Arquivo diários:14/09/2019

Grande Natal volta a ter praias impróprias para banho

Depois de cinco semanas sem apresentar praias impróprias para banho, o Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte, divulgado nesta sexta-feira (13), informa que dois pontos, dos 33 pontos monitorados na Grande Natal, estão impróprios para o banho: a Praia de Pirangi na altura da Foz do Rio Pirangi (Nísia Floresta / Parnamirim) e a praia da Redinha – Rio Potengi (Natal).

Foram coletadas, analisadas e classificadas amostras de água nas praias potiguares, distribuídas na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de classificar e informar ao banhista

Governo do RN inicia pagamento do funcionalismo neste sábado

O Governo do Estado inicia o pagamento de setembro com o depósito de pouco mais de R$ 205 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual neste sábado, 14, para quem tem conta Banco do Brasil.

Aos demais, o salário será depositado nesta segunda-feira, 16. Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de setembro.

Os R$ 205.266.378,23 milhões injetados na economia potiguar neste sábado ou nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No próximo 30 de setembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 493.321.505,65 milhões deste mês. O Governo segue trabalhando para conseguir recursos extras e quitar as últimas três folhas em atraso.

Prefeito Álvaro Dias manda suspender lambança de Elequicina Santos

Como anunciei no meu programa A Hora é Agora na 97.9, o prefeito Álvaro Dias determinou o desligamento dos semáforos instalado pela secretária de Mobilidade de Natal Elequicina Santos nas Avenidas Hermes da Fonseca e Salgado Filho.

Os semáforos inventamos por Elequicina causaram revolta nos motoristas e engarrafamentos.

Parabéns ao prefeito Álvaro Dias

COMUNICADO DA PREFEITURA DE NATAL:

A Prefeitura informa que, diante da grande polêmica gerada durante a fase de testes do novo projeto de sinalização no corredor Hermes da Fonseca/Salgado Filho, decidiu suspender a operação para que sejam feitos novos debates com a sociedade a respeito do projeto e uma avaliação mais ampla do resultado da operação durante o período de testes.

Internos realizam manutenção de computadores e da rede elétrica da Seap

Internos do regime semi-aberto do Complexo Penal João Chaves (CPJC) realizaram, nesta sexta-feira (13), manutenção nas instalações elétricas e computadores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN).
A iniciativa faz parte de um projeto piloto de ressocialização desenvolvido pela direção do CPJC, sob a supervisão da diretora Jacinta da Costa, que permite aos internos trabalhar em diversas áreas, como jardinagem, manutenção de computadores e instalações elétricas e hidráulicas.

Ao todo, dez pessoas privadas de liberdade que tiveram o direito da progressão de pena aderiram ao projeto de ressocialização pelo trabalho. Em agosto, outros internos realizaram manutenção na Escola Estadual Professo Otto de Brito Guerra, onde funciona o Caic de Ceará Mirim, na Grande Natal.

A gestão do secretário da Seap, Pedro Florêncio Filho incentiva este tipo de iniciativa e apoia a expansão do projeto para outras unidades do sistema prisional. Os internos realizam as atividades sempre acompanhados de agentes penitenciários.
*Fonte: Assessoria de Imprensa Seap/RN*

Fachin homologa acordo de delação de Léo Pinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou o acordo de delação premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. As acusações feitas pelo delator estão em segredo de Justiça.

Após a homologação, a defesa de Pinheiro pediu à 12ª Vara Federal em Curitiba que o ex-executivo deixe a prisão e passe a cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, conforme foi combinado no acordo. Em função das investigações da Lava Jato, Pinheiro está preso há 3 anos e 4 meses na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O acordo de delação levou pelo menos dois anos para ser fechado e foi encaminhado na última semana pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro Fachin, relator dos processos oriundos da Lava Jato no STF.

Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot suspendeu as negociações com a defesa de Pinheiro após o vazamento das informações sobre a delação para uma revista.

Agência Brasil

Despacho de delegado com nome de aliado de Bolsonaro é pivô de crise na PF

A crise que atinge a Polícia Federal foi agravada pelo despacho de um delegado responsável por uma investigação sobre crimes previdenciários no Rio, no qual ele levanta a suspeita de quem seria um homem identificado como Hélio Negão, mesmo codinome do deputado federal amigo de Jair Bolsonaro (PSL).

ministro Sergio Moro (Justiça) pediu apuração sobre o episódio, dizendo haver suspeita de que o responsável pelo inquérito tenha colocado o nome de forma proposital para desgastar o então chefe da PF no Rio com o presidente da República.

Folha teve acesso a documentos do caso, que está sob sigilo. O despacho pivô da polêmica ocorreu em 29 de julho, 15 dias antes de a crise na PF estourar.

No papel, o delegado Leonardo Tavares resgata seis depoimentos de outros inquéritos, alguns de dez anos atrás, e leva para os autos a dúvida sobre quem seria o Hélio Negão que aparece como suspeito de cometer crimes.

Após levantar a suspeita, o policial diz ser temerária qualquer relação do investigado com o deputado federal eleito no ano passado, por terem “pontos divergentes”.

O homem é descrito por testemunhas com características que afastam a possibilidade de ele ser o aliado de Bolsonaro, segundo o despacho: negro, de 1,75 m, de bigode, mais velho, que usa óculos e já morreu.

Ainda assim, ele escreve que o caso é “sensível”, coloca sigilo na investigação e julga haver a necessidade de avisar os órgãos de inteligência da PF —praxe em casos graves ou que possam ter repercussão.

Hélio Lopes, que usa o apelido de Hélio Negão, é amigo de Bolsonaro e foi o deputado federal mais votado do Rio na eleição passada. Desde o início de 2018 os dois apareciam juntos em campanha.

Para a cúpula da PF, a aparição do homônimo foi uma armadilha, para que chegasse ao presidente da República a informação que havia uma investigação sobre um aliado no Rio. O próprio presidente chegou a afirmar que iria estourar algo contra uma pessoa próxima a ele.

Dirigentes avaliam que não havia motivo de o nome aparecer dois anos após o início do inquérito, usando dados de investigações de dez anos atrás. E, além disso, que a suspeita não deveria ter sido levantada, já que o próprio delegado avaliava ser temerária a ligação.

De outro lado, porém, policiais dizem que o episódio é a prova da situação política atual, em que a aparição do nome de um amigo de Bolsonaro em um inquérito se transforma em uma crise grave.

A interferência de Moro também tem sido criticada por uma ala da PF, por ter aparência de proteção excessiva com o presidente.

No inquérito, sob o argumento de que o suspeito Hélio fraudava o sistema previdenciário para angariar votos em eleições (para o cargo de vereador), Tavares pediu à Justiça para dirimir uma questão de competência: o caso deveria ficar na Justiça comum ou ir para a eleitoral.

Para ele, não seria um tema eleitoral, mas a decisão do juiz serviria para evitar “futura celeuma processual”.

Em 15 de agosto, duas semanas após o despacho, Bolsonaro deu a primeira declaração que abre uma crise na PF.

O presidente afirmou que iria trocar o então superintendente do Rio, Ricardo Saadi. Ele acabou exonerado do cargo, agora ocupado de forma interina pelo delegado Tácio Muzzi.

Logo após ter anunciado a mudança no Rio, Bolsonaro disse que o novo chefe seria o atual superintendente do Amazonas, Alexandre Saraiva.

A direção da PF, no entanto, já tinha outro nome, o do atual superintendente de Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira, e soltou uma nota se posicionando nesse sentido. A reação foi classificada por Bolsonaro de “babaquice” em entrevista à Folha.

Internamente, a cúpula da polícia dá como certa a saída do diretor-geral, Maurício Valeixo, após ameaças feitas pelo presidente.

Em meio à crise, quando se tornou pública a existência do inquérito no Rio, com o nome de Hélio Negão como um dos suspeitos, Moro pediu investigação do caso.

A determinação do ministro ocorreu após a coluna Painel, da Folha, mostrar que a cúpula da PF tinha informação de que se tratava de um homônimo e que desconfiava que havia no episódio uma tentativa de desgastar Saadi.

No ofício, o ministro fala em “aparente inclusão fraudulenta do nome do deputado Hélio Negão” e “aparente intuito de manipular o governo federal contra a superintendência da Polícia Federal do Rio”.

No mesmo dia, 10 de setembro, Leonardo Tavares enviou um documento para a superintendência do Rio com suas explicações.

Ele afirma que quase todas as autoridades policiais que passaram pela investigação da organização criminosa que envolve o caso “quesitaram e promoveram” a inclusão do nome de Hélio Negão como responsável por fraudes e que, com o resultado da eleição de 2018, o nome “outrora desconhecido” foi evidenciado no cenário nacional.

Tavares segue sua defesa dizendo que avisou o então superintendente Saadi do que havia apurado, comunicando que a citação a tal Hélio “possuía pontos divergentes com o político que ganhou destaque no cenário nacional no final do ano de 2018”.

Ele diz ainda que os órgãos de inteligência da PF foram avisados com a ressalva específica de que não era possível inferir ser o investigado o aliado de Bolsonaro.