Arquivo diários:30/08/2019

Crime de abuso de autoridade: Delegada da PF em Curitiba grampeou colegas sem autorização judicial

Um caso insólito foi revelado em reportagem da Folha de S.Paulonesta . Uma delegada da Polícia Federal autorizou, sem ter nenhuma decisão judicial, um grampo na Superintendência de Curitiba para averiguar a denúncia de que havia um grupo interno sabotando a operação “lava jato”.

Daniele Gossenheimer Rodrigues, então chefe do NIP (Núcleo de Inteligência Policial) do Paraná, permitiu que o agente Dalmey Fernando Werlang colocasse uma escuta em uma área onde os delegados da PF suspeitos da sabotagem se reuniam para fumar.

O caso vinha há anos sendo investigado internamente de forma sigilosa pela PF. A delegada admitiu ter dado autorização. Sobre ter ignorado a necessidade de decisão judicial, Daniele diz o plano era colocar o grampo e ver se seria possível utilizar.

A delegada não foi punida. O agente Dalmey foi, mas não por ter instalado o grampo, e sim por ter informado “de forma imprópria” a outros policiais federais sobre o grampo.

Daniele afirma que nunca ouviu nenhum áudio obtido com o equipamento. Isso porque Dalmey lhe disse na época que o áudio captado era ininteligível. O microfone foi instalado dentro de uma luz de emergência na escada.

Durante a sindicância, Dalmey admitiu que instalou um grampo, sem autorização judicial, na cela de Alberto Youssef.

Conjur

Diretório do PSB discute autorreforma e processos de parlamentares

Deputado Federal Rafael Motta/Presidente do PSB do RN

Em um vídeo que será exibido durante a reunião, o presidente nacional, Carlos Siqueira, fala sobre a crise do sistema político-partidário e os propósitos do processo de autorreforma. Também serão apreciados os dez processos abertos na Comissão de Ética sobre os votos de parlamentares favoráveis à reforma da previdência. Cada deputado terá oportunidade de defesa oral.

Conselho aprova fim de preço diferenciado para gás de cozinha

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, nessa quinta-feira (29), revogar uma resolução de 2005 que permite a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, a partir de 1º de março de 2020. Na prática, o gás de cozinha deixará de ter preço diferenciado no Brasil.

A medida será aplicada na venda de botijões de até 13 quilos (kg), entre o comercializado e o vendido a granel. De acordo com o CNPE, a iniciativa “corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante”.

Agrofest movimenta São Gonçalo do Amarante hoje (30) e amanhã (31)

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante montou uma grande estrutura para a primeira Agrofest (feira de negócios) na comunidade de Poço de Pedra localizada na Zona Rural do município. Quatro bancos estão com créditos a disposição da população em todas as áreas com rodadas  de negócios. Haverá exposição, corrida de jegue, palestras, torneio leiteiro, distribuição de mudas de caju precoce. Shows culturais e artísticos fazem parte do evento que continuará por todo o dia de hoje (30) até amanhã (31) às 24 h

Fachin nega mais um habeas corpus para libertar Lula

Foto: Montagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nessa quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente.

No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, a defesa de Lula alegou que supostas mensagens divulgadas pelo site The Intecept Brasil e por outros órgãos de imprensa confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar Lula.

Segundo Fachin, a soltura foi rejeitada pela Segunda Turma da Corte, em junho, e a questão deve ser decidida definitivamente, no mérito.

“Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar. Por tais razões, deixo de acolher o pedido de produção de provas.”, decidiu.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Agência Brasil

Bolsonaro diz que vai vetar trechos da Lei de Abuso de Autoridade

Foto:  Reprodução do Facebook

Na noite dessa quinta-feira(29) durante a Live semanal, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre possíveis vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.

“O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir”, disse o presidente. Bolsonaro descartou veto integral ao projeto, apesar de pressões de alguns setores da sociedade por esse encaminhamento. “O projeto lá tem dezenas de artigos. Bons artigos a gente vai deixar lá”, acrescentou.

Segundo o cronograma do governo, o presidente deve receber, até terça-feira (3), a consolidação de informações por parte dos ministérios, para subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos. Bolsonaro só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Segundo o texto aprovado, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

Indulto natalino

Bolsonaro manifestou a intenção de conceder indulto de natal a policiais militares presos. “Olha, final do ano, espera aí, aqueles indultos, eu vou escolher alguns colegas policiais que estão presos injustamente pelo Brasil, presos por pressão da mídia. No final do ano, vai ter policial nesse indulto aqui. Espero que o pessoal me abasteça de nomes, para gente analisar, quem tiver em condições, para esse sim a gente botar na rua”, disse o presidente.

A declaração foi dada quando o presidente defendia um projeto para dar retaguarda jurídica a policiais que atuam em operações de segurança pública. O indulto natalino é um decreto, que costuma ser assinado pelo presidente da República todos os anos no período de Natal. O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena.

Agência Brasil

Fachin rejeita acesso de Lula às mensagens roubadas da Lava Jato

Foto: Reprodução

Ao negar o pedido de liberdade de Lula no HC que pede suspeição da força-tarefa da Lava Jato, Edson Fachin também rejeitou um pedido de acesso às mensagens roubadas dos procuradores.

A defesa queria que o ministro consultasse Alexandre de Moraes sobre a possibilidade de compartilhamento do material dos hackers apreendido pela PF na Operação Spoofing.

Fachin respondeu que o inquérito não está em seu poder e que, num habeas corpus, não cabe produção de novas provas e que a ação deve ser apresentada com todos os documentos necessários.

O Antagonista

MBA em Portugal quer atrair mais brasileiros e oferece bolsas de estudo

Lisboa: MBA é fruto de parceria entre duas escolas de negócios de Portugal (Alexander Spatari/Getty Images)

The MBA Lisbon tem inscrições de bolsas de estudo abertas: há oportunidades exclusivas para mulheres e também para profissionais que trabalham no terceiro setor.

O MBA é fruto de uma parceria entre duas escolas de negócios de Portugal a Católica Lisbon School of Business and Economics e a Nova SBE e oferece dois tipos de curso: International MBA e Executive MBA.

Considerado como o melhor MBA do mundo na categoria “experiência em curso internacional”, pelo segundo ano consecutivo, e o primeiro na Europa no quesito “progresso de carreira” do ranking global de MBA do Financial Times, o The Lisbon MBA está entre os 23 melhores programas europeus . É também o único da Europa a oferecer um programa de imersão na escola estadunidense MIT Sloan of Management.

A bolsa de estudos Women in Business Award é voltada para mulheres líderes e empreendedoras e pode reduzir até 50% do preço do curso. O valor do auxílio vai ser definido de acordo com a trajetória da candidata e sua progressão de carreira.

Já as bolsas Social Impact Award são para profissionais do terceiro setor que comprovem ao menos dois anos de experiência em ONGS ou em atividade pro bono. Também podem fazer o preço cair pela metade.

As candidaturas às bolsas são feitas durante o processo de inscrição para o processo seletivo do MBA. Os documentos e requisitos e mais detalhes estão no site do The Lisbon MBA.

Exame

Aplicativo espião brasileiro se passa por WhatsApp e vê tudo que você faz no celular

Foto: Divulgação/Kaspersky

Um novo tipo de “app espião” está afetando usuários brasileiros. Ele se passa por atualização do WhatsApp para se instalar no celular da vítima. Quando começa a funcionar, é capaz enviar informações confidenciais para os criminosos em tempo real, além de permitir acesso remoto ao aparelho sem que o dono possa ver. O malware, chamado de BRata, que foi descoberto este ano e já fez mais de 20 mil vítimas, foi divulgado nesta quarta-feira (28), durante a Conferência Latinoamericana de Segurança da Kaspersky, na Argentina. Em entrevista ao TechTudo, o diretor da equipe de segurança e análise da empresa Dmitry Bestuzhev, explicou como o app malicioso funciona e como fazer para se proteger.

O que o BRata tem de diferente

O software espião foi criado no Brasil, está todo em português e faz suas vítimas no país. Por isso, foi batizado de BRata: Brazilian RAT, sigla para Remote Access Tool, ou Ferramenta de Acesso Remoto, em português. Embora seja de um tipo de trojan (família de malwares que é velha conhecida dos pesquisadores de segurança), trata-se de “um trojan que espiona seu bolso”, como explica Dmitry.

“Este não é um trojan bancário clássico, que rouba informações de banco. Ele também permite espelhar a tela do celular infectado e tem total capacidade de espionagem do aparelho. Não é só sobre roubo de credenciais que estamos falando, mas sobre o roubo de qualquer informação disponível no celular da vítima”, destaca.

Para além dos danos financeiros, estão os prejuízos à privacidade dos usuários. Apps maliciosos como esses são capazes de ler e enviar mensagens, acessar a localização do usuário, ver fotos, ler o histórico de sites visitados, habilitar a câmera e o microfone do dispositivo e entrar nos aplicativos, inclusive, de banco, usando o login e a senha verdadeiros. “Neste cenário, podemos dizer que o BRata é muito interessante, único e também perigoso”, alerta Dmitry.

Como o aplicativo espião funciona

Para conseguir que os usuários baixem o app, os criminosos precisam disfarçá-lo de algo atrativo, como uma atualização de WhatsApp e enganar as lojas de aplicativos. A primeira ameaça foi detectada pela equipe da Kaspersky em janeiro deste ano, mas o pico de instalações aconteceu em junho, quando o WhatsApp avisou aos seus 1 bilhão de usuários que havia uma vulnerabilidade no app e que todos deveriam fazer o update urgente. Um programa falso conseguiu entrar na Google Play Store com essa “fachada” e foi baixado mais de 10 mil vezes — assim que foi avisado, o Google retirou o app do ar. Sem saber a maneira certa de atualizar o WhatsApp, muitos usuários clicaram em um desses BRatas. Pensaram estar se protegendo, mas estavam trazendo o inimigo para dentro de casa.

Aplicativo falso se passa por atualização do WhatsApp na Play Store — Foto: Divulgação/Kaspersky

Uma vez que o malware está hospedado no celular, tudo o que a pessoa faz no aparelho pode ser visto pelo criminoso. Quando o app do banco é aberto, por exemplo, o bandido consegue ver tudo que está sendo digitado no teclado, como os números de agência, conta e senha.

As informações são enviadas para um programa no computador do bandido, que espera o melhor momento, e usa o próprio smartphone da vítima para entrar no app e fazer transações — até mesmo escurecendo a tela para ocultar suas ações no celular. Com isso, o banco também não consegue detectar que houve uma fraude, já que o acesso foi feito de um aparelho legítimo.

Quando o golpe é concluído, o aplicativo malicioso é desinstalado do celular sem que o dono precise fazer nenhuma ação. Ou seja, quando perceber que algo de errado aconteceu em sua conta bancária já será tarde demais.

“Outra particularidade do BRata”, destaca Dmitry, “é que ele não é usado apenas por um grupo, ele está disponível para venda no mercado ilegal”. Com poucos cliques, qualquer pessoa mal-intencionada pode usar os apps de um celular remotamente. Qualquer pessoa mesmo: o software pode ser comprado pela Internet por cerca de R$ 3.000. “Quem pagar esta quantia, terá acesso ao programa, ao suporte técnico e mais informações”.

Anúncio na Internet oferece malware BRata por R$ 3 mil reais — Foto: Divulgação/Kaspersky

Como se proteger

Até o momento, 20 versões do malware “HEUR:Backdoor.AndroidOS.Brata” foram identificados pela empresa de segurança — todos voltados para Android, que representa 86% dos celulares no Brasil, de acordo com a empresa StatCounter. Além de ficarem hospedados na Google Play, os BRatas podem ser encontrados em lojas de aplicativos não-oficiais. O ataque também pode vir por outros meios: pode chegar por mensagens de texto no WhatsApp ou SMS ou em forma de notificação, quando o usuário entra em um site hackeado e recebe um aviso dizendo para instalar algo.

“Em todos os três casos”, explica Dmitry, “vemos uma coisa em comum: engenharia social. Nesse tipo de ataque, o que é explorado não é uma brecha do sistema, em si, mas a falta de informação das pessoas. Se os usuários souberem como esses truques funcionam, com certeza, podem se proteger melhor, pois não vão clicar, vão fechar a janela, rejeitar a mensagem, e pensar duas vezes instalar algo apenas porque está na loja de apps do Google”, aponta.

Cuidado com as permissões — Para que o aplicativo malicioso tome o controle do celular, primeiro, o usuário precisa aceitar as permissões exigidas pelo app, que podem ir desde acessar a agenda de contatos até ter status de administrador do aparelho. Quem quiser evitar a infecção do aparelho, então, deve analisar com cuidado todas as demandas do aplicativo e suspeitar, caso peça autorização para acessar alguma área que não é usada para o funcionamento do app.

Pense antes de clicar — URLs desconhecidas ou suspeitas devem ser evitadas mesmo que o link tenha sido enviado por um amigo ou familiar. O mesmo vale para as notificações que “saltam” na tela ao acessar sites e aplicativos.

Desconfie sempre — Embora os golpes estejam se tornando cada vez mais sofisticados, é comum que haja indícios da farsa. O BRata encontrado pela Kaspersky, por exemplo, estava disponível com a logo do WhatsApp em azul e o nome “Atualização Whats App V2.0”, além de ter sido criado por um desenvolvedor desconhecido (JCLAlpp) – se fosse o app verdadeiro, teria a chancela do Facebook, empresa dona do app de mensagens original.

“O crime organizado brasileiro é muito criativo”, alerta Dmitry. “Infelizmente, o BRata é o primeiro de tantos outros ataques que virão. Os criminosos estão livres, dificilmente serão pegos e vão inventar novas versões do golpe”, lamenta o especialista.

Globo, via Techtudo