo, que já permite o início da prisão após uma decisão colegiada. Mas, para a maioria dos membros do grupo esse tipo de alteração tem de ser feita por meio de uma proposta de emenda constitucional. Foram contra a manutenção da proposta os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Lafayette de Andrada (PRB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Fábio Trad (PSD-MS) e Paulo Abi Ackel (PSDB-MG).

“A aprovação da matéria significaria uma aberração jurídica. Teríamos uma lei mudando uma cláusula da Constituição”, afirmou Marcelo Freixo.

A favor, o relator da proposta, Capitão Augusto (PL-SP), e os deputados Coronel Chrisóstmo (PSL-RO), Adriana Ventura (Novo-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e João Campos (PRB-GO). O relator chegou a argumentar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha jurisprudência sobre o tema, mas não conseguiu reverter o placar, antecipado pelo Estado em maio.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) lamentou a derrota e disse que o grupo de trabalho “não ouviu o povo”.

“Não estamos debatendo só no campo jurídico, mas estamos debatendo, ouvindo o clamor das ruas. Se fosse só jurídico, trazíamos juristas para cá e eles decidiriam. Nós estamos aqui representando o povo e ele está lá aguardando uma decisão nossa”, afirmou o parlamentar do PSL.

A decisão de tirar a proposta de iniciar o cumprimento da prisão após a condenação da segunda instância do relatório do grupo de trabalho não significa que a medida de Moro foi terminantemente rejeitada na Casa. Como o grupo não tem não tem caráter formal, a proposta pode voltar quando o pacote for discutido nas comissões ou no Plenário.

Em consequência do resultado da votação, o grupo do trabalho anunciou que vai encaminhar uma proposta de PEC que autorize o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não decidiu se vai criar uma comissão especial para analisar a proposta ou levar as comissões permanentes para analise. Há a possibilidade ainda de Maia levar a proposta direto ao Plenário, mas o presidente da Câmara já deu sinais que não vai adotar a medida.

Contato: renato.onofre@estadao.com

UM MÊS DE #VAZAJATO: OUÇA AGORA ÁUDIO INÉDITO DOS ARQUIVOS DO INTERCEPT BRASIL

HÁ UM MÊS, o Intercept iniciou uma série de reportagens que mudaram para sempre a história da operação Lava Jato, de seus procuradores e do ex-juiz e atual ministro de Jair Bolsonaro, Sergio Moro. Antes vistos como heróis intocáveis, os monopolistas do combate à corrupção (que tentavam silenciar qualquer voz que se levantasse para expor seus erros, abusos e ilegalidades) hoje são vistos de outra maneira pela população: 58% dos brasileiros acreditam que as conversas de Moro com procuradores são inadequadas. A desconfiança é ainda maior entre os jovens: na faixa etária de 16 a 24 anos, 73% não querem um país guiado pelo espírito justiceiro de Moro.

Em seus primeiros capítulos, as histórias dos arquivos secretos da Vaza Jato mostraram Moro atuando como chefe de fato dos procuradores, o que é ilegal; expuseram o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol apresentando uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da qual ele próprio duvidava; e revelaram os procuradores da Lava Jato (incluindo Deltan) operando secretamente para evitar que Lula desse uma entrevista durante a campanha eleitoral por medo que pudesse ajudar a “eleger o Haddad”.

28 de setembro de 2018 – chat privado

Anna Carolina Resende – 11:24:06 –ando muito preocupada com uma possivel volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população para que um milagre nos salve
Deltan Dallagnol – 13:34:22 – Valeu Carol!
Dallagnol – 13:34:27 – Reza sim
Dallagnol – 13:34:32 – Precisamos como país

 

A propósito disso, nós publicamos agora, pela primeira vez, um áudio da conversa entre os membros da força-tarefa a respeito da guerra jurídica em torno da entrevista. Na manhã do dia 28 de setembro de 2018, a imprensa noticiou que o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizara Lula a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Em um grupo no Telegram, os procuradores imediatamente se movimentaram, debatendo estratégias para evitar que Lula pudesse falar. Para a procuradora Laura Tessler, o direito do ex-presidente era uma “piada” e “revoltante”, o que ela classificou nos chats como “um verdadeiro circo”. Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

Eram 10h11 da manhã. A angústia do grupo – que, mostram claramente os diálogos, agia politicamente, muito distante da imagem pública de isenção e técnica que sempre tentaram passar – só foi dissolvida mais de doze horas depois, quando Dallagnol enviou as seguintes mensagens, seguidas de um áudio.

28 de setembro de 2018 – grupo Filhos do Januario 3

Deltan Dallagnol – 23:32:22 –URGENTE
Dallagnol – 23:32:28 – E SEGREDO
Dallagnol – 23:32:34 – Sobre a entrevista
Dallagnol – 23:32:39 – Quem quer saber ouve o áudio
Dallagnol – 23:33:36 –

 

A comemoração de Dallagnol expõe mais uma vez sua hipocrisia e sua motivação política: antes de serem alvos de vazamentos, os procuradores da força-tarefa enfatizavam – em chats privados com seus colegas – a importância de uma imprensa livre, o direito de jornalistas de publicar materiais obtidos por vias ilegais e que a publicação desses materiais fortalece a democracia.

No passado, Dallagnol era o maior entusiasta das garantias que foram justamente a base para a decisão de Lewandowski autorizar a entrevista de Lula. Em novembro de 2015, como o Intercept publicou, Deltan alertou seus colegas que investigar jornalistas que publicavam material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”. Naquela época, ele era um dos principais defensores da importância de uma imprensa livre em uma democracia, um princípio que abandonou quando poderia, aos seus olhos, ajudar o PT a vencer a eleição.

Apesar do apelo do procurador para que a informação não fosse compartilhada, a notícia já se espalhava pela internet.

Depois do impacto inicial da Vaza Jato, o Intercept e seus parceiros continuaram a publicação de uma sequência de reportagens que mostraram as entranhas da operação, iluminando as conversas secretas que o público brasileiro e mundial precisavam ver.

Em parceria com Folha de S.Paulo, revista Veja e o jornalista Reinaldo Azevedo, mostramos comportamentos antiéticos e transgressões.

As mensagens secretas da Lava JatoLeia Nossa Cobertura CompletaAs mensagens secretas da Lava Jato

O ex-juiz Sergio Moro pediu aos procuradores da Lava Jato uma nota à imprensa para rebater o que chamou de “showzinho” da defesa de Lula, logo após o depoimento do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. A Lava Jato seguiu a sugestão como uma ordem.

Enquanto Lula era o alvo central da operação, o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso era poupado pelos investigadores por ser considerado por Moro um aliado. Quando viu na TV uma notícia sobre uma investigação contra FHC, Moro chamou Dallagnol no Telegram e, mais uma vez, fez uma de suas sugestões: era melhor não seguir a investigação porque ela “melindra alguém cujo apoio é importante”.

A postura de Moro, escancarada pelas revelações da série, já eram conhecidas entre os procuradores – que o elogiavam em público, mas criticavam no privado. “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, disse a procuradora Monique Cheker.

A violação do sistema levou a Lava Jato a conspirar, depois de um comentário de Moro, para além das fronteiras do Brasil. Os procuradores se articularam para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana, mesmo que isso representasse “mais convulsão social e mais mortes”, como ponderou o procurador Paulo Galvão em um grupo. O colega dele, Athayde Ribeiro Costa, advertiu: “Imagina se ajuizamos e o malucomanda prender todos os brasieliros no territorio venezuelano”. Deltan Dallagnol não se comoveu: “é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem”.

Como dissemos em nosso editorial, logo no primeiro dia das publicações, “esse escândalo generalizado envolve diversos oligarcas, lideranças políticas, os últimos presidentes e até mesmo líderes internacionais acusados de corrupção”. O combate à corrupção é fundamental em qualquer democracia, por isso a importância de todo esse trabalho: para melhorar a conduta dos agentes escalados pela sociedade para liderar a luta contra os desvios éticos e o roubo do dinheiro público. Nosso parágrafo final, publicado em 9 de junho, serve também para fechar esse primeiro mês – e é um farol para o que ainda está por vir.

“Tendo em vista o imenso poder dos envolvidos e o grau de sigilo com que eles operam– até agora –, a transparência é crucial para que o Brasil tenha um entendimento claro do que eles realmente fizeram. A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras.”

OUTRO LADO

O Intercept enviou para a Lava Jato o conteúdo do áudio. A força-tarefa respondeu: “O site se recusou a enviar o material usado na reportagem para avaliação da força-tarefa, prejudicando o direito de resposta e de análise do material. As mensagens que têm circulado como se fossem de integrantes da força-tarefa são oriundas de crime cibernético e não puderam ter seu contexto e veracidade verificados. Diversas dessas supostas mensagens têm sido usadas, de modo fraudado ou descontextualizado, para embasar falsas acusações que contrastam com a realidade dos fatos.”

Coaf não esclarece se Greenwald é alvo de investigação

Conselho alegou sigilo e não esclareceu ao TCU se está realizando alguma análise sobre as movimentações financeiras do jornalista
Breno Pires

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alegou sigilo e não esclareceu ao Tribunal de Contas da União (TCU) se está realizando algum tipo de análise sobre movimentações financeiras do jornalista Glenn Grennwald, do site The Intercept Brasil.

A resposta foi protocolada no TCU na tarde desta terça-feira, 9, junto com a manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes – este, por sua vez, explicou que apenas o Coaf, por ser um órgão autônomo, poderia dar informações e se disse “intrigado”.

Glenn Greenwald em audiência pública na Câmara dos Deputados
Glenn Greenwald em audiência pública na Câmara dos Deputados
Foto: Vinicius Loures / Agência Câmara

Os ofícios assinados por Guedes e pelo presidente substituto do Coaf, Jorge Luiz Alves Caetano, são uma resposta ao ministro Bruno Dantas, relator da representação feita pelo Ministério Público junto ao TCU.

O MP de Contas aponta, na representação, possíveis irregularidades, se for procedente a notícia publicada no site O Antagonista de que a Polícia Federal pediu ao Coaf análise de movimentações financeiras do jornalista.

Desde 2015, Neymar desfalcou a Seleção em 41% dos jogos

Silvio Barsetti

De agosto de 2010, quando de sua estreia num amistoso contra os EUA, até o final de 2014, Neymar mitou na Seleção brasileira. Nesse período, marcou 42 gols e levou parte da torcida a esquecer um pouco de Ronaldo Fenômeno e Romário. Mas, a partir de 2015, sua produção na Seleção principal passou a ser questionada. Desde então, fez apenas 18 gols pela equipe.

Isso tem a ver com uma sequência de problemas que o deixaram várias vezes fora do time – em geral, suspensão por cartões amarelos e contusões – e com seu envolvimento em polêmicas extracampo. Nos últimos quatro anos, Neymar desfalcou a Seleção em 41% dos jogos – números expressivos.

Neymar, durante treino da Seleção Brasileira na Granja Comary, em Teresópolis
Neymar, durante treino da Seleção Brasileira na Granja Comary, em Teresópolis
Foto: Ricardo Moraes / Reuters

Ou seja, o Brasil disputou, desde 2015, 61 partidas. Ele atuou em 36 e esteve ausente em 25. Apesar da conquista da Copa América, encerrada no domingo, sem a presença de Neymar, não se pode dizer que a equipe obteve melhores resultados com o desfalque de seu camisa 10.

Ao contrário. Nas 36 vezes que Neymar jogou, a partir de janeiro de 2015, o aproveitamento da Seleção foi de 79%, com 28 vitórias, seis empates e somente duas derrotas. Já nas 25 partidas sem Neymar, no período, o Brasil se saiu bem em apenas 64% dos compromissos (16 vitórias, seis empates e três derrotas).

Antes, de agosto de 2010 até o final de 2014, Neymar foi presença constante na Seleção. Ao todo, em 67 jogos realizados pelo Brasil ao longo daqueles quatro anos, não participou de apenas oito, o que representa 7,7%. Atuou em 59 partidas (92,3%) desse total.

O aproveitamento da Seleção sem Neymar, de 2010 a 2014, foi ruim (62%), com cinco vitórias e três derrotas. Com ele, em 59 vezes, melhorou um pouco (67%): a Seleção ganhou 40 jogos, empatou 12 e perdeu sete.

O Brasil vai fazer mais seis amistosos até o final de 2019 e existe a expectativa de saber se Neymar vai ou não estar em campo. O primeiro deles será contra a Colômbia, em 6 de setembro. Pode ser a chance também de o atacante voltar a marcar pelo time. A última vez que fez isso foi em 16 de novembro do ano passado, em amistoso com o Uruguai (1 a 0).

Na lista dos maiores artilheiros da Seleção, Neymar está em quarto lugar, com 60 gols. Pelé é o líder com 95, seguido por Ronaldo (67) e Zico (66).

Hospitais de Caicó e Pau dos Ferros firmam parceria para realização de cirurgias

Os municípios da 4ª e 6ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte passam a contar com a realização de cirurgias ortopédicas eletivas de média e alta complexidade. Os procedimentos serão iniciados no dia 18 de julho.

A ação será possível pela assinatura, esta semana, de um Termo de Cooperação entre os diretores dos hospitais de Caicó, Maura Sobreira, e de Pau dos Ferros, Raimundo Farias.

“A ideia é que possamos reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos de alta complexidade em traumato-ortopedia, incluindo os encaminhamentos para região de Natal”, explicou Maura Sobreira, diretora geral do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó.

O termo prevê que as cirurgias eletivas ortopédicas sejam realizadas no hospital Regional de Caicó, que será responsável pela equipe multiprofissional de saúde e os leitos hospitalares necessários para o procedimento. O hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, irá encaminhar para Caicó os pacientes, devidamente estabilizados e acompanhados pela equipe técnica, em ambulância própria, abastecida com os materiais/insumos e medicamentos que serão utilizados na cirurgia.

O Núcleo Interno de Regulação (NIR) das duas unidades irá trabalhar informando diariamente a lista dos pacientes que aguardam cirurgia eletiva ortopédica ao Complexo Estadual de Regulação (CER). Uma Comissão de Acompanhamento composta por representantes dos dois hospitais e da Coordenação de Hospitais da Sesap (Cohur) irá monitorar os resultados dos serviços.

Fábio Faria vota a favor da Reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados deve iniciar ainda hoje a votação do texto principal da Reforma da Previdência, para deixar os destaques para quarta (10). Por causa da necessidade de um patamar alto de votos, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Casa, explicou que vai monitorar a quantidade de parlamentares ao longo do dia.

“Vamos trabalhar para isso [aprovar o texto-base nesta terça]. A gente sabe que não é uma votação simples. 308 votos é um número enorme de parlamentares, ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do fim do dia, início da noite, tentar começar a construir o processo de votação”, afirmou o presidente da Câmara, otimista de que é possível votar o segundo turno até sexta-feira (12).

Entre os parlamentares, a maioria entende que a aprovação da Reforma da Previdência é necessária para tirar o país da crise. O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), chamou a medida de remédio para o país voltar a crescer.

“Não é a matéria dos nossos sonhos, não é o tipo de proposta que gostaríamos de votar. Mas, infelizmente, pelas perdas que aconteceram nas últimas décadas, a Previdência está levando o Brasil à falência. E resta ao Congresso fazer uso desse remédio amargo, que desagrada a todos nós. Graças ao bom diálogo, estamos conseguindo preservar os beneficiários menos favorecidos. Estou pronto pra votar, com a convicção de que não temos escolha. Não podemos ignorar a realidade. Vamos colocar o Brasil de volta ao caminho do crescimento.”, explicou Fábio.

Prefeito Paulinho de São Gonçalo promove treinamento de direção defensiva e qualidade no atendimento para taxistas

O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) realizou a primeira etapa do treinamento de direção defensiva e qualidade no atendimento para taxistas do município.

O primeiro de quatro cursos de reciclagem para todos os taxistas que prestam serviço no município foi realizado no último fim de semana. Temas relacionados ao trânsito, como legislação, estudo de CTB e atualizações baseadas nas diretrizes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) foram abordados durante a certificação.

De forma inédita, a prefeitura já recebeu 100 permissionários e continuará com o trabalho até finalizar a renovação de suas concessões.

Bolsonaro libera R$ 1,13 bi em emendas parlamentares em semana de reforma

O governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde. A decisão está formalizada em 37 portarias editadas na segunda-feira, 8, à noite em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU) publicadas com data da segunda-feira.

A liberação dos recursos ocorre na semana em que o governo trabalha na conquista de votos de deputados pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara. O processo de votação da proposta deverá ser iniciado ainda nesta terça e se estender até o fim da semana.

Levantamento da ONG Contas Abertas, divulgado pelo jornal O Globo, mostra que, nos primeiros cinco dias de julho, o governo empenhou R$ 2,5 bilhões de emendas parlamentares. A reportagem não detalha se nesse montante está incluído o valor da liberação da saúde.

Além dos valores, as portarias indicam municípios de vários Estados que estão habilitados a receber os recursos das emendas, que, segundo o ato, serão aplicados para “incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)”.

Estadão Conteúdo