Arquivo diários:09/08/2019

Professor e professora sonham com a “Cidade do Saber” em Parnamirim

Levantando a bandeira da Educação, o professor e advogado Iran Padilha, que tem seu nome ventilado como candidato a prefeito de Parnamirim, conversou e trocou ideias com a competente e consagrada educadora, ex-secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, sobre seu projeto de criar as “Cidades do Saber” em Parnamirim.

O nome do professor Iran Padilha é muito forte e respeitado no segmento de Educação  do RN.

Educação como política emancipatória em primeiro lugar

 

Reforma tributária do governo terá imposto sobre pagamentos

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira que a reforma tributária que será apresentada pelo governo trará um imposto sobre pagamentos para bancar a desoneração da folha de pagamento, vista como crucial para impulsionar o mercado de trabalho no país.

Essa será uma das três pernas da reforma do governo, que contará ainda com a instituição de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, e uma reestruturação do Imposto de Renda, abrangendo mudanças tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

Foto: Istoé Dinheiro
Em seminário promovido pelo banco BTG em São Paulo, Cintra disse reconhecer que a tributação sobre pagamentos é alvo de críticas, e que há a percepção de que o governo está tentando reviver a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Mas ele argumentou que, apesar de os dois serem tributos “da mesma espécie”, a proposta do governo prevê modelo de implantação “de uma forma mais pura, mais simples, mais correta, mais transparente e consequentemente mais eficiente, mais neutra”.

O projeto de reforma, a ser apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) na próxima semana, terá uma característica que Cintra chamou de “gangorra”, deixando em aberto em que medida a desoneração da folha será coberta pela tributação sobre pagamentos, podendo também ocorrer via alíquota mais alta do IVA.

“O debate estará apresentado da seguinte forma: teremos um tributo sobre movimentação de pagamentos para o financiamento da folha e teremos um IVA, e a lei complementar, a lei regulamentadora, o desejo da sociedade e a dicussão pública que certamente advirá disso vai estabelecer como se deslocará o peso de cada um desses tributos na substituição da arrecadação prevista”, afirmou o secretário.

Ele defendeu que as mudanças relativas ao IR e à desoneração da folha virão como novidades em relação a projetos que já estão no Congresso.

Tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que está na Câmara, quanto o texto que está no Senado, baseado em projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, são estruturados em torno do IVA, mas são mais abrangentes e abarcam Estados e municípios.

Segundo o secretário da Receita, a opção do governo por não entrar na seara dos entes regionais segue estratégia de imprimir celeridade à reforma. “Não podemos terminar esse governo sem ter feito reforma tributária, mesmo que tenhamos que fazê-la em partes, iniciando com reforma dos tributos federais”, afirmou o secretário, acrescentando que Estados e municípios poderão posteriormente adotar o modelo, na linha do chamado IVA dual.

A ideia do texto do governo é que o IVA federal venha para substituir PIS/Cofins, IPI e o componente arrecadatório do IOF, disse Cintra, ressaltando que ele será um espelho da PEC 45, texto que classificou como “bem elaborado, tecnicamente competente, absolutamente factível e operacional”.

IMPOSTO DE RENDA

Em relação às mudanças para o arcabouço do Imposto de Renda, Cintra disse que haverá redução da alíquota na tributação do lucro das empresas para harmonizar o sistema brasileiro com o que é visto no restante do mundo.

O governo quer alterar mecanismos de apuração dos fatos fiscais relevantes do ponto de vista tributário, numa “modificação de costumes” que, segundo Cintra, irá implicar “enorme simplificação no procedimento de apuração do tributo devido”.

Ele reconheceu que é importante não perder a arrecadação, razão pela qual o governo analisa deduções de IR que geraram distorções, além da remoção de alguns benefícios fiscais como os que são concedidos a fundos de investimento exclusivos, a Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e a Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).

Em relação ao IR sobre pessoas físicas, ele afirmou que a equipe econômica irá entregar alterações pedidas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre os limites de isenção, mas frisou que isso necessariamente acontecerá de forma gradual e que também haverá mudanças nas deduções.

Em sua campanha ao Planalto, Bolsonaro chegou a prometer isenção no IR os que ganhavam até 5 salários mínimos. Hoje, esse limite é de 1.903,98 reais mensais.

Empossado novo diretor-geral do Detran

O novo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), Jonielson Pereira de Oliveira, tomou posse no cargo na manhã desta quinta-feira (8).

Oliveira assinou o termo de posse ao lado da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Antenor Roberto e do secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves. O novo gestor pretende focar o trabalho em incrementar o sistema de atendimento do Detran-RN na sede em Natal e nas representações no interior.

“Vamos fazer uma gestão voltada a escutar os servidores, os coordenadores e os cidadãos para melhorar e aprimorar o atendimento do Detran. Cumpriremos os objetivos que estão sendo apresentados desde o início da gestão, dentro do estabelecido pelo plano plurianual”, destacou Jonielson.

Graduado em direito, o diretor empossado ocupava o cargo de chefe de gabinete até a saída de Octávio Santiago, que deixou o posto por questões de foro pessoal.

Ele também possui curso de formação de Executivo, com ênfase em gestão empresarial, pela Universidade Potiguar (UnP) e é pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). Jonielson já atuou na iniciativa privada como consultor jurídico e administrador.

Vereadora Júlia Arruda aprova Projeto de Lei que institui Selo Amigo do Idoso em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 237/18 que institui o Selo Amigo do Idoso. A ideia é certificar instituições e empresas que atendem, apoiam e são comprometidas com os direitos da pessoa idosa, valorizando ações de responsabilidade social com essa parcela da população. A autoria é da vereadora Júlia Arruda.

“Sabemos que as pessoas estão envelhecendo e vivendo cada vez mais. Até a década de 1980, a população brasileira tinha aspecto de pirâmide, ou seja, muito mais jovens do que idosos. Hoje em dia, essa pirâmide está se invertendo e, segundo o IBGE, as projeções para 2060 indicam que começaremos a ver um funil etário: mais idosos do que jovens”, explicou a parlamentar autora do projeto.

O Selo Amigo do Idoso destina-se a reconhecer a qualidade dos serviços prestados por entidades como casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas lares e oficinas abrigadas, bem como organizações e empresas que oferecem apoio, serviços ou produtos voltados aos idosos. A seleção das instituições, bem como a autorização para uso do selo, serão de responsabilidade do Conselho Municipal do Idoso.

Governadora Fátima Bezerra lança microcrédito Pró-Cultura

O Governo do RN lançou, nesta quinta-feira (8), o Microcrédito do Empreendedor Pró-Cultura, nova linha de crédito disponibilizada pela Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), que oferecerá, inicialmente, R$ 1 milhão como apoio financeiro a projetos da cadeia produtiva do setor.

“Esta é mais uma ação que mostra o esforço que estamos tendo em promover a cultura e o artesanato, sobretudo, neste momento de crise que traz uma série de restrições orçamentárias e limita a capacidade do Estado de investir. É assim que deve agir um governo que tem compromisso e sensibilidade: o Governo está disponibilizando R$ 1 milhão a juros zero e sem tantas burocracias para que os artistas possam fortalecer suas atividades bem como a cadeia produtiva da cultura e do artesanato”, destacou a governadora Fátima Bezerra na solenidade de lançamento, realizada na governadoria com gestores da Fundação José Augusto (FJA) e da AGN.

O Pró-Cultura é destinado a microempreendedores individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPE’s) que desenvolvam suas atividades no RN. Nos financiamentos concedidos, são financiáveis o capital de giro e investimentos que visem à implantação ou ampliação de negócios, como aquisições de equipamentos, de matéria prima ou locação de estúdios. Serão concedidos créditos de até R$ 10 mil com custo zero para os beneficiários que pagarem as parcelas em dia e, em caso de atraso, os juros serão de 1,5% para investimento e 1,7% para capital de giro. Os recursos podem ser adquiridos a partir da garantia oferecida com o aval de terceiros ou o aval solidário.

Presente no lançamento, dona Maria do Carmo Porfírio, 63 anos de idade, produz há 40 anos artesanato em cerâmica, arte que atravessa gerações na família. Ela explicou que trabalha no município de São José de Mipibu junto com duas filhas em um ateliê simples, apenas com um torno, sendo todo trabalho feito de forma manual. “Vamos solicitar o crédito para aplicar na compra de uma máquina que passe o barro, pois eu estou sem trabalhar por conta do esforço que faz no braço. Preciso de uma máquina para poder dar produção do barro e eu tenho certeza que com ela vou fazer muita coisa e ter mais renda. Há muito tempo que estou atrás de uma máquina dessa e agora vou conseguir, se Deus quiser”, alegrou-se.

“Esta era uma reivindicação que já tínhamos levado à Caixa Econômica e ao Banco do Nordeste, por exemplo, e não tivemos sucesso, mas agora a AGN vai fazer acontecer”, disse o diretor da FJA, Crispiniano Neto. “As pessoas não olham para os artistas como empreendedores, mas elas precisam de máquinas, violão, um computador para trabalhar. Essa iniciativa é uma grande vitória que está sendo registrada hoje”, completou.

“Estamos atendendo a demanda do que chamamos de economia criativa, que envolve não somente os artistas, mas os artesãos também. A cultura movimenta nosso PIB, e é por meio dela que vamos movimentar a economia local de todos os municípios do RN”, acrescentou Márcia Maia, diretora presidente da AGN.

Condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo de hospedagem

­­Na sentença, a juíza Ana Paula Amaro da Silveira destaca que a convenção do condomínio não proíbe de maneira expressa a locação por temporada, mas somente alusão ao uso residencial das unidades.Uma moradora de Florianópolis não poderá ser impedida de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hospedagem na internet. Em ação movida na 4ª Vara Cível da Capital, a autora relata ter sido notificada pelo síndico de que, conforme supostas regras do condomínio, somente seria permitida a locação do imóvel por períodos superiores a 90 dias.A alegação foi de que aluguéis por tempo inferior caracterizariam hospedagem, o que poderia gerar multa condominial.

Sem conseguir resolver a situação de forma amigável, a moradora manifestou na ação que não existe disposição na convenção condominial ou regimento interno contrária à locação de temporada. Assim, ela requereu que o condomínio fosse compelido a se abster de praticar qualquer ato que a impeça de exercer o direito de alugar o imóvel.

Em sua defesa, a administração do condomínio sustentou que a moradora desvirtuava a finalidade residencial do prédio com sua atividade comercial, ao argumento de não se tratar de atividade de locação, nem mesmo por temporada. Acrescentou ainda que a situação traz como consequência a vulnerabilidade aos demais condôminos.

Na sentença, a juíza Ana Paula Amaro da Silveira destaca que a convenção do condomínio não proíbe de maneira expressa a locação por temporada, mas somente alusão ao uso residencial das unidades, vedado o uso comercial, industrial ou profissional, além de atividades que coloquem em risco a segurança e a privacidade dos moradores e do edifício. Para a magistrada, as locações realizadas pela autora se configuram como aluguel de temporada, visto que o tempo pelo qual ocorre a ocupação, seja um ou 90 dias (prazo máximo previsto na legislação) não descaracteriza locação quando respeitadas as práticas previstas, ou seja, se não há atividade comercial.

“O argumento trazido pelo réu de que a situação deixa o condomínio em situação vulnerável tampouco merece guarida. Isso porque a autora toma todas as cautelas de segurança necessárias, inclusive informa por escrito ao condomínio o ingresso de novos locatários, cabendo assim à administração e zeladoria do condomínio a verificação dos documentos desses”, anotou a juíza. A sentença também observa que a moradora e seus locatários estão sujeitos às demais regras e determinações do condomínio, de forma que a proprietária é responsável por eventuais danos gerados pelos ocupantes de sua unidade.

Assim, diante da inexistência de cláusula expressa que impeça a locação dos apartamentos na modalidade temporária, ou mesmo que preveja sanção para casos dessa natureza, a Justiça proibiu o condomínio de aplicar qualquer penalidade ou sanção à moradora pelas locações temporárias.

Por outro lado, a juíza acrescentou que a mesma garantia não inclui eventuais decisões de assembleia condominial, uma vez que o direito à propriedade da unidade autônoma não é irrestrito. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos n. 0314015-90.2017.8.24.0023).

TJ-SC

Bolsonaro manda Moro segurar pacote

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Foto: (Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Folhapress)

O presidente afirmou que a tramitação da proposta do pacote anticrime de Sergio Moro, até então uma das prioridades do governo, não pode atrapalhar o andamento das reformas no Congresso.

“Tem que conversar com o Moro. Teve alguma reação do Parlamento e você não pode causar turbulência. Lamento, mas tem que dar uma segurada”, disse Bolsonaro.

“Eu não quero pressionar e atrapalhar, tumultuar lá [no Congresso]. Tantas outras propostas e não enviamos para não atrapalhar a Previdência. Quando manda uma proposta para lá, já tem alguns deputados e senadores que passam a ser contra uma proposta minha. É natural, fiquei 28 anos lá dentro. ‘Olha, se essa proposta for para frente, eu não voto a Previdência’. É o jogo, tem que saber jogar.”

Bolsonaro pediu “paciência” ao ministro. “Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Agora não temos como decidir de forma unilateral. E temos que governar o Brasil”, afirmou.

“Entendo a angústia dele em querer que o projeto dele vá para frente. Entendo, mas nós temos que diminuir o desemprego, fazer o Brasil andar, abrir o nosso comércio. Sabemos que uma pressão em cima da reforma dele agora atrapalha um pouco a tramitação dessa ‘reforma-mãe’. Eu tenho falado com ele. Um pouco mais de paciência.”

Com informações de O Antagonista

Comissão aprova salário mínimo de R$ 1.040 para 2020

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (8), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores.

Entre os principais pontos do texto está o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 no próximo ano, com a correção do valor apenas pela inflação. Ou seja, sem aumento real no piso salarial, que vinha sendo praticado desde 2011 pela política de valorização do mínimo instituída pela presidente Dilma Rousseff.

A partir do ano que vem, o salário mínimo deve ser reajustado apenas pelo INPC, índice de inflação do ano anterior. Neste ano, o mínimo está em R$ 998.
Pela proposta, em 2020 o salário mínimo será de R$ 1.040, isso com a previsão do INPC para 2019 de 4,2%.

 Estadão

Ministério Público pede arquivamento de inquérito contra Neymar

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento, por falta de provas, do inquérito sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra o jogador Neymar Júnior. O arquivamento da investigação agora depende de uma decisão judicial da Vara de Violência Doméstica, que deve ser tomada em cinco dias.

“Decidimos pelo arquivamento do processo por não haver provas suficientes do que foi alegado pela vítima protegida. É importante deixar claro que o arquivamento do inquérito policial não implica em absolvição do acusado. Isso porque, com o arquivamento por falta de provas, o inquérito policial pode ser reaberto a qualquer momento, desde que surjam novas provas”, disse a promotora de Justiça Flávia Merlini, da área de Enfrentamento de Violência Doméstica.

De acordo com o MP-SP, os exames feitos pelo Instituto Médico Legado (IML) não apontaram nenhum tipo de lesão em Najila, com exceção de um ferimento no dedo. “O MP entendeu que a agressão narrada pela vítima fazia parte de um contexto. Das provas analisadas, não se apurou o que seria um crime [de agressão] a ser apurado à parte. Mesmo porque todos os laudos oficiais feitos pelo IML não constataram nenhuma lesão corporal na vítima, a não ser no dedo”, explicou a promotora.

Flávia Merlini ressaltou que a denúncia da modelo foi enfraquecida em razão de Najila não ter entregue à Justiça o aparelho celular no qual ela dizia ter provas do estupro. “Ela mencionou o tempo todo que as provas que tinha dos fatos que noticiou estavam nessas filmagens do celular dela, só que esse celular ela se negou a entregar em um primeiro momento e, num segundo momento, ela disse que tinha desaparecido”.

No último dia 29, a delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, encerrou as investigações sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra Neymar Júnior. A polícia decidiu não indiciar o jogador pelos supostos crimes.

Moro pede para investigar presidente da OAB, que o acusou de ‘bancar o chefe de quadrilha’

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu nesta quinta-feira (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação para apurar a conduta do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. A assessoria da PGR informou que a representação de Moro foi enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal (que atua na primeira instância), já que o presidente da OAB não possui foro privilegiado.

Ao apresentar uma representação, Moro destacou declarações de Santa Cruz, que afirmou ao jornal “Folha de S. Paulo” que o ministro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas” no caso das mensagens divulgadas pelo site “The Intercept Brasil”.

O site tem publicado, desde junho, mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Para Sergio Moro, o comentário do presidente da OAB repercutiu “em seu sentimento e senso de dignidade e decoro”, ao sugerir uma “conduta arbitrária no exercício das relevantes funções” de ministro de Estado.

“Atribuir falsamente ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal. Ainda afirma que o subscritor teria tido acesso a mensagens (“conversas”) de autoridades vítimas de hackeamento, fato que não é verdadeiro, o que também pode configurar crime contra a honra, como difamação”, escreveu Moro, em ofício encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Contratos. O pedido de Sergio Moro foi apresentado à PGR na mesma semana em que foi noticiado que a Petrobrás decidiu rescindir dois contratos com o escritório de advocacia de Felipe Santa Cruz, sem alegar qualquer justificativa, segundo o próprio escritório informou em nota divulgada à imprensa na última quarta-feira (7).

O rompimento do contrato foi informado pela Petrobrás em meio às tensões entre Santa Cruz e o governo Bolsonaro.

Em 29 de julho, Bolsonaro criticou a OAB por sua atuação no inquérito envolvendo Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o então candidato do PSL em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral.

Bolsonaro também afirmou que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito, em 1974.

A versão de Bolsonaro sobre a morte do militante não tem respaldo em informações oficiais. O presidente da OAB acionou então o Supremo para cobrar esclarecimentos de Bolsonaro.

Esclarecimentos. No último dia 1º, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro, “querendo”, apresentar esclarecimentos sobre as declarações.

Até a publicação deste texto, a OAB não havia se manifestado oficialmente sobre o pedido de Moro.

Estadão Conteúdo