Arquivo diários:15/08/2019

Disputa no TRT 21° deve ser questionada junto ao CNJ

A disputa do quinto constitucional para a vaga de desembargador no TRT-21 deverá ser levada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque um dos candidatos foi claramente prejudicado pela falta de “suspeição” de um desembargador na hora do voto.

O advogado Marcelo Barros foi escolhido como primeiro da lista. Depois disso foi a hora de votar o segundo nome.
Deu empate (4X4) entre o segundo e o terceiro da lista sêxtupla, Eduardo Rocha e Marisa Almeida.

O voto de Minerva foi do presidente do Tribunal, Bento Herculano, que optou pelo nome de Marisa. A jornalista Thaísa Galvão informou em seu blog que Bento foi casado com Marisa. E que os dois tem uma filha. Além disso, eles ainda seriam sócios em duas empresas. Bento deveria ter declarado-se suspeito.

Desembargadores já sabiam dessa informação e viveram nas vésperas da votação o dilema. O assunto já vinha sendo tratado com muita preocupação nos bastidores. Esta semana inclusive alguns magistrados teriam recebido informações e documentos que comprovariam os supostos vínculos societários entre o presidente do TRT e Marisa Almeida, em pelo menos duas sociedades empresariais.

21° TRT envia os três nomes para escolha do Presidente da República

Marcelo Barros Dantas foi o primeiro na votação da OAB/RN e primeiro no Pleno do Tribunal

Os desembargadores  do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)  definiram  em sessão na tarde desta quinta-feira, 15, os integrantes da lista tríplice que será enviada ao presidente da República Jair Bolsonaro, para escolha do próximo desembargador que ocupará a vaga do Quinto Constitucional do TRT. Foram aprovados os nomes dos advogados: Marcelo Barros, em primeiro; Marisa Almeida, segundo, e Augusto Maranhão em terceiro.

Advogada Mariza Almeida

 

Prefeito Rivelino e governadora Fatima Bezerra firmam parceria para recuperar estrada que dar acesso ao santuário do Lima

Em audiência ontem com a governadora Fatima Bezerra o prefeito de Patu Rivelino Câmara apresentou o projeto de construção da rampa e mirante na serra de Patu. A governadora se mostrou encantada com o projeto e já firmou uma parceria com o prefeito para juntos governo do estado e prefeitura realizarem o trabalho de tapa buracos da estrada que dá acesso ao Santuário do Lima , um dos principais destinos religiosos do Nordeste bem como a toda serra de Patu.

Governadora Fátima Bezerra determina que PM intensifique segurança em vias de acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante

O Governo do Estado se reuniu, nesta quarta-feira (14), com diferentes órgãos para discutir ações que ajudem a melhorar a sensação de segurança nas vias de acesso ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

Sobre a Segurança Pública, a Polícia Militar irá reforçar o policiamento principalmente nos horários onde são registradas maiores ocorrências, de acordo com os dados da Coordenadoria de Estatísticas e Análises Criminais (Coine). “A Polícia Militar está trabalhando para estar nos locais pontuais. Trabalhando com estatísticas, estamos distribuindo o policiamento de modo a otimizar o serviço”, destacou o coronel Alarico Azevedo, comandante geral da PMRN.

O secretário da Segurança do Estado, coronel Francisco Araújo, também destacou a necessidade que outros entes atuem para diminuir os impactos da criminalidade. “Uma via que não está em boas condições, uma via que não está bem iluminada, tudo isso interfere diretamente na segurança pública”.

Na reunião, gerida pelo vice-governador Antenor Roberto, ainda estiveram presentes representantes dos taxistas e motoristas de aplicativos, da Inframerica, o diretor do DER, Manoel Marques, a secretária do Turismo do RN, Ana Maria Costa, a vereadora Nina Souza, e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio.

Receita paga restituições do 3º lote do IR 2019 nesta quinta-feira

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, além de lotes residuais de anos anteriores.

De acordo com o Fisco, serão pagos R$ 3,8 bilhões a 2,978.614 contribuintes. Destes, R$ 3,63 bilhões correspondem a declarações do IR 2019, ano-base 2018. Os depósitos serão corrigidos em 2,58%, de acordo com a remuneração da Selic. Segundo a Receita, esse lote contempla quem transmitiu a declaração até 06 de abril.

Líder indígena quer dividir segredos medicinais com excursão

No evento de tecnologia e inovação BlastU, em São Paulo, cacique da tribo Yawanawa, no Acre convida para nova experiência na saúde
Lucas Valdez
Direto de São Paulo

A floresta Amazônica ainda guarda muitos segredos que podem ajudar no desenvolvimento da nossa medicina. O cacique Biraci Brasil da tribo Yawanawa, palestrante no festival de tecnologia e inovação BlastU, em São Paulo, quer compartilhar o conhecimento indígena com a sociedade e garante que o Brasil tem muito a aprender com seu povo.

 O cacique Biraci Brasil da tribo Yawanawa, durante palestra no festival de tecnologia e inovação BlastU, em São Paulo
O cacique Biraci Brasil da tribo Yawanawa, durante palestra no festival de tecnologia e inovação BlastU, em São Paulo
Foto: Lucas Baldez / Equipe portal

Para ter acesso às técnicas milenares, o cacique oferece uma estada de cinco dias na tribo, localizado no estado do Acre, na região Norte do País. Lá os aventureiros conhecerão mais de duas mil espécies de plantas catalogadas na língua local e diversas técnicas medicinais com uso de ervas e argila.

“Queremos compartilhar o saber. Essa troca de valores e gerar uma nova consciência”, começou Biraci Brasil na palestra “Oportunidades de novos negócios na floresta Amazonia com base de saberes ancestrais”.

Ele conta que o sonho da comunidade é poder levar o conhecimento para fora da aldeia e ajudar a sociedade em tratamentos que não possuem solução na medicina ocidental.

O objetivo é, no futuro, criar um novo modelo de hospital, sem a “carga negativa” dos que conhecemos, segundo o líder indígena. A ideia é fundar “centros de cura”, levando as técnicas da tribo para o País e também para o planeta.

O líder Yawanawa já viajou mundo afora e conheceu outras culturas, com as quais também aprendeu e criou laços. Ele citou os monges budistas e os judeus. Continue lendo Líder indígena quer dividir segredos medicinais com excursão

Lewandowski nega pedido para STF proibir nomeação do filho de Bolsonaro para embaixador

Partido Cidadania pediu liminar (decisão provisória) a fim de que o presidente Jair Bolsonaro fosse impedido de indicar o filho para embaixada nos EUA e encaminhar nome para o Senado.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira (14) pedido do partido Cidadania (antigo PPS) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibisse a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para embaixador nos Estados Unidos.

Para o ministro, a legenda não pode entrar com o tipo de ação apresentada, um mandado de segurança.

O partido argumentou que a indicação fere o entendimento do Supremo, que proibiu o nepotismo.

O Cidadania queria uma liminar para que o presidente fosse impedido de indicar o filho e encaminhar o nome para apreciação do Senado.

Desde 2008, vigora uma súmula vinculante do STF – de cumprimento obrigatório – que proíbe a indicação de parentes em até terceiro grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

O Cidadania pode recorrer a fim de que o plenário do Supremo analise a questão.

Argumentos do ministro
Na decisão de 10 páginas, Lewandowski negou prosseguimento à ação do Cidadania por questões processuais, sem entrar no mérito sobre eventual prática de nepotismo.

O ministro considerou que o entendimento consolidado do STF impede que partido entre com mandado de segurança, que visa questionar ações contra “direito líquido e certo”.

Segundo o ministro, uma legenda não pode questionar nesse tipo de ação direitos de toda a coletividade.

“O plenário do Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo destinado à proteção jurisdicional de direitos ou de interesses difusos da sociedade civil, especialmente quando a pretendida tutela objetivar a defesa da ordem constitucional.”

Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade

Com respaldo das principais lideranças da Câmara, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 14, em votação simbólica, projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. Como já havia passado pelo Senado, o texto agora vai à sanção e caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir se transformará em lei.

O projeto endurece a pena ou pune algumas práticas que têm sido utilizadas em investigações no País. Pune, por exemplo, o juiz que decretar a condução coercitivasem prévia intimação de comparecimento ao investigado ou a uma testemunha. Prevê, ainda, detenção para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. As penas vão de prisão de três meses a quatro anos, dependendo do delito, além de perda do cargo.

A proposta teve apoio da maioria dos partidos na Câmara. Apenas PSLCidadaniaNovo e PV orientaram suas bancadas a se opor à medida. Houve protestos de parlamentares pelo fato de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não ter adotado uma votação nominal – quando é possível identificar o voto de cada deputado.

A aprovação da medida foi criticada por membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e por alguns parlamentares chamados de “lavajatistas”, que classificaram a proposta como uma reação à divulgação de mensagens atribuídas ao então juiz da operação e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradores, pelo site The Intercept Brasil. Por outro lado, defensores do projeto argumentam que as conversas vazadas, que sugerem uma atuação conjunta de juiz e investigadores, reforçaram a necessidade de se endurecer a lei de abuso no País.

“No fim da Mãos Limpas, na Itália, a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção sem que esta fosse aprovada. Várias leis passaram para garantir impunidade a poderosos. A Itália segue com maiores índices de corrupção da União Europeia”, disse o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dellagnol, pelo Twitter.

A revisão da lei de abuso de autoridade havia sido aprovada há dois anos pelo Senado, mas estava parada desde então. No fim de junho, após a divulgação das conversas pelo The Intercept Brasil, senadores chegaram a desengavetar uma outra proposta sobre o tema e, num intervalo de sete horas, aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário a toque de caixa.

O texto aprovado nesta quarta pela Câmara, porém, foi o que havia sido relatado pelo ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), em 2017, e é mais abrangente, prevendo punições também a policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

Após a votação, Maia destacou que o projeto aprovado na Câmara é mais amplo do que o analisado em junho pelo Senado e não atinge só juízes e procuradores. “O texto é justo. Todos os Poderes respondem a partir da lei”, disse o deputado. “A crítica anterior era que tratava apenas do Judiciário e do Ministério Público.”

Críticas. Em nota divulgada nesta quarta, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, apontou riscos à atuação de procuradores. “Por exemplo, há a previsão de crimes que tratam de condutas que são meras irregularidades administrativas, figuras criminosas imprecisas e permeadas de subjetividade, além de penas desproporcionais”, disse, em nota.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto, rebateu as críticas de que a proposta pode representar ameaça. “Quem, em geral, vai denunciar é o Ministério Público e quem vai julgar é o juiz, por isso não cabe dizer que está havendo uma perseguição a esses agentes públicos”, afirmou.

O PSL, partido de Bolsonaro, tentou adiar a votação. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que a lei é necessária, mas que o projeto traz exageros, como a previsão de perda do cargo como punição. Outro ponto criticado por integrantes do partido é o que trata sobre o uso de algemas. O texto considera abuso o uso do item quando não houver resistência à prisão. “Esse texto como está aqui vai acabar com várias investigações e vai deixar os policiais em diversas saias-justas”, afirmou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Integrantes da bancada da bala disseram que vão pedir a Bolsonaro que vete este trecho. “Estamos criminalizando a atividade policial”, afirmou o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

ESTADÃO CONTEÚDO

Como a MP da Liberdade Econômica muda vida de empresa e trabalhador

Aprovada na Câmara dos Deputados, a MP (medida provisória) da Liberdade Econômica traz dispositivos que podem simplificar a abertura de empresas, diminuir a burocracia no dia a dia das companhias.

A medida foi apelidada de minirreforma trabalhista, por ter incorporado na Câmara uma série de mudanças relativas  ao direito do trabalho.

Em seu texto, também há a previsão de que negócios de baixo risco não precisem de autorizações para começar a funcionar, o fim da necessidade de arquivamento de documentos (especialmente guias de recolhimento de imposto) em papel e maior proteção para o patrimônio de sócios de empresas e cotistas de fundos de investimento.

Veja as mudanças que devem ocorrer se o texto for aprovado pelo Senado sem alterações:

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