Arquivo diários:04/08/2019

Tratamento dentário de Feliciano custa R$ 157 mil para Câmara

Foto: Vinicius Loures

A Câmara dos Deputados reembolsou o deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) em R$ 157 mil referentes a um tratamento odontológico. O parlamentar argumentou que precisava corrigir um problema de articulação na mandíbula e reconstruir o sorriso com coroas e implantes na boca.

Ao Estado, Feliciano confirmou o valor do tratamento dentário e disse que sofria de dores crônicas relacionadas ao bruxismo. “Não desejo para ninguém”, afirmou. “Sou político e pregador. Minha boca é minha ferramenta.”

O pedido de reembolso do parlamentar foi apresentado em abril à área de perícia da Câmara, mas foi rejeitado pela equipe técnica. Na avaliação do setor, havia uma incompatibilidade entre os valores apresentados e os preestabelecidos pela Casa, além de problemas na descrição de parte dos procedimentos. Com um laudo de seu dentista, Feliciano recorreu da decisão. A Mesa Diretora, formada por sete parlamentares, acabou aprovando o gasto.

Todo deputado tem um plano médico ligado à Caixa Econômica Federal. Tanto despesas com serviços médicos quanto odontológicos podem ser reembolsadas. Desde 2013, a Câmara passou a autorizar quase que automaticamente despesas de até R$ 50 mil. Valores acima disso têm de passar por aprovação da Mesa Diretora, que pode aprovar qualquer quantia. No ano passado, a Câmara desembolsou R$ 8 milhões em reembolso médico aos parlamentares.

À reportagem, o deputado afirmou que, além do tratamento odontológico, já passou por uma cirurgia oftalmológica e, recentemente, uma de hérnia. “Este é o meu terceiro mandato e nunca antes precisei da ajuda do Parlamento para poder fazer uma cirurgia. Era jovem ainda quando comecei a trabalhar. Mas envelheci e, com a velhice, vêm as doenças”, disse ele.

‘Não há crime’, diz deputado

O deputado reconheceu que o valor do seu tratamento ficou “caro”, mas disse que encontrou orçamentos mais onerosos para os cofres públicos. “É um tratamento caro, mas foi para saúde, e não para estética. Foi para poder trabalhar. Como sou empregado, e onde trabalho há esta alternativa, eu precisava do tratamento”, afirmou. “Não há crime.”

Feliciano passou pelo tratamento odontológico numa clínica em Luziânia (GO), a 47 quilômetros de Brasília. “Esse é o procedimento mais avançado que a gente poderia gastar em odontologia. A gente quase que troca toda a boca da pessoa, sabe?”, disse o cirurgião-dentista Max Barbosa. Responsável pelo tratamento, ele afirmou em sua conta no Facebook que, como “dentist designer” e “mestre em implantes”, é “reconhecido por criar trabalhos únicos”.

“Dentro do padrão e do equipamento que a gente usa, com os profissionais que eu tive que trazer e o tempo reduzido para resolver o problema, acho que não (foi caro)”, disse. “Eu considero bem razoável (o preço), apesar de saber que nem todo brasileiro faria.”

O Estado consultou dois especialistas nesse tipo de procedimento, e eles afirmaram que o valor reembolsado pela Câmara é alto, uma vez que esse tipo de patologia não necessita de intervenção cirúrgica. Ambos, contudo, disseram que as tabela vigentes de convênios e afins não servem como parâmetro neste caso e que cada dentista tem a liberdade de cobrar o preço que achar justo.

Em nota, a Câmara afirmou que o reembolso da despesa odontológica foi autorizado pela Mesa Diretora, de acordo com o Ato da Mesa 89/2013, que estabelece as normas para esse tipo de pagamento. E que o “parecer do departamento médico foi seguido em sua totalidade”.

O Estado questionou a Casa sobre a justificativa e os pareceres que embasaram a decisão, mas a assessoria da Câmara informou que, para outras informações, era necessário fazer uma solicitação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Desde junho, a reportagem pediu, via Lei de Acesso, detalhes do tratamento, mas todas as solicitações foram negadas.

Estadão Conteúdo

‘Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade dos julgadores’, diz Raquel sobre inquérito das fake news

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou favoravelmente à ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República contra o inquérito das fake news, que mira supostas ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal. Em ação, a entidade havia pedido para que fosse suspensa a portaria de instauração da investigação, editada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Nesta semana, o inquérito, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, avançou em duas frentes diferentes. Em uma delas, relator determinou a suspensão de uma devassa da Receita contra 133 contribuintes, e também afastou dois auditores do fisco. Segundo apurou o Estado, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias. Foi a mesma investigação que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.

Alexandre também determinou à 10ª Vara Federal de Brasília que envie cópia de todo o material apreendido e dos autos da Operação Spoofing, que mira suspeitos de hackear mil pessoas, entre elas, autoridades dos três Poderes. Nesta investigação, foram confiscados aparelhos dos investigados e mensagens roubadas dos celulares de procuradores da Operação Lava Jato, vítimas dos ataques hacker.

A procuradora-geral afirma ressalta ser inconstitucional o fato de Toffoli ter aberto o inquérito e indicado o ministro relator, que conduz as investigações sem a atuação da Procuradoria-Geral da República.

“Aqui, um agravante: além de investigador e julgador, o Ministro Relator do Inquérito 4781 é vítima dos fatos investigados – que seriam ofensivos à “honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores – princípios constitucionais que inspiram o sistema acusatório”, afirma Raquel.

A procuradora-geral ainda lembra que chegou a promover o arquivamento da investigação, o que foi negado por Alexandre. Ela questiona a competência da Corte para investigar pessoas sem foro privilegiado.

“A instauração de inquérito, perante o STF, sem que haja autoridade ou pessoa sujeita à jurisdição dessa Suprema Corte demonstra a existência de “investigação de prospecção” (ou fishing): ou seja, instaura-se investigação sem o mínimo indício de que recaia sobre pessoas com foro por prerrogativa de função, na expectativa de que, eventualmente, durante o seu curso, identifique-se a prática de ilícitos por pessoas que ostentem tal condição”, sustenta.

Raquel ainda argumenta ‘não haver ‘dúvidas, portanto, de que o ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz – que entende que um fato é criminoso – determinar a instauração da investigação e, literalmente, escolher o responsável por essa investigação, tal prática representa grave violação ao princípio do juiz natural’.

“Ademais, a circunstância de que o Inquérito 4781 investiga não um fato específico, mas, genericamente, “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, acaba conferindo ao STF o poder de investigar toda e qualquer pessoa que pratique tais condutas e ofenda a “honra” dos Ministros e de suas famílias, o que, aliás, será avaliado pelos próprios Ministros, vítimas dos supostos ilícitos. Tal circunstância coloca, de certo modo, um número indeterminado de pessoas na condição de permanente alvo potencial da aludida investigação17. A situação de insegurança social que daí decorre é patente”, anota.

“As medidas cautelares foram destinadas a pessoas que fizeram postagens grosseiras e depreciativas. Em que pese não haver dúvida de que Ministros do STF merecem o mais elevado respeito, o conteúdo crítico das mensagens está autorizado pela liberdade de expressão garantida a todos pela Constituição (art. 5º-IX), que abrange o direito de crítica. Este autoriza que mesmo as mais altas autoridades públicas do país possam sofrer críticas da população pelos seus atos, ainda que se trate de críticas injustas e ácidas e, por isso, incômodas. Na verdade, justamente por serem autoridades públicas, elas estão sob permanente escrutínio popular, no ambiente republicano, uma das vigas que sustentam o Estado brasileiro”, conclui.

Estadão Conteúdo

Viúva de Marielle Franco diz estar otimista com rumo das investigações

Após a conclusão da segunda parte da audiência de instrução na qual a Justiça ouviu testemunhas do caso Marielle Franco, a viúva da vereadora, a arquiteta Mônica Benício, disse estar “relativamente otimista” com os rumos da investigação. O processo corre em segredo de justiça e a imprensa não pôde acompanhar os depoimentos.

Marielle foi assassinada no dia 14 de março do ano passado, junto com o motorista Anderson Gomes. Respondem pelos homicídios os ex-policiais Ronnie Lessa (reformado) e Élcio Queiroz (expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro), presos no dia 12 de março deste ano.

“Estou com confiança de que o processo está caminhando, pra gente fazer a busca por Marielle e Anderson. Obviamente que, no campo pessoal, é muito difícil. Não é uma situação confortável. Enfim, enquanto testemunha, vítima, eu tenho muito pouco a contribuir de fato para isso [as investigações], a não ser os relatos do que era a agenda, o dia a dia da Marielle e de como está esse processo”.

Também foi ouvido nesta sexta-feira (2) o delegado responsável pela primeira fase da investigação, Giniton Lages.

Homenagem

No último sábado (27), dia em que Marielle completaria 40 anos e marco dos 500 dias desde os assassinatos, uma homenagem com ato e shows foi realizada no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro.

A Secretaria Municipal de Urbanismo confirmou que uma comissão analisa a viabilidade de renomear parte da Praça Cardeal Câmara, que liga a Rua dos Arcos e a Avenida Mem de Sá, como Rua Marielle Franco. A rua, onde ficam as casas de show Fundição Progresso e Circo Voador, também será revitalizada.

Agência Brasil