Arquivo diários:27/08/2019

Governadora Fátima Bezerra garante pagamento dos salários de 2019 dentro do mês, inclusive o décimo terceiro

Na reunião com o fórum dos servidores estaduais, realizada na Governadoria na tarde desta terça-feira, 27, o governo assumiu o compromisso de quitar os salários referentes ao exercício de 2019 dentro do mês trabalhado até o fim do ano. “Desde que assumimos, nosso compromisso tem sido o de pagar os salários dos servidores dentro do mês. E com muito esforço e dedicação da equipe econômica temos feito isso. Vamos garantir essa movimentação até o fim do ano, inclusive o pagamento do décimo terceiro de 2019”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Os representantes do fórum de servidores apresentaram uma pauta de reivindicações que contemplava principalmente questões relativas ao pagamento de salários e quitação das folhas atrasadas. Com relação a esta última, a governadora manteve o posicionamento já apresentado em reuniões anteriores de reunir esforços para buscar recursos extras que serão usados para a quitação desse passivo.

Durante a reunião, a equipe de auxiliares do governo apresentou o resultado das medidas em execução para recuperação fiscal e redução de gastos como as auditorias e revisões de contratos, por exemplo. “Estamos trabalhando incansavelmente para recuperar o equilíbrio das finanças do Estado e fazer o Rio Grande do Norte retomar o caminho do crescimento. São muitas frentes de trabalho, todas atuando em harmonia para alcançarmos um bom resultado”, enfatizou a governadora.

Estavam presentes os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), o procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho e o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes. A próxima reunião do governo com o fórum de servidores ficou marcada para a segunda quinzena de setembro.

Itamaraty: países ricos descumprem acordos para proteção ambiental

interior da floresta após a enchente, o solo ainda encharcado e as plântulas (embriões das árvores) voltam a encontrar o sol ápos meses submersas

Em nota dilvulgada o Ministério das Relações Exteriores diz que países ricos descumpriram acordos que estabeleceram mecanismos de financiamento às atividades desenvolvidas pelos países em desenvolvimento a fim de reduzir o desmatamento e reflorestar áreas degradadas.

O comunicado é uma reação do governo brasileiro ao recente anúncio de que países que integram o chamado Grupo dos 7 (ou G7, que reúne as sete nações mais industrializados do mundo, composto por: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) colocariam à disposição do governo brasileiro US$ 20 milhões para apoiar atividades de reflorestamento na Floresta Amazônica.

A eventual liberação dos recursos vindos das maiores potências econômicas sem a prévia discussão com oito dos países amazônicos (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, que dividem a cobertura florestal com a Guiana Francesa, um território ultramarino francês) foi tema das conversações dos líderes do G7 durante a 45ª conferência de cúpula, que terminou ontem, na França. Paralelamente, o presidente da Colômbia, Iván Duque, anunciou a intenção de apresentar à Organização das Nações Unidas (ONU) uma proposta de pacto regional de conservação do bioma.

Na nota divulgada ontem, o Itamaraty afirma acompanhar as notícias veiculadas a respeito de um suposto lançamento de novas iniciativas relacionadas à Amazônia para, em seguida, fazer objeção à novas medidas sem que, antes, se cumpra as já pactuadas.

“O Governo brasileiro recorda àqueles que estão aventando a possibilidade de lançar tais iniciativas o fato de que já existem vários instrumentos, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, para financiar atividades de redução do desmatamento e de reflorestamento”, destaca o ministério, referindo-se aos compromissos assumidos pelos 179 países que participaram da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio 92), realizada no Rio de Janeiro, em 1992.

Com status de tratado internacional, a convenção visa a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em níveis capazes de reduzir o impacto da interferência humana no sistema climático. Em um primeiro momento, não foram fixados limites máximos para as emissões destes gases, mas treze anos depois, a Conferência das Partes (COP-21), realizada em Paris, deu lugar à assinatura do chamado Acordo de Paris. Pelo acordo, os 195 países signatários se comprometem a adotar medidas para manter o aquecimento global “muito abaixo de 2ºC”, tentando limitar o aumento da temperatura a 1,5 ° C acima dos níveis pré-industriais. Além disso, os países desenvolvidos deveriam investir US$ 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento.

De acordo com o Itamaraty, o compromisso firmado em 2015 não está sendo cumprido “nem remotamente”. O ministério assegura que, embora o Brasil já tenha reconhecidamente reduzido em cerca de 6 bilhões de toneladas a emissão de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, continua aguardando que os países desenvolvidos lhe paguem estimados US$ 30 bilhões a título de incentivo financeiro para que contenha o desmatamento florestal.

O Itamaraty também sustenta que, enquanto o setor privado brasileiro investiu recursos financeiros em projetos ambientais com potencial de reduzir em 400 milhões de toneladas a emissão de CO2, “países europeus têm se recusado a comprar a maioria dos créditos aos quais o Brasil faria jus, comprometendo projetos ambientais relevantes no país”. O ministério ainda afirma que negociações estabelecidas durante a COP-21 para criar um novo Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável continham propostas que, na prática, inviabilizariam o funcionamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e do Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável proposto pelo Brasil.

A nota cita a França, país do qual o Itamaraty diz esperar engajamento e clareza quanto aos objetivos já estabelecidos. “Espera-se da França – e de outros países que porventura apoiem suas ideias – que se engajem com seriedade nessas discussões no âmbito da UNFCCC [Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima], em vez de lançar iniciativas redundantes, com montantes que ficam muito aquém dos seus compromissos internacionais, e com insinuações ambíguas quanto ao princípio da soberania nacional.”

O Itamaraty conclui a nota afirmando que o Brasil está pronto para avançar “soberanamente, em consonância com os instrumentos internacionais de que somos parte e nossa própria política ambiental, na implementação de ações concretas de combate ao desmatamento e à degradação de florestas, particularmente na Amazônia”.

Agência Brasil

Conselho do MP censura promotor que chamou Gilmar Mendes de “laxante”

O colegiado do CNMP decidiu nesta terça-feira (27/8) aplicar a pena de censura ao promotor Fernando Krebs, de Goiás, por ter chamado o ministro do STF Gilmar Mendes de “laxante”.

Declaração foi considerada ataque ao STF
O plenário definiu, por unanimidade, punir o promotor. Quatro dos 12 conselheiros votaram por aplicar apenas uma advertência, mas foram vencidos.

A declaração de Krebs foi dada durante uma entrevista para uma rádio. Na ocasião, ele disse: “nós temos o caso do Gilmar Mendes, que é considerado o maior laxante do Brasil. Ele solta todo mundo, sobretudo os criminosos de colarinho branco. Então, nós temos esse problema”, criticou.

A declaração foi dada sobre uma série de Habeas Corpus concedidos pelo ministro nos desdobramentos da operação “lava jato”.

A pena de censura é a segunda mais branda depois da advertência. Trata-se de manifestação de reprovação por escrito e pode, em algumas circunstâncias, atrapalhar promoções na carreira.

O relator do processo, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, disse em seu voto que a declaração de Krebs atacou a imagem da Corte Suprema e transgrediu valores de ordem constitucional.

A defesa de Krebs alegou que ele respeita o trabalho do ministro Gilmar Medes e que a palavra “laxante” fazia referência a texto do colunista José Simão, da Folha de S.Paulo.

Para o relator, soa contraditório chamar uma pessoa de “laxante” e, depois, afirmar que não quis ofeindê-la.

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia visita Presídio de Parnamirim

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte visitou, na tarde desta segunda-feira (26), a Penitenciária Estadual de Parnamirim. Depois de receber algumas denúncias de maus tratos e práticas irregulares, os Deputados Ubaldo Fernandes (PL), Isolda Dantas (PT) e assessores do Deputado Sandro Pimentel (PSOL) foram averiguar as condições dos apenados.

Os parlamentares foram recebidos pelo secretário de estado de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, pela coordenadora executiva do Sistema Prisional do RN, Maria Roberiana Ferreira e pelo diretor da penitenciária, Adailton Oliveira.

“Encontamos algumas situações que nos chamaram a atenção, especialmente relacionadas à alimentação e a problemas de saúde. Mas, no geral, o presídio é bem disciplinado e funciona adequadamente”, disse Ubaldo Fernandes.

O deputado ouviu do secretário que as observações feitas pelos parlamentares serão revistas e foi acertada uma nova visita a Penitenciária para breve. “Combinamos novas visitas a outros presídios para continuar acompanhando a situação da população carcerária e dos agentes penitenciários”, reforçou Ubaldo.

Governo do RN publica edital de seleção para o Salão do Artesanato em São Paulo

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), publicou nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do RN, o edital para seleção de artesãos e entidades representativas de artesanato (associações e cooperativas), para o 13º Salão do Artesanato “Raízes Brasileira”. O evento ocorrerá de 08 a 13 de outubro, no pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em São Paulo. As inscrições começam amanhã (28) e podem ser realizadas até o dia 03 de setembro.

O Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte (Proarte-RN) vai disponibilizar 12 vagas, sendo quatro destinadas para entidades representativa de artesanato (associações e cooperativas) e oito vagas para artesãos individuais.

Para participar da seleção, o artesão interessado deve ler o edital, disponível no site da Sethas (www.sethas.rn.gov.br), preencher a ficha de inscrição em anexo e entregar, juntamente com toda a documentação, ao Proarte-RN, sediado na Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), Centro Administrativo do Estado/ BR 101, Lagoa Nova, no horário das 8h às 17h.

Zé de Abreu briga em restaurante e diz: “Foi coisa política”

Ator não gostou de ser ‘importunado’ por estar fumando: ‘Se vier provocar, não ficarei quieto’

Zé de Abreu falou na noite de segunda-feira, 26, ao TV Fama, da RedeTV!, sobre uma discussão que teve em um restaurante carioca, na Barra da Tijuca.

Foto: Reprodução

O ator estava com a namorada, Carol Junger, quando foi abordado por um casal, que lhe pediu para parar de fumar no local fechado.

Ele interpretou o momento como uma provocação e discutiu com o homem. Segundo o artista, o motivo da briga foi político.

“É coisa política. As pessoas se sentem no direito de interpelar, de atrapalhar o jantar de um cidadão brasileiro por causa de problema político”, disse ele, que é assumidamente de esquerda e se posiciona contra o governo Bolsonaro em suas redes sociais.

“Minha mãe me ensinou a não levar desaforo para casa. Estou jantando quieto no meu canto, nunca fui provocar ninguém. Mas se vier provocar, não ficarei quieto”, completou.

Bolsonaro provoca a Globo ao atacar homem forte dos Marinhos

Artilharia contra o jornalista Merval Pereira acontece após endurecimento das críticas ao presidente feitas na GloboNewsJeff Benício
Jeff Benício

Comentarista político da GloboNews e rádio CBN, colunista do jornal O Globo e um dos raros conselheiros do clã Marinho, Merval Pereira se tornou o novo alvo de Jair Bolsonaro.

O presidente polemizou ao afirmar que o veterano jornalista havia recebido R$ 375 mil por uma única palestra no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio) do Rio de Janeiro.

“Se vocês não fizerem nenhuma matéria sobre isso amanhã nos jornais, eu não dou mais entrevista para vocês, tá legal? Tá combinado? Toda a imprensa, tá combinado?”, avisou Bolsonaro aos repórteres, no sábado, em Brasília.

O presidente afirma que a imprensa está com os dias contados
O presidente afirma que a imprensa está com os dias contados
Foto: Carolina Antunes/Presidência da República/Divulgação

Em sua coluna de domingo em O Globo, Merval Pereira rebateu o presidente. Classificou a denúncia como “fake news”. O valor descrito seria para 15 palestras. Ele acabou ministrando 13.

O jornalista define a personalidade de Bolsonarocomo “autoritária” e acredita ter sido provocado como “desforra” por conta de suas críticas ao governo.

O presidente está em uma fase de contrariedade com a GloboNews. Na semana passada, comentou a respeito do canal de notícias do Grupo Globo em um café da manhã com jornalistas.

“Ontem eu tive saco de ouvir um pouco a GloboNews, falando sobre queimada na Amazônia. Duas senhoras ali que pelo amor de Deus, só falam abobrinha o tempo todo”, disse.

Na emissora, os comentaristas trocaram as críticas amenas ao governo por análises mais contundentes. Isso é visto especialmente em programas de debates como o Em Pauta, Painel e Estúdio i e na roda de comentários do Jornal das 10.

Na Globo, o Jornal Nacional também está mais incisivo ao apontar, quase diariamente, os erros e as polêmicas do presidente.

Visivelmente insatisfeito com o jornalismo praticado pelos veículos da família Marinho, Bolsonaro chegou a anunciar – sem revelar a origem da informação – o suposto fim do jornal de negócios da empresa.

“O Valor Econômico, que é da Globo, vai fechar. Não devia falar? Não devia falar, mas qual é o problema? Será que eu vou ser um presidente politicamente correto?”

Na mesma ocasião, ele disse que os meios de comunicação estão “cometendo suicídio” porque “não se acha verdade ali”.

Pelo visto, o apoio explícito de canais como o SBT e a RecordTV não tem sido suficiente para aplacar a fúria do presidente. Persiste sua cruzada contra tudo o que esteja ligado ao clã Marinho.

Maior parte acha que Moro e Dallagnol devem ser questionados

De acordo com 47,2% dos entrevistados em pesquisa, mensagens da Lava Jato podem ser usadas para pedir explicações aos dois

Mesmo que tenham sido obtidas por meios ilegais – supostamente, por ação de hackers – o conteúdo das mensagens trocadas pelo então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato deve ser usado para questionar Moro e Deltan Dallagnol, segundo a maior parte dos entrevistados na pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (26).

São 47,2% os que têm essa opinião, enquanto 34,6% acham que, por terem sido obtidas de forma ilegal, as mensagens não podem ser usadas para esse fim. Os que não souberam ou não responderam somaram 18,2%.

O ministro da Justiça, Sergio Moro
O ministro da Justiça, Sergio Moro

Foto: Gabriela Biló / Estadão Conteúdo

As mensagens foram obtidas pelo site The Intercept Brasil, e divulgadas por ele e por diversos outros veículos de comunicação brasileira. Os diálogos mostram situações de suposta falta de imparcialidade tanto dos procuradores como de Sergio Moro.

Hoje, Moro é ministro da Justiça, mas na época das mensagens era o juiz federal responsável pela Lava Jato em Curitiba.

Há um empate técnico – dentro da margem de erro de 2,2 pontos percentuais – entre os que acham que a divulgação das mensagens, batizada “Vaza Jato”, coloca em dúvida a isenção dos envolvidos e os que discordam dessa visão. Os percentuais de cada leitura foram de 42,2% e 41,7%, respectivamente. Não souberam ou não responderam 16,1%.

O procurador Deltan Dallagnol, do MPF
O procurador Deltan Dallagnol, do MPF

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Mesmo sendo difundida a impressão de que as mensagens poderiam ser usadas para questionar a conduta de Moro e Dallagnol, a operação Lava Jato segue mostrando forte apoio popular.

A mesma pesquisa mostra que 68,3% dos entrevistados não concordaria com uma soltura dos condenados da Lava Jato devido ao conteúdo das mensagens obtidas pelo Intercept. São 15,5% os que acham que eles deveriam ser libertados, e 16,2% não souberam ou não responderam.

Também é majoritário (51%) o entendimento de que a operação beneficia o Brasil. Na avaliação de 20,3% dos entrevistados, a operação não beneficia nem prejudica, enquanto 16,8% acham que a Lava Jato está prejudicando o país – 11,9% não souberam ou não opinaram.

Moro no governo

Moro sofreu uma série de derrotas desde o começo do governo Bolsonaro. Mais recentemente, o presidente deu declarações que desautorizam o ex-juiz – disse, por exemplo, que quem manda é ele enquanto falava da Polícia Federal, subordinada a Moro –, e foi difundida a leitura de que Bolsonaro estaria fritando o ex-juiz.

Moro, porém, mostra resiliência em seu apoio junto ao público. Dos entrevistados na pesquisa, 52% acham que ele deve continuar no cargo, enquanto 35,3% acham que ele deveria deixar o posto. Os demais, 12,7%, não souberam ou não responderam.

Método do estudo

A pesquisa foi feita pelo instituto de pesquisas MDA a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 137 municípios distribuídos por 25 Estados.

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. Isso significa que o valor de 15%, por exemplo, pode ser na verdade algo entre 12,8% e 17,2%.

O perfil dos entrevistados – levando em conta onde mora, sexo, idade e renda familiar – é calculado de forma a ser representativo da sociedade brasileira. Por isso é possível tirar conclusões razoavelmente precisas relativas ao país todo com base na amostra de apenas 2.002 pessoas.

Os dados foram colhidos entre os dias 22 e 25 de agosto, possivelmente o momento de crise mais aguda já enfrentado pelo governo Jair Bolsonaro. Durante esses dias as queimadas na Amazônia dominaram o noticiário.

Câmara dos Deputados age contra vetos à Lei de Abuso

Deputados preparam parecer para rebater críticas; em conversa com Onyx, Maia diz que Casa não vai ‘admitir’ derrubada completa do texto
Renato Onofre, Camila Turtelli e Breno Pires

BRASÍLIA – A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator do projeto que trata da lei de abuso de autoridade, deputado Ricardo Barros (PP-PR), preparou parecer em resposta às pressões para que o presidente Jair Bolsonaro vete a proposta. O documento será entregue a deputados para que rebatam os argumentos de procuradores e do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que defenderam vetos a alguns artigos.

O parlamentar afirmou ao Estado que, por enquanto, só há acordo fechado para aceitar veto a artigo que prevê punição a agentes públicos por uso de algemas quando o preso não apresentar risco. Segundo ele, a Casa “também está avaliando” mudanças no artigo 43, que cria punições penais a juízes e outros agentes públicos que impedirem o exercício da advocacia. Hoje, a lei prevê apenas sanções administrativas.

No domingo, dezenas de cidades registraram manifestações que cobraram do presidente o veto na íntegra ao projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara no dia 14. Convocados por grupos como o Vem Pra Rua e o Nas Ruas, os atos foram marcados também por ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso.

O deputado Ricardo Barros, relator do projeto, é o autor do parecer; documento será entregue a parlamentares
O deputado Ricardo Barros, relator do projeto, é o autor do parecer; documento será entregue a parlamentares

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil / Estadão Conteúdo

O Estado apurou que os atos sensibilizaram o presidente, que sinalizou a interlocutores a intenção de vetar mais de um artigo da proposta, não apenas o que trata do uso de algemas. O número, porém, não deve chegar aos nove artigos defendidos por Moro.

Ao ser questionado sobre a pressão para que Bolsonaro derrube trechos do texto, Maia sinalizou que o Congresso poderá rever a decisão presidencial. “Cabe ao presidente, de forma democrática, decidir se veta ou não. O ciclo do processo legislativo é importante que seja respeitado. Vetando, cabe ao Parlamento derrubar os vetos. Democracia é assim”, afirmou Maia.

Nesta segtunda-feira, 26, ele se reuniu com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na residência oficial, onde, segundo interlocutores, deixou claro que o Congresso está disposto a discutir os vetos, mas não vai “admitir” a derrubada completa do projeto.

Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para decidir se veta ou não o projeto. Para derrubar um veto presidencial, são necessários 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. Um grupo de parlamentares contrários ao projeto recolhe assinaturas para manifesto que pede ao presidente o veto integral à proposta. Até o momento, menos de 100 deputados e 32 senadores de 11 partidos aderiram.

Líderes de partidos ouvidos pelo Estado indicam que não aceitarão um eventual veto de Bolsonaro que desconfigure o projeto. “Nós não vamos aceitar veto nenhum”, afirmou o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP). O deputado Elmar Nascimento (BA), líder do DEM, é menos inflexível e, embora defenda o texto aprovado no plenário, afirmou ser preciso ter cautela. “O Congresso avaliou a matéria e o momento é o de esperar pelo tempo do Poder Executivo.”

Boris Johnson acusa Macron de usar Amazônia para interferir em acordo com Mercosul

Presidente francês ameaçou barrar ratificação se Bolsonaro não cumprir compromisso de proteger meio ambiente

POR THE INDEPENDENT

BIARRITZ, França – O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, jogou um balde de água fria na intenção do presidente da França, Emmanuel Macron, de vetar o acordocomercial da União Europeia com o Mercosul, que inclui o Brasil, alegando que a preocupação com as queimadas estava sendo usada como uma ”desculpa” para interferir nas negociações de livre comércio.

Nesta segunda-feira, último dia do encontro do G7, Macron anunciou um acordo de 20 milhões de euros (pouco mais de R$ 90 milhões) para uma ajuda emergencial contra as queimadas na Amazônia.

Questionado sobre se juntaria a outros líderes na recusa de ratificar o acordo com o Mercosul, disse:

– As pessoas terão qualquer desculpa para interferir no livre comércio e frustrar os acordos comerciais, e eu não quero ver isso.

Assim, Johnson mostrou que está longe de apoiar a proposta de Macron, referendada pelo primeiro-ministro irlandês, Taioseach Leo Varadkar, de barrar a aprovação final da UE para o acordo de livre comércio com os países sul-americanos. No sábado, a Espanha disse que “não compartilha a postura defendida pelo presidente francêsde bloquear o acordo UE-Mercosul.

O acordo com o Mercosul, do qual fazem parte também a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, é contestado por muitos na França porque expõe os agricultores do país à concorrência de grandes quantidades de carne bovina barata proveniente da América do Sul.

Fogo na Amazônia:Entenda como a crise com as queimadas pode afetar a economia brasileira

Em entrevista ao jornal The Independent, o ativista florestal Juman Kubba lembrou que vivemos uma emergência climática e que Boris Johnson tem muita influência para impedir a destruição da Amazônia, começando com uma pausa de todas as negociações comerciais com o Brasil até que os incêndios estejam sob controle:

– Colocar a proteção da Amazônia e de seu povo no centro de qualquer futuro acordo comercial é uma etapa vital para evitar um desastre completo, não apenas no Brasil, mas no resto do mundo.

O Greenpeace, por sua vez, disse que Johnson deveria estar pronto para usar alavancas comerciais para proteger as florestas.