Análise feita pela Polícia Federal apontou que uma escuta instalada em uma cela de presos da Lava Jato em 2014 gravou irregularmente 260 horas (11 dias) de conversas no Paraná.

A análise foi feita dentro de uma sindicância interna da polícia iniciada após o doleiro Alberto Youssef, pivô da operação em seu início, relatar naquele ano ter encontrado equipamentos de gravação no local onde estava detido, na Superintendência da PF no Paraná. Os documentos foram obtidos pela Folha.

Youssef é um dos presos identificados nas gravações, assim como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a doleira Nelma Kodama, de acordo com relatório feito pelo agente federal Acyr dos Santos Paes.

A apuração foi feita entre 2015 e 2016, mas até hoje as circunstâncias da instalação da escuta ainda não foram esclarecidas. Depoimentos de procedimentos disciplinares sobre o caso voltaram a ser feitos nos últimos dias.

Em 27 de junho, Youssef prestou depoimento na Polícia Federal de São Paulo em um processo administrativo disciplinar sobre o agente responsável pela instalação do equipamento de escuta, Dalmey Werlang.

O advogado de Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, disse que não sabia da existência da perícia e que a polícia negou o acesso da defesa às sindicâncias.

Gravações ilegais já resultaram em anulação de operações policiais, como a Satiagraha.

Segundo a revista Veja, nessa audiência o doleiro afirmou que um de seus advogados questionou o então juiz Sergio Moro a respeito do caso e que o magistrado negou que o aparelho tivesse sido instalado com autorização judicial.

A perícia sobre o equipamento foi feita em 2015 por Santos Paes. Nela, o agente diz que “no primeiro dia de gravações (17.mar.2014), alguns (dos grampeados) já se identificam como Carlos Alberto Pereira da Costa, Carlos Alexandre de Souza Rocha e Alberto Youssef”.

Todos os três foram alvos das primeiras fases da Lava Jato.

“No segundo dia conversam a respeito de itens apreendidos, entre eles pinturas, canetas, bebidas —tal fato foi noticiado na mídia naquela data; uma presa se identifica como Nelma Kodama.”

O relatório final dessa sindicância chega à conclusão, no entanto, da “inexistência de diálogos que pudessem ser considerados relevantes ou que pudessem, em tese, ser usado contra os interlocutores”.

A descoberta do grampo gerou na época trocas de acusações e aberturas de inquéritos sobre policiais federais tidos como críticos da operação.

DISPUTA
No centro dessa disputa estava a antiga cúpula da Lava Jato na Polícia Federal em Curitiba, que hoje integra o alto escalão da PF no Ministério da Justiça, comandado por Moro.

Ainda em 2014, o delegado Maurício Moscardi Grillo abriu uma primeira sindicância para apurar se houve interceptação ilegal na cela, mas oficialmente chegou à conclusão de que o aparelho que tinha sido achado estava inoperante.

Segundo o relatório de Grillo, a escuta encontrada havia sido instalada legalmente em 2008, para investigar o traficante Fernandinho Beira-Mar, que chegou a ficar preso na superintendência. O delegado chega a essa conclusão sem ouvir formalmente o agente Dalmey, que era responsável por instalar esse tipo de escuta, e sem encaminhar o equipamento à perícia.

“Obviamente, aproveitando-se do fato de ter sido encontrado o artefato no forro de sua cela, Alberto Youssef e sua defesa difundiram o fato [de que foi grampeado] de maneira irresponsável na convicção de tumultuar e ocasionar alguma nulidade formal para a Operação Lava Jato”, escreveu o delegado na ocasião. Essa sindicância foi encerrada sem apontar irregularidades.

Mas um novo depoimento de Dalmey, colhido em 2015 pelo delegado Mario Renato Fanton, causou uma reviravolta no caso.

Nele, Dalmey afirmou ter instalado o equipamento especificamente para gravar os presos da Lava Jato e afirmou que o fez a pedido de delegados da operação —Igor Romário de Paula, Rosalvo Ferreira Franco e Márcio Anselmo, que hoje fazem parte da cúpula da PF em Brasília.

Foi aberta uma nova sindicância para apurar os grampos. Dessa vez, o equipamento foi enviado para análise de peritos, que apontou a existência das 260 horas de gravação.

Em dezembro de 2016, o resultado da segunda sindicância foi parar nas mãos do então diretor-geral da Polícia Federal Leandro Daiello, que determinou abertura de processos disciplinares contra Dalmey, pela instalação do grampo ilegal, e contra Grillo, por má condução na primeira apuração sobre a escuta.

Os delegados da Lava Jato não foram atingidos porque, segundo a corporação, não havia indícios suficientes de que as escutas tivessem sido instaladas sob ordem superior.

‘INIMIGO’ DOS CHEFES
Nos anos seguintes, Mario Fanton, o delegado que revelou que a escuta havia sido instalada, passou a ser alvo de diversos processos de apuração interna da Polícia Federal. Também foi investigado criminalmente, inclusive por calúnia.

Os casos nem sempre são relacionados aos grampos, mas nas defesas que apresentou à Justiça, Fanton diz alvo de perseguição após ter tomado o depoimento de Dalmey. Afirma que é considerado “inimigo” pelos ex-chefes da Lava Jato.

O delegado já respondeu a três processos disciplinares e quatro inquéritos policiais —todos foram arquivados. Há ainda um inquérito policial que tramita contra ele, sem conclusão.

Em março deste ano, a Justiça Federal do Paraná rejeitou uma ação civil de improbidade, proposta pela Procuradoria, que acusava Fanton de ter repassado informações da Operação Carne Fraca a André Vargas, ex-deputado petista condenado na Lava Jato, em 2017.

A acusação diz que, ao transferir Vargas de Londrina para Curitiba, Fanton teria revelado o objetivo da investigação e revelado o nome de outros acusados.​

O juiz responsável considerou que havia falta de provas e que as testemunhas do caso foram contraditórias a respeito das acusações contra o delegado.

Procurado, o advogado de Fanton, José Augusto Marcondes de Moura Jr, não quis comentar os processos. A reportagem não conseguiu localizar Grillo e Dalmey.

A reportagem também procurou a PF em Brasília, onde atuam hoje os delegados Igor Romário de Paula, Rosalvo e Marcio Anselmo, para comentar o assunto, mas não houve resposta. A Polícia Federal de Curitiba, onde estão Grillo e Dalmey, também não se manifestou.

Folhapress

CONJUR

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, impediu a União de bloquear verbas do Rio Grande do Norte. A ação foi movida porque o estado deixou de pagar parcelas de contratos de financiamento firmados com instituições financeiras.

Na decisão, o ministro dá 5 dias para que o estado informe seu comprometimento com o programa de ajuste de contas do regime de recuperação fiscal instituído pela Lei Complementar 159/2017. Além disso, pede que o estado aponte se é viável apresentar proposta para quitar ou diminuir o débito até que haja definição legislativa do projeto de lei sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal dos Estados (PLC 149/2019).

O estado sustenta que a União está na iminência de bloquear R$ 41 milhões da parcela que tem para receber do Fundo de Participação dos Estados e das receitas próprias dos cofres estaduais. O bloqueio seria a execução de contragarantias da União como avalista de contratos de financiamento firmados com bancos, em 2013, e cujas parcelas estão em atraso por parte do governo estadual.

O governo do RN alega ainda que o bloqueio representa risco às finanças e execução de políticas públicas. Afirma ainda que o estado está adotando “diversas medidas a fim de obter as imprescindíveis receitas extraordinárias para alimentar seu fluxo de caixa durante o período crítico da atual crise fiscal, até que as receitas ordinárias retornem seu curso normal de crescimento”.

A União informou nos autos que o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal permitirá a oferta de operações de crédito garantidas para estados e municípios que não possuem boa situação financeira, “desde que estes estejam em uma trajetória de melhoria fiscal previamente pactuada”. Acrescenta que o Projeto de Lei Complementar 149/2019 não traz qualquer regra que suspenda a execução de contragarantias.

Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que trata-se de uma questão “complexa e sua solução deve ser, tanto quanto possível, delineada no âmbito político, espaço em que as questões orçamentárias podem ser melhor debatidas e acordadas”.

O ministro considerou que a iminência de implementação da contragarantia pela União pode afetar a sustentabilidade dos serviços públicos e o cumprimento de suas obrigações constitucionais. Mas também ponderou que exigir a contragarantia contratual segue na direção das medidas de responsabilidade fiscal, sendo igualmente premente a necessidade de ajuste das contas dos estados da Federação para a consecução do equilíbrio nesse campo.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi sorteado para analisar o pedido da Rede sobre investigações que estariam sendo feitas pela Polícia Federal e pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre o jornalista Glenn Greenwald.

O partido pede a imediata suspensão de qualquer procedimento contra Greenwald que tenha como justificativa a divulgação das mensagens trocadas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, com procuradores da Operação Lava Jato.

A fiscalização teria sido disparada depois da publicação das reportagens pelo site The Intercept Brasil, fundado pelo jornalista.

Para a Rede, a investigação configuraria, neste caso, clara retaliação e um ataque à liberdade de imprensa.

O governo tem sido dúbio em relação à existência do procedimento. Questionado numa audiência na Câmara, Moro não confirmou nem negou a existência dela.

O TCU também enviou requerimento para o Coaf e para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem o órgão é subordinado. As respostas foram inconclusivas.

Mônica Bérgamo/Folha de S.Paulo