Arquivo diários:11/09/2019

Ex-vereador Leleu denunciou crime de extorsão na Câmara de Caicó

Em entrevista à Hora do Povo, na Rádio 106 FM, que é controlada pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, o ex-vereador Leleu Fontes fez grave denúncia contra a maioria dos vereadores de Caicó, que rejeitou o projeto de lei do REFIS do Poder Executivo Municipal.

“Nos bastidores, denunciou Leleu, os vereadores chamados de: grupo dos G8 queria receber R$ 20 mil, cada um, para votar a favor da aprovação do REFIS”.

O assunto é grave e merece uma investigação do Ministério Público urgentemente.

Fonte: Blog do Xerife Robson Pires

Marcos Cintra foi exonerado da Receita Federal

Foto: GloboNews

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (11). A informação foi confirmada ao blog pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O Ministério da Economia divulgou em nota a exoneração de Cintra.

A saída do secretário foi anunciada após a divulgação da chamada “nova CPMF” pela Receita.

Nesta terça-feira (10), o secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, apresentou as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A proposta foi apresentada durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional.

Enquanto esteve à frente da Receita Federal, Marcos Cintra protagonizou episódios incomuns. Logo no início deste ano, ele negou que haveria mudança na alíquota do Imposto de Renda naquele momento, e aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Com isso, ele negou informações divulgadas mais cedo, no mesmo dia, pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele havia dito que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria nesta sexta a “possibilidade” de reduzir a maior alíquota do imposto, dos atuais 27,5% para 25%. Bolsonaro também disse que o IOF seria aumentado.

Em abril, o então chefe do Fisco afirmou ao jornal “Folha de S.Paulo” que, com o imposto sobre pagamentos em discussão na área econômica do governo, até mesmo fiéis de igrejas serão tributados quando contribuírem com o dízimo.

No mesmo dia, houve reação por parte do presidente Bolsonaro. Ele afirmou que não haverá aumento de impostos nem tributação de igrejas.

E o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que liberais, como definiu os integrantes da equipe econômica, podem reduzir ou fazer substituição tributária, mas não elevar impostos.

Íntegra da nota

O Ministério da Economia divulgou nota sobre. Leia a íntegra:

“O Ministério da Economia comunica o pedido de exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Esclarece ainda que não há um projeto de reforma tributária finalizado. A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento. A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume interinamente o cargo”.

Blog do Valdo Cruz – G1

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispensa autorização judicial para menor desacompanhado viajar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não será mais necessária autorização judicial para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis pelo território nacional. De acordo com o conselho, será preciso apenas a autorização dos pais ou responsáveis, por meio de documento com firma reconhecida em cartório.

A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (11) e foi aprovada por unanimidade. As regras terão validade após a publicação da norma. A data ainda não foi definida.

Pela decisão, a dispensa de autorização da Justiça vale para os casos em que crianças e adolescentes estiverem acompanhados de ambos genitores, em companhia de um genitor e com autorização de outro ou com parentes ou terceiros designados pelos pais ou responsáveis. As regras foram baseadas na resolução do CNJ sobre viagens de menores ao exterior, que já previu as medidas.

Segundo o conselho, um modelo de formulário de autorização será disponibilizado no site do CNJ para que os pais ou responsáveis possam preencher os dados da viagem e levá-los ao cartório para reconhecimento de firma.

De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a regulamentação da matéria foi necessária para adequar as regras para viagens nacionais aos casos de viagens internacionais envolvendo menores de idade, cuja autorização judicial também ocorre somente em alguns casos. Segundo o ministro, caso contrário, as regras para viagens nacionais de menores precisariam de autorização judicial em todos os casos.

Agência Brasil

Ciro sobre Carlos Bolsonaro:”Percevejo da vida brasileira”

Crédito: Thiago Gadelha / AFP

Estadão Conteúdo

O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes, candidato à Presidência da República no pleito de 2018, reagiu duramente ao post feito pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) na sua conta Twitter no qual disse que as mudanças que os brasileiros querem não se darão de “forma rápida pelas vias democráticas”.

“Veja, esse rapaz é um percevejo desses que infestam a vida brasileira e, portanto, ele não merecia qualquer tipo de reflexão. O problema é que ele é um filhote do Bolsonaro e ele só pode merecer uma reflexão na proporção que isso representar um pensar do Bolsonaro”, disse Ciro, que participou como espectador dos debates travados nesta terça-feira, 10, do 16º Fórum de Economia que a Fundação Getulio Vargas (FGV) realiza desde segunda (9) na capital paulista.

De acordo com Ciro Gomes, “é preciso que todo mundo, todos nós, cobremos do Bolsonaro uma declaração explícita, clara se esse menino está falando mais uma bobagem, de mal-amado que é, percevejo da vida brasileira, e neste caso nós vamos refletir para dizer ao Bolsonaro que ele tente”, disse o ex-ministro.

Para o pedetista, se o presidente confunde a população brasileira em matéria de costumes, “se ele explora o colapso moral que o PT produziu no País, se ele explora o desastre socioeconômico que o PT produziu, ele nos divide”. “Mas se ele imagina que vai transgredir o ditado do direito democrático, ele que tente para ver quantos brasileiros vamos encará-lo na linguagem que ele preferir”, disse.

Carlos Bolsonaro nega apoiar ditadura após tuíte: “Canalhas”

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, voltou ao Twitter nesta terça-feira para tentar explicar sua declaração, feita na véspera – de que não é possível se conseguir por vias democráticas a transformação que o Brasil quer na velocidade desejada – e garantiu que sua fala foi apenas uma “justificativa aos que cobram mudanças urgentes”.

Carlos Bolsonaro (à direita) conversa com o irmão Flavio
10/12/2018
REUTERS/Adriano Machado
Carlos Bolsonaro (à direita) conversa com o irmão Flavio 10/12/2018 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
“O que falei: por vias democráticas as coisas não mudam rapidamente. É um fato. Uma justificativa aos que cobram mudanças urgentes. O que jornalistas espalham: Carlos Bolsonaro defende ditadura. CANALHAS!”, escreveu nesta terça.

O texto inicial de Carlos foi interpretado no meio político como uma defesa da ditadura ou de um golpe e recebeu críticas variadas.

“Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!”, escreveu o vereador na segunda-feira.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarações como a de Carlos merecem “desprezo”.

“O Parlamento brasileiro, a democracia, estão fortalecidos. As instituições estão pujantes, trabalhamos a favor do Brasil. Então uma manifestação ou outra em relação a este enfraquecimento tem, da minha parte, o meu desprezo”, disse Alcolumbre no Twitter.

Também questionado sobre as declarações de Carlos, o vice-presidente Hamilton Mourão –que até quinta-feira está no exercício da Presidência– afirmou que a democracia é fundamental e “um dos pilares da civilização ocidental”.

Mourão afirmou ainda que é possível sim fazer as mudanças que o governo quer pela via democrática, e por isso ele e Bolsonaro foram eleitos.

“Temos que negociar com a rapaziada do outro lado da Praça (referindo-se ao Congresso). É assim que funciona. Com clareza, determinação e muita paciência”, defendeu.

O tuíte de Carlos foi feito com o pai internado em São Paulo depois de passar por uma cirurgia para corrigir uma hérnia que se formou na cicatriz dos procedimentos para tratar da facada que levou durante a campanha eleitoral. Apesar de já ter tuitado algumas vezes e ter feito vídeos do hospital, o presidente não se manifestou sobre a afirmação do filho.

Carlos pediu licença da Câmara de vereadores do Rio de Janeiro para tratar de assuntos particulares na última sexta-feira e tem acompanhado o pai no hospital. No sábado, durante o desfile do 7 de setembro, em Brasília, repetiu sua postura na posse e foi no carro com o presidente enquanto este desfilava na Esplanada dos Ministérios.

Tramoia e abuso de autoridade: Registros de dados acessados pela Receita na “lava jato” foram apagados

O registro de dados de contribuintes acessados por servidores da Receita Federal no início da “lava jato” foram apagados. É o que aponta um documento do Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), obtido pelo jornal Folha de S. Paulo.

Informações do início da “lava jato” foram apagados 

De acordo com a reportagem, a estatal foi contratada para guardar as informações por 16 anos, mas, com uma “apuração especial” de abril de 2017, passou a manter os dados por cinco anos.

O documento, segundo o jornal, aponta que o Fisco usa ao menos sete sistemas de informação para guardar detalhes uso de cartão de crédito, movimentação financeira e operações imobiliárias.

Com os arquivos, é possível saber quais auditores acessaram dados de um determinado contribuinte e, consequentemente, se a consulta foi irregular.

De acordo com a Folha, o Serpro recuperou dados sobre acesso às declarações de imposto de renda e um “dossiê integrado”, que agrega alguns sistemas da Receita. Ao jornal, o Fisco não quis comentar o documento para “garantir o sigilo do caso e seus envolvidos”.

Em nota à ConJur, o Serpro afirmou que está fazendo uma apuração interna e que “não foi consultado ou recebeu quaisquer questionamentos relacionados à matéria publicada”.

Limites legais
Esta não é a primeira vez que se discute a obtenção informal de dados sigilosos da Receita Federal. De acordo com reportagem do dia 27 de agosto, a Receita fez consulta interna sobre a possibilidade de apagar rastros digitais de investigadores do órgão que analisam informações de contribuintes.

Além disso, mensagens obtidas peloThe Intercept Brasil e divulgadas pela Folha, mostraram que os procuradores da força-tarefa da “lava jato” pediam fora dos autosque um servidor da Receita fizesse devassa na vida financeira de investigados ou até de pessoas próximas aos alvos.

Em fevereiro, reportagem da ConJur revelou que o Fisco criou uma estrutura policial interna destinada a investigar autoridades,com a Nota Copes 48. A nota fala em 134 pessoas, entre autoridades e pessoas ligadas a elas.

O Fisco nunca divulgou a lista de investigados, mesmo depois de requerimento do Congresso Nacional, mas hoje se sabe que os ministros Toffoli e Gilmar Mendes e suas mulheres estão entre os investigados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Receita Federal suspender as investigações secretas de autoridades. Segundo o ministro, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

Nova versão do sistema do iPhone, iOS 13 será lançado em 19 de setembro


MA Apple anunciou nesta terça-feira, 10, que a próxima geração do sistema operacional dos iPhones, o iOS 13, estará disponível para atualização gratuita a partir de 19 de

setembro, um dia antes da venda dos novos aparelhos nos Estados Unidos e em outros países. As informações são do site especializado The Verge.

O iOS 13 foi anunciado em junho deste ano e traz, entre diversas novidades, o tão aguardado modo escuro, novos recursos de edição de fotos, redesign do aplicativo Lembretes e a possibilidade de rastrear aparelhos perdidos (mesmo estando sem conexão de internet).

O novo sistema poderá ser instalado a partir do iPhone 6s em diante, incluindo o iPhone SE e o iPod de sétima geração. A Apple garante que a atualização tornará os gadgets mais rápidos e mais eficientes que o iOS 12, lançado em 2018. Dessa maneira, estão aposentados pela ausência de atualizações o iPhone 6 e o iPhone 5s, que no ano passado receberam o iOS 12.

Os modelos de iPhone anunciados nesta terça (iPhone 11, iPhone 11 Pro e iPhone 11 Pro Max) já virão com o iOS 13 instalado.

A companhia também anunciou que o iOS 13.1 estará disponível para instalação em 30 de setembro.

Não foi anunciado se o iPadOS, sistema dedicado aos novos modelos de iPads, será lançado no dia 19 de setembro. O watchOS 5, para o Apple Watch, e o macOS Catalina, para Mac, tampouco receberam data de lançamento.

Estadão Conteúdo

Eduardo Bolsonaro compara Carlos a Winston Churchill por fala sobre democracia

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) saiu em defesa de seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), e disse que a declaração dele sobre a democracia não tem “nada de mais”.

“O que o Carlos Bolsonaro falou não tem nada de mais, ele falou que as coisas na democracia demoram porque tem debate, só isso”, afirmou o deputado, durante sessão da Casa nesta terça-feira (10).

“A gente debate, a gente fala, por nós teria outra velocidade. Mas o tempo do Congresso não é o tempo da sociedade, ponto”, afirmou Eduardo.

Ele comparou o irmão ao ex-premiê britânico Winston Churchill (1874-1965), autor de palavras que tratam da imperfeição da democracia, mesmo que sem defender ditaduras (“A democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras que foram experimentadas”).

“‘A democracia é a pior forma de governo’. Sabe quem falou essa frase? Winston Churchill. Se ele fosse deputado, filho do presidente, os opositores parariam por aí e não seguiram a leitura da mensagem, que termina ‘com exceção de todas as demais’”, disse Eduardo, arrancando protestos da oposição.

Nesta segunda (9), o vereador Carlos Bolsonaro afirmou nas redes sociais: “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!”

Eduardo atacou a oposição. “São incapazes de repudiar a narcoditadura de Maduro, e vem querer posar aqui de diamantes da democracia”, disse.

A fala de Carlos, porém, não foi criticada apenas por parlamentares da oposição. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a declaração não cabe em um país democrático.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a fala merece desprezo.

FOLHAPRESS

Governo quer nova CPMF de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro. Veja a reforma tributária planejada pelo governo

O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.

Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.

Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu a contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

“Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos”, afirmou.

Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.

Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela população como um todo. “Estamos transferindo o ônus para toda a sociedade”, afirmou. Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e reembolso de impostos à baixa renda.

O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população. “Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim”, disse o presidente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (10) que tema tem muita dificuldade de andar na Câmara e que estava esperando a formalização da proposta.

“A CPMF tem pouco apoio entre aqueles que conhecem a questão tributária, não sei se esse é o melhor caminho para você resolver os custos com mão de obra”, afirmou. “Nós entendemos a preocupação do governo. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é a melhor.”

REFORMA TRIBUTÁRIA PLANEJADA PELO GOVERNO

CONTRIBUIÇÃO SOBRE PAGAMENTOS (CP)

  1. Cobrança inicial de 0,2% no débito e no crédito financeiro

  2. Cobrança inicial de 0,4% no saque e no depósito em dinheiro

  3. CP substitui gradualmente contribuição patronal sobre a folha de pagamentos e extingue IOF arrecadatório e CSLL

  4. Redução de 7% no custo sobre a folha de pagamento das empresas (equivalente ao custo do FGTS)

  5. Não incide sobre operações do mercado financeiro

FUSÃO DE IMPOSTOS

  1. PIS e Cofins seriam fundidos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

  2. CBS terá alíquota única de 11%

  3. Desoneração total das exportações

  4. Manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus

  5. Permitirá adesão de estados e municípios

MUDANÇAS NO IRPJ

  1. Redução dos benefícios fiscais

  2. Transferência da CSLL para a CP

  3. Tributação dos dividendos

  4. Alíquota do IRPJ cai de 34% para 20% a 25%

MUDANÇAS NO IRPF

  1. Ampliação da base tributária sobre as altas rendas

  2. Tributação de dividendos

  3. Limite de isenção para moléstia grave

  4. Redução de descontos no IRPF

  5. Revisão de tributação sobre aplicações financeiras

As mudanças devem integrar a proposta de reforma tributária sendo elaborada pela equipe econômica e que deve ser enviada ao Congresso. O plano do governo está dividido em três pernas. Uma é justamente a criação do imposto sobre pagamentos. Outra é a junção de diferentes impostos federais em um único tributo sobre bens e serviços. E a terceira são as mudanças no imposto de renda.

Segundo Silva, as propostas para o imposto de renda devem ser concluídas pela equipe econômica ainda nesta semana. Pela proposta, o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas  (IRPJ) deve diminuir de 34% para um percentual entre 20% e 25%.

No caso do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), o governo planeja aumentar a base tributária (ou seja, o número de pagadores de impostos) entre os mais ricos. De acordo com o secretário, isso será alcançado com a própria tributação de dividendos, criação de um limite para benefícios de portadores de moléstias graves redução de descontos e revisão sobre aplicações financeiras.

Com as mudanças no imposto de renda, o governo defende que haverá a correção de um problema existente hoje, quando a curva da chamada alíquota efetiva (o percentual em impostos realmente cobrado do contribuinte) cresce até determinada faixa salarial e depois começa a cair entre os mais ricos. “Temos que fazer a curva continuar até as altas rendas. Hoje [a arrecadação] está concentrada nas primeiras faixas”, disse.

O secretário ainda indicou que a fusão de impostos deve começar apenas com a junção de PIS e Cofins, que virariam a Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota proposta será de 11%.

FOLHAPRESS