Arquivo diários:13/08/2019

Tirar print de conversas no WhatsApp e compartilhar é crime

Você costuma tirar print de conversas privadas ou em grupos e compartilhar as imagens com outras pessoas de fora daquele ambiente virtual? Saiba que essa prática é considerada criminosa e pode acarretar em pena de um a seis meses de detenção ou ainda em multa.

“Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa”, destaca o Artigo 153 do Código Penal Brasileiro.

E não são raros os casos de condenação por esse motivo. Em 2018, um diretor do Coritiba, time de futebol do Paraná, foi condenado a pagar R$ 5 mil, para cada membro de um grupo de WhatsApp, após vazar as conversas privadas.

Mais uma: Procuradores comemoraram derrota de Renan Calheiros na Presidência do Senado, apontam mensagens

As novas mensagens divulgadas nesta segunda-feira (12) de supostos diálogos entre integrantes da Lava Jato mostram que os procuradores comemoraram a derrota de Renan Calheiros na disputa pela Presidência do Senado Federal.

Em uma das mensagens interceptadas no dia das eleições, os procuradores chegam a contabilizar os votos que legeram o seandor Davi Alcolumbre.

O procurador Vladimir Aras, segundo as mensagens, chegou a mencionar o ministro Sérgio Moro afirmando que ele tinha ficado feliz com o resultado.

Presidente do STF falando sobre política: “Bolsonaro acerta ao colocar Coaf no Banco Central” diz Toffoli

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, classificou como acertada a decisão do presidente Jair Bolsonaro de transferir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do atual Ministério da Economia para a estrutura do Banco Central.

“A solução que o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro estão dando a este tema é muito correta do ponto de vista internacional: colocar o Coaf no Banco Central para evitar que um determinado ministério, que um determinado local seja aquele que apure, que investigue, que fiscalize. Você fazendo a descentralização. Isso é equilíbrio entre os Poderes.”

Bolsonaro anunciou na última sexta-feira (9) que pretende fazer a mudança, que deve ocorrer dentro do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central e tramita na Câmara.

“O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político”, afirmou Bolsonaro na ocasião. “Vincular ao Banco Central, aí acaba [jogo político].” Continue lendo Presidente do STF falando sobre política: “Bolsonaro acerta ao colocar Coaf no Banco Central” diz Toffoli

Reclamações contra operadoras de telefonia caem 17,2% em junho

O número de reclamações contra operadoras de telecomunicações encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em junho de 2019 caíram 17,2% em relação a maio. De acordo com os dados divulgados hoje (12) pela agência, em junho foram recebidas 218.356 reclamações nos canais de atendimento.

Todos os principais serviços de telecomunicações acompanhados pela Anatel apresentaram redução em junho de 2019. A telefonia fixa, com 44.686 reclamações, registrou queda de 22,1%. Em seguida foi a telefonia móvel pós-paga, com 76.340 reclamações, diminuição de 17,6%.

A TV por assinatura registrou 26.548 queixas, redução de 15,3%. Na banda larga fixa houve 41.867 reclamações, uma queda de 15,1%. A telefonia móvel pré-paga registrou 27.823 denúncias, redução de 12,4% menos em relação a maio.

Entre as operadoras, a TIM foi o maior alvo das reclamações dos consumidores na telefonia móvel pós-paga, com 40,2% das queixas e também na telefonia móvel pré-paga, registrando 48,7% do total das reclamações para esse serviço em junho.

Na TV por assinatura, a Claro aparece com o maior número de reclamações, com 46,6% das queixas. Na telefonia fixa a líder em reclamações foi a Oi, com 48,4%, enquanto que na banda larga fixa foi a Vivo, com 27,4%.

“Os principais motivos das reclamações registradas na Anatel contra prestadoras de telecomunicações foram erros de cobrança: foram 51,1% das queixas na TV paga, 45,5% na telefonia móvel pós-paga e 41,8% na telefonia fixa. Na banda larga fixa, o principal motivo das reclamações foi ‘qualidade, funcionamento e reparo’, 33,7% do total, e na telefonia móvel pré-paga foram queixas relativas a crédito, 31%”, informou a agência.

Agência Brasil