Arquivo diários:11/09/2019

Ex-vereador Leleu denunciou crime de extorsão na Câmara de Caicó

Em entrevista à Hora do Povo, na Rádio 106 FM, que é controlada pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, o ex-vereador Leleu Fontes fez grave denúncia contra a maioria dos vereadores de Caicó, que rejeitou o projeto de lei do REFIS do Poder Executivo Municipal.

“Nos bastidores, denunciou Leleu, os vereadores chamados de: grupo dos G8 queria receber R$ 20 mil, cada um, para votar a favor da aprovação do REFIS”.

O assunto é grave e merece uma investigação do Ministério Público urgentemente.

Fonte: Blog do Xerife Robson Pires

Marcos Cintra foi exonerado da Receita Federal

Foto: GloboNews

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (11). A informação foi confirmada ao blog pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O Ministério da Economia divulgou em nota a exoneração de Cintra.

A saída do secretário foi anunciada após a divulgação da chamada “nova CPMF” pela Receita.

Nesta terça-feira (10), o secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, apresentou as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A proposta foi apresentada durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional.

Enquanto esteve à frente da Receita Federal, Marcos Cintra protagonizou episódios incomuns. Logo no início deste ano, ele negou que haveria mudança na alíquota do Imposto de Renda naquele momento, e aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Com isso, ele negou informações divulgadas mais cedo, no mesmo dia, pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele havia dito que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria nesta sexta a “possibilidade” de reduzir a maior alíquota do imposto, dos atuais 27,5% para 25%. Bolsonaro também disse que o IOF seria aumentado.

Em abril, o então chefe do Fisco afirmou ao jornal “Folha de S.Paulo” que, com o imposto sobre pagamentos em discussão na área econômica do governo, até mesmo fiéis de igrejas serão tributados quando contribuírem com o dízimo.

No mesmo dia, houve reação por parte do presidente Bolsonaro. Ele afirmou que não haverá aumento de impostos nem tributação de igrejas.

E o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que liberais, como definiu os integrantes da equipe econômica, podem reduzir ou fazer substituição tributária, mas não elevar impostos.

Íntegra da nota

O Ministério da Economia divulgou nota sobre. Leia a íntegra:

“O Ministério da Economia comunica o pedido de exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Esclarece ainda que não há um projeto de reforma tributária finalizado. A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento. A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume interinamente o cargo”.

Blog do Valdo Cruz – G1

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispensa autorização judicial para menor desacompanhado viajar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não será mais necessária autorização judicial para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis pelo território nacional. De acordo com o conselho, será preciso apenas a autorização dos pais ou responsáveis, por meio de documento com firma reconhecida em cartório.

A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (11) e foi aprovada por unanimidade. As regras terão validade após a publicação da norma. A data ainda não foi definida.

Pela decisão, a dispensa de autorização da Justiça vale para os casos em que crianças e adolescentes estiverem acompanhados de ambos genitores, em companhia de um genitor e com autorização de outro ou com parentes ou terceiros designados pelos pais ou responsáveis. As regras foram baseadas na resolução do CNJ sobre viagens de menores ao exterior, que já previu as medidas.

Segundo o conselho, um modelo de formulário de autorização será disponibilizado no site do CNJ para que os pais ou responsáveis possam preencher os dados da viagem e levá-los ao cartório para reconhecimento de firma.

De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a regulamentação da matéria foi necessária para adequar as regras para viagens nacionais aos casos de viagens internacionais envolvendo menores de idade, cuja autorização judicial também ocorre somente em alguns casos. Segundo o ministro, caso contrário, as regras para viagens nacionais de menores precisariam de autorização judicial em todos os casos.

Agência Brasil

Ciro sobre Carlos Bolsonaro:”Percevejo da vida brasileira”

Crédito: Thiago Gadelha / AFP

Estadão Conteúdo

O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes, candidato à Presidência da República no pleito de 2018, reagiu duramente ao post feito pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) na sua conta Twitter no qual disse que as mudanças que os brasileiros querem não se darão de “forma rápida pelas vias democráticas”.

“Veja, esse rapaz é um percevejo desses que infestam a vida brasileira e, portanto, ele não merecia qualquer tipo de reflexão. O problema é que ele é um filhote do Bolsonaro e ele só pode merecer uma reflexão na proporção que isso representar um pensar do Bolsonaro”, disse Ciro, que participou como espectador dos debates travados nesta terça-feira, 10, do 16º Fórum de Economia que a Fundação Getulio Vargas (FGV) realiza desde segunda (9) na capital paulista.

De acordo com Ciro Gomes, “é preciso que todo mundo, todos nós, cobremos do Bolsonaro uma declaração explícita, clara se esse menino está falando mais uma bobagem, de mal-amado que é, percevejo da vida brasileira, e neste caso nós vamos refletir para dizer ao Bolsonaro que ele tente”, disse o ex-ministro.

Para o pedetista, se o presidente confunde a população brasileira em matéria de costumes, “se ele explora o colapso moral que o PT produziu no País, se ele explora o desastre socioeconômico que o PT produziu, ele nos divide”. “Mas se ele imagina que vai transgredir o ditado do direito democrático, ele que tente para ver quantos brasileiros vamos encará-lo na linguagem que ele preferir”, disse.

Carlos Bolsonaro nega apoiar ditadura após tuíte: “Canalhas”

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, voltou ao Twitter nesta terça-feira para tentar explicar sua declaração, feita na véspera – de que não é possível se conseguir por vias democráticas a transformação que o Brasil quer na velocidade desejada – e garantiu que sua fala foi apenas uma “justificativa aos que cobram mudanças urgentes”.

Carlos Bolsonaro (à direita) conversa com o irmão Flavio
10/12/2018
REUTERS/Adriano Machado
Carlos Bolsonaro (à direita) conversa com o irmão Flavio 10/12/2018 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
“O que falei: por vias democráticas as coisas não mudam rapidamente. É um fato. Uma justificativa aos que cobram mudanças urgentes. O que jornalistas espalham: Carlos Bolsonaro defende ditadura. CANALHAS!”, escreveu nesta terça.

O texto inicial de Carlos foi interpretado no meio político como uma defesa da ditadura ou de um golpe e recebeu críticas variadas.

“Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!”, escreveu o vereador na segunda-feira.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarações como a de Carlos merecem “desprezo”.

“O Parlamento brasileiro, a democracia, estão fortalecidos. As instituições estão pujantes, trabalhamos a favor do Brasil. Então uma manifestação ou outra em relação a este enfraquecimento tem, da minha parte, o meu desprezo”, disse Alcolumbre no Twitter.

Também questionado sobre as declarações de Carlos, o vice-presidente Hamilton Mourão –que até quinta-feira está no exercício da Presidência– afirmou que a democracia é fundamental e “um dos pilares da civilização ocidental”.

Mourão afirmou ainda que é possível sim fazer as mudanças que o governo quer pela via democrática, e por isso ele e Bolsonaro foram eleitos.

“Temos que negociar com a rapaziada do outro lado da Praça (referindo-se ao Congresso). É assim que funciona. Com clareza, determinação e muita paciência”, defendeu.

O tuíte de Carlos foi feito com o pai internado em São Paulo depois de passar por uma cirurgia para corrigir uma hérnia que se formou na cicatriz dos procedimentos para tratar da facada que levou durante a campanha eleitoral. Apesar de já ter tuitado algumas vezes e ter feito vídeos do hospital, o presidente não se manifestou sobre a afirmação do filho.

Carlos pediu licença da Câmara de vereadores do Rio de Janeiro para tratar de assuntos particulares na última sexta-feira e tem acompanhado o pai no hospital. No sábado, durante o desfile do 7 de setembro, em Brasília, repetiu sua postura na posse e foi no carro com o presidente enquanto este desfilava na Esplanada dos Ministérios.

Tramoia e abuso de autoridade: Registros de dados acessados pela Receita na “lava jato” foram apagados

O registro de dados de contribuintes acessados por servidores da Receita Federal no início da “lava jato” foram apagados. É o que aponta um documento do Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), obtido pelo jornal Folha de S. Paulo.

Informações do início da “lava jato” foram apagados 

De acordo com a reportagem, a estatal foi contratada para guardar as informações por 16 anos, mas, com uma “apuração especial” de abril de 2017, passou a manter os dados por cinco anos.

O documento, segundo o jornal, aponta que o Fisco usa ao menos sete sistemas de informação para guardar detalhes uso de cartão de crédito, movimentação financeira e operações imobiliárias.

Com os arquivos, é possível saber quais auditores acessaram dados de um determinado contribuinte e, consequentemente, se a consulta foi irregular.

De acordo com a Folha, o Serpro recuperou dados sobre acesso às declarações de imposto de renda e um “dossiê integrado”, que agrega alguns sistemas da Receita. Ao jornal, o Fisco não quis comentar o documento para “garantir o sigilo do caso e seus envolvidos”.

Em nota à ConJur, o Serpro afirmou que está fazendo uma apuração interna e que “não foi consultado ou recebeu quaisquer questionamentos relacionados à matéria publicada”.

Limites legais
Esta não é a primeira vez que se discute a obtenção informal de dados sigilosos da Receita Federal. De acordo com reportagem do dia 27 de agosto, a Receita fez consulta interna sobre a possibilidade de apagar rastros digitais de investigadores do órgão que analisam informações de contribuintes.

Além disso, mensagens obtidas peloThe Intercept Brasil e divulgadas pela Folha, mostraram que os procuradores da força-tarefa da “lava jato” pediam fora dos autosque um servidor da Receita fizesse devassa na vida financeira de investigados ou até de pessoas próximas aos alvos.

Em fevereiro, reportagem da ConJur revelou que o Fisco criou uma estrutura policial interna destinada a investigar autoridades,com a Nota Copes 48. A nota fala em 134 pessoas, entre autoridades e pessoas ligadas a elas.

O Fisco nunca divulgou a lista de investigados, mesmo depois de requerimento do Congresso Nacional, mas hoje se sabe que os ministros Toffoli e Gilmar Mendes e suas mulheres estão entre os investigados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Receita Federal suspender as investigações secretas de autoridades. Segundo o ministro, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

Nova versão do sistema do iPhone, iOS 13 será lançado em 19 de setembro


MA Apple anunciou nesta terça-feira, 10, que a próxima geração do sistema operacional dos iPhones, o iOS 13, estará disponível para atualização gratuita a partir de 19 de

setembro, um dia antes da venda dos novos aparelhos nos Estados Unidos e em outros países. As informações são do site especializado The Verge.

O iOS 13 foi anunciado em junho deste ano e traz, entre diversas novidades, o tão aguardado modo escuro, novos recursos de edição de fotos, redesign do aplicativo Lembretes e a possibilidade de rastrear aparelhos perdidos (mesmo estando sem conexão de internet).

O novo sistema poderá ser instalado a partir do iPhone 6s em diante, incluindo o iPhone SE e o iPod de sétima geração. A Apple garante que a atualização tornará os gadgets mais rápidos e mais eficientes que o iOS 12, lançado em 2018. Dessa maneira, estão aposentados pela ausência de atualizações o iPhone 6 e o iPhone 5s, que no ano passado receberam o iOS 12.

Os modelos de iPhone anunciados nesta terça (iPhone 11, iPhone 11 Pro e iPhone 11 Pro Max) já virão com o iOS 13 instalado.

A companhia também anunciou que o iOS 13.1 estará disponível para instalação em 30 de setembro.

Não foi anunciado se o iPadOS, sistema dedicado aos novos modelos de iPads, será lançado no dia 19 de setembro. O watchOS 5, para o Apple Watch, e o macOS Catalina, para Mac, tampouco receberam data de lançamento.

Estadão Conteúdo