Arquivo diários:07/08/2019

Por 10 votos a 1, STF decide manter Lula em Curitiba

 Inicialmente, a transferência do petista para São Paulo havia sido autorizada pela juíza Carolina Lebbos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e, por 10 votos a 1, decidiram manter o ex-presidente Lula na Sala de Estado Maior na Polícia Federal, em Curitiba. Atualmente, o petista está no Paraná onde cumpre pena no caso triplex do Guarujá, após condenação de 8 anos e 10 meses pela Operação Lava Jato, mas seria transferido para a penitenciária de Tremembé, interior de São Paulo

Foto: IstoÉ
A mudança do petista para foi suspensa até que a Corte julgue o pedido que questiona a atuação de Sérgio Moro, ex-juiz do caso e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, no caso do ex-presidente.

A transferência de Curitiba para São Paulo havia sido autorizada nesta quarta-feira (7) pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná, mas a defesa do petista recorreu.

O advogado Cristiano Zanin Martins pediu liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus (pedido de liberdade) pela Segunda Turma do tribunal ou – caso isso seja negado – o mantenha preso em sala de estado maior (cela especial).

Saiba o que é uma sala de Estado Maior, negada a Lula

Juíza Carolina Lebbos autorizou transferência de Curitiba e ex-presidente vai para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, sem direito à cela especial
Vinícius Passarelli

A juíza federal da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, determinou nesta quarta-feira, 07, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da carceragem da Polícia Federal, na capital paranaense, para São Paulo. A decisão de Lebbos não prevê necessariamente recolhimento em uma sala de Estado Maior. A decisão foi tomada após pedido da Polícia Federal, que alegava que a permanência de Lula em suas dependência gerava “transtorno às funções do órgão”.

O ex-presidente Lula será transferido de Curitiba para o interior de São Paulo, mas teve a sala especial negada pela Justiça
O ex-presidente Lula será transferido de Curitiba para o interior de São Paulo, mas teve a sala especial negada pela Justiça

Foto: Fala! Universidades

Na sequência, o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci determinou que o petista seja levado para a Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior paulista. Na decisão, não há nenhuma previsão de tratamento ou cela especial para o ex-presidente, o que possibilita que Lula seja colocado em cela comum, junto com outros presos. A defesa de Lula pediu que o ex-presidente seja mantido em “regime diferenciado” devido às prerrogativas do cargo que já ocupou.

O que é uma sala de Estado Maior?

Uma sala de Estado Maior é um recinto dentro de uma unidade militar, normalmente uma quartel de batalhão do Exército, Marinha e Aeronáutica. Como próprio nome diz, trata-se de uma sala e não uma cela, portanto não possui grades e não é fechada.

O estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e as leis orgânicas da Magistratura e do Ministério Público estabelecem que advogados, juízes, promotores, entre outros membros do Judiciário que são presos provisoriamente têm direito de aguardar o julgamento de seus processos em uma sala de Estado Maior.

O que é uma cela especial?

Outra modalidade de prisão especial é aquela em que o preso fica detido em cela especial. “Essa cela é destinada para presos provisórios, que ainda não foram condenados, e que possuem diploma de ensino superior ou que tenha alguma outra previsão na lei, como por exemplo um policial, que deve aguardar cautelarmente a prisão em cela especial porque não pode ficar junto com preso comum”, explica o criminalista e doutor em Direito Penal João Paulo Martinelli, que acrescenta que a partir do momento em que há condenação e, portanto, há a execução da pena, termina a prerrogativa de cela especial.

Ex-presidentes têm direito à sala de Estado Maior?

Para Martinelli, não há uma previsão expressa na lei que garanta o direito de cela especial ou sala de Estado Maior para ex-presidentes da República. No entanto, a soma de alguns fatores podem levar ao entendimento de que o ex-presidente Lula deve ficar em estabelecimento diferenciado.

“O caso de Lula é bem complicado porque existe uma execução antecipada de pena, tecnicamente ele ainda não é condenado definitivo e por isso ele deve ter direito a uma cela especial, isso está no Código de Processo Penal. Juntando o fato de não ter trânsito em julgado, União é responsável pela segurança dos seus ex-servidores, inclusive em caso de prisão, e o Estatuto do Idoso também prevê que a pessoa que tem mais de 60 ano em cumprimento de pena deve ficar em estabelecimento adequado”, afirma. O ex-presidente Lula tem 73 anos.

O criminalista Fernando Castelo Branco também entende que o petista deveria ficar em uma sala de Estado Maior ou cela especial, por uma questão de segurança.

“A relocação desse preso deveria garantir a ele, na condição de ex-presidente, uma situação de cárcere distinta, da mesma forma que acontece com juiz, policial e membro do Ministério Público. “É óbvio que não dá pra colocar essas pessoas no mesmo espaço que pessoas comuns, tem que haver uma certa sensibilidade nesse sentido”, afirma.

Em razão da decisão de transferir Lula para o presídio de Tremembé, a defesa do ex-presidente enviou uma petição ao ministro do STF Gilmar Mendes em que pede sua liberdade e, caso seja mantida a prisão, que lhe seja garantida o cumprimento “açodado” – pelo processo ainda não estar julgado em todas as instâncias – em sala de Estado Maior.

No documento, os advogados pedem “imperiosa concessão de medida liminar para devolver ao Paciente a sua liberdade plena ou, subsidiariamente, assegurar-lhe o cumprimento – açodado – da reprimenda em sala de Estado Maior ou, ainda, sustar os efeitos da decisão prolatada pelo juízo da execução, abstendo-se de tomar qualquer decisão até o julgamento meritório do corrente writ”.

Exposição “Amor feito arte” é destaque na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebe, no Salão Nobre, a exposição “Amor feito arte”, com peças exclusivas do artista plástico Aldo Rodrigues, especialista em arte sacra e restaurações.

O Salão Nobre tem se destacado por apresentar exposições, feiras de artesanato, gastronomia e cultura do Rio Grande do Norte. “A Assembleia Legislativa é a Casa do Povo, nada mais coerente do que apoiar e valorizar o trabalho da nossa gente”, afirma o presidente da Casa Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O potiguar Aldo Rodrigues é natural do município de Macaíba, autodidata e tem sua técnica conhecida como as mãos que recriam o barroco. “Iniciei nas artes plásticas através da arte abstrata, passando por restaurações até iniciar a modelar em barro, técnica que utilizo atualmente”, explica Aldo. A exposição acontece até dia 20 de agosto, com entrada gratuita e exibe um variado mix de peças sacras.

Lula quer suspender transferência até julgamento de habeas corpus; veja íntegra da nota divulgada pela defesa do petista

Foto:  (Paulo Whitaker/Reuters)

A defesa do ex-presidente Lula pediu a suspensão da transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizada pela Justiça nesta quarta-feira (7), até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julge o pedido de habeas corpus do ex-presidente.

O entendimento é que a transferência pode não ser necessária caso o STF acate o pedido da defesa que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, o que indicaria que ele não agiu de forma imparcial no processo relativo ao triplex do Guarujá (SP) em que Lula foi condenado. Caso isso aconteça, o proceso é anulado, e Lula é colocado em liberdade.

Veja a íntegra da nota divulgada pela defesa:

Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.

Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.

No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.

Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.

Cristiano Zanin Martins

R7

“Novo ato de perseguição”, diz PT sobre transferência de Lula

Foto: Ernesto Rodrigues/Folhapress – 14.08.2014

O PT (Partido dos Trabalhadores) afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira (7) que a transferência autorizada pela juíza de execuções penais Carolina Lebbos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “novo ato de perseguição”.

No início desta quarta, a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a transferência do ex-presidente, mas sem mencionar o local onde Lula ficará preso para o cumprimento da pena – a decisão fica, agora, a cargo do juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal de São Paulo.

“A decisão de transferir é de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que solicitou a medida, e da juíza, que deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente”, iniciou o texto da sigla.

O PT informa que a decisão de Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, “ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas”.

Por fim, a nota diz que o partido “exige que os direitos e a segurança pessoal de Lula sejam garantidos pelo Estado brasileiro, até que os tribunais reconheçam a sua inocência, a parcialidade da sentença de Moro e a ilegalidade da prisão, onde quer que seja cumprida”.

O texto é assinado por três nomes do partido: presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o líder na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, e o líder no Senado Federal, Humberto Costa.

Defesa

A defesa do ex-presidente Lula pediu a suspensão da transferência de Curitiba para São Paulo autorizada pela Justiça nesta quarta (7) até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julge um pedido de habeas corpus que tramita no órgão.

O entendimento é que a transferência pode não ser necessária caso o STF acate o pedido da defesa que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o que indicaria que ele não agiu de forma imparcial no processo relativo ao triplex do Guarujá (SP) em que Lula foi condenado. Caso isso aconteça, o processo é anulado, e Lula é colocado em liberdade.

A decisão da transferência foi assinada pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, atendendo uma solicitação da Superintendência da Polícia Federal da capital paranaense que alega que a manutenção de Lula no local gera custos extras e aglomerações no entorno do prédio.

R7

CRISE DO JUDICIÁRIO “Solução para crise do Judiciário é cumprir a lei, não o populismo, diz Batochio

O populismo judiciário não será capaz de oferecer soluções para a crise institucional que o Brasil atravessa. Pelo contrário, o movimento só tende a agravar um quadro por si só já sombrio. É o que afirma o advogado José Roberto Batochio, orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros, em opinião defendida no discurso de comemoração dos 176 anos da instituição.

Solução para a crise é o cumprimento da “legalidade estrita”, e não o populismo judicial, afirma Batochio
OAB

Batochio analisa que, pela primeira vez, a “crise do Judiciário” ameaça a instituição como um todo, transferiu-se de uma crítica à lentidão da Justiça para a negação dos próprios princípios fundadores da Justiça. “E como conseguiria a cidadania defendê-la, quando as ofensas à Carta Magna promanam das cortes, que deveriam observá-la e guardá-la? Se a autoridade se volta contra a fonte, de onde provém o seu poder?”, questionou Batochio.

A única solução, aponta o advogado, é um retorno à “legalidade estrita”, à fundamentação das decisões. “Ninguém bate à porta do Judiciário para ouvir o que o juiz pensa, antes para ver cumpridas as promessas contidas na lei”, explicou.

O primeiro passo é reafirmar a “primazia do poder político”, nas palavras de Batochio. “Essa primazia, proclamada no art. 1º da Constituição da República, se vê usurpada, por exemplo, quando o Supremo Tribunal Federal deixa de enviar ao Senado suas decisões de declaração de inconstitucionalidade, tal como determina o art. 52, X, da Lei Máxima. Cabe ao Senado, portanto, revigorar essa disposição, segundo a qual de seu placetdepende a eficácia plena de toda e qualquer decisão de inconstitucionalidade.”

Em seu discurso, Batochio também elogiou a atuação de Sepúlveda Pertence, que foi contemplado com a medalha Teixeira de Freitas; de Rita Cortez, que preside o IAB; e de Francisco Gomes Brandão, fundador da entidade.

CONJUR

Fachin libera para julgamento ação de procuradores contra inquérito das fake news

Luiz Vassallo e Rafael Moraes Moura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, liberou para a pauta julgamento da ação da Associação Nacional dos Procuradores da República contra a portaria de instauração do inquérito das fake news, que tramita em sigilo, sob relatoria de Alexandre de Moraes, e mira ofensas a integrantes da Corte. Com a decisão, cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, pautar a ação para o plenário.

O inquérito foi aberto por Toffoli, que indicou Alexandre à relatoria. Já foram autorizadas buscas e apreensões contra críticos da Corte.

Segundo apurou a reportagem, o inquérito, inicialmente, não citava nomes, mas entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal.

A entidade dos procuradores chegou a pedir um salvo-conduto para barrar eventuais depoimentos de membros do Ministério Público Federal.

Os procuradores afirmam que as “investigações decorrentes do ato ilegal sub judice, continuam a pleno vapor, já tendo sido realizadas diversas ações de buscas e apreensões de investigado ora pacientes, que sequer sabiam que estavam nessa condição de investigados”. “Não há como os Procuradores da República, os quais representam, aparentemente, o foco do ato objurgado, saberem se estão sob interceptação telefônica, determinadas sem a intervenção da Procuradoria-Geral da República”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já chegou a se manifestar sobre a ação da Associação. “Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade dos julgadores”, diz.

A procuradora-geral ainda lembra que chegou a promover o arquivamento da investigação, o que foi negado por Alexandre. Ela questiona a competência da Corte para investigar pessoas sem foro privilegiado.

“A instauração de inquérito, perante o STF, sem que haja autoridade ou pessoa sujeita à jurisdição dessa Suprema Corte demonstra a existência de ‘investigação de prospecção’ (ou fishing): ou seja, instaura-se investigação sem o mínimo indício de que recaia sobre pessoas com foro por prerrogativa de função, na expectativa de que, eventualmente, durante o seu curso, identifique-se a prática de ilícitos por pessoas que ostentem tal condição”, sustenta. Continue lendo Fachin libera para julgamento ação de procuradores contra inquérito das fake news

MEGA-SENA Aposta no RJ leva sozinha mais de R$ 30 milhões na Mega-Sena

­O sorteio do concurso 2.176 da Mega-Sena, ocorrido na noite desta terça-feira (6) na cidade de São Paulo (SP) teve um únicoacertador das seis dezenas. Uma aposta feita no Rio de Janeiro embolsou sozinha o prêmio de R$ 30.505.746,02, encerrando assim uma série de quatro sorteios seguidos sem vencedor no prêmio máximo da principal loteria do País.

As dezenas sorteadas foram:

08      –      23      –      25      –      39      –      43      –      44

Teste a sorte no simulador da Mega-Sena
Confira dicas de especialista para ganhar na Mega-Sena
Lembre casos de loterias que acabaram na polícia

A Mega-Sena não tinha um acertador das seis dezenas desde 20 de julho, quando um apostador de São Paulo (SP) levou sozinho quase R$ 22 milhões.

Caixa Econômica Federal informou também que 61 apostas acertaram cinco números e levaram com isso R$ 32.544,44 cada uma. Já a quadra pagou R$ 604,95 para cada uma das 4.688 pessoas que acertaram 4 dezenas. A arrecadação total atingiu R$ 34,4 milhões. O próximo prêmio, que será sorteado na quinta-feira (8), pode pagar R$ 2 milhões.

Quem pretende levar a bolada no próximo concurso pode fazer as apostas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio em qualquer lotérica do País. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do Brasil.

Iphan emite nota sobre Hotel Reis Magos

Ricardo Tersuliano

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(Iphan) esclarece que o processo de tombamento do Hotel Reis Magos, em Natal (RN), foi arquivado em março de 2017. Na época, o entendimento do Instituto foi que a importância do imóvel se evidencia em nível municipal e estadual, o que não se justificaria sua proteção em nível federal.

No entanto, por força de um pedido de apreciação de novos documentos enviados pelo presidente do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (IAPHACC) do Rio Grande do Norte, Ricardo Tersuliano, a reabertura do processo foi necessária. Assim sendo, atualmente, a proposta está em análise no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam/Iphan).

No entanto, vale ressaltar que o desarquivamento não implica em revisão da análise técnica do Iphan ou em um possível tombamento do edifício. O entendimento dos técnicos do Depam, à época do arquivamento, foi de que, apesar da contextualização do bem no cenário mais amplo do modernismo brasileiro, sua importância está mais relacionada a questões econômicas e da urbanização l

Bolsonaro fala em entregar Brasil ‘muito melhor do que encontrei’ em ‘2022 ou 2026’

Reprodução TV Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira (6), em evento num centro de exposições na Zona Sul de São Paulo, que vai entregar um Brasil “muito melhor” em “2022 ou 2026”.

O presidente, que durante a campanha disse que iria acabar com a reeleição, mudou o discurso em junho, quando admitiu disputar um novo mandato. E, em um evento em Goiás no final de julho, cogitou estar no cargo em “2024, 2025”.

“Temos tudo para ser uma grande nação. Tenho certeza que em 2022, ou 26, entregarei o Brasil, dada a confiança que eu tenho de grande parte da população, muito melhor do que encontrei”, afirmou em discurso na abertura do 29º Congresso ExpoFenabrave, no Transamerica Expo Center, nesta terça. Continue lendo Bolsonaro fala em entregar Brasil ‘muito melhor do que encontrei’ em ‘2022 ou 2026’

Deltan se queixou de Dodge por falta de confronto com Gilmar

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou em um grupo de conversas em 2018 que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não tinha disposição de enfrentar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, um dos mais vigorosos críticos da atuação da força-tarefa de Curitiba, segundo mensagens publicadas pelo jornal El País e que foram obtidas pelo The Intercept Brasil.

Em mensagem publicada em 1º de julho de 2018 em um chat de procuradores no Telegram, Deltan disse que Dodge provavelmente adotava essa postura porque sonhava com uma vaga no STF.

A crítica a Dodge surgiu em um contexto em que Deltan defendia o impeachment de Gilmar Mendes.

“Caros a Raquel não confronta o GM [Gilmar Mendes] provavelmente por conta do sonho com uma cadeira no supremo, mas ele está passando de todos os limites. Ou passamos a falar publicamente que a sociedade tem um encontro marcado com o impeachment de Gilmar e se Vc não gosta do Gilmar a culpa é do Eunício Oliveira, ou então precisamos cobrar posição pública da PGR [Procuradoria-Geral da República]”, escreveu Deltan.

As mensagens são reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos originais obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.

A menção ao ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) foi feita porque à época ele era presidente do Senado, onde podem tramitar processos de impeachment contra ministros do STF.

O tema do pedido contra Gilmar Mendes também surgiu em mensagem de 5 de maio de 2017.

Na oportunidade, Deltan comentou sobre a possibilidade de requerer o impeachment do ministro do STF caso ele determinasse a soltura do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que foi preso e depois fez delação na Lava Jato.

“Caros estive pensando e se perdermos o HC do Palocci creio que temos que representar/pedir o impeachment do GM”, comentou o procurador.

De acordo com o El País, as mensagens mostram que Deltan planejava usar para tal fim declarações públicas do ministro do STF contra a força-tarefa, situações de “incoerência de votos”, “favorecimentos” e até confrontos com o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa.

A força-tarefa de Curitiba diz que não reconhece as mensagens divulgadas desde junho e atribuídas a seus integrantes. Ela repetiu ao El País que o “material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade”. ​

Folhapress

Petrobras cancela contrato com presidente da OAB após discussões com Bolsonaro

 

A Petrobras enviou nesta terça (6) uma carta ao escritório de advocacia do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, comunicando que está cancelando o contrato  mantinha com ele.

O escritório atuava em causas trabalhistas. No ano passado, venceu uma causa estimada em R$ 5 bilhões que seriam pagos como horas extras atrasadas a funcionários embarcados nas plataformas de petróleo da estatal.

O julgamento, no TST (Tribunal Superior do Trabalho) foi apertado: 6 votos a favor e 5 contrários.

“Era uma ação rescisória, algo como ressuscitar alguém que morreu. Eu salvei a empresa na causa trabalhista mais grave que ela já enfrentou”, afirma Santa Cruz.

Ele afirma que entrará na Justiça com uma ação para reparação de danos. “Há claramente uma perseguição política em curso”, diz.

O advogado foi atacado na semana passada por Jair Bolsonaro.

Ao reclamar que a entidade tinha entrado com uma ação para impedir a quebra do sigilo telefônico do defensor de Adélio Bispo, que o esfaqueou na campanha eleitoral do ano passado, o presidente afirmou que, se Santa Cruz quisesse saber como o pai, Fernando Santa Cruz, desapareceu durante a ditadura militar, poderia contar.

Depois, afirmou que Fernando Santa Cruz foi morto por militantes de esquerda.

O presidente da OAB foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir esclarecimentos de Bolsonaro, que tem duas semanas para explicar suas afirmações.

Mônica Bérgamo/Folha de S.Paulo