Arquivo diários:08/09/2019

Veto do presidente à nova Lei de Abuso de Autoridade é inconstitucional

CONJUR/  Por Lenio Luiz Streck e Juliano Breda

O veto parcial do presidente da República sobre 19 artigos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 5.09.2019) acabou por gerar verdadeira descriminalização do abuso de autoridade no sistema jurídico brasileiro, contrariando de modo frontal a vontade do Poder Legislativo e, por isso, o princípio da separação dos poderes.

Explica-se. A lei aprovada estabelecia tipos penais de abuso de autoridade, oferecendo novos contornos à matéria, razão pela qual determinava, em seu artigo 44, a revogação integral da Lei 4.898/65 (lei anterior de abuso de autoridade) e o artigo 350 do Código Penal, que tipificava a conduta de “ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder”, cuja pena cominada era dedetenção, de um mês a um ano.

Essa norma justificava-se na medida em que a nova lei criava, em seu artigo 9º, um tipo penal mais restritivo que o anterior, ao estabelecer o crime de “decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”, com uma sanção distinta e mais grave (detenção, de um a quatro anos, e multa).

Com o veto ao artigo 9º sem o correspondente veto ao artigo 44, o ato presidencial operou, por via transversa, a descriminalização do Código Penal, gerando um efeito jurídico diametralmente oposto – e por isso inconstitucional – à soberana vontade do Parlamento.

O mesmo efeito ocorreu com o veto ao artigo 43 da nova lei, que determinava nova redação à Lei 8.906/1994, criando o tipo penal de violação às prerrogativas profissionais do advogado (Artigo 7º-B Constitui crime violar direito ou prerrogativa de advogado previstos nos incisos II, III, IV e V do caput do artigo 7º desta Lei: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.).

Essa disposição era mais específica e com sanção mais grave à previsão do artigo 3º, i, da Lei nº 4.898/65 (Artigo 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.), também agora revogada pelo artigo 44 da Lei nº 13.869/2019.

Trata-se do que a doutrina de direito constitucional denomina de abuso do poder de veto, como já descrevia Manoel Gonçalves Ferreira Filho “A experiência, porém, indica um outro uso do poder de vetar parcialmente os projetos de lei. Uso que é verdadeiro abuso. A prática constitucional brasileira revela que no período posterior a 1926 os Presidentes da República brasileira souberam transformar o veto parcial em instrumento de legislação, mudaram o seu caráter de ‘faculté d’empêcher’ para ‘faculté de statuer”.[1]

Ou seja, o veto limita-se ao exercício de oposição do Presidente a ato do Poder Legislativo, e não pode estatuir, constituir, criar uma nova regra de direito, sob pena de se converter em um instrumento oblíquo de atividade legiferante do Poder Executivo, como sustentava Nestor Massena: “O veto é convite do Poder Executivo ao Legislativo no sentido de aprimorar a sua produção, apresentando-a sem eiva de não constitucional, de não conveniente; não é, porém, a substituição desse por aquele poder na atribuição, que, se não lhe é privativa, é precípua, de legislar.”[2]

O indevido e inconstitucional veto feito pelo presidente da República é, pois, verdadeira violação àquilo que Ronald Dworkin, em seu O Império do Direito, chama de “integridade na legislação”. Ou seja, um desenvolvimento legislativo normativamente consiste no exercício da legislação. Isso porque a crítica de Dworkin às assim chamadas leis conciliatórias (ou de ocasião), em última análise, visa à garantia do princípio constitucional da igualdade. Nitidamente, o veto, do modo como foi posto, cria uma situação teratológica. Um Frankenstein jurídico.

Por isso, espera-se que a maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado derrube o teratológico veto do presidente da República. Tal como sancionada, em razão desses graves e primários erros técnicos – diga-se, profundamente lamentáveis – , a Lei 13.869/2019 é inconstitucional e, sobretudo, um atentado ao Poder Legislativo brasileiro. E ao Estado de Direito.

Se o Parlamento não conseguir a maioria absoluta (veja-se, há diferença de quórum para a aprovação da lei e para a derrubada de veto), resta ao STF declarar a inconstitucionalidade do veto por abuso de poder e/ou infração à separação de poderes. Trata-se de corrigir um efeito decorrente de grave erro.

No caso, como havia uma “operação casada” feita pelo legislador entre novos tipos (que foram vetados) e tipos a serem revogados (efetivamente revogados por não terem sido vetados), não é desarrazoado sustentar o cabimento de uma interpretação conforme a Constituição (verfassungskonforme Auslegung), no sentido de que os dispositivos revogados continuam válidos, porque o veto ofendeu a proibição de proteção insuficiente de bens jurídicos relevantes (Untermassverbot) – tese que não é estranha ao STF. Afinal, a revogação sem a correspondente tipificação resultante da operação casada deixa um vazio, isto é, deixa desprotegidos bens jurídicos relevantes, o que reclama intervenção da jurisdição constitucional.

A ver, pois.

[1] O veto parcial no Direito Brasileiro. Revista de Direito Público, v.4, n.17, p.33-37, jul./set. 1971.

[2] Veto parcial. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 26, p. 441-443, out. 1951

Lênio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

 é advogado, doutor em Direito pela UFPR.

IFRN apresentará receitas inovadoras durante Encontro de Doceiras do Seridó

Alunos e professores dos cursos de Alimentos e técnicos da Usina-Escola do IFRN de Currais Novos participarão do 1° Encontro de Doceiras do Seridó, em um estande com mostras de produtos, oficinas e consultorias gratuitas. O evento acontecerá nos dias 27 e 28 de setembro, na praça Monsenhor Walfredo Gurgel, em Caicó-RN.

Entre os destaques estarão o doce de palma e as geleais de frutas regionais. Uma mostra especial apresentará variações de receitas de doces de leite: doce de leite caprino em barra com açúcar mascavo, doce de leite com gengibre, com tamarindo, com caldas de goiaba e de maracujá, doce de leite em barra com amendoim e doce de leite sem lactose com maracujá agroecológico. A programação do estande do IFRN Currais Novos contará ainda com um minicurso gratuito de embalagem e rotulagem.

Para Miguel Linhares, coordenador de Pesquisa e Inovação do IFRN Currais Novos, “será uma oportunidade para apresentar resultados das pesquisas que estão sendo desenvolvidas pelos alunos dos cursos técnicos e de graduações, além de aproximar o Instituto da comunidade e dos produtores artesanais”.

O 1° Encontro de Doceiras do Seridó será aberto ao público e contará ainda com a programação da Cozinha Show, Concurso Doces Premiados do Seridó, Feirinha de Doces e Artesanato e palco cultural. O evento é uma realização da JK Promoções e Eventos e da Referência Comunicação, com apoio do Edital Economia Criativa 2019 do Sebrae-RN.

Bolsonaro internado

O presidente Jair Bolsonaro foi internado na noite deste sábado (7) no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

O chefe do Executivo será submetido no domingo (8.set) à 4ª cirurgia desde o atentado à faca que sofreu durante campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG), há 1 ano. O procedimento será para corrigir uma hérnia incisional, decorrente das cirurgias anteriores.

Concursos: 22 seleções abrem inscrições nesta semana para preencher mais de 9,8 mil vagas

Ao menos 22 concursos públicos abrem inscrições para preencher mais de 9,8 mil vagas. Há oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade, em dez estados.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de postos durante a validade do concurso.

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS

Bolsonaro volta a pregar soberania da Amazônia e a criticar Macron

O presidente Jair Bolsonaro reiterou nesta sexta-feira, 6, em rápido pronunciamento feito através de videoconferência, na reunião dos presidentes dos países amazônicos, que discutem a crise ambiental na Amazônia, que é preciso manter a soberania sobre as riquezas da região. O encontro aconteceu na cidade de Letícia, na Colômbia.

“A Amazônia é nossa e a soberania de cada um de nós é inegociável”, disse, reiterando que o tratado denominado “Pacto de Letícia pela Amazônia”, a ser assinado por seis dos nove países amazônicos reunidos, deve deixar claro essa soberania e a exploração das riquezas pelos países da região.

Além de defender a soberania da Amazônia e a união de todos os países da região em prol das riquezas locais, Bolsonaro voltou a criticar o presidente da França, Emmanuel Macron. Segundo o mandatário, há uma ameaça dos países desenvolvidos, como a França, à soberania da região. “Devemos evitar as queimadas, mas o furor internacional (provocado pelas notícias sobre as queimadas) serviu para Macron nos atacar.” E destacou que sua gestão pensa no “índio, no meio ambiente, no mosquitinho e na cobra”.

Na sua avaliação, a despeito das críticas e “ataques à soberania amazônica”, o lado bom é que toda essa crise despertou o patriotismo e alertou para a necessidade de desenvolvimento da região. “Não podemos ser meros exportadores de commodities”, disse, através da videoconferência feita do Palácio do Planalto. E continuou: “Temos tudo para sermos grandes com essas riquezas e eu faço um apelo a vocês (aos dirigentes dos outros países amazônicos). Nós temos o que os outros não têm, por isso os outros países querem as nossas riquezas e lamento que o Brasil tenha ficado adormecido por décadas”, disse, prometendo que este cenário irá mudar na sua gestão.

Índio

As demarcações de terras indígenas também foram outro alvo das críticas do presidente brasileiro. Ele voltou a criticar o que classifica de “indústria das demarcações”, incentivadas pelos governos de esquerda. E indagou: “Se na Bolívia um índio (o presidente Evo Morales) assumiu a presidência do país, porquê no Brasil eles têm de ficar confinados em uma reserva?”

No início de seu pronunciamento de cerca de dez minutos, Bolsonaro disse que não pode estar presente ao encontro por recomendação médica. Ele fará neste domingo, 8. uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional, no local onde foi atingido, há um ano, por uma facada, na campanha presidencial de 2018, na cidade de Juiz de Fora e precisa iniciar hoje uma dieta líquida. Participaram da reunião os presidentes da Colômbia, Iván Duque, Peru, Martín Vizcarra, Bolívia, Evo Morales e Equador, Lenin Moreno, além de representantes do Suriname e Guiana.

Estadão Conteúdo

Conversas de Lula mantidas sob sigilo pela Lava Jato enfraquecem tese de Moro

Conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravadas pela Polícia Federal em 2016 e mantidas em sigilo desde então enfraquecem a tese usada pelo hoje ministro Sergio Moro para justificar a decisão mais controversa que ele tomou como juiz à frente da Lava Jato.

Em 16 de março de 2016, cinco horas depois de mandar interromper a escuta telefônica que autorizara no início do cerco da operação ao líder petista, Moro tornou público um diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff tratou com Lula de sua posse como ministro da Casa Civil.

A divulgação do áudio de 1min35s incendiou o país e levou o Supremo Tribunal Federal a anular a posse de Lula, às vésperas da abertura do processo de impeachment e da deposição de Dilma. Para a Lava Jato, o telefonema mostrava que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba para o STF.

Mas registros inéditos obtidos pela Folha e analisados em conjunto com o site The Intercept Brasil indicam que outras ligações interceptadas pela polícia naquele dia, mantidas em sigilo pelos investigadores, punham em xeque a hipótese adotada na época por Moro, que deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL).

A reportagem teve acesso a anotações dos agentes que monitoraram Lula, com resumos de 22 conversas grampeadas após a interrupção da escuta em março de 2016. Elas foram gravadas porque as operadoras de telefonia demoraram a cumprir a ordem de Moro e o sistema usado pela PF continuou captando as ligações.

Os diálogos, que incluem conversas de Lula com políticos, sindicalistas e o então vice-presidente Michel Temer (MDB), revelam que o petista disse a diferentes interlocutores naquele dia que relutou em aceitar o convite de Dilma para ser ministro e só o aceitou após sofrer pressões de aliados.

O ex-presidente só mencionou as investigações em curso uma vez, para orientar um dos seus advogados a dizer aos jornalistas que o procurassem que o único efeito da nomeação seria mudar seu caso de jurisdição, graças à garantia de foro especial para ministros no Supremo.

As anotações mostram que Lula estava empenhado em buscar uma reaproximação com Temer e o MDB e indicam que seus acenos eram bem recebidos pelo vice-presidente, na época visto como fiador da transição para o novo governo que seria formado se Dilma fosse afastada do cargo.

A PF escutou duas conversas de Lula e Temer. Na primeira, eles marcaram uma reunião para o dia seguinte, e Lula disse a Temer que a rejeição enfrentada pelos políticos numa recente manifestação pró-impeachment mostrava que o avanço da Lava Jato criara riscos para todos os partidos, não só o PT.

Na segunda ligação, após discutir a situação de um aliado do vice-presidente no governo, o petista prometeu ser um parceiro e disse que eles deveriam atuar como “irmãos de fé”. Segundo as anotações dos agentes da PF, Temer respondeu a Lula dizendo que “sempre teve bom relacionamento” com ele.

Embora os registros mostrem que os policiais prestaram atenção a todas as conversas do ex-presidente, o telefonema de Dilma foi o único que a PF anexou aos autos da investigação sobre Lula nesse dia antes que Moro determinasse o levantamento do sigilo do processo.

Mensagens que integrantes da Lava Jato trocaram no aplicativo Telegram, obtidas pelo Intercept e analisadas em conjunto com a Folha, mostram que um dos policiais na escuta alertou os investigadores para o telefonema de Dilma assim que ouviu a ligação e foi instruído a produzir um relatório.

Não foi o que ocorreu com as outras conversas. O mesmo agente usou o Telegram para avisar que Lula também falara com Temer e fez um resumo do primeiro diálogo entre eles, com duas horas de atraso. Nenhum dos investigadores que participava do grupo reagiu à informação no Telegram.

O material examinado pela Folha e pelo Intercept mostra que o grampo permitiu que a Lava Jato soubesse do convite de Dilma a Lula com uma semana de antecedência e usasse o tempo para preparar junto com Moro o levantamento do sigilo da investigação e das escutas telefônicas.

No dia 9 de março, quando havia apenas especulações sobre o assunto na imprensa, o agente Rodrigo Prado ouviu Lula confirmar que recebera o convite, numa conversa com o ex-ministro Gilberto Carvalho. O policial alertou os outros investigadores no Telegram dez minutos depois.

Justiça do Rio autoriza prefeitura censurar obra com tema LGBT

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impedia a prefeitura carioca de apreender livros na Bienal foi suspensa pelo mesmo órgão na tarde deste sábado (7).  A organização afirma em nota que irá recorrer.

Segundo a decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do órgão, obras que ilustram o tema da homossexualidade atentam contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e, portanto, devem ser comercializadas em embalagens lacradas, com advertência sobre o seu conteúdo.

Caso a determinação do tribunal não seja cumprida pela Bienal do Livro, a pena é de apreensão dos títulos que não se encontrarem nos conformes e cassação da licença para a feira.

O texto da decisão ainda afirma que não se trata de um “ato de censura”. Ele argumenta que é inadequado que uma obra de super-heróis voltado para o público infantojuvenil apresente e ilustre o tema da homossexualidade a adolescentes e crianças sem que os pais sejam devidamente alertados.

O caso acontece depois de o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciar que censuraria a HQ “Vingadores – A Cruzada das Crianças”, em seu Twitter na noite de quinta (5). O título traz em suas últimas páginas uma imagem de dois homens se beijando, completamente vestidos.

Vale notar que o ECA não cita homossexualidade na legislação. Segundo o estatuto, “as revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em 2011 como famílias as uniões conjugais formadas por pessoas do mesmo sexo. Desse modo, um beijo gay, sem qualquer obscenidade, a princípio não agride tais valores.

Na tarde de sexta (6), antes da publicação da liminar anterior, a prefeitura havia enviado fiscais ao evento para verificar a denúncia e apurar se a notificação estava sendo cumprida. Os agentes foram embora sem encontrar qualquer material considerado impróprio.

A Bienal do Livro afirma que irá recorrer da decisão do presidente do tribunal fluminense, “a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas – como prevê a legislação brasileira”.

“Consagrada como o maior evento literário do país, a Bienal do Livro reafirma a manutenção da programação para o fim de semana, dando voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser. Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados”, diz o texto.

E prossegue: “Autores, artistas, pensadores e acadêmicos do Brasil e exterior têm participado de inúmeros painéis sobre os mais variados temas, como  fé, fake news, felicidade, ciências, maternidade, teatro, literatura trans, LGBTQA+ e muito mais. Além de todo um pavilhão dedicado às crianças, com contação de histórias, lançamento de livros e espetáculos circenses”.

Já na tarde deste sábado (7), em resposta à tentativa de censura de Crivella, o youtuber Felipe Neto distribuiu gratuitamente 14 mil exemplares de títulos com personagens e temas LGBT. Todos foram entregues devidamente lacrados, em resposta à exigência do prefeito. No plástico preto da embalagem, no entanto, lia-se que as publicações ali contidas eram impróprias “para pessoas atrasadas, retrógradas e preconceituosas”.

O youtuber não foi o único a se posicionar contra a ação da prefeitura. Além dele, editoras e a própria organização do evento também se pronunciaram. A última afirmou em nota que não irá recolher nem embalar nenhum livro, pois o conteúdo citado por Crivella não é impróprio e nem pornográfico.

Desde a manhã da sexta (6), no entanto, as HQs de “Vingadores” não podem ser encontradas no estande da Panini, que publicou a história em parceria com a editora Salvat há dois anos. O título também sumiu em outros estandes da Bienal que vendem gibis e HQs.

Apesar de a posição oficial das editoras ser de que o título está esgotado, funcionários ouvidos pela reportagem que não quiseram se identificar afirmaram que recolheram os exemplares com temática LGBT para evitar confrontos com os fiscais da prefeitura.

FOLHAPRESS