O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) retomou nesta terça-feira (16), o caso envolvendo o deputado estadual eleito, Sandro Pimentel (PSOL).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou que houve descumprimento no prazo de entrega dos relatórios financeiros e também problema com relação a uma doação de R$ 35,3 mil. A lei eleitoral determina que valores acima de R$ 1.064,10 devem ser doados por meio de transferência.

No entendimento do MPE, a vaga de Sandro deve passar ao suplente, Robério Paulino.

Fato é que o juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, relator do processo, votou pela cassação do diploma de Pimentel.

Segundo a vota, o desembargador Glauber Rêgo pediu vistas.

A defesa de Jair Bolsonaro não recorreu da decisão da Justiça Federal que considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira. Como o Ministério Público também não recorreu, a sentença transitou em julgado, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio em um ato na cidade de Juiz de Fora (MG).

Em 14 de junho, data da publicação da sentença proferida pelo juiz Bruno Savino, o presidente afirmou que recorreria da decisão. À época, Bolsonaro afirmou que estava “tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP (Ministério Público) pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado”.

O escritório Moraes Pitombo, que atua na defesa do presidente Jair Bolsonaro, afirma ter mudado de posição quanto à decisão de recorrer da sentença do juiz Bruno Savino. “Os advogados do sr. presidente preferiram adotar nova estratégia jurídica, em razão da persecução penal evidenciar que o condenado se apresentou como instrumento, ou parte de uma engrenagem, para a prática do grave crime”, diz o texto.

O advogado de Adélio Bispo, Zanone Oliveira, disse que o desfecho era esperado. “Prova científica, prova técnica, aí não tem como não. A gente entende de direito. De medicina sabem os psiquiatras, os psiquiatras forenses e os psicólogos. Ali é doença mental, é outro mundo. E os laudos não mentem. Agora é ir lá visitar o Adélio. Vamos lá depois de amanhã”, afirmou.

Na sentença, o juiz absolveu Adélio Bispo depois de considerá-lo inimputável, ou seja, não poder ser condenado, por, no caso, ser portador de Transtorno Delirante Persistente, conforme apontaram laudos médicos. A absolvição, segundo o juiz Bruno Savino, ocorreu “impropriamente”, em razão da inimputabilidade. Foi aplicada a Adélio Bispo, no entanto, medida de segurança que, no caso, é a internação do autor do atentado contra Bolsonaro “por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica”.

Adélio Bispo, com a sentença, deverá passar pela primeira avaliação psiquiátrica no prazo mínimo de três anos, “em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”, conforme a sentença. Á época ficou decidido ainda que Adélio Bispo permanecerá no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), onde cumprirá a medida de segurança

Em nota, a 3.ª Vara Federal da Justiça Federal em Juiz de Fora afirmou que “a sentença transitou em julgado”. De acordo com o texto, “a sentença foi proferida em 14 de junho de 2019. O Ministério Público Federal foi intimado em 17 de junho de 2019 e não apresentou recurso. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que atuou na ação penal como assistente da acusação, foi intimado em 28 de junho de 2019 e também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa de Adélio Bispo de Oliveira, intimada da sentença, renunciou ao prazo recursal em 12 de julho de 2019”. Assim, diz a nota, “a sentença transitou em julgado em 12 de julho de 2019, não sendo mais cabível a interposição de qualquer recurso”.

Estadão Conteúdo

Apesar de muito estimada e respeitada pelos colegas advogados, a advogado Lúcia Jales cometeu um grande erro em sua campanha para ingressar na lista sêxtupla do Quinto Constitucional que foi escolhida no último dia 12.

Lúcia que estava bem cotada como possivelmente a mais votada da lista, entrou numa grande rota de desgaste junto aos seus colegas quando recebeu e anunciou o apoio do ex-presidente da OAB/RN Paulo Coutinho.

Com uma foto publicada nas redes sociais  revelando a então bem cotada candidata Lúcia Jales com o desgatado Coutinho, advogados e advogadas debandaram da candidatura de Lúcia excluindo ela das suas listas.

Paulo Coutinho é visto pela grande maioria da advocacia potiguar como o pior presidente da OAB/RN de todos os tempos, inclusive suspeito de malversação e descontrole administrativo em sua gestão.

A advogada Lúcia Jales que figurava como uma pretendente cabeça de lista, terminou em penúltimo lugar, entrando na lista sêxtupla com uma pequena diferença de apenas 17 votos para o sétimo colocado que foi o advogado Antônio Pio.

Comenta-se nas rodas de advogados que o apoio de Coutinho à candidata Lúcia Jales também irá prejudicá-la junto aos desembargadores do TRT da 21° Região onde o ex-presidente derrotado da OAB/RN Paulo Coutinho não tem relações.

Paulo Coutinho é tão desgatado e rejeitado que sequer Lúcia Jales votou nele quando disputou à reeleição para Presidência da OAB/RN. Como é público e notório, Lúcia Jales apoiou firmemente à candidatura da advogada Magna Letícia que foi a terceira colocada na disputa.

Por Fernanda Valente/CONJUR