Arquivo diários:06/09/2019

TRF-4 retira restrição de encontro de Lula com líderes religiosos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou decisão de primeiro grau que restringia ao ex-presidente Lula assistência religiosa apenas de padres. A corte estabelece que o petista pode optar por ter contato com representantes religiosos de sua escolha.

Lula em entrevista na PF de Curitiba
Reprodução

No primeiro grau, a juíza Carolina Lebbos determinou que Lula só poderia se encontrar com padres e uma vez por mês. A defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, recorreu para que ele possa escolher o líder religioso de sua preferência e ter mais que um dia por mês para encontro.

O pedido para a livre escolha foi concedido pelo TRF-4, mas a periodicidade de um encontro por mês foi mantido.

“A periodicidade da assistência religiosa ao agravante deverá ser a mesma oferecida aos demais custodiados. No entanto, não se pode determinar de qual religião será a assistência oferecida ao agravante. A crença individual do recorrente deverá ser respeitada, oportunizando-lhe o contato com as religiões que lhe convierem”, afirma a decisão do TRF-4.

Governo vai tentar reverter desidratação da reforma da Previdência, diz Rogério (Saco Preto)

Saco Preto faz tudo para agradar Bolsonaro

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse, na manhã desta quinta-feira (5) que o governo vai tentar reverter a desidratação feita no texto da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) saiu da Câmara com potencial para economizar R$ 933 bilhões em 10 anos, segundo cálculos do Ministério da Economia. Ao passar pela CCJ, o impacto reduziu para R$ 870,5 bilhões.

Poupança registra resultado positivo de R$ 1,3 bilhão em agosto

A quantidade de depósitos na poupança foi superior aos saques em aproximadamente R$ 1,3 bilhão no mês de agosto.

Dados divulgados pelo Banco Central nesta quinta-feira (5)mostram que as famílias brasileiras voltaram a aplicar recursos na caderneta de poupança, já que em julho, a captação líquida (a diferença entre depósitos e retiradas) foi negativa em R$ 1,6 bilhão.

No mês passado, a quantidade depositada e sacada foi de, respectivamente, R$ 203,8 bilhões e R$ 202,5 bilhões. Apenas a poupança rural teve ingresso de R$ 286,4 milhões em agosto.

Governadora Fátima Bezerra garante à presidente da Câmara e vereadores reparo no acesso ao Hospital Regional de Caicó

A presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, e uma comitiva formada pelos vereadores Pastor Erinaldo Lino e Zé Filho tiveram audiência com a governadora do estado, Fátima Bezerra, nesta quinta-feira (05).
O encontro aconteceu durante a solenidade de apresentação plano para recuperação da malha viária estadual. O objetivo é recuperar e sinalizar as principias rodovias do Estado até o final do ano.
“Para Caicó, nós conseguimos a obra que liga o trecho de asfalto entre o bairro Barra Nova e Hospital Regional do Seridó, na zona Oeste da cidade. A governadora firmou esse compromisso com os vereadores da sua base de apoio no município”, disse a presidente.

 

Governo Federal autoriza mais uma empresa aérea de baixo custo operar no Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou  a entrada da companhia aérea JetSmart no país. A empresa, de baixo custo (low cost), pertence ao fundo norte-americano Índigo Partners. De acordo com a agência, a JetSmart pretende iniciar a operação de rotas internacionais entre o Chile e o Brasil.

A aprovação diz respeito à subsidiária chilena da empresa. Antes, no final de agosto, a Anac já havia aprovado a autorização para a subsidiária argentina da empresa operar voos entre o Brasil e a Argentina.

“Além da JetSmart, outras quatro empresas de baixo custo vieram para o país desde a abertura de mercado com a desregulação da franquia de bagagem despachada, sendo que três empresas estrangeiras já ofertam passagens: a chilena Sky Airlines (partindo de Santiago para o Rio de Janeiro/RJ e para Guarulhos/SP desde novembro/2018); a europeia Norwegian (com a rota Londres-Galeão desde maio de 2019); e a argentina Flybondi (ofertando voos da Argentina para o Galeão e para Florianópolis com início a partir de outubro de 2019)”, informou a Anac.

Pela regra atual, os passageiros podem levar até 10 quilos como bagagem de mão. A volta da franquia de bagagens chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto ao trecho que recriou a franquia de bagagens, determinando o limite de 23kg como despacho gratuito de bagagem para aviões com capacidade de mais de 31 lugares ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional.

Indicação de Augusto Aras para a PGR foi recebida com alívio no STF

indicação de Augusto Aras para a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi recebida até mesmo com alívio no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Congresso. Outros nomes que circulavam como possíveis escolhidos eram considerados um desastre.

A escolha dele é vista também como uma derrota dos integrantes da Operação Lava Jato e daquele que foi a sua maior figura: o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Além de não emplacar nomes de sua preferência, ele nem sequer foi consultado por Bolsonaro no processo de escolha.

Aras defendeu, em seu périplo entre magistrados e políticos, ideias que soam como música: atacou a espetacularização e a personalização promovidas pelo Ministério Público Federal e disse que elas levaram à debacle da economia brasileira

A atuação do MPF, argumenta, foi muitas vezes um atentado à honra de pessoas que depois se provaram inocentes.

Nas conversas nos tribunais e no Congresso, e também em público, ele atacou o que define como criminalização da política promovida por procuradores. Onde há mais de duas pessoas, diz, a solução será sempre política.

MÔNICA BERGAMO