Arquivo diários:22/08/2019

Delegado impetra Habeas Corpus em favor de homem detido

Por Rafa Santos

O delegado da Polícia Civil de São Paulo Jaime Pimentel Júnior entrou com o pedido de Habeas Corpus em favor de capturado pela delegacia em que atua. O preso é um pedreiro de 45 anos que foi detido no Poupatempo ao tentar retirar uma segunda vida do RG.

Pedreiro teve pedido de HC feito por delegado
123RF
Segundo o boletim de ocorrência, a polícia foi acionada quando os funcionários do local ao realizar as pesquisas de rotina constaram um mandado de prisão contra o pedreiro. O homem foi conduzido a delegacia e, ao analisarem o mandado de prisão, os policiais identificaram uma divergência em relação a data de nascimento.

Ao ser questionado, o pedreiro afirmou que nunca esteve no local em que o mandado de prisão foi expedido e revelou que seu irmão tem extenso histórico criminal e, que por sua índole, poderia ter se passado por ele.

No pedido de Habeas Corpus, o delegado afirma que a dúvida foi informada ao Fórum de Expedição. O delegado também tentou contato com a juíza Débora Letícia Dias Veríssimo que expediu o mandado de prisão, mas não conseguiu encontrar a magistrada.

“Diante de todo o cenário e exaurida todas as formas para poder sanar a dúvida quanto à pessoa detida, esta autoridade policial determinou o cumprimento do mandado, sendo o preso recolhido a cadeia pública de Mogi das Cruzes onde permanecerá a disposição da Justiça”, informa parte do documento.

Por fim, o delegado explica no documento que decidiu impetrar o Habeas Corpus por ter fortes indícios de que o detido não é a mesma pessoa para quem foi expedida a prisão. Por isso, o detido deveria ser beneficiado por medida cautelar.

“Vou botar um petista na Procuradoria?”, diz Flávio Bolsonaro

Senador nega apoio a subprocurador-geral Antônio Carlos Martins, mas reafirma avaliação de que escolhido deve pensar como o presidente
Breno Pires

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou nesta quarta-feira, 21, que não está apoiando nenhum candidato específico ao posto de procurador-geral da República, mas reiterou o “entendimento” de que a chefia do Ministério Público Federal deve ser ocupada por alguém que pense igual ao presidente Jair Bolsonaro. O órgão é independente, mas a Constituição Federal prevê que seu chefe é indicado pelo presidente da República.

“Vou botar um petista na PGR? Vou botar alguém do PSOL? Vou botar um cara que vai trabalhar contra pautas de meio ambiente, segurança pública e costumes? Não tem sentido. O meu entendimento é esse. Tem que ver o do presidente”, disse o filho mais velho de Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro.

Foto: Gabriela Biló / Estadão

A escolha do presidente terá de passar pelo crivo do Senado, em uma sabatina. Bolsonaro tem adiado a decisão. Flávio classificou como “fake news” notícias de que havia indicado o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Martins Soares para o cargo. “Não sei de onde tiram essas coisas. Conheci ele há pouquíssimas semanas. Já recebi vários candidatos. Eu ouço todo mundo que procura. Agora tentam desqualificar o cara porque eu recebi ele”, disse, sobre Soares.

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Equipe econômica quer ‘nova CPMF’ com alíquota de 0,22%

Na avaliação do ministro da Economia, ‘se for baixinho’, o imposto não causará muita distorção
Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues

BRASÍLIA – Apesar da forte rejeição do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu apoio público na terça-feira, 22, à criação de um imposto federal sobre transações financeiras – nos moldes da extinta CPMF -, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos, medida que faz parte da proposta de reforma tributária vai enviar ao Congresso

Ministro Paulo Guedes 04/06/2019 REUTERS/Adriano Machado
Ministro Paulo Guedes 04/06/2019 REUTERS/Adriano Machado

Foto: Adriano Machado / Reuters

O Estado apurou que a Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota mais baixa, de 0,22%. A ideia é criar uma “conta investimento” para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.

A criação da nova CSTP faz parte da proposta de reforma tributária que o governo está em fase de simulações para enviar ao Congresso. “Se for baixinho, não distorce tanto (a economia), mas essa vai ser uma opção também da classe política”, disse o ministro depois de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Guedes disse que a CPMF foi apoiada por todos os economistas brasileiros no governo FHC. O movimento do ministro foi considerado importante porque Maia é uma das maiores forças de resistência ao tributo. Até agora, a avaliação corrente era a de que a proposta de uma nova CPMF fosse patrocinada apenas pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ferrenho defensor de um tributo para bancar a desoneração dos salários e estimular o emprego.

Os críticos da proposta, entre eles o presidente da Câmara, se apoiam nas declarações do presidente Jair Bolsonaro de que não aceita a CPMF. A equipe econômica, porém, aposta que vai conseguir mostrar ao presidente a importância da contribuição para reduzir o desemprego.

Levantamento do Estado mostrou que a criação de um novo imposto nos moldes da CPMF, mesmo que para diminuir a tributação sobre a folha de pagamento, é rejeitada por 15 dos 30 líderes de partidos, incluindo os partidos do chamado Centrão (bloco independente ao governo). Ao todo, esses líderes representam 65% da Câmara. Apenas dois líderes, Delegado Waldir (PSL-GO) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), se mostraram a favor. Outros dois disseram estar indecisos e 11 não quiseram responder à reportagem.

IVA

Se não houver apoio, a alternativa em estudo é elevar em cinco a seis pontos porcentuais a alíquota projetada para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será criado com a reforma no lugar de tributos que incidem sobre o consumo. O governo vai insistir na desoneração da folha e avalia que tem conseguido aumentar o apoio dos empresários à proposta.

Em evento em São Paulo, Cintra, deu a dica ao garantir que o novo tributo não “pode e não deve incidir em transações no mercado financeiro”. Cintra trabalha para diferenciar a CSTP da antiga CPMF. Para uma fonte da área econômica a par do assunto, “uma colherinha” de CSTP fará bem ao emprego. A proposta do governo é a “contribuição possibilitar modular os efeitos de aumento de carga nos serviços”.

A conta investimento foi criada pela Lei nº 10.892, em junho de 2004. Seu principal objetivo era criar uma forma de isentar os investidores da famosa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – conhecida também como CPMF, que tinha uma alíquota de 0,38%. O governo quer evitar que a incidência desse imposto prejudique diretamente os recursos depositados nos bancos e o mercado de capitais.

Maia afirmou que assim que o governo enviar a sua proposta, o texto deverá ser apensado na proposta que já tramita na Câmara dos Deputados, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base no trabalho do economista Bernard Appy. “Vamos reabrir o prazo para emendas e vamos reiniciar o debate sobre reforma tributária quando governo enviar proposta”, garantiu o presidente da Câmara. Ele reafirmou ser contra a medida a volta de um imposto sobre transações e pagamentos. “CPMF cada um tem direito a uma posição e pode ser divergente. Presidente eu sei que continua contra, mas cada um tem uma opinião do que precisa para mudar o sistema”, disse.

Juízes só poderão vender um terço de suas férias, decide CNJ

Por Pedro Canário e Fernanda Valente

O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução para limitar a venda de férias de magistrados. A partir de agora, os juízes só podem receber indenização por um terço de suas férias. O resto, têm de tirar. A aprovação da resolução foi unânime.

CNJ segue voto da conselheira Daldice Santana e limita venda de férias de juízes a um terço
Jefferson Messias

Foi seguido o voto da relatora, conselheira Daldice Santana. Segundo ela, é preciso uniformizar a questão, já que cada tribunal tem uma regra diferente. Muitos tribunais indeferem os pedidos de férias em períodos concorridos, mas em troca indenizam o juiz. Ele acaba recebendo dois salários num mês – embora em algumas cortes esse salário equivalente à venda das férias seja distribuído ao longo do ano.

“É facultada a conversão de um terço de cada período de férias em abono pecuniário, nele considerado o terço constitucional, mediante requerimento formulado com antecedência mínima de 60 dias do efetivo gozo”, diz a resolução aprovada nesta terça. Os tribunais têm um mês para se adequar.

Conjur

Sônia Braga em Parelhas

O Povoado Barra, no município de Parelhas, estará recebendo nesta quinta feira (22) a presença de uma figura ilustre. A atriz internacional Sônia Braga. Ela atuou no filme BACURAU que venceu o prêmio do Festival de Cannes em 2019. O Povoado Barra foi um dos locais onde o filme foi gravado. A exibição do filme será às 20 horas, com a presença de boa parte do elenco, além de Sônia Braga.

PSDB rejeita pedido de expulsão de Aécio Neves

Aécio e seus amigos potiguares

A executiva nacional do PSDB rejeitou as duas representações (dos diretórios municipal e estadual de SP) que pediam a expulsão de Aécio Neves do partido.

O relator, Celso Sabino, recomendou a permanência por entender que, como ainda não há condenação do deputado, não há previsão no código de ética para a medida.

Na votação, 33 votaram em favor de Aécio, 4 contra e 1 se absteve (Carlos Sampaio, líder na Câmara).

Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 35 milhões no sábado

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.181 da Mega-Sena, realizado hoje (21) à noite em São Paulo. A Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 35 milhões no próximo sorteio, que ocorre no sábado (24).

As dezenas sorteadas nesta quarta-feira foram: 01-08-19-33-36-48.

No mesmo concurso, a Quina saiu para 138 apostas, que vão levar R$19,77 mil. Um total de 8.329 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$ 468,15.

A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números. O jogo de seis números custa R$ 3,50.

Próximo encontro de governadores será em Natal

O Consórcio de governadores do Nordeste decidiu nesta quarta feira (21) próximo encontro será em Natal-RN, entre 15 e 17 de setembro, durante o encontro Brasil-Alemanha. “No âmbito do consórcio temos que ter a concepção de um projeto integrado de caráter regional, olhando para os interesses da região. Nosso maior desafio hoje é atrair investimentos. Isso é que o nós mais precisamos”, disse a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra durante o encontro no Piauí.

OAB diz que Lei do Abuso não atingirá combate à corrupção

Em nota pública, a Ordem dos Advogados do Brasil afirmou, nesta quarta, 21, que a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pela Câmara e pelo Senado, é um ‘projeto equilibrado’, que não irá ‘atingir avanços no combate à corrupção’. O texto, que depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, tem sido atacado por procuradores, juízes e delegados de Polícia. Tanto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, quanto o alto escalão da Procuradoria-Geral da República chegaram a pedir vetos a 9 artigos do projeto.

A nota de apoio é assinada pela Diretoria, Colégio de Presidentes e Conselho Pleno. “Ao apoiar a Lei do Abuso de Autoridade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais reconhecem o trabalho realizado pelo Congresso Nacional, que trouxe como resultado um projeto equilibrado, que inclui tema importante para a advocacia e para a garantia do direito de defesa do cidadão, que é a criminalização da violação das prerrogativas do advogado”.

“Os grandes avanços obtidos nos últimos tempos no combate à corrupção não serão atingidos pela nova Lei que pune o abuso de autoridade, até pelo fato de que tal análise será feita pelo Ministério Público e julgado por um integrante do próprio Poder Judiciário”, afirma a OAB.

Segundo a entidade, ‘cabe destacar que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional vale para todas as autoridades do nosso país, seja do Judiciário, do Executivo, ou do Legislativo, e significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei. “Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidadão diante de eventual abuso da força por um agente do Estado no exercício das suas funções”.

NOTA PÚBLICA – LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE

No nosso país, a Constituição Federal constituiu a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, com fundamento na dignidade da pessoa humana, no qual se impõe a igualdade de todos e o respeito às leis.

O exercício do poder por todas as autoridades públicas que compõem a administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está submetido aos limites impostos pelas regras constitucionais, em estrita obediência aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

A Ordem dos Advogados do Brasil – que sempre defendeu a importância da liberdade de atuação de diversas carreiras de estado – entende que não há qualquer dissonância republicana na aprovação de uma nova Lei de Abuso de Autoridade para atualizar a lei vigente, que é de 1965 (Lei nº 4.898/65).

Ao apoiar a Lei do Abuso de Autoridade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais reconhecem o trabalho realizado pelo Congresso Nacional, que trouxe como resultado um projeto equilibrado, que inclui tema importante para a advocacia e para a garantia do direito de defesa do cidadão, que é a criminalização da violação das prerrogativas do advogado.

Os grandes avanços obtidos nos últimos tempos no combate à corrupção não serão atingidos pela nova Lei que pune o abuso de autoridade, até pelo fato de que tal análise será feita pelo Ministério Público e julgado por um integrante do próprio Poder Judiciário.

Cabe destacar que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional vale para todas as autoridades do nosso país, seja do Judiciário, do Executivo, ou do Legislativo, e significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei. Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidadão diante de eventual abuso da força por um agente do Estado no exercício das suas funções.

A advocacia brasileira confia no Poder Judiciário do Brasil.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem como missão fundamental a defesa do Estado Democrático de Direito, enxerga nessa importante atualização legislativa um grande avanço para efetivamente demonstrar à sociedade brasileira que ninguém está acima da lei e do respeito à Constituição Federal.

Brasília, 21 de agosto de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional

Estadão Conteúdo

Ministro do Meio Ambiente afirma que parte dos incêndios na Amazônia é intencional

Em visita não prevista em sua agenda ao Mato Grosso, o ministro do Meio Ambiente ,Ricardo Salles , atribuiu osincêndios que acometem a região ao calor, à baixa umidade e ao vento forte, e disse que a área urbana é a mais atingida. Perguntado sobre a origem das queimadas, concordou parcialmente com o presidente Jair Bolsonaro , que avaliou que o aumento dos fogos de incêndio pode ser intencional .

— Vimos alguns locais em que o fogo foi intencional e alguns em que foi incidental — disse Salles, em uma entrevista coletiva no Aeroporto Internacional de Cuiabá. — Aqui na cidade, claramente no perímetro urbano o fogo foi colocado proposital, isso foi observado também pelo governador (Mauro Mendes), o que é muito ruim para a cidade.

O ministro foi vaiado nesta manhãn a abertura do terceiro dia da Semana Latino-Americana e Caribenha sobre Mudança do Clima . Em maio, Salles anunciou o cancelamento do evento , já que o Brasil havia desistido de sediar a Conferência do Clima da ONU (COP-25), mas voltou atrás.

Nesta manhã, Bolsonaro disse, sem apresentar provas, que ONGs podem ser responsáveis pelas queimadas, em retaliação ao corte de verbas que recebiam do governo. O presidente também afirmou que alguns governadores da Região Norte “não estão movendo uma palha” para resolver a situação.

Salles, no entanto, afirmou que bombeiros e equipes do Ibama e do Instituto Nacional Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio ) foram enviadas a todos os estados da região. Segundo o ministro, não houve corte de recursos no trabalho de incêndios — o problema, disse, é que o clima “está mais seco, mais quente, com mais vento, e isso propicia uma propagação maior”.

— Vimos inclusive uma área maior de fogo na região urbana. Um senhor colocou fogo no lixo, então se verifica que a maior concentração de  focos aqui na região está no perímetro urbano, em razão pela qual há a maior concentração de fumaça na cidade — disse o ministro, que visitou os municípios de Sinop e Sorriso, ambos no Mato Grosso.

Uma semana depois de o governo norueguês anunciar o corte de uma doação de R$ 133 milhões ao Fundo Amazônia, Salles afirmou que as regras do projeto estão em negociação, inclusive porque “há uma demanda dos estados” por recursos e equipamentos:

— Nossa Amazônia tem área equivalente a 48 países da Europa, portanto, uma área vasta, grande, de difícil fiscalização — afirmou, defendendo um monitoramento de “alta resolução”.

O Ibama lançou nesta quarta-feira um edital para contratar uma empresa privada para monitorar o desmatamento na Amazônia. Para o governo federal, os sistemas operados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) seriam lentos e insuficientes para atender a fiscalização da floresta.

O ministro também espera verbas de outra fonte. Para ele, o Brasil deve receber mais recursos “em razão do trabalho que faz” para o corte de emissões de gases estufa , conforme estabelecido no Acordo de Paris . Antes mesmo de tomar posse, Bolsonaro cogitou abandonar o tratado , assinado por mais de 190 países, mas recuou, diante da pressão internacional.

Segundo Salles, o Brasil segue permanentemente “boas práticas desustentabilidade ” e mostra que segue regras internacionais, “inclusive com relação às mudanças climáticas “:

— Há oportunidades muito grandes, pagamentos por serviços ambientais, enfim, uma gama enorme de ativos ambientais.

O GLOBO