Arquivo diários:28/08/2019

Derrota de Moro no STF pode anular condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia?

Três juristas ouvidos pelo ‘Estado’ debatem se a suspensão de sentença proferida por Sérgio Moro pode ter impacto em casos do ex-presidente e se enfraquece da operação Lava Jato
João Ker

A Operação Lava Jato sofreu sua maior derrota até agora com a anulação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na terça, da condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine, proferida no ano passado pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. Enquanto procuradores da força-tarefa demonstram “imensa preocupação” com os precedentes abertos pela decisão da Segunda Turma da Corte, há quem pergunte se isso pode significar uma reviravolta no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Reuters
Os advogados de Bendine alegaram que ele não pôde se manifestar após o pronunciamento de delatores da Odebrecht, o que teria acarretado um cerceamento de seu direito à defesa. Para a Segunda Turma do STF, que decidiu a favor do réu por 3 a 1, “delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações”, o que abriu brecha para a primeira suspensão de uma condenação de Moro na Lava Jato.

A sentença que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia em primeira instância é semelhante. Antes de apresentar as alegações finais nesta ação penal, a defesa de Lula também chegou a pedir que pudesse apresentar seus memoriais somente depois dos delatores. Nesta ação, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro.

“Efeito cascata”

Na avaliação de juristas, a decisão do Supremo pode gerar um efeito cascata para outras prisões da operação, inclusive do ex-presidente Lula, que foi condenado pela juíza Gabriela Hardt no caso do sítio de Atibaia, com base em delações premiadas. “É uma decisão na mesma direção”, afirma a constitucionalista Vera Chemim, mestre em direito público. Ela diz que a decisão foi uma “reação à insistência da força-tarefa em punir políticos”.

Vera acredita que isso possa significar ainda um enfraquecimento de todos os processos já julgados pela Lava Jato: “Se eles (ministros) pegarem qualquer ponto e decidirem que o Moro é suspeito, anulam-se todos os processos julgados por ele, isso volta à primeira instância e os condenados, inclusive Lula, saem da prisão. Isso sem falar que os crimes poderão prescrever”.

O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril de 2018, para cumprimento da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. Ele também será julgado na ação penal sobre o terreno para o Instituto Lula, que ainda não foi sentenciada.

José Gregori, ex-ministro do STF entre 2000 e 2001, prefere não se basear especificamente no caso de Lula, mas entende os desdobramentos que a decisão pode tomar: “Do ponto de vista jurídico, se essa for uma decisão processual que deveria estabelecer certa ordem cronológica que não foi obedecida, em todos os outros processos semelhantes o advogado irá alegar a mesma coisa e a decisão teria que ser igual”.

“Isso permite a anulação de todos os processos em que algum réu tenha sido delatado”, afirma o jurista Modesto Carvalhosa, que vê com preocupação o anulamento proferido pelo STF. “Praticamente, todos os réus condenados em esquema de corrupção foram objetos de delação. Todos os corruptos, a partir de agora, terão seus processos anulados – essa é a consequência”, observa, afirmando que isso poderia afetar também “todo o crime organizado” e o “crime comum”.

Seria o fim da Lava Jato?

Vera Chemim: “A longo prazo, sim. A decisão foi absurda, no mínimo. Eles promoveram o delator à figura do promotor e da acusação, do ponto de vista processual. Para mim, isso representou um verdadeiro ativismo judicial sem tamanho”.

Modesto Carvalhosa: “Não é um enfraquecimento, mas sim a destruição de todo o sistema da Lava Jato. Tanto que o ministro Gilmar Mendes declarou seu voto xingando toda a operação, o que leva à total suspeição do julgamento, porque ele mostra que é inimigo do juiz (Sérgio Moro). Assim, ele não poderia julgar”.

José Gregori: “Não, cada caso é um caso, com características específicas. Direito tem isso: não é uma espécie de geometria. A Lava Jato foi feita, em geral, para combater a corrupção. Enquanto ela não acabar no Brasil, a operação deve permanecer. Essa decisão foi em função de um caso específico e tem peculiaridades processuais que podem não se repetir

Processo da Justiça Federal demora 8 anos na fase de execução, diz CNJ

Por Gabriela Coelho

O tempo médio que um processo leva para tramitar na Justiça Federal é de oito anos, além do tempo de julgamento na fase de conhecimento. A informação está no relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, divulgado nesta quarta-feira (28/8).

Sede da CNJ em Brasília
CNJ

O estudo também mostra que um processo leva seis anos e dois meses para tramitar na Justiça Estadual. Mas, se for uma ação criminal, o tempo vai para três anos e dez meses. Se for criminal na Justiça Federal, a média vai para dois anos e três meses.

Já na Justiça do trabalho, o tempo do processo na fase de execução é de quatro anos e um mês. Além disso, para que um processo seja baixado ou arquivado, o tempo médio é de 5 anos e 11 meses.

Na apresentação do relatório, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que esse resultado é motivo de comemoração.

“Ao final do ano de 2018 estavam em tramitação um total de 78,7 milhões de processos e apesar de ter, evidentemente, um longo caminho pela frente, esse resultado é motivo de comemoração, pois, pela primeira, vez baixamos do patamar de mais de 80 milhões de processos”, afirmou Toffoli.

O estudo é elaborado desde 2005, mas pela primeira vez foi contabilizada uma série histórica de uma década seguindo a mesma metodologia. Foram compilados dados de 90 tribunais brasileiros da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar.

Apenas o Supremo Tribunal Federal foi excluído, por não ser submetido ao CNJ.

Conjur

Clientes da Caern têm até sexta (30) para renegociar débitos com descontos especiais

Os clientes que possuem débitos atrasados de água e esgoto só têm até a próxima sexta-feira (30) para aproveitar as condições especiais de negociação de dívidas praticadas este mês pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Até a semana passada, dia 23, haviam sido feitos 4.937 parcelamentos, representando um volume de R$ 4,493 milhões em dívidas negociadas. Em relação a julho, esse montante já equivale a um crescimento de 88,37%, visto que no mês passado foram negociadas dívidas no valor de R$ 2,385 milhões. Em julho, foram feitos 3.184 parcelamentos.

Desde o início de agosto, a Caern tem recebido em seus escritórios e nas Centrais do Cidadão consumidores atraídos pela campanha de incentivo à regularização de contas em atraso, com alternativas mais atraentes de pagamento, em todo o Estado. Também foram realizadas ações em pontos estratégicos.

Uma das principais vantagens nessa etapa promocional é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. Outra alteração é sobre o desconto oferecido para juros e multa, que via de regra só é concedido para pagamentos à vista. Durante o mês de agosto, esse desconto vai valer para todos os acordos, mesmo nos casos de parcelamento com a entrada de 10%.

O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano, e pode chegar a 70%, no caso em que o cliente der a entrada de 50% do valor total da dívida. O cliente que der 10% de entrada terá 30% de desconto nos juros e multa. O prazo máximo para parcelamentos também foi ampliado. Esse limite de prazo, que normalmente é de 36 meses, passa para 48 meses.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

Campanha quer transformar Natal na capital mais limpa do país

A Prefeitura de Natal aderiu ao “World Cleanup Day”, ou Dia Mundial da Limpeza. A ação tem como ideia básica a realização de uma limpeza coletiva nos países. A iniciativa teve origem na Estônia, na Europa, em 2008, quando 50 mil pessoas se reuniram para limpar o país inteiro em apenas cinco horas. Esse ano, a edição será realizada no dia 21 de setembro. A cidade participa pela segunda vez do evento que é organizado mundialmente. O prefeito Álvaro Dias determinou que as secretarias municipais se integrem ao movimento. O objetivo é que Natal seja destaque se tornando a capital potiguar a mais limpa do país.

As ações em Natal acontecerão no trecho entre a praia de Ponta Negra e da Redinha, com outros dois pontos distribuídos entre os bairros do Alecrim e Cidade Alta. Esses locais serão os principais alvos dessa ação, mas o objetivo é que a mensagem chegue até grande parte da sociedade natalense. Todos podem participar, desde que atentem para o uso de equipamentos e materiais necessários para a coleta do lixo, como também estejam atentos para destinar os resíduos coletados até os pontos oficiais da Urbana, para que esses materiais não tenham um destino inadequado.

Segundo informações da Urbana, diariamente, são coletados, em média, 36 toneladas de resíduos sólidos entre as praias de Ponta Negra e da Redinha, incluindo Via Costeira, Miami, Areia Preta, Praia do Meio e Praia do Forte. O custo operacional para essa limpeza, até 2018, era de quase R$ 600 mil/mês, ou R$ 19 mil/dia. Esses valores incluem mão de obra, transporte e destinação do lixo.

O apoio da Prefeitura de Natal vai envolver o trabalho das Secretarias de Educação (SME), Turismo (Setur), Limpeza Urbana (Urbana), Meio Ambiente (Semurb), Trânsito (STTU), Saúde (SMS) e Comunicação (Secom). A cidade estará mobilizada também com cerca de 6.000 voluntários de ONG’s, associações, estudantes, professores, empresários, profissionais liberais, entre outros.

Defesa de Lula pede ao STF para anular condenações

A defesa de Lula pediu ao STF para anular as condenações nos casos do triplex e do sítio com base na decisão de ontem da Segunda Turma que beneficiou Aldemir Bendine.

Mas há um grande problema: o habeas corpus tem por objeto principal o processo do instituto, no qual ainda não há sentença de condenação.

Neste caso, as alegações finais já foram apresentadas, e dentro do mesmo prazo para delatores e delatados, situação que levou à anulação da condenação de Bendine.

O novo HC usa tal caso porque foi o único em que a defesa pediu para apresentar as alegações finais após os delatores e teve o pedido negado na primeira, na segunda e na terceira instância.

Lula, no entanto, quer anular também os processos do triplex e do sítio porque as alegações finais foram apresentadas no mesmo prazo para todos os réus.

No caso do triplex, porém, não havia delatores entre os réus; no caso do sítio, sim, mas o pedido por prazos diferentes para alegações finais não foi feito na Justiça.

O Antagonista

Segunda Turma do STF anula sentença de Moro que condenou ex-presidente da Petrobras

Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o Supremo anula uma condenação de Moro.

Nesta terça-feira, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa.

Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.

O julgamento desta terça-feira marca uma das maiores derrotas impostas pelo STF à Lava Jato e abre brecha para que outros condenados no âmbito da operação acionem o STF para rever suas condenações com base no mesmo argumento.

“O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Fere garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Um dos principais críticos dos métodos de investigação da Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes voltou a atacar a atuação de Moro durante a sessão.

“A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. Assumiram papel de imperadores absolutos”, disse Gilmar.

“A abertura de alegações finais do colaborador deve ocorrer em momento anterior aos delatados. A abertura para alegações finais deve se dar de modo sucessivo ao meu ver. Reconheço que é tema difícil porque a questão se coloca a partir dessa via-crúcis nova, por conta do uso do instituto da colaboração premiada e desse aprendizado institucional que estamos a desenvolver. Uma instituição feita de afogadilho, cheia de defeitos, genérica, permitiu preenchimento de lacunas com muita ousadia”, completou Gilmar.

O julgamento marcou a primeira vez que Cármen Lúcia divergiu do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, considerando os principais casos analisados pela atual composição da Segunda Turma que foram mapeados pelo Estadão/Broadcast.

“Nesse caso, temos uma grande novidade no direito. O processo chegou onde chegou por causa do colaborador. Não vejo que estejam na mesmíssima condição”, disse Cármen Lúcia, ao concordar com Gilmar e Lewandowski.

A discussão do caso impôs uma derrota da Fachin, que se posicionou contra o recurso da defesa.

“O legítimo manejo de meio atinente de ampla defesa não apresenta distinção entre colaboradores e não colaboradores. Em outras palavras, a adoção de estratégia defensiva não causa ordem de manifestação de cada acusado. O acusado ao adotar colaboração não passa a ser parte acusatória ou assistente de acusação”, afirmou o relator da Lava Jato.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, não compareceu à sessão desta terça-feira por estar se recuperando de uma pneumonia.

Estadão Conteúdo

Procuradora da Lava Jato pede desculpas a Lula

A procuradora Jerusa Viecili, da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, publicou um pedido de desculpas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em suas redes sociais. Ela foi uma das citadas na reportagem do UOL que mostrou que membros do Ministério Público Federal (MPF) ironizaram a morte da esposa de Lula, Marisa Letícia, e o processo de luto do ex-presidente.

“Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula”, escreveu a procuradora na noite de hoje em seu Twitter.

Bolsonaro apaga comentário ofensivo à primeira-dama francesa

O presidente Jair Bolsonaro apagou nesta terça (27) o comentário que fez em uma rede social no qual zombava da primeira-dama francesa, Brigitte Macron, informou o site Poder 360.

Ainda segundo o site, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto afirmou que não comentaria a exclusão, e que foi o próprio presidente que publicou o comentário.

No sábado (24), Bolsonaro referendou o comentário de um seguidor de sua página no Facebook.

Ao comentar uma publicação do presidente, o seguidor Rodrigo Andreaça escreveu: “É inveja presidente do macron pode crê (sic)”.

A mensagem de Andreaça foi publicada junto a uma imagem, na qual se vê uma foto de Bolsonaro e de sua esposa, Michelle, abaixo de um retrato de Macron e de sua mulher, Brigitte.

Ao lado das fotos dos casais, há os dizeres: “Entende agora por que Macron persegue Bolsonaro?”.

O perfil de Bolsonaro respondeu a Andreaça: “Não humilha, cara. Kkkkkkk”.

Apesar de excluir a sua mensagem, Bolsonaro manteve o comentário original do seguidor.

Na segunda (26), o mandatário francês classificou de “extremamente desrespeitosas” as palavras do brasileiro. “Penso que as mulheres brasileiras sentem vergonha ao ler isso, vindo de seu presidente, além das pessoas que esperam que ele represente bem seu país”, afirmou o líder europeu.

Ele também disse esperar que “os brasileiros tenham logo um presidente que se comporte à altura” do cargo.

Nesta terça, Bolsonaro negou ter ofendido a Brigitte Macron. Questionado por jornalistas se pediria desculpas à primeira-dama francesa, Bolsonaro disse que não a ofendeu e, irritado com a insistências dos repórteres, encerrou a entrevista.

FOLHAPRESS