Arquivo diários:10/09/2019

Depressão sem relação com trabalho afasta direito à estabilidade

Só tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991 o trabalhador que comprovar a relação entre a doença e o trabalho.

O entendimento foi aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido de reintegração feito por uma bancária demitida quando estava com depressão. Segundo o colegiado, não havia evidência da relação entre a doença e o trabalho que ela fazia no banco.

A bancária sustentou que, ao ser dispensada em 2012, depois de 28 anos de serviço prestado ao banco, estava inapta para o trabalho em razão da depressão. Segundo ela, a doença estava relacionada às atividades que executava e decorria do estresse ligado ao trabalho.

O caso chegou ao TST após o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) declarar a nulidade da rescisão do contrato de trabalho e determinou a imediata reintegração da bancária.

O relator do recurso de revista do banco, ministro Márcio Amaro, observou que, de acordo com o TRT, a bancária tinha sido dispensada doente, com incapacidade total para o trabalho, ainda que temporária.

Entretanto, o TRT também registrou que não havia qualquer evidência da relação entre o quadro depressivo e o trabalho executado. “Nessas hipóteses, o TST tem entendido que o empregado não tem direito à estabilidade ou à reintegração”, concluiu. Por unanimidade, a 8ª Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Conjur

Deputado Bang Bang: A pistola de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro é fotografado portando uma arma ao lado de Silvio Santos e do deputado potiguar Fábio Faria

O deputado Eduardo Bolsonaro, aspirante a embaixador do Brasil em Washington, foi visitar o pai no hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo. Até aí tudo bem. Ocorre que na imagem divulgada em seu Twitter, o 03 do presidente da República aparece ostentando uma pistola na cintura.
Como ex-escrivão da PF, ele não está ilegal. A pergunta é: por que o filho do presidente precisaria ir armado a um hospital? A fotografia foi feita no quarto em que Bolsonaro foi operado para corrigir uma hérnia. Já seus filhos são mesmo incorrigíveis.

STF e as frutas: R$ 7 mil gastos só com cocos

Depois do banquete com lagostas e camarões, as frutas. O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu contratar uma empresa por R$ 30 mil para fornecer frutas selecionadas por um ano para o consumo dos ministros. As frutas farão parte do lanche que os onze ministros fazem diariamente.

Segundo publicou O Globo, o edital apresenta uma lista com 27 variedades de frutas – entre elas, mil unidades de abacaxi pérola, 46 quilos de ameixa preta, 180 quilos de banana prata, 250 cajus, 2.500 cocos verdes, 30 quilos de figo, cem quilos de goiaba vermelha, 110 quilos de kiwi, 650 quilos de melancia de primeira qualidade, 540 quilos de melão, 93 quilos de morango, 40 quilos de nectarina e 110 caixas de pinha, cada uma com quatro unidades.

De acordo com os parâmetros da licitação, o valor mais caro seria o dos cocos, de R$ 7.075. Em seguida, vem 2 mil quilos de laranja lima de primeira qualidade, ao custo de R$ 6.960. Os abacaxis sairiam por R$ 5.650. Afinal, é muito abacaxi para os ministros descascarem.

Presidente do Senado desiste de votar a previdência esta semana

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desistiu de tentar votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da previdência esta semana. Ao sair do Palácio do Planalto, onde visitou o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, Alcolumbre afirmou que a votação em primeiro turno da reforma deverá ficar mesmo para a próxima semana.

“Como não há consenso em relação a gente tentar antecipar esse calendário, eu vou seguir o que está comprometido que é o acordo com os senadores, [de votar] na outra semana, para cumprir as cinco sessões”, disse após o que chamou de “visita de cortesia” a Mourão.

Na semana passada, após a aprovação do relatório da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o presidente da Casa manifestou a vontade de firmar um acordo entre os líderes para votar o texto em primeiro turno sem o cumprimento do prazo mínimo de cinco sessões de discussão. Mas a oposição não se mostrou disposta a fechar acordo para acelerar a votação da reforma da previdência.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão que aprovou Proposta de Emenda à Constituição 91/2019, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, diz que espera finalizar votação da reforma da Previdência até outubro – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

“A sinalização que há é que alguns líderes estão insistindo que a gente cumpra um calendário. Eu fiz acordo com os líderes para um calendário de debates. Amanhã é a sessão temática no plenário do Senado. Há esse sentimento da gente cumprir esse calendário”, acrescentou Alcolumbre. Ainda assim, a votação na próxima semana não está confirmada. Ele tentará um acordo na reunião de líderes amanhã (10) para confirmar o dia da votação. Inicialmente, o calendário previa a votação em primeiro turno apenas no dia 24 de setembro.

Para amanhã, está marcada uma sessão temática para discutir a Previdência. A sessão será realizada no plenário do Senado e está prevista a participação secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, do ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini e do economista Paulo Tafner. Mesmo sem ter certeza da data de votação em primeiro turno, Alcolumbre está confiante em votar a matéria em segundo turno no dia 10 de outubro.

*Colaborou Pedro Rafael Vilela

Laboratório da Ufal mostra que fuligem de queimadas da África chega ao Litoral Nordestino

Imagens de satélites mostram na atmosfera partículas de fuligem vindas da África, deixando mais poluído o ar do Litoral Nordestino. Maceió, Natal, João Pessoa e Recife são as capitais mais atingidas pela camada de poluição.

Olhando para o céu não é possível ver as partículas, que vêm da cidade de Mangai, na República Democrática do Congo, no Sul da África. As queimadas na cidade de Mangai estão lançando na atmosfera a fumaça que viaja seis mil quilômetros sobre o Atlântico até o Litoral Nordestino.

A poluição é microscópica, mais fina que fios de cabelo. Esse deslocamento é acompanhando 24 horas por dia por meteorologista do Laboratório de Processamento de Dados e Imagens de Satélites da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Culpa do atraso de Natal é do Plano Diretor do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, diz presidente da Fecomércio

O Plano Diretor vigente foi idealizado que “atrasou Natal” foi idealizado pelo então prefeito Carlos Eduardo Alves. Vereadores na época tentaram melhorar  o projeto do prefeito, mas foram denunciados e condenados sob acusação de receberem propinas. O fato é que Natal foi submetida ao atraso e 12 anos após constatar-se a urgente nescidade de mudar as regras do Plano Diretor do ex-prefeito Carlos Alves. 

Com a revisão do Plano Diretor de Natal a ser enviada só em novembro para a votação na Câmara, o que torna quase impossível a apreciação dela no Legislativo este ano, tanto as lideranças empresariais, especialistas, como o prefeito Álvaro Dias culpam o atual mecanismo legal de ocupação do solo urbano pelo atraso da cidade.

Pelo menos foi o que ficou claro durante do seminário “Desenvolve Natal”, promovido pelo sistema Fecomércio nesta segunda-feira, 9, com a presença de especialistas nacionais para debater o Plano Diretor da Capital, cuja última atualização já passa dos 12 anos.

Com uma presença seleta de autoridades, empresários, políticos e profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, entre os principais dirigentes de entidades dessas áreas, logo na abertura ficou claro o foco do evento, que também teve na audiência secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Daniel Nicolau: criticar duramente o atual Plano Diretor da cidade.

Em seu pronunciamento de abertura do seminário, que contou com especialistas como o urbanista Carlos Leite, professor da Universidade Mackenzie (SP), o presidente do sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, deu o tom dessas críticas.

Disse, entre outras coisas, que “há um forte sentimento e uma firme constatação em nossa cidade de que o atual Plano Diretor não tem conseguido promover o seu esperado desenvolvimento, no sentido mais amplo”.

Foi mais longe e acrescentou que “em alguns locais da cidade os sinais de decadência são visíveis, mesmo em áreas nobres dos bairros centrais, com toda a infraestrutura pronta para servir ao cidadão”.

Para Queiroz, “ o atual Plano Diretor não foi capaz de induzir um adensamento adequado nessas áreas, fazendo com que o crescimento dos últimos 16 anos fosse direcionado para bairros periféricos da nossa cidade, sem a devida infraestrutura, ou para municípios vizinhos que compõem a região metropolitana, provocando uma injustificada e desnecessária pressão no sistema viário e de transporte público, com aumento no tempo médio de deslocamento de pessoas, quando comparado a cidades de porte bem maior do que Natal”.

Em suas ácidas observações, que depois viriam a ser endossada pelo próprio prefeito Álvaro Dias, Queiroz afirmou que a falta de uma política inclusiva e inteligente de aproveitamento do solo urbano fez com que os bairros centrais da cidade, com toda a estrutura existente como água, energia, esgoto, vias públicas transportes e escolas “se tornassem áreas proibidas às camadas sociais mais vulneráveis”.

E, para completar a sessão de pancadaria contra o atual Plano Diretor, Queiroz completou dizendo o seguinte: “Frases como ‘temos um ótimo Plano Diretor em Natal’ e ‘precisamos apenas de pequenos ajustes’, foram repetidas à exaustão, o que me parece ser um grande equívoco”.

Sentimento negativo sobre o presidente Bolsonaro aumenta nas redes sociais

Jair Bolsonaro

Nas redes sociais, ao menos, as declarações polêmicas aumentaram o alcance de Bolsonaro e sua repercussão – mais curtidas, mais retuítes e mais seguidores no Facebook, segundo levantamento preparado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido da BBC News Brasil.

Mas isso não significa que a reação tenha sido sempre positiva. Dados do mesmo levantamento do DAPP-FGV, assim como uma análise da startup Arquimedes, mostram que algumas das “polêmicas” tiveram resultado negativo para o governo no Twitter.

“Quando Bolsonaro posta coisas polêmicas, ligadas à pauta de costumes ou que têm um conteúdo de confrontação, ele colhe de volta uma resposta expressiva de seus apoiadores”, diz o doutor em sociologia e diretor do DAPP-FGV, Marco Ruediger.

“Ele reforça a própria base de apoiadores com esse tipo de fala. Não o interessa deixar crescer algum oponente no campo da direita, então é um movimento para fidelizar o público dele.”

O período entre os dias 19 e 29 de julho é um bom exemplo do efeito que as falas polêmicas do presidente têm sobre as suas redes sociais.

A sequência começa com a fala captada acidentalmente sobre “governadores de Paraíba” (19 de julho); inclui a assertiva de que “falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”(19); e segue com o questionamento dos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe, também em 19 de julho).

Inclui ainda os ataques aos jornalistas Miriam Leitão, da TV Globo (20 de julho), e Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil (27 de julho); e termina com a fala sobre as circunstâncias da morte do pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz (29 de julho).

Neste período de dez dias, Bolsonaro ganhou 26.029 novos seguidores em sua página oficial no Facebook. Parece pouco se comparado aos atuais 9,8 milhões de pessoas que acompanham o presidente por lá, mas não é: o número representa um incremento de 29,3% em relação aos seguidores amealhados nos dez dias anteriores (20.119).

Mais polêmicas e vida pessoal

As postagens de Bolsonaro também fazem mais sucesso quando ele aborda temas polêmicos ou assuntos ligados à vida pessoal – e menos quando promove iniciativas do governo.

No período analisado pelo DAPP-FGV, uma das postagens mais bem-sucedidas de Bolsonaro no Facebook era uma foto do atirador de elite do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio – o profissional tinha acabado de atingir um homem que sequestrou um ônibus na ponte Rio-Niterói. A foto gerou 532 mil reações.

“Parabéns aos policiais do Rio de Janeiro pela ação bem sucedida que pôs fim ao sequestro do ônibus na ponte Rio-Niterói nesta manhã. Criminoso neutralizado e nenhum refém ferido. Hoje não chora a família de um inocente”, escreveu o presidente ao lado da imagem do policial com o fuzil erguido.

A imagem puxou para cima o engajamento (isto é, a quantidade de “likes”, comentários e compartilhamentos) de Bolsonaro nas redes no dia 20 de agosto – e a data acabou sendo a terceira melhor para Bolsonaro no período analisado (de 15 de maio a 20 de agosto de 2019).

Para efeito de comparação, o pior dia de Bolsonaro no Facebook, no período da análise, foi em 28 de maio (com apenas 1,27% de engajamento, ante 11,42% do dia 20 de agosto).

Naquele dia de maio, Bolsonaro publicou três vezes no Facebook. Tiveram baixa repercussão um trecho de entrevista à rede Record sobre economia (35 mil reações) e um vídeo da TV Brasil sobre iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (25 mil).

A postagem que mais engajou as pessoas naquele dia foi o vídeo de um encontro do presidente com o humorista Carlos Alberto de Nóbrega (149 mil reações).

O DAPP-FGV também compilou os números de “likes” e compartilhamentos de Bolsonaro no Twitter, desde maio de 2018 até o fim de julho deste ano.

O desempenho de Bolsonaro na rede cresceu de forma vertiginosa ao longo da eleição presidencial – o auge foi no dia 8 de outubro, dia seguinte ao 1º turno de votação.

Naquele dia, as postagens de Bolsonaro no twitter receberam nada menos que 900.338 “likes” e 246.185 retuítes. Após o pico nas eleições, o desempenho de Bolsonaro no Twitter caiu fortemente em janeiro de 2019.

Ao longo do ano, cresceu de forma constante, e no fim de julho já alcançava a metade do engajamento da época da eleição.

Reação nem sempre é positiva

As postagens polêmicas podem até aumentar o alcance de Bolsonaro, mas não necessariamente têm impacto positivo sobre a imagem dele nas redes sociais: o número de pessoas falando sobre o presidente e seguindo suas publicações aumenta, mas a maioria emite uma opinião negativa sobre ele.

Resultados parecidos surgem no levantamento do DAPP-FGV e em análises da startup Arquimedes, consultada pela reportagem.

Para descobrir como as redes sociais estão reagindo, os pesquisadores usam uma técnica chamada “análise de sentimento” – resumidamente, consiste em usar um conjunto de regras estatísticas para avaliar a reação dos usuários a uma postagem ou figura pública, por exemplo.

“Nem sempre essa repercussão toda (nas redes sociais) tem um resultado positivo para ele. De um mês para cá (ao longo de agosto), o sentimento positivo tem caído. Mesmo que o número de interações tenha aumentado, o número de pessoas falando bem do presidente diminuiu”, diz Ruediger.

Como presidente da República, diz o sociólogo, Bolsonaro aglutina também seguidores e interações com pessoas que não são exatamente apoiadores: pessoas que fazem oposição ao governo podem sentir que é importante seguir o presidente no Twitter, por exemplo.

A Arquimedes é uma startup de análise de dados baseada em São Paulo. Para avaliar como os internautas estão se sentindo em relação ao governo, a empresa desenvolveu uma ferramenta chamada Índice de Sentimento Arquimedes (ISA).

Embora seja impactado também pelas falas polêmicas de Bolsonaro, o ISA avalia a opinião das pessoas sobre o governo como um todo. Por isso, também é afetado por medidas concretas do presidente, como a decisão de indicar o filho Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil nos EUA.

Segundo analistas da Arquimedes, a sequência de “caneladas” de Bolsonaro, no fim de julho, acabou tendo efeito negativo sobre a opinião dos internautas a respeito do presidente no Twitter.

“O período foi de queda (da avaliação do governo), até ele encontrar uma polêmica que funcionou para ele, que foi a discussão sobre o pai do presidente da OAB. (Os seguidores de Bolsonaro) levantaram a questão de Felipe Santa Cruz ter sido filiado ao PT; de ter uma imagem de ‘sindicalista’. Então, isso despertou o sentimento anti-PT na base dele”, diz um analista Arquimedes.

A variação diária do Índice de Sentimento Arquimedes pode ser acompanhada aqui.

Segundo este analista, os apoiadores de Bolsonaro na internet se dividem entre uma parte mais ideológica, identificada com o escritor Olavo de Carvalho, e grupos mais pragmáticos, que defendem a pauta anticorrupção representada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ou o liberalismo de Paulo Guedes, ministro da Economia.

‘Bolsonaro está falando para um nicho’

Deysi Cioccari é cientista política e estuda a trajetória midiática de Bolsonaro desde antes da campanha eleitoral de 2018. Segundo ela, as pesquisas de opinião mais recentes mostram que o presidente está dialogando apenas com seu eleitorado mais fiel – algo como 23% dos brasileiros, que apoiaram o atual presidente da República desde o começo da corrida eleitoral de 2018.

Na segunda-feira (02/09), pesquisa do instituto Datafolha mostrou um aumento da rejeição de Bolsonaro. O número de pessoas que consideram o governo “ruim” e “péssimo” subiu de 33% na última pesquisa do instituto, realizada no começo de julho, para 38% no último levantamento.

Flávio Bolsonaro articula para abafar a CPI da Lava Toga

D O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) recebeu do presidente nacional do partido, deputado Luciano Bivar (PE), pedido para entrar na articulação contra a criação da CPI da Lava Toga. Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não assinou a petição pela abertura da comissão.

A CPI é vista com poder para afetar a relação entre os Poderes. A articulação para enterrar a CPI é liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que classificou a tentativa de criação da comissão como inconstitucional.  “Se há entendimento de que a comissão não pode investigar decisão judicial, como vou passar por cima disso?”, questionou.

A senadora Maria do Carmo (DEM-SE) anunciou que vai retirar o nome na lista, que contava com 28 assinaturas; segundo ela, atendendo a Alcolumbre. O presidente do Senado, por sua vez, negou ter pedido diretamente a senadores que retirassem assinaturas, mas admitiu que tentou convencer parlamentares sobre seu posicionamento contrário à Lava Toga.

Procurados pelo Estadão/Broadcast, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Soraya Thronicke (PSL-MS), afirmaram que não vão mudar de posição e negaram ter sido procurados por Flávio. A senadora Juíza Selma (PSL-MT) não quis se manifestar. Na noite desta segunda-feira, 9, a expressão “assina Flavio Bolsonaro” era o assunto mais comentado no Twitter entre internautas brasileiros.

Luciano Bivar disse ao Estadão/Broadcast ter pedido aos senadores do PSL que reconsiderassem o posicionamento, porque percebe na proposta um “uma afronta ao Poder Judiciárioo”. “Precisa-se fazer um entendimento melhor do que fazer uma CPI, isso não faz sentido”, disse o presidente da legenda, acrescentando que é preciso “apostar na governabilidade no nosso país.”

O pedido de Bivar a Flavio Bolsonaro vem em um contexto no qual os colegas da bancada no Senado se recusam a mudar de posição.

A intenção do dirigente partidário é que o filho do presidente convença os colegas no Senado. “Eu pedi para ele (Flávio) me ajudar nisso. Não sei qual foi a ação que ele teve”, disse Bivar. Após falar com a reportagem, o presidente do partido emitiu uma nota afirmando que “em momento algum foi dada ao senador Flavio Bolsonaro a incumbência de articular a referida retirada de assinaturas.”

Procurado via assessoria de imprensa, Flavio Bolsonaro não se manifestou.

Mesmo negando ter sido procurado por Flávio Bolsonaro para mudar de posição, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), deu o recado declarando que tentativas, de quem quer que sejam, não trarão resultado. “É mais fácil uma vaca passar voando na minha frente do que eu desistir. A saúva sabe a roça em que come. Quem quiser ouvir bastante desaforo venha tentar me convencer”, disse. “E não acredito que as senadoras irão mudar”, acrescentou.

Soraya Thronicke, por sua vez, afirmou que foi procurada por Bivar na tentativa passada de instalação da comissão, que terminou em arquivamento, mas não agora. Segundo ela, o dirigente partidário pediu que “raciocinem bem, com cautela, para que não tenhamos problemas com os 3 poderes”. Soraya lembrou que a bandeira do PSL é contra a corrupção e disse ao Estadão/Broadcast que não irá mudar. “Todos sabem meu posicionamento”, disse.

Requerimento é a terceira tentativa de criar CPI da Lava Toga

O novo requerimento da CPI da Lava Toga – ainda não protocolado – é a terceira tentativa de um grupo de senadores. O argumento é a suposta ilegalidade do inquérito aberto pelo STF para investigar ameaças contra magistrados. No bojo do “inquérito das fake news”, como ficou conhecido, foram determinados pelo ministro Alexandre de Moraes a suspensão de procedimentos de apuração da Receita Federal e o afastamento de auditores fiscais. Além disso, o ministro censurou uma publicação da revista eletrônica Crusoé.

Com a saída de Maria do Carmo da lista de apoiadores, a CPI perde a quantidade de 27 assinaturas necessárias para que um pedido seja protocolado oficialmente. “Nos termos que está sendo feita, não vai adiantar de nada. Isso não vai dar em nada e acabou-se. Em alguns aspectos eu era (favorável), pela agilidade que a Justiça precisa ter, mas em outros aspectos, não, pelo clima institucional. Os Poderes têm que ser harmônicos, nada de um estar brigando com o outro”, disse a senadora à reportagem.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), idealizador do requerimento, tenta agora outros apoios. Na tentativa de enterrar o pedido, o presidente do Senado conversou com governistas que assinaram o requerimento. “Eu tinha uma preocupação de tirar o foco das reformas, mas acho que não há por parte do governo uma preocupação, basta ver as três assinaturas do PSL”, comentou o vice-líder do governo no Senado Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos signatários do pedido.

ESTADÃO CONTEÚDO

Governador João Doria ataca o Ministério Público

Em evento hoje mais cedo, João Doria defendeu mudanças no Ministério Público –cujo poder, segundo o tucano, “ameaça prefeitos, governadores e o presidente”.

“É um poder paralelo, não foi eleito por ninguém e tem um poder sobre o qual ninguém legisla, ninguém julga. Um promotor público toma uma decisão e a decisão dele é plena”, disse o tucano, conforme o relato do UOL.

“Aqui em São Paulo tem promotor público que coloca o dedo em nariz de prefeito e diz: ‘Você vai fazer isso ou coloco você fora da sua condição de prefeito eleito democraticamente’. O MP é algo que precisa ser revisto, não pode ter um poder absoluto no Brasil, isso não existe”, acrescentou o governador paulista.

Segundo a CBN, outros dois governadores presentes ao evento, Wilson Witzel e Camilo Santana, concordaram com a opinião de Doria sobre a necessidade de mudanças no M