Arquivo diários:13/07/2019

Deltan Dallagnol afirmou que Gebran Neto se disse preocupado com falta de provas

Novas conversas vazadas entre procuradores da operação “lava jato” dão indícios de que o desembargador João Pedro Gebran Neto conversou com membros da acusação e fez comentários sobre uma denúncia que julgou, que tinha como alvo Adir Assad, operador de propinas da Petrobras.

Reprodução Desembargador Gebran Neto é o relator dos casos da “lava jato” no TRF-4. 

Os diálogos mantidos pelo aplicativo Telegram foram divulgados nesta sexta-feira (12/7) pela Veja, em parceria com o site The Intercept Brasil. Cinco meses antes do julgamento do caso em segunda instância no TRF-4, o procurador Deltan Dalla­gnol comenta em um chat com outros colegas do MPF: “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad”.

No dia 5 de junho de 2017 Deltan volta ao tema. Dessa vez conversa com o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré e mostra-se preocupado com a possibilidade de Gebran absolver Assad.

Dallagnol pede a Cazarré, que fica em Porto Alegre, sede do TRF-4: “Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”.

“Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré. Na sequência, Dallagnol volta a citar Gebran: “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”. Dalla­gnol termina pedindo ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”.

O procurador Deltan Dallagnol não quis falar com a revista. O desembargador João Pedro Gebran Neto disse: “Em relação ao réu Adir Assad (ou qualquer outro réu), trata-­se de questão processual e que somente autoriza manifestação nos autos, pelo que nunca externei opinião ou antecipei minha convicção sobre qualquer processo em julgamento”. Além disso, Gebran e Dalla­gnol não atestam a autenticidade dos diálogos.

O advogado do Adir Assad, Miguel Pereira Neto, declarou que “o sentimento é de decepção” já que, conforme a reportagem, o recurso interposto seria vencedor “não fossem as conversas e ajustes havidos entre procuradoria e relator”.

Leia a manifestação do advogado:

“Deslealdade processual no mais alto grau, hoje desvendada, praticada sem respeito ao justo e devido processo legal, à lei e à Constituição Federal. Sistema penal acusatório violado com a multiplicação do poder estatal por meio de orquestração entre procuradores e julgadores,  com o fim de encontrar saída, diante da ausência de provas e revelada absolvição. Tempo do processo coordenado entre acusação e julgador, mantendo-se réu preso indevidamente, descumprindo-se decisão do STF, até se obter acordo não espontâneo de colaboração premiada. A liberdade tratada com escárnio, desonra. É gravíssimo! Desmerece a defesa lealmente realizada, com respeito, técnica e de forma eficaz. Torna inócuo o recurso vencedor. Mas, muito pior, é atitude cruel com o acusado, com a liberdade, a dignidade humana. Os protagonistas punitivistas desses atos colusivos devem responder pelo abuso de poder, de autoridade, pela suspeição e fraude processual.

Conjur

Indicação de Eduardo por embaixada tem resistência no Senado

Parlamentares responsáveis por sabatinar nomeados para representações diplomáticas se dividem sobre aprovar filho de Jair Bolsonaro para posto nos EUA
Renato Onofre e Bruno Moura e Rebeca Ramos, especiais para o Estado

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) deve enfrentar resistência para assumir a embaixada de Washington caso sua indicação seja confirmada pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro. Dos atuais 17 integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado – responsável por analisar o nome -, seis disseram ao Estado ser contrários, outros sete afirmaram ser favoráveis, três preferiram não comentar e apenas um não se manifestou, a senadora Renilde Bulhões (PROS-AL).

Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro
Foto: Fátima Meira / Futura Press
Para ter sua nomeação como embaixador confirmada, Eduardo deverá passar por uma sabatina na comissão e, em seguida, ser submetido a uma votação secreta. Depois, é a vez de o plenário do Senado dizer se aceita ou não o escolhido pelo presidente. Ele precisará do voto favorável da maioria dos 81 senadores – também em votação secreta.

Conforme registros da Comissão de Relações Exteriores, apenas uma indicação presidencial para embaixador foi rejeitada ao longo da história. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff enviou o nome de Guilherme Patriota, irmão do ex-chanceler Antônio Patriota, para a vaga de embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), mas ele não teve aval da maioria dos senadores.

O Estado apurou que o irmão mais velho de Eduardo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entrou em contato com colegas para medir a “temperatura” do Senado em relação à indicação. Flávio não faz parte da Comissão de Relações Exteriores. Os partidos, porém, podem trocar os nomes dos integrantes a qualquer momento.

O principal argumento dos que rejeitam a indicação é a falta de experiência de Eduardo. Segundo parlamentares, o filho “03” de Bolsonaro não tem o perfil adequado para assumir a embaixada americana, considerada a mais representativa do País no exterior. “Para assumir a embaixada de Washington precisa de muitos outros atributos, como no mínimo 30 anos de carreira e não apenas falar bem o inglês”, disse o senador Marcos do Val (Cidadania-ES), vice-presidente da comissão.

Senadores afirmaram ainda que a confirmação do nome do filho daria ao presidente a sinalização que ele poderia “fazer o que quiser”. “Às vezes, parece que Bolsonaro brinca de ser presidente e isso é muito sério”, disse Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Outros, porém, alegaram que o fato de ser filho do presidente pode representar uma vantagem para Eduardo no cargo. “O tratamento será bem diferente do que seria dado a qualquer outro embaixador”, declarou Romário (Podemos-RJ).

Mesmo parlamentares que declaram apoio fizeram ressalvas à indicação. “Não seria adequado, mas não é ilegal”, disse o senador Mecias de Jesus (PRB-RR), representante do seu partido na Comissão de Relações Exteriores. “Se fosse eu o presidente da República não convocaria meu filho, mas, se ele convocou, deve ser porque o rapaz tem condições”, afirmou Zequinha Marinho (PSC-PA), integrante do colegiado.

Presidente da comissão, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que vai trabalhar para que a indicação seja aprovada em até 60 dias. Antes, porém, precisará limpar a pauta e analisar as indicações de quatro embaixadores que estão na fila: Romênia, Hungria, Cingapura e Malásia.

Trad se reuniu nesta sexta-feira, 12, com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para tratar do assunto. “O Eduardo não chegou onde chegou só pelo sobrenome. Ele tem as virtudes dele também”, disse o senador. “Vou votar a favor e vou ajudar para que o nome dele passe.”

O processo de indicação de um embaixador

1. O presidente da República indica um nome, que é publicado no Diário Oficial da União, e enviado ao Senado

2. A indicação é analisada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, que define um relator no colegiado

3. Relator apresenta o currículo do indicado, que é sabatinado pelos membros da comissão

4. Em seguida, é realizada uma votação secreta na comissão para confirmar ou rejeitar o nome indicado

5. Após a votação no colegiado (independentemente do resultado), a indicação é encaminhada ao plenário do Senado, onde a maioria dos 81 senadores precisa aprová-la em votação também secreta

6. Uma vez aprovada a indicação, o presidente nomeia o embaixador.

Estadão

Defensoria Pública cobra na justiça regulamentação do programa “CNH Popular”

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) entrou na justiça com mandado de injunção coletivo para garantir a regulamentação do programa público “CNH Popular”, instituído no Rio Grande do Norte através da Lei nº 459/2011.

O procedimento foi protocolizado junto ao Tribunal de Justiça  e pede que o Poder Judiciário estabeleça prazo para que seja publicado o decreto estadual de regulamentação da Lei. O programa público “CNH Popular” tem como objetivo possibilitar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas inscritas no Programa Federal Bolsa Família, que também satisfaçam outros critérios previstos na Lei como saber ler e escrever e possuir documento de identificação civil, entre outros.

Natal permanece com uma praia imprópria para banho

O Boletim da Balneabilidade das praias do RN (nº 28/2019), emitido aponta que Natal permanece com uma de suas praias monitoradas imprópria para o banho: a praia da Redinha, na altura do rio Potengi.

A classificação leva em conta, principalmente, a quantidade de coliformes fecais encontrados nas águas, como estabelecido na resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Natal sedia 13ª edição do Nordeste Open de Jiu-Jitsu neste fim de semana

Os tatames já estão prontos para a 13ª edição do Nordeste Open de Jiu-Jitsu (NEOJJ), que será realizada neste sábado e domingo, no ginásio do Sesi, em Natal. De acordo com a organização, são exatamente 1.359 lutadores inscritos no evento. Destes, 537 são atletas kids, que possuem entre 4 e 17 anos, e a representação feminina chegou ao número de 216 inscritas.

Essa é uma das maiores edições já realizadas. Há um equilíbrio enorme entre as principais academias em relação ao número de inscritos e isso deve acirrar as disputas – comemora Gabriel Negreiros, um dos organizadores.

Veja o que mudou na reforma da Previdência depois da votação dos destaques

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma da Previdência e de seus destaques. Ao todo, 14 propostas de mudanças foram analisadas e cinco foram aprovadas – quatro destaques e um ajuste de redação.

Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 15 anos (homens e mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

Segundo fontes da equipe econômica, as alterações no texto-base, aprovadas nos últimos dois dias, devem reduzir a economia da reforma a menos de R$ 100 bilhões em dez anos, para algo em torno de R$ 900 bilhões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o impacto deve ser de menos de R$ 25 bilhões. O número oficial, no entanto, ainda não foi divulgado pelo governo.

Em relação ao texto que havia sido aprovado no plenário, houve algum tipo de alívio nas regras para a aposentadoria de homens, mulheres, policiais e professores.

O texto final ainda precisa por mais uma análise da Comissão Especial da Previdência, marcada para a noite de sexta-feira. A previsão era a de que os trabalhos durassem três horas. Depois disso, a proposta ainda precisa ser aprovada em um segundo turno de votação na Câmara.

Essa etapa deve ficar para o dia 6 agosto, após o recesso parlamentar, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Somente depois disso é que a reforma segue para tramitação no Senado. Confira abaixo o que mudou em relação ao texto aprovado na quarta-feira.

Mulheres

Com a nova regra, é possível conseguir 100% da aposentadoria aos 35 anos de contribuição. Na proposta aprovada na quarta-feira, era preciso somar 40 anos de contribuição para ter a integralidade do benefícios.

Pensões

A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou ao companheiro e aos seus dependentes não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente; e não auferida pelo conjunto de dependentes, conforme estava no texto-base.

Policiais

Foi criada uma regra alternativa de transição para policias federais da ativa com idades menores: 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar (cumprindo os requisitos de 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos, para mulheres). O pedágio significa que eles precisarão trabalhar o dobro do tempo que faltar para a aposentadoria.

Homens

Foi reduzida de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar. Pelo texto-base, o tempo mínimo para homens aumentaria gradualmente – partindo de 15 anos – e chegaria a 20 anos em 2029. Mesmo com a mudança, o tempo de contribuição para aposentadoria integral foi mantido em 40 anos.

Professores

Em uma das regras de transição, a idade dos professores que estão trabalhando caiu para 52 anos (mulheres) e 55 anos (homens), desde que cumpram pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para ter direito à aposentadoria.

Estadão Conteúdo