Arquivo diários:15/07/2019

Órgão do MPF defende publicação de conversas de Deltan e Moro

Em nota, Procuradoria dos Direitos do Cidadão diz que juízes precisam ser imparciais e que a imprensa tem direito de divulgar mensagens, mesmo que obtidas ilegalmente.A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República que atua na área dos direitos humanos, divulgou nota nesta segunda-feira (15/07) na qual crítica a Lava Jato e defende “a liberdade de publicação” das mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil.

Segundo a PFDC, o “enfrentamento à corrupção, como a qualquer outra violação aos direitos humanos, deve respeitar integralmente todos os direitos fundamentais ou humanos fixados na Constituição e no direito internacional”.

“Do contrário, suprimir-se-ia a legitimidade do próprio esforço de combatê-la. É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”, completa a nota.

Essa foi a primeira vez que um órgão do MPF se manifesta oficialmente em tom crítico aos métodos da Lava Jato desde que as mensagens de membros da operação foram reveladas.

Outro trecho menciona que um dos elementos essenciais é o direito a um julgamento perante juízes “independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador”.

O texto não cita nominalmente o ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro ou o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, pivôs do escândalo revelado pelo The Intercept, mas faz menção direta à publicação dos diálogos e as implicações do caso.

“Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa. (…) Um julgamento justo somente ocorrerá quando estritamente observada a separação do papel do Estado-acusador (Ministério Público) em relação ao Estado-julgador (juiz ou tribunal).”

O texto é assinado pela chefe do órgão, procuradora Deborah Duprat, e pelos procuradores Domingos Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Gonzaga. A nota foi publicada no próprio site da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandado pela procuradora-geral Raquel Dodge.

As matérias publicadas pelo site ou em parceria com outros veículos como o jornal Folha S.Paulo e a revista Veja mostraram Moro e Deltan combinando estratégias contra réus, trocando informações sobre testemunhas e até mesmo discutindo futuras ações da Lava Jato. No domingo, a Folha ainda mostrou que Deltan chegou a montar um plano de negócios com um colega de procuradoria para abrir uma empresa de palestras e lucrar com a fama obtida pela Lava Jato.

Nesta segunda-feira, foi a vez de o jornalista Reinaldo Azevedo divulgar, com base nas mensagens obtidas pelo Intercept, que Deltan pediu a Moro para que ele liberasse verba em poder da 13° Vara Federal em Curitiba para financiar uma propaganda do pacote de Dez Medidas de Combate à Corrupção – projeto defendido pelos membros da Lava Jato. Segundo os trechos divulgados por Azevedo, Moro concordou com o pedido.

Outra conversa revelada pelo jornalista nesta segunda-feira mostra que Deltan e Moro marcaram uma reunião com a Polícia Federal em 2015 para discutir prioridades da Lava Jato e tratar novas fases da operação, reforçando a suspeita de que o ex-juiz exercia um papel de influência na condução das investigações e denúncias.

Liberdade de imprensa

Na parte final da nota, os procuradores defendem a divulgação dos conteúdos das conversas de Moro, Detan e outros procuradores pelo Intercept Brasil e outros veículos.

Segundo a PFDC, mesmo que o material tenha sido obtido ilegalmente, isso não “não obstrui o direito de publicação”.

“Assim, não é possível censura prévia a qualquer publicação jornalística, ainda que ela incorra em ilegalidades ou abusos, inclusive no que diz respeito ao direito de privacidade”, diz a nota.

“Convém, nesse último ponto, recordar que o espaço de privacidade de agentes públicos é sempre mais reduzido do que de cidadãos em geral, em razão do exercício da função pública. De modo que a publicidade de seus atos é, em geral, a regra. (…) A ilegalidade na obtenção das mensagens também não obstrui o direito de publicação. Eventual responsabilidade pela invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação dos conteúdos.”

Por fim, a PFDC diz que o Estado deve informar se existe alguma investigacacao contra “jornalistas ou meios de comunicação que estejam envolvidos com a publicação de informações jornalísticas de potencial desagrado de autoridades”.

A última parte é uma referência a uma notícia divulgada no início do mês por um site pró-governo de que o jornalista Glenn Greenwald, fundador do Intercept, estaria sendo investigado pela Polícia Federal.

No início do mês, Moro, durante uma audiência na Câmara, se esquivou de responder se a PF tem liderado alguma investigação nesse sentido. “A Polícia Federal tem absoluta autonomia. Eu não interfiro nessas investigações específicas”, disse ele na ocasião. Na semana passada, Greenwald disse que o posicionamento de Moro é uma tentativa de intimar a equipe do set site. “O clima que o ministro da Justiça está tentando criar, acho que isso é uma ameaça a uma imprensa livre”, afirmou Greenwald, durante audiência no Senado.

Segundo a PFDC, represálias contra os veículos “podem, inclusive, ser consideradas crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

Ministro diz que passagens aéreas ficarão mais baratas

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas , disse nesta segunda-feira que as passagens áreas devem ficar mais baratas a partir de setembro. Segundo ele, novas ofertas de voos e entradas de companhias aéreas estrangeiras no mercado regional irá refletir nas tarifas.

— Vai acontecer uma quantidade maior de oferta de voo. Essa oferta vai ter naturalmente um efeito sobre tarifa. A gente deve perceber isso a partir de setembro — garantiu o ministro.

As passagens aéreas subiram 30,9% em abril , influenciadas pela recuperação judicial da Avianca. Nas rotas mais disputadas em que a companhia tinha maior representatividade, os preços dispararam. Na ponte aérea Rio-São Paulo, considerada a mais rentável do mercado brasileiro, o aumento foi de 72%, para R$ 384,21. O trecho entre Rio e Salvador, a partir do Galeão, teve alta de 84,09%, para R$ 625,84.

Freitas lembrou que algumas das companhias estrangeiras de baixo custo já estão operando no Brasil e disse que isso tem forçado empresas nacionais a comprarem novos aviões e a aumentarem suas rotas. Essas empresa também devem passar a operar voos domésticos.

Segundo o ministro, entre três e quatro empresas low cost (de baixo custo) estão em conversas com o governo, interessados em atuar no país.

— Temos empresas se estabelecendo no Brasil, com autorização na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas até serem operacionais há um caminho, que deve levar entre seis e oito meses — afirmou.

Governo instala terceira Câmara Setorial: Pesca e Aquicultura do RN

Foto: Sandro Menezes

O Governo do Estado criou, na tarde desta segunda-feira (15), a Câmara Setorial da Pesca e Aquicultura do Rio Grande do Norte. A solenidade de instalação foi realizada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas e privadas. O comitê visa apoiar o desenvolvimento do setor e de cadeias produtivas identificando os principais problemas da área.

Acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, a governadora Fátima Bezerra enfatizou a criação das Câmaras como método de diálogo entre o Governo, a sociedade civil e as iniciativas privada e pública. “Desde o início do Governo entendemos o quão é necessário aproximarmos o diálogo com as instituições e a população para estreitarmos os laços do setor produtivo. É primordial gerarmos emprego e renda, e assim, promovermos o desenvolvimento econômico do Estado”, disse.

Jaime Calado, titular da SEDEC, lembrou as ações do Governo em prol do setor como o decreto que desburocratizou os procedimentos de acesso das embarcações pesqueiras à isenção do imposto sobre o óleo diesel, a ampliação da isenção do imposto aos pescadores artesanais e a Lei das Compras Governamentais, a qual estipula que 30% tem que vir da agricultura familiar incluindo os pescados. “O RN tem muitas riquezas naturais, basta agregarmos valor e estamos fazendo isso; promovendo um melhor engajamento dos setores produtivos para que, de fato, possa haver o desenvolvimento do Estado”, completou.

Esta é a terceira a ser instalada no novo Sistema de Câmaras Setoriais do RN. Já foram criadas as Câmaras Setoriais da Indústria e a do Comércio e Serviços e a previsão é de que até o final do ano hajam pelo menos seis câmaras criadas.

“A pesca não é um setor fácil de lidar, há uma série de dificuldades e barreiras que enfrentamos, tanto em questões sanitárias como tributárias. Agradecemos as ações de incentivo que o Governo, em tão pouco tempo, vem promovendo em prol do setor”, destacou o vice-presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do RN (Sindipesca/RN), Arimar França Filho.

O secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Guilherme Saldanha lembrou a representatividade da pesca potiguar na economia nacional, a qual corresponde a cerca de 80% do atum exportado pelo Brasil, inclusive para o mercado norte-americano. “A pesca é hoje nosso terceiro item da pauta de exportações do RN. Sabemos que não vamos resolver os problemas do dia para a noite, mas que juntos fica mais fácil discutirmos as soluções”, frisou.

“Este é um grande momento para nós. A pesca está sendo muito bem valorizada e tende a crescer mais com as iniciativas já implantadas”, acrescentou o diretor da Associação dos proprietários dos Barcos de Pesca do RN, Pedro Gilson Dias.

Além dos já citados, também participaram do lançamento da Câmara Setorial da Pesca e Aquicultura, diversos representantes de instituições como: URFN, UFERSA, IFRN, UERN, Escola Agrícola de Jundiaí, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, AGN, SEBRAE, IDEMA, SETUR, SET, FEPERN, Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Fecomércio e Superintendência Federal da Agricultura no Estado do RN.

‘Não vai ter mais radar escondido’, afirma ministro da Infraestrutura

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que a renegociação dos contratos para instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais gerou uma redução de praticamente dois terços de seu valor. Segundo ele, o ministério fez um acordo na Justiça para manter mil radares em 2.200 trechos monitorados. A reportagem que revelou que a manutenção da instalação desses equipamentos foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

“Isso foi acordado, então estamos cumprindo a determinação do presidente Jair Bolsonaro e trazendo tecnicidade para colocação de equipamentos”, disse. “Não tem polêmica nenhuma. O presidente quer facilitar vida do cidadão e está muito preocupado com a redução de custo. Ele nos passa essa diretriz diuturnamente”, acrescentou.

O ministro disse que os radares que serão instalados são o “mínimo necessário” para manter a segurança nas rodovias. Segundo ele, os equipamentos serão instalados principalmente nos trechos em que há transição de área rural para urbana e nas proximidades de escolas. “Serão radares bem sinalizados, e o usuário não será surpreendido”, disse. “Não vai ter mais radar escondido, radar que tem objetivo de prejudicar simplesmente o cidadão”, acrescentou.

Os contratos, licitados em 2016, ainda no governo Michel Temer, previam a instalação de radares de velocidade em 4.204 pontos de estradas, ao custo de R$ 1 bilhão. No início do ano, Bolsonaro disse em sua conta no Twitter que havia mandado cancelar a instalação de 8 mil radares no País – entre novos radares e equipamentos a serem substituídos por outros. “Importante lembrar que herdamos contratos, que não fizemos”, destacou o ministro.

Tarcísio disse que os contratos, que somam R$ 1 bilhão, não eram “razoáveis”, já que o contrato para manutenção de toda a malha tem valor de R$ 2 bilhões. “Não é só radar que salva vidas, mas manutenção rodoviária, correção geométrica e sinalização”, acrescentou.

Sobre o projeto de lei proposto por Bolsonaro para rever o Código de Trânsito Brasileiro, o ministro disse que cabe ao Congresso avaliar se a sociedade está pronta para as mudanças sugeridas.

Entre as propostas, está o fim da multa para motoristas que transportarem crianças sem cadeirinha, substituída por uma advertência, e o aumento do limite de 20 para 40 pontos para o motorista perder a carteira.

“Foi essa questão que foi colocada para sociedade. Estamos maduros para não termos mais pena pecuniária para cadeirinha? Será que, se tirássemos hoje a obrigatoriedade de cinto de segurança, alguém deixaria de usar?”, questionou. “Eu não transportaria filho sem cadeirinha. A questão que se coloca é se sociedade está pronta para dar esse passo. Se for essa a percepção de momento, a percepção histórica, isso não vai passar no Congresso.”

Segundo o ministro, como muitos motoristas estão chegando próximos do limite de 20 pontos, os Detrans não estão conseguindo processar a informação. Um dos problemas, segundo ele, é que dois terços das multas do código são graves ou gravíssimas e, portanto, têm alta pontuação. “Será que são (graves e gravíssimas), mesmo?”, criticou.

Estadão Conteúdo

Partido Verde de Parnamirim faz convenção

Contando com presenças do presidente nacional Deputado Pena, do presidente no RN Rivaldo Fernandes e  dirigentes no RN, o Partido Verde fez sua convenção em Parnamirim.

A governadora Fátima Bezerra enviou seu secretário-chefe do Gabinete Civil Raimundo Alves para reoresentá-la.

Os discursos proferidos pelos oradores fora de oposição ao atual prefeito Rosano Taveira. O professor e advogado Iran Padilha que tem seu nome lembrado para disputar à Prefeitura pela oposição fez um discurso inflamado sendo bastante aplaudido.

Na convenção foi eleito o empresa e educador Raimundo Santana como presidente do Diretório Municipal.

Confira parte do pronunciamento do professor e advogado Iran Padilha:

Agora deu: Apareceu um deputado imitador de Bolsonaro na Argentina

Alfredo Olmedo apoia Trump e promete aprovar pena capital para casos de abuso sexual seguido de morte
Luciana Dyniewicz

Alfredo Olmedo é um dos mais controvertidos deputados federais da Argentina. Ele conta com orgulho que já se encontrou com Jair Bolsonaro e diz que, na primeira manifestação de apoio ao brasileiro neste ano, no Rio de Janeiro, havia gente usando um boné que levava “Olmedo” escrito na frente. “Com Bolsonaro, conversei sobre ideologia de gênero e sobre a direita. Porque o presidente argentino, Mauricio Macri, não é de direita. Ele impulsionou o debate sobre legalização do aborto no Congresso”, afirma o deputado.

Alfredo Olmedo
Alfredo Olmedo
Foto: Reprodução

Olmedo pensava em concorrer à presidência, mas acabou desistindo. Diz que não confiaria no resultado por não haver estrutura no país todo para se combater fraudes nas urnas. Agora, é pré-candidato ao governo da Província de Salta pelo partido Ahora Patria e disputará as primárias com o prefeito de Salta, Gustavo Sáenz.

Evangélico há dois anos, ele se orgulha de dizer que foi o primeiro político na Argentina a apoiar Donald Trump, quando o americano não havia sido eleito, e acrescenta, brincando, que na verdade foi Bolsonaro quem copiou seu perfil conservador.

Entre as propostas de Olmedo destacam-se o serviço militar obrigatório para quem não trabalha nem estuda, controle de uso de drogas para políticos, castração química para estupradores e a pena de morte para casos de abuso sexual seguido de morte.

Sobre o tema mais delicado do país – a ditadura -, fala que foi uma guerra, apesar de usar com frequência a palavra “ditadura” para se referir ao período. “Sou o único que diz a verdade. Falam que houve 30 mil desaparecidos aqui, mas os dados oficiais contabilizam 6.876. Os direitos humanos na Argentina se transformaram em um negócio”, afirma, em referência às entidades de parentes de desaparecidos, como Mães da Praça de Maio e as Avós da Praça de Maio.

Até hoje, 35 anos após o fim da ditadura, o país lembra seus desaparecidos todas as quintas-feiras, quando as Mães voltam a seu ponto de encontro e leem o nome de seus parentes. Questionado sobre a receptividade na Argentina de um discurso que defende a ditadura, Olmedo afirma que há dois mundos distintos no país: “Um que dá a volta na Praça de Maio e outro que é todo o restante da Argentina”.

O deputado garante ter apoio da população e afirma que outros políticos não têm um discurso semelhante ao seu por “medo da pressão midiática”. Olmedo conta ainda que a imprensa argentina “fala mal de Bolsonaro o tempo todo”, mas que, para seu público, ter uma foto ao lado do brasileiro ajuda.

Filho de um dos maiores produtores de soja do país – seu pai tem cerca de 100 mil hectares de plantação – e sendo o maior produtor de azeitonas da Argentina, com 2.200 hectares, Olmedo já foi criticado por exploração de trabalhadores. Para a mídia argentina, seus funcionários afirmaram não ter recebido salários e serem obrigados a trabalhar sob chuva. Ao Estado, porém, o deputado afirmou oferecer instalações em suas fazendas “iguais às de um hotel”.

Estadão

Governo quer reduzir de 27,5% para 25% alíquota máxima do Imposto de Renda

Principal medida após as alterações nas regras da Previdência, a reforma tributária a ser proposta pelo Ministério da Economia vai reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas, de 27,5% para 25%, e empresas, de 34% para 25%.

Além disso, o governo vai aumentar a faixa salarial isenta do pagamento do tributo.

As mudanças no IR devem ser propostas em agosto e representarão uma das pernas do tripé da reforma tributária em construção pelo governo. Antes disso, o governo pretende propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal.

O imposto único representa outra ponta e, segundo as projeções atuais do ministério, precisará ter uma alíquota de 15% (antes, esse número era calculado em 14%).

Folhapress

Ministros do STF ironizam e questionam decisão do CNMP de não investigar palestras de Deltan

A nova leva de mensagens da Lava Jato, revelada neste domingo (14) pela Folha e pelo The Intercept, fez integrantes do STF ironizarem membros do Conselho Nacional do Ministério Público que avalizaram as palestras de Deltan Dallagnol como legais e filantrópicas. Parte do colegiado foi questionada por ministros se o material não deixa claro que o procurador é mesmo um exemplo de “abnegação” e “espírito público”. Os diálogos mostram planos para obter lucros.

Integrantes do CNMP que já planejavam reabrir investigação sobre Dallagnol por suposta dobradinha com o ex-juiz Sergio Moro agora dizem que é inevitável levar também o tema das palestras à reavaliação do órgão.

Segundo as mensagens, o procurador articulou com um colega a criação de empresa de palestras no nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Nos diálogos, Dallagnol diz ter recebido cerca de R$ 400 mil líquidos em um ano.

As revelações também dão nova carga ao debate em torno da criação de uma fundação administrada pelo MPF com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras.

Ministros do Supremo passaram o domingo reavaliando os termos do trato, já suspendido cautelarmente pela corte, à luz da nova publicação de diálogos.

Em representação ao CNMP, o PT pede apuração das relações de Dallagnol com três empresas que organizam palestras. Solicita ainda o afastamento do procurador e de seu colega Roberto Pozzobon por 120 dias ou a abertura de processo disciplinar contra ambos.

Painel/Folha de S.Paulo