Arquivo diários:05/09/2019

Prefeitura entrega Guarda Civil Municipal aos Patuenses.

Na tarde desta quinta-feira (05), a Prefeitura deu posse a Guarda Civil Municipal que ao todo contará com 32 homens. Em sua fala, o prefeito Rivelino Câmara ressaltou a importância de fortalecer a segurança do município juntamente com as polícias Civil e Militar. Lembrou ainda, que o poder legislativo teve papel fundamental na aprovação do projeto, ressaltando também que: “Patu merece sempre o melhor e eu estarei aqui até o último dia do meu mandato, trabalhando diariamente pelo bem da nossa gente.”
A guarda Civil Municipal contará com 04 veículos sendo duas motocicletas.
Rivelino ressaltou ainda as parcerias realizadas com a prefeitura de Natal
Através da secretaria de defesa social que possibilitou a capacitação da Guarda , bem com a
Justiça , através do fórum de Patu na pessoa do juiz Waldir Lobo Maia que disponibilizou recursos das penas pecuniárias para aquisição de equipamentos bem como veículos a disposição da justiça para serem utilizados como viaturas.

Bolsonaro ataca o JN: “Não estão mamando mais no governo”

Presidente diz que a suspensão de publicidade estatal na Globo o faz alvo de críticas do jornalismo da emissoraJeff Benício
Jeff Benício

Na semana de comemoração dos 50 anos do Jornal Nacional, Jair Bolsonaro preferiu criticar o telejornal mais antigo e assistido da TV brasileira ao invés de parabenizá-lo.

Na quarta-feira (4), ao conversar com a imprensa na portaria do Palácio da Alvorada, o presidente disparou: “Agora o JN não tem mais teta, não estão mamando mais, não tem mais propaganda oficial do governo”.

Bonner e Renata gesticulam em referência aos 50 anos do JN: telejornal não tem poupado Bolsonaro de manchetes negativas
Bonner e Renata gesticulam em referência aos 50 anos do JN: telejornal não tem poupado Bolsonaro de manchetes negativas
Foto: Reprodução/Facebook/TV Globo
Cortar verba publicitária estatal destinada aos veículos do Grupo Globo foi uma promessa – em tom de revanche – feita na campanha presidencial.

Bolsonaro se diz vítima do jornalismo do canal da família Marinho. “O esporte agora é me atacar. Não vão conseguir, o couro aqui é grosso.”

Em agosto do ano passado, durante entrevista ao vivo na bancada do Jornal Nacional, o então candidato Bolsonaro confrontou os âncoras William Bonner e Renata Vasconcellos.

“Vocês vivem em grande parte, aqui, com recursos da União. São bilhões que o Sistema Globo recebe de recursos da propaganda oficial do governo.”

Na edição do dia seguinte, Bonner leu um comunicado para rebater a afirmação de Bolsonaro.

“É uma informação absolutamente falsa. A propaganda oficial do governo federal e de suas empresas estatais corresponde a menos de 4% das receitas publicitárias e nem remotamente chega à casa do bilhão.”

Em 2018, a Globo faturou 10 bilhões de reais com venda de espaço nos intervalos. O lucro líquido foi de 1,2 bilhão.

Bolsonaro sanciona Lei do Abuso de Autoridade com 36 vetos em 19 artigos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos aprovados pelo Congresso. Os 36 itens vetados estão contidos em 19 artigos. A lei e os vetos foram publicados em edição extra no “Diário Oficial da União”.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e define cerca de 30 situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes.

Mais cedo, em discurso no Palácio do Planalto, Bolsonaro já havia dito que faria os 36 vetos ao texto. Ele argumentou que concorda com o combate ao abuso de autoridade, mas, segundo o presidente, o “remédio” não pode ser excessivo “para não matar o paciente”.

Críticos ao texto aprovado pelo Congresso afirmam que o projeto poderia ser um obstáculo para o trabalho de juízes, procuradores e policiais, além de atrapalhar o combate à corrupção.

Esta quinta era a data-limite para Bolsonaro sancionar o projeto integralmente ou apresentar vetos. Nos últimos dias, ele foi alertado de que uma quantidade de vetos que desfigurasse o texto poderia causar desgaste com o Congresso. Por outro lado, o presidente não quer passar uma imagem à população de que o governo está aliviando o combate à corrupção.

No discurso no Planalto, o presidente disse que, ao tomar a decisão dos vetos, não buscou “fazer média” com a população nem afrontar o Congresso.

O presidente bateu o martelo dos vetos após uma reunião na terça-feira (3) com os ministros André Luis Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) para definir os vetos.

Agora, com a sanção da lei e a publicação dos vetos, caberá ao Congresso Nacional manter ou derrubar a decisão do presidente da República em sessão conjunta, formada por deputados e senadores.

Repercussão do projeto

Nas últimas semanas, entidades vinham se manifestando favoravelmente ou de maneira contrária ao projeto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, afirmou que a proposta era “equilibrada” e “significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei”.

Segundo o secretário-geral-adjunto da OAB, Ary Raghiant Neto, a entidade defendia a manutenção do trecho que trata da inviolabilidade das prerrogativas dos advogados porque desde 1994, quando foi aprovada a lei que trata do estatuto da OAB, há um “grande histórico de desrespeito” a essas prerrogativas.

“A OAB luta para criminalizar a violação das prerrogativas justamente porque temos um histórico desde 1994 de reiteradas violações. Então, para nós, esse é o carro-chefe, numa compreensão de que isso reequilibra o processo democrático”, afirmou Neto ao G1.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), por outro lado, argumentou que o texto do Congresso visava “enfraquecer o combate à corrupção”, além de “prejudicar fortemente” as instituições.

Para o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, Bolsonaro deveria vetar oito artigos, entre os quais o que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados.

“Já existem, no ordenamento jurídico, mecanismos aptos a garantir as prerrogativas da advocacia, portanto, é desnecessário apelar para o Direito Penal. Além de afrontar o caráter fragmentário do Direito Penal, a previsão é desproporcional e desarrazoada”, afirmou.

G1

Delação de Leo Pinheiro motivou demissão dos procuradores da Lava Jato

Por Cláudio Dantas

O Antagonista apurou que a demissão coletiva anunciada pelo grupo da Lava Jato na PGR, que revelamos há pouco, tem relação com manifestação de Raquel Dodge sobre a delação do empreiteiro Léo Pinheiro.

Dodge enviou ontem ao STF a delação de Léo Pinheiro para homologação, mas pediu arquivamento preliminar de trechos do acordo em que estariam citados Rodrigo Maia e um irmão de Dias Toffoli.

Mudança: 2ª Turma do STF impede execução da pena antes do trânsito em julgado

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal garantiu a um homem já condenado em segunda instância o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sua condenação. O caso dividiu a turma. Com o empate na votação, foi proferido resultado mais favorável ao réu.

Ministro Ricardo Lewandowski, que reconsiderou a sua decisão
Nelson Jr./SCO STF

A discussão se deu porque a sentença que condenou o homem garantiu que ele recorresse em liberdade. Porém, após a condenação ser mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Vara de Execuções Penais determinou o início do cumprimento da pena, seguindo precedentes do Supremo que autorizam a execução provisória.

Ao julgar monocraticamente o Habeas Corpus do réu, o ministro Ricardo Lewandowski primeiro negou o pedido. Depois, porém, reconsiderou sua decisão permitindo que ele aguarde em liberdade o trânsito em julgado da decisão.

No caso concreto, Lewandowski observou que a sentença garantiu ao réu o direito de recorrer em liberdade, e o Ministério Público não apelou deste ponto da decisão, o que, segundo seu entendimento, levou ao trânsito em julgado dessa parte.

Assim, julgou ilegal a decisão do juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que, após o julgamento da apelação pelo TJ-DF, determinou o início do cumprimento de pena sem que o Ministério Público tenha questionado o direito de aguardar a condenação definitiva em liberdade.

Inconformado, o Ministério Público Federal recorreu e o caso foi levado ao colegiado. O agravo começou a ser julgado em sessão virtual, quando o relator votou pelo desprovimento do recurso, reafirmando seu posicionamento contrário à execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação.

Pedido de vista do ministro Edson Fachin retirou o caso do ambiente virtual e o levou para julgamento presencial. Nesta terça-feira (3/9), o relator manteve seu voto pelo desprovimento do recurso, e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.

Ao divergir do relator, o ministro Edson Fachin lembrou que o entendimento majoritário do Plenário do STF, até o momento, é no sentido do cabimento do início da execução provisória da pena após condenação confirmada em segunda instância. Para o ministro, somente o Plenário seria competente para rever seus próprios precedentes.

Sobre o argumento de que a sentença garantiu o direito de o réu recorrer em liberdade, o ministro Fachin salientou que esse tema também foi analisado pelo Plenário do STF no julgamento do HC 152.752 (impetrado em favor do ex-presidente Lula), quando a maioria entendeu que a determinação de cumprimento da pena condenatória, mesmo que a sentença assegure de forma genérica o direito de recorrer em liberdade, não torna mais gravosa a situação do réu. A ministra Cármen Lúcia acompanhou a divergência.

Com o empate na votação, foi proferido resultado mais favorável ao investigado, conforme determina o artigo 146, parágrafo único, do Regimento Interno do STF. O ministro Celso de Mello não participou da sessão. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

CONJUR

Grupo de procuradores ligados à Lava Jato pede demissão por incompatibilidade com Dodge

Um grupo de seis procuradores ligados à Lava Jato em Brasília, que atua junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu demissão coletiva nesta quarta-feira alegando “incompatibilidade” com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

12/03/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino
REUTERS/Ueslei Marcelino

Foto: Reuters

Em nota, o grupo –formado pelos procuradores Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira– expressa discordância com parecer encaminhado por Dodge ao Supremo na terça-feira sem dar mais detalhes.

“Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem, decidimos solicitar o nosso desligamento do GT (grupo de trabalho) Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO (Secretaria de Função Penal Originária). Enviamos o pedido de desligamento na data de hoje”, afirma a nota.

“Foi um grande prazer e orgulho servir à instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos. Obrigada pela parceria de todos vocês. Nosso compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade”, conclui a nota.

Reuters

Comissões Provisórias do PSDB no RN terão novos prazos para fazer diretórios com vigência de dois anos

Novo prazo atende orientação do Diretório Nacional. PSDB vai mobilizar Comissões de todo Estado

O PSDB no Rio Grande do Norte abriu novo prazo para que as comissões provisórias municipais do partido, que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes, possam realizar convenções extraordinárias. Agora, o prazo será de 21 de setembro a 06 de outubro. O calendário foi aprovado pelo presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira.

“Estamos dando sequência ao trabalho com o objetivo de fortalecer ainda mais o PSDB no Estado, contribuindo para que a legenda tenha forte atuação nos municípios potiguares e esteja representada nas próximas eleições na maior quantidade de cidades do RN”, disse Ezequiel. Dúvidas e informações complementares poderão ser tiradas na Sede do PSDB RN, Ed. Tirol Way Office, 1º Andar, Sala 105 na Av. Hermes da Fonseca, 1718 – Tirol, pelos contatos (84) 3234-8096 ou pelo Whatsapp (84) 99956-2634.

De acordo com a nova resolução, a medida tomada atende a uma das orientações nacionais do PSDB, “de fortalecimento da legenda” em todo o país. Ainda conforme a resolução, “as comissões municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo.

Prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz vai engrossar as fileiras do PSDB no Estado

Prefeito Álvaro Dias busca recursos para Saneamento da ZN e Mercado da Redinha

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, acompanhado do secretário municipal de Obras e Viação, Tomaz Neto, e do deputado federal João Maia  participou de audiências com ministros em busca de recursos para o Saneamento Integrado de bairros da zona Norte e reforma do Mercado da Redinha.

O chefe do executivo municipal esteve com os ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. “Estamos otimistas de obter os recursos para dar continuidade às obras do saneamento integrado na Zona Norte, que irá beneficiar mais de 300 ruas e também os recursos da emenda impositiva para dar início às obras do complexo turístico da Redinha. Mesmo os valores sendo muito inferiores ao que havíamos planejado, queremos começar os serviços para incluir novos recursos no orçamento do próximo ano”, declara Álvaro.

SANEAMENTO

De acordo com o secretário Tomaz Neto, as obras do saneamento integrado já estão em andamento e a previsão é que até 2020 tudo esteja pronto. “O projeto contemplará 334 ruas em cinco comunidades: Boa Esperança; Bom Jesus; Cidade Praia; Parque Industrial e Nordelândia. Os investimentos realizados giram em torno de R$ 110 milhões e tem o prazo de 18 meses para serem concluídos. O que debatemos em Brasília foi a liberação dos valores complementares da obra”, explicou o secretário de Obras Públicas.

MERCADO

Na reunião com o ministro do Turismo, a pauta foi a questão dos mais de R$ 8 milhões para a reforma do Mercado da Redinha. “A verba inicial era bem maior, na casa dos R$ 25 milhões, mas por outras demandas, os nossos parlamentares destinaram um pouco mais de R$ 8 milhões. Fizemos readequações no projeto inicial e estamos na busca desses recursos junto ao Governo Federal. As duas reuniões foram positivas e, acredito, teremos novidades em breve”, finalizou Tomaz Neto.

Governo do RN anuncia novos voos da Gol no RN

O Governo do Estado recebeu a direção da Gol Linhas Aéreas para o anúncio de novos voos para o Rio Grande do Norte, fruto, segundo o Executivo Estadual, da nova política de tributação do querosene de aviação (QAv), lançada em junho deste ano.

A confirmação do aumento de 18,75% nas conexões aéreas da empresa no estado foi feito diretamente à governadora Fátima Bezerra pelo presidente da companhia, Paulo Kakinoff, na tarde desta quarta-feira (04).

A Gol aumentou de 512 para 608 voos no RN com a entrada de novas frequências regulares e sazonais para o Rio de Janeiro-RJ (Galeão), São Paulo-SP (Congonhas), Brasília-DF e Goiânia-GO.