Arquivo diários:16/07/2019

Relator vota pela cassação do diploma de deputado de Sandro Pimentel

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) retomou nesta terça-feira (16), o caso envolvendo o deputado estadual eleito, Sandro Pimentel (PSOL).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou que houve descumprimento no prazo de entrega dos relatórios financeiros e também problema com relação a uma doação de R$ 35,3 mil. A lei eleitoral determina que valores acima de R$ 1.064,10 devem ser doados por meio de transferência.

No entendimento do MPE, a vaga de Sandro deve passar ao suplente, Robério Paulino.

Fato é que o juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, relator do processo, votou pela cassação do diploma de Pimentel.

Segundo a vota, o desembargador Glauber Rêgo pediu vistas.

Maia pede à oposição que aprove estados e municípios na reforma

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo nesta terça-feira (16) para que partidos da oposição apoiem a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegar ao Senado. A expectativa do parlamentar é que a votação na Câmara seja concluída na primeira semana de agosto, seguindo para apreciação dos senadores.

Para acelerar a tramitação da PEC, mudanças como a reinclusão de estados e municípios devem ser enviadas à Câmara por meio de uma PEC paralela. Isso porque cada alteração feita pelos senadores ao texto já aprovado na Câmara precisa ser reanalisada pelos deputados, o que poderia atrasar a conclusão da análise da matéria. Dessa forma, apenas as modificações seguem a tramitação paralela, enquanto o aprovado já poderá ser promulgado – se referendado em dois turnos pelos senadores.

“A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução”, disse Maia. “A perspectiva é que a PEC seja enviada ao Senado no dia 8 de agosto, após aprovação em segundo turno”, acrescentou.

Segundo Rodrigo Maia, o déficit previdenciário tem crescido nos últimos quatro anos e já alcança R$ 100 bilhões em todo país, além de crescer em uma projeção de mais de R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos.

“Isso significa menos R$ 40 bilhões de capacidade de investimento de estados, no momento que poucos estados têm capacidade hoje de investimento. Então, se não controlar esse gasto como a gente está terminando de controlar na Câmara, com a PEC da Previdência e os gastos do governo federal, nós vamos ter mais dificuldades que os estados paguem os salários, paguem as próprias aposentadorias e pensões, e façam também investimentos”, argumentou.

O congressista avaliou que a PEC não deve ser enxugada na votação em segundo turno pela Câmara. A nova análise em plenário está marcada para o dia 6 de agosto e também precisará de 308 votos para ser aprovada, o mesmo necessário para aprovação em primeiro turno.

“Desde 1991, quando temos os dados de todas as votações, essa foi a votação legislativa com maior quórum da história. A gente só perde para o impeachment, a posse dos deputados e para eleição do presidente da Câmara. Mas, votação de uma Emenda Constitucional, um Projeto de Lei, essa da semana passada foi o maior quórum da história. É um bom resultado”, comemorou.

Primeiro turno

A reforma da Previdência foi aprovada na noite de sexta-feira (12) pelo Plenário da Câmara dos Deputados com uma votação expressiva. O texto-base da PEC foi referendado por 379 votos a 131 depois de quase cinco meses sendo discutida na Casa. A proposta também já teve seu texto aprovado pela Comissão Especial após o término da votação em primeiro turno e está pronta para ser reapreciada em plenário antes de ser enviada ao Senado.

Agência Brasil

Bolsonaro não recorre contra decisão que considerou Adélio inimputável

A defesa de Jair Bolsonaro não recorreu da decisão da Justiça Federal que considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira. Como o Ministério Público também não recorreu, a sentença transitou em julgado, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio em um ato na cidade de Juiz de Fora (MG).

Em 14 de junho, data da publicação da sentença proferida pelo juiz Bruno Savino, o presidente afirmou que recorreria da decisão. À época, Bolsonaro afirmou que estava “tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP (Ministério Público) pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado”.

O escritório Moraes Pitombo, que atua na defesa do presidente Jair Bolsonaro, afirma ter mudado de posição quanto à decisão de recorrer da sentença do juiz Bruno Savino. “Os advogados do sr. presidente preferiram adotar nova estratégia jurídica, em razão da persecução penal evidenciar que o condenado se apresentou como instrumento, ou parte de uma engrenagem, para a prática do grave crime”, diz o texto.

O advogado de Adélio Bispo, Zanone Oliveira, disse que o desfecho era esperado. “Prova científica, prova técnica, aí não tem como não. A gente entende de direito. De medicina sabem os psiquiatras, os psiquiatras forenses e os psicólogos. Ali é doença mental, é outro mundo. E os laudos não mentem. Agora é ir lá visitar o Adélio. Vamos lá depois de amanhã”, afirmou.

Na sentença, o juiz absolveu Adélio Bispo depois de considerá-lo inimputável, ou seja, não poder ser condenado, por, no caso, ser portador de Transtorno Delirante Persistente, conforme apontaram laudos médicos. A absolvição, segundo o juiz Bruno Savino, ocorreu “impropriamente”, em razão da inimputabilidade. Foi aplicada a Adélio Bispo, no entanto, medida de segurança que, no caso, é a internação do autor do atentado contra Bolsonaro “por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica”.

Adélio Bispo, com a sentença, deverá passar pela primeira avaliação psiquiátrica no prazo mínimo de três anos, “em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”, conforme a sentença. Á época ficou decidido ainda que Adélio Bispo permanecerá no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), onde cumprirá a medida de segurança

Em nota, a 3.ª Vara Federal da Justiça Federal em Juiz de Fora afirmou que “a sentença transitou em julgado”. De acordo com o texto, “a sentença foi proferida em 14 de junho de 2019. O Ministério Público Federal foi intimado em 17 de junho de 2019 e não apresentou recurso. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que atuou na ação penal como assistente da acusação, foi intimado em 28 de junho de 2019 e também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa de Adélio Bispo de Oliveira, intimada da sentença, renunciou ao prazo recursal em 12 de julho de 2019”. Assim, diz a nota, “a sentença transitou em julgado em 12 de julho de 2019, não sendo mais cabível a interposição de qualquer recurso”.

Estadão Conteúdo

Apoio de Paulo Coutinho quase derrota Lúcia Jales

Apesar de muito estimada e respeitada pelos colegas advogados, a advogado Lúcia Jales cometeu um grande erro em sua campanha para ingressar na lista sêxtupla do Quinto Constitucional que foi escolhida no último dia 12.

Lúcia que estava bem cotada como possivelmente a mais votada da lista, entrou numa grande rota de desgaste junto aos seus colegas quando recebeu e anunciou o apoio do ex-presidente da OAB/RN Paulo Coutinho.

Com uma foto publicada nas redes sociais  revelando a então bem cotada candidata Lúcia Jales com o desgatado Coutinho, advogados e advogadas debandaram da candidatura de Lúcia excluindo ela das suas listas.

Paulo Coutinho é visto pela grande maioria da advocacia potiguar como o pior presidente da OAB/RN de todos os tempos, inclusive suspeito de malversação e descontrole administrativo em sua gestão.

A advogada Lúcia Jales que figurava como uma pretendente cabeça de lista, terminou em penúltimo lugar, entrando na lista sêxtupla com uma pequena diferença de apenas 17 votos para o sétimo colocado que foi o advogado Antônio Pio.

Comenta-se nas rodas de advogados que o apoio de Coutinho à candidata Lúcia Jales também irá prejudicá-la junto aos desembargadores do TRT da 21° Região onde o ex-presidente derrotado da OAB/RN Paulo Coutinho não tem relações.

Paulo Coutinho é tão desgatado e rejeitado que sequer Lúcia Jales votou nele quando disputou à reeleição para Presidência da OAB/RN. Como é público e notório, Lúcia Jales apoiou firmemente à candidatura da advogada Magna Letícia que foi a terceira colocada na disputa.

Tiro no pé e gol contra com o desgastante apoio de Paulo Coutinho

Doleira recebe indulto

Por Fernanda Valente/CONJUR

Com base no indulto natalino de 2017, editado pelo ex-presidente Michel Temer, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Curitiba, concedeu o benefício a doleira acusada de atuar com Alberto Youssef em esquema de lavagem de dinheiro. A decisão é desta segunda-feira (15/7).

Iara Galdino da Silva foi condenada na operação “lava jato” por evasão de divisas, corrupção ativa e organização criminosa a 11 anos e 09 meses de reclusão. Depois, firmou acordo de delação e teve progressão liberada para o regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.

Sua defesa ingressou com pedido de indulto, que prevê que um condenado que não seja reincidente tem direito ao perdão após cumprir 1/5 da pena, desde que a sentença tenha transitado em julgado.

Ao analisar o caso, a juíza considerou que o acordo de delação, homologado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, prevê o reconhecimento de benefícios da execução penal, inclusive o indulto. No caso de Iara, a fração de 1/5 da pena fixada corresponde a 2 anos e 4 meses – sendo que ela já cumpriu 3 anos e 5 meses.

Lebbos negou, no entanto, o indulto da pena de multa, que equivalia, em 2016, a mais de R$ 652 mil. A parte final do artigo 10 do decreto presidencial limita o valor da multa passível de indulto ao valor mínimo para inscrição em dívida ativa da União.

Fernando de Noronha já tem turistas além da sua capacidade

Taxa foi alvo de questionamento do presidente Bolsonaro. Valor é revertido para melhorias da área e na preservação do ecossistema

Alvo de questionamento do presidente Jair Bolsonaro por cobrar ingresso, o Parque Nacional de Fernando de Noronha recebe mais turistas do que o limite fixado em seu plano de manejo. A taxa, revertida em melhorias da área e na preservação do ecossistema, também é defendida por ambientalistas, que veem risco de piora da estrutura se houver mudança.

No fim de semana, Bolsonaro compartilhou no Facebook vídeo de autoria desconhecida feito em uma praia do parque, que estava praticamente deserta. Ele disse que vai rever a cobrança – de R$ 106 para brasileiros e R$ 212 para estrangeiros, válida por dez dias -, feita desde 2012. “Isso explica porque quase inexiste turismo no Brasil”, publicou Bolsonaro, que chamou a cobrança de “roubo”.

Mas, em 2018, cerca de 100 mil pessoas compraram ingresso para o parque, segundo dados do ICMBio, órgão do Ministério do Meio Ambiente. O total de visitas foi de 541,9 mil. O índice é superior ao limite previsto no plano de manejo, de 2005, de 89,7 mil visitantes ao ano. Em alta temporada, a ilha recebe até 1,2 mil visitantes ao dia.

Segundo o ICMBio, 70% do valor do ingresso é revertido em ações de melhorias e “todo visitante colabora diretamente com a conservação dos recursos naturais”, segundo nota no site do órgão. O turista também paga taxa de permanência, de R$ 73,52 por dia, cobrada pelo governo de Pernambuco. Questionado nesta segunda, o ICMBio não respondeu até 20h45.

Estadão

Mesmo sem férias, deputados somem de Brasília e Câmara fica quase vazia

Mesmo sem o recesso congressual –marcado para 18 de julho– ter começado oficialmente, boa parte dos deputados federais deixou Brasília e a Câmara dos Deputados ficou praticamente vazia nesta segunda-feira (15).

De 513 deputados, até às 17h34, apenas 76 estiveram presentes na sessão deliberativa de debates para começar a contar o prazo para o 2º turno de votação da reforma da Previdência, que é de 5 sessões a partir da aprovação em 1º turno. A sessão iniciou às 14h05.

Absurdo: Moro, Deltan e PF marcaram reunião para discutir fases da Lava Jato, apontam diálogos

Foto: Jorge Araújo/Folhapress

O então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol marcaram uma reunião com a Polícia Federal para discutir prioridades da Lava Jato e para tratar de novas fases da operação, segundo mensagens divulgadas nesta segunda-feira (15).

O diálogo, revelado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, na rádio BandNews, e pelo site The Intercept Brasil, aconteceu em 2015, segundo ano da Lava Jato.

“Quando seria um bom dia e hora para reunião com a PF, aí, sobre aquela questão das prioridades? Sua presença daria uma força moral nessa questão da priorização e evitaria parecerr que o MPF quer impor agenda”, diz Deltan.

Moro respondeu à época que não teria tempo.

Mais de um mês depois, em outubro de 2015, Deltan voltou a sugerir o encontro: “Seria possível reunião no final de segunda para tratarmos de novas fases, inclusive capacidade operacional e data considerando recesso? Incluiria PF também”.

Desta vez Moro disse que o encontro “seria oportuno”.

Dois dias depois, o então juiz confirma a reunião e detalha medida tomada naquela semana. “Marcado então? Decretei nova prisão de tres do Odebrecht tentando não pisar em ovos. Receio alguma reação negativa do stf. Convem talvez vcs avisarem pgr.”

Mensagens divulgadas anteriormente mostravam o papel de influência do então juiz junto aos investigadores, como em uma ocasião em que ele indicou uma possível testemunha de acusação a Deltan e uma orientação sobre um dado omitido em uma denúncia apresentada à Justiça.

Vídeo para campanha

O programa da BandNews também apresentou trecho de conversa de Deltan com Moro de 2016 a respeito de um vídeo para a Campanha de “Dez Medidas de Combate à Corrupção”, bandeira da equipe da Lava Jato naquela época.

Na conversa, Deltan pede que a Justiça Federal ajude com os custos de produção de um vídeo da campanha que seria veiculado na TV.

“Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um video contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil.”

O procurador diz que, caso o juiz ache “ruim em algum aspecto”, haveria alternativas, como crowdfunding. Deltan também envia um roteiro e o orçamento. A peça mostraria remédios e materiais escolares sumindo, em alusão aos efeitos da corrupção.

“Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma forma, nem nós queremos”, continua o procurador.

Moro, de acordo com a reportagem, responde: “Se for so uns 38 mil achi [acho] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo.”

O diálogo não aponta se os recursos foram liberados ou não.

Outro lado

Após a publicação dos novos diálogos, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná voltou a afirmar que “não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes” e que o material tem origem em crime cibernético.

Sobre o episódio do vídeo da campanha de Dez Medidas, afirma que nunca “houve qualquer tipo de direcionamento de recursos da 13ª Vara Federal para campanha publicitária ou qualquer ato relacionado”.

Folhapress

Em situação insustentável, PGR chama Deltan e membros da Lava Jato para “reunião institucional”

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, vai recebe  amanhã para uma “reunião institucional”, o procurador e coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Além dele, todos os membros da operação participarão do encontro, que ainda não tem horário definido.

A informação foi confirmada pelo UOL por meio da assessoria da PGR, que não deu detalhes sobre a pauta do encontro.

Questionada se o encontro trataria da divulgação de mensagens atribuídas aos procuradores do MPF e ao ex-juiz Sergio Moro, a assessoria não negou, nem confirmou.

A reunião vem dois dias depois de uma reportagem da Folha mostrar que Deltan utilizou seu prestígio perante a opinião pública, decorrente de sua atuação na Operação Lava Jato, para especular sobre a criação de uma empresa que visava lucrar com palestras e congressos. A PGR afirmou à reportagem, no entanto, que o encontro já estava marcado “desde a semana passada”.

“Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, disse Deltan em mensagem à sua esposa, de acordo com o texto. Nos diálogos, o também procurador da Lava Jato Roberson Pozzobon se mostra entusiasta da ideia.

Por lei, servidores públicos da União não podem participar de qualquer atividade que envolva a gerência de uma empresa privada. Os procuradores, segundo as mensagens, cogitaram contornar essa norma, atribuindo às suas respectivas esposas a administração de uma hipotética empresa.

Além da constituição da empresa — que não foi consumada — as mensagens apontam que Deltan utilizava duas funcionárias do Ministério Público Federal para tratar de assuntos pessoais referentes às palestras realizadas pelo procurador.

O site The Intercept Brasil publica desde 9 de junho conversas atribuídas ao então juiz Sergio Moro e a integrantes da Lava Jato – que dizem que algumas conversas podem ter existido, mas não reconhecem a legitimidade de todas as mensagens – sem no entanto apontar quais teriam sido adulteradas.

Repórteres da Folha de S.Paulo que tiveram acesso ao material encontraram mensagens que enviaram a integrantes da Lava Jato dentre o material obtido pelo Intercept. O site, por sua vez, não diz quem enviou os arquivos, que teriam sido trocados por meio do Telegram – aplicativo similar ao Whatsapp.

UOL