Arquivo diários:23/07/2019

Em nova proposta, governo agora quer limitar saques do FGTS a R$ 500 em 2019

Economia

O governo estuda agora limitar os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 500 neste ano. O valor máximo seria para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos inativos). Independentemente de quantas contas tiver, o trabalhador só poderia sacar no máximo esse valor para cada conta que tiver.

O limite foi discutido nesta segunda-feira em uma reunião no Ministério da Economia, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O público-alvo da medida são 100 milhões de contas do fundo (um trabalhador pode ter mais de uma conta).

A partir do ano que vem, a ideia é permitir que os trabalhadores tenham direito a uma nova modalidade de retirada dos recursos: o “saque aniversário”. Se escolher essa opção, o trabalhador vai ter que abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa. Nessa situação, ele continuaria a sacar a parcela dos recursos anualmente até acabar.

A ideia agora é ampliar as faixas do saque aniversário. Estão sendo estudadas faixas de limite e também um valor fixo. Por exemplo: quem tem até R$ 500, poderia sacar a metade. A partir daí, seria fixado um porcentual mais um valor fixo. Para quem tem acima de R$ 20 mil, a opção estudada é limitar em 5% mais um valor fixo de R$ 2,9 mil.

Na quarta-feira passada, o Estadão/Broadcast revelou que o governo estudava liberar até 35% das contas ativas e inativas do FGTS. A reportagem também antecipou que estava sendo estudada uma forma de limitar o saque total em caso de demissão sem justa causa, mas que haveria uma compensação ao permitir que o trabalhador sacasse uma parcela do fundo todo ano no mês de aniversário.

Depois da divulgação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou os porcentuais e adiantou que a liberação teria potencial de injetar R$ 42 bilhões na economia. Em seguida, o Ministério da Economia afirmou que refez os cálculos e que deveriam ser liberados R$ 30 bilhões.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (22) que a liberação de recursos terá um impacto “considerável” e “substancial” na economia brasileira.

O anúncio era para ser feito na semana passada, em meio à solenidade de 200 dias de governo Bolsonaro, mas o setor da construção civil pressionou preocupado que a retirada dos recursos poderia reduzir o uso do FGTS como fonte para financiamentos para os setores imobiliário, de saneamento básico e infraestrutura a juros mais baixos. O presidente Bolsonaro disse que o anúncio deve ser feito na próxima quarta-feira.

O limite de R$ 500 para este ano seria uma forma de atender à construção civil. Um dos principais apoiadores do setor é o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. No Ministério da Economia, porém, há quem acredite que um valor tão baixo vai ter pouco efeito na atividade econômica neste ano. Na Caixa, por outro lado, há reclamações de que será preciso um grande esforço no atendimento – que deverá ser ampliado para os fins de semana – sem nenhum tipo de retorno para o banco.


Estadão Conteúdo

Governo dos Estados Unidos diz que caça venezuelano ameaçou avião americano

Internacional, Variedades
Redação

O governo dos Estados Unidos afirmou hoje (22) que um caça venezuelano de fabricação russa “seguiu de forma agressiva” uma aeronave de reconhecimento das Forças Armadas americanas que realizava uma missão em espaço aéreo internacional.

“Um Su-30 Flanker da Venezuela seguiu de forma agressiva a aeronave americana EP-3 a uma distância insegura em 19 de julho, pondo o perigo a tripulação e a aeronave”, afirmou o Comando Sul, um dos comandos de combate do Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

Segundo o órgão, o EP-3 “estava realizando uma missão reconhecida e aprovada em espaço aéreo internacional sobre o mar do Caribe”.

Posteriormente, o Comando Sul informou que o avião americano realizava de maneira rotineira “missões de detecção e vigilância” na região para poder garantir a “segurança e proteção” dos cidadãos americanos e dos parceiros dos EUA sem violar as normas “e regras internacionais”, enquanto o piloto da aeronave venezuelana atuou de uma “maneira pouco profissional”.

Além disso, o comando americano advertiu que “esta ação demonstra o irresponsável apoio militar da Rússia” ao regime ilegítimo de Nicolás Maduro, assim como a “imprudência e o comportamento irresponsável” do governo venezuelano, que dificulta “o direito internacional e os esforços para resistir ao tráfico ilícito“.

A nota acrescenta que o governo venezuelano continua “violando” as leis internacionais e demonstra o seu “desprezo” pelos acordos que autorizam os EUA e outras nações a “realizar voos de forma segura” no espaço aéreo internacional.

Os venezuelanos, por sua vez, disseram que, na última sexta-feira, rechaçaram “a incursão de uma aeronave de reconhecimento e inteligência dos EUA” sobre o território do país.

O comunicado do regime chavista ainda aponta que o avião americano não informou sua presença e, por isso, teria sido interceptado e depois escoltado para fora do espaço aéreo venezuelano.

Celular do ministro Paulo Guedes é hackeado

Notícias/Renato Dantas

A assessoria do Ministério da Economia afirmou na noite desta segunda-feira, 22, que o celular do ministro Paulo Guedes foi hackeado. Em mensagem distribuída a jornalistas em um grupo oficial da pasta, a assessoria pediu que mensagens vindas do número de Guedes e de outras pessoas do gabinete sejam desconsideradas.

A assessoria disse ainda que tomará as medidas cabíveis nesta terça-feira, 23, quando mais informações serão fornecidas.

Vaza Jato e o jantar Lava Jato de Barroso

Justiça

O jantar que o ministro Luís Roberto Barroso ofereceu em Brasília, em 2016, e que teve Sergio Moro e Deltan Dallagnol entre os convidados, não teve nada de secreto — outras 23 pessoas compareceram ao evento.

O jantar não era para eles, e sim para a professora Susan Ackerman, da Universidade Yale, que visitava Brasília para um seminário no UniCeub sobre corrupção.

“Fiz uma pequena recepção em torno dela em minha casa, para a qual foram convidados alguns professores e expositores do seminário”, diz Barroso. Entre eles estavam Moro e Dallagnol.

Na semana passada, diálogos do arquivo obtido pelo site The Intercept Brasil mostravam Barroso pedindo “máxima discrição” aos dois ao convidá-los para o jantar.

“Era apenas algo privado e reservado aos participantes do seminário”, afirma Barroso. “Ninguém lá falou de Operação Lava Jato.”

Mônica Bergamo