Justiça do Rio autoriza prefeitura censurar obra com tema LGBT

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impedia a prefeitura carioca de apreender livros na Bienal foi suspensa pelo mesmo órgão na tarde deste sábado (7).  A organização afirma em nota que irá recorrer.

Segundo a decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do órgão, obras que ilustram o tema da homossexualidade atentam contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e, portanto, devem ser comercializadas em embalagens lacradas, com advertência sobre o seu conteúdo.

Caso a determinação do tribunal não seja cumprida pela Bienal do Livro, a pena é de apreensão dos títulos que não se encontrarem nos conformes e cassação da licença para a feira.

O texto da decisão ainda afirma que não se trata de um “ato de censura”. Ele argumenta que é inadequado que uma obra de super-heróis voltado para o público infantojuvenil apresente e ilustre o tema da homossexualidade a adolescentes e crianças sem que os pais sejam devidamente alertados.

O caso acontece depois de o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciar que censuraria a HQ “Vingadores – A Cruzada das Crianças”, em seu Twitter na noite de quinta (5). O título traz em suas últimas páginas uma imagem de dois homens se beijando, completamente vestidos.

Vale notar que o ECA não cita homossexualidade na legislação. Segundo o estatuto, “as revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em 2011 como famílias as uniões conjugais formadas por pessoas do mesmo sexo. Desse modo, um beijo gay, sem qualquer obscenidade, a princípio não agride tais valores.

Na tarde de sexta (6), antes da publicação da liminar anterior, a prefeitura havia enviado fiscais ao evento para verificar a denúncia e apurar se a notificação estava sendo cumprida. Os agentes foram embora sem encontrar qualquer material considerado impróprio.

A Bienal do Livro afirma que irá recorrer da decisão do presidente do tribunal fluminense, “a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas – como prevê a legislação brasileira”.

“Consagrada como o maior evento literário do país, a Bienal do Livro reafirma a manutenção da programação para o fim de semana, dando voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser. Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados”, diz o texto.

E prossegue: “Autores, artistas, pensadores e acadêmicos do Brasil e exterior têm participado de inúmeros painéis sobre os mais variados temas, como  fé, fake news, felicidade, ciências, maternidade, teatro, literatura trans, LGBTQA+ e muito mais. Além de todo um pavilhão dedicado às crianças, com contação de histórias, lançamento de livros e espetáculos circenses”.

Já na tarde deste sábado (7), em resposta à tentativa de censura de Crivella, o youtuber Felipe Neto distribuiu gratuitamente 14 mil exemplares de títulos com personagens e temas LGBT. Todos foram entregues devidamente lacrados, em resposta à exigência do prefeito. No plástico preto da embalagem, no entanto, lia-se que as publicações ali contidas eram impróprias “para pessoas atrasadas, retrógradas e preconceituosas”.

O youtuber não foi o único a se posicionar contra a ação da prefeitura. Além dele, editoras e a própria organização do evento também se pronunciaram. A última afirmou em nota que não irá recolher nem embalar nenhum livro, pois o conteúdo citado por Crivella não é impróprio e nem pornográfico.

Desde a manhã da sexta (6), no entanto, as HQs de “Vingadores” não podem ser encontradas no estande da Panini, que publicou a história em parceria com a editora Salvat há dois anos. O título também sumiu em outros estandes da Bienal que vendem gibis e HQs.

Apesar de a posição oficial das editoras ser de que o título está esgotado, funcionários ouvidos pela reportagem que não quiseram se identificar afirmaram que recolheram os exemplares com temática LGBT para evitar confrontos com os fiscais da prefeitura.

FOLHAPRESS

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