Arquivo diários:17/09/2019

Álvaro Dias está sendo chamado de “Prefeito da Meia Noite”

Em plena madrugada visitando a UPA da Cidade Satélite

Parece que a secretaria de Mobilidade da prefeitura de Natal vem colaborando para tirar o sono do prefeito Álvaro Dias com a idéia de instalar semáforos nas Avenidas Hermes da Fonseca e Salgado Filho.

Sem tempo durante o expediente diário para visitar obras e fiscalizar,  Álvaro é o “Prefeito da Madrugada”, assim como no Carnaval de Olinda tem o “Homem da Meia Noite”.

Agora, mais do que nunca, o prefeito Álvaro Dias têm intensificado suas andanças noturnas durante a madrugada para fiscalizar serviços, buracos e acúmulos de lixo.

Nesta madrugada da terça-feira (17), sempre acompanhado dos seus colaboradores  noturnos , médico e professor Joca e José Antônio, o prefeito fiscalizou o funcionamento da algumas UPAS de Natal.

Silenciosamente, dirigindo seu próprio carro, Álvaro surpreendeu os servidores que gostaram da visita suspensa.. Segundo uma fonte do Blog do Primo, o prefeito também gostou do que viu e encontrou, ou seja, tudo funcionando bem.

Melhor para o secretário de Saúde que não foi acordado com uma ligação de madrugada do prefeito cobrando e reclamando.

Enquanto isso, Álvaro mandou apagar o sinal de Elequicina para alegria dos natalenses.

Alvaro Dias está sendo conhecido como o “Prefeito da Meia Noite”

ATAQUE AO STF: Procuradora cotada para a PGR ajudou a escrever pedido de impeachment de Gilmar

A procuradora Thaméa Danelon, do Ministério Público Federal em São Paulo, colaborou com o advogado Modesto Carvalhosa na redação de um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

A procuradora da República Thaméa Danelon e o juiz federal Marcelo Bretas
Reprodução/Twitter

É o que dizem as mensagens vazadas entre procuradores,  enviadas ao The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o jornalista Reinaldo Azevedo.

“O Professor Carvalhosa [Modesto Carvalhosa, advogado] vai arguir o impeachment de Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele”, escreveu a procuradora no dia 3 de maio de 2017, em chat privado com o procurador Deltan Dallagnol.

Ao saber da informação, Deltan demostrou entusiasmo. “Sensacional Tamis!”, escreveu antes de aconselhar a colega a ir atrás de procuradores do Rio de Janeiro. “Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa”, disse.

Thaméa respondeu a Deltan informando que já estava em contato com Eduardo El Hage, procurador da República no Rio. O “sócio da esposa” a quem Deltan e Thaméa se referem é o advogado Sérgio Bermudes, que trabalha no escritório da mulher do ministro Gilmar Mendes, a advogada Guiomar Feitosa Mendes.

Deltan ainda se ofereceu para revisar o pedido de impeachment de Thaméa.

13:59:52-Deltan: Se quiser olhamos depois de Vc redigir
13:59:53-Thamea: Eba!!!! Obrigada!!!
13:59:57-Thamea: Já estou escrevendo!!!
14:00:11-Thamea: Quero sim!!! Lógico!! Obrigada!!

Danelon é cotada para chefiar o grupo que se autodenomina “lava jato” na futura gestão do Procurador-Geral da República escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, Augusto Aras, cuja aprovação ainda passará pelo Senado.

Já o advogado Modesto Carvalhosa representa sócios minoritários da Petrobras numa ação na qual é pedida indenização de R$ 80 bilhões. O caso tramita na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, segundo reportagem do site Poder 360.

Fonte:CONJUR

“Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe”

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, em entrevista concedida hoje ao programa Roda Viva, que não se empenhou ou apoiou o que chamou de golpe, ao comentar sobre o fato de ter sido chamado de “golpista” durante o processo de impeachment deflagrado em 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que encabeçava a chapa formada por Partido dos Trabalhadores e MDB eleita em 2014.

“Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe. Aliás, muito recentemente, o jornal Folha detectou um telefonema onde o ex-presidente Lula me deu, onde ele pleiteava e depois esteve comigo para trazer o PMDB para impedir o impedimento. E eu tentei, mas a esta altura, eu confesso, que a movimentação era tão grande e tão intensa que os partidos já estavam mais ou menos vocacionados para a ideia do impedimento”, disse Temer.

Senado deve votar nesta terça flexibilização da lei eleitoral

De olho nas eleições de 2020, senadores correm para aprovar no Plenário o projeto de lei (PL) 5.029/2019, que faz alterações nas regras eleitorais. O texto tramita em regime de urgência, mas na última sessão deliberativa do dia 11, senadores reclamaram do pouco tempo para análise do projeto.

Então, foi feito um acordo para que a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) avaliasse a matéria antes de o tema voltar para discussão no plenário nesta terça-feira 17.

Fachin arquiva trechos de delação que citam Maia e irmão de Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Edson Fachin acolheu os quatro pedidos de arquivamento feitos pela procuradora-geral da República ( PGR ) Raquel Dodge sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro .

Os trechos arquivados se referem aos anexos sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , (DEM-RJ), sobre um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli , sobre o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e sobre o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro.

A procuradora-geral Raquel Dodge apontou que os quatro anexos tinham provas insuficientes e não justificavam a abertura de investigações. Esse posicionamento gerou forte discordância do grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) e resultou em um pedido de demissão coletiva dos seis procuradores do grupo no último dia 4 , antecipado pelo GLOBO. O entendimento deles era que os indícios eram suficientes para abrir inquéritos sobre os assuntos.

Fachin autorizou os arquivamentos no mesmo despacho em que homologou a delação de Léo Pinheiro, conferindo validade judicial ao acordo de colaboração e permitindo que ele deixe a carceragem em Curitiba nos próximos dias para ir para prisão domiciliar.

A decisão do ministro é padrão no STF: quando a PGR solicita arquivamento de uma investigação, na condição de único órgão legalmente capaz de conduzir inquéritos sobre autoridade com foro, os ministros do STF costumam acolher o pedido sem fazer questionamentos. Isso não ocorre com investigações em tramitação na primeira instância. Quando um procurador de primeira instância arquiva um caso, o processo é remetido para uma Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que decide se autoriza o arquivamento ou se redistribui o caso para outro procurador.

Em seu despacho, Fachin faz referência à possibilidade de que as investigações podem ser reabertas caso sejam encontradas novas provas sobre os fatos, citando o artigo 18 do Código de Processo Penal. Dodge também havia citado o mesmo artigo em seu pedido.

O Globo

Pacote Anticrime será debatido em evento na Arena das Dunas

Principal pauta jurídica do ministro Sérgio Moro, o Pacote Anticrime será o tema central do principal evento jurídico realizado em Natal no segundo semestre de 2019. O Fórum Regional de Discussão da Reforma Anticrime acontece no próximo dia 27 de setembro, na Arena das Dunas, em Natal. O evento vai reunir juízes, advogados, promotores, procuradores, desembargadores, estudantes de direito e juristas de uma maneira geral. Os últimos ingressos podem ser adquiridos no endereço eletrônico: www.forumanticrimenatal.com.br.

Entre os convidados do evento, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (BSB), o Kakay, com 17 clientes na Lava Jato, a procuradora Thaméa Danelon (SP), ex-coordenadora da Operação, o advogado José Eduardo Cardozo, ex-Ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União do Brasil, prometem esquentar o debate para os presentes. A lista de palestrantes conta ainda com renomados nomes da área jurídica locais e nacionais. Entre os quais, o juiz federal Walter Nunes (RN), o advogado Fabrizio Feliciano (RN), o juiz Ricardo Tinôco (RN), além do procurador regional da república Marcelo Alves (PE).

Além do palco para debates, o evento contará ainda com a 1ª Exposição Jurídica Potiguar, espaço para feira de entidades públicas e privadas ligadas ao direito. O local abrigará estandes abertos para visitação do público durante todo o dia. 90% já foram comercializados.

O evento conta com o apoio institucional da Justiça Federal do RN e da Associação dos Magistrados do RN (Amarn). As inscrições estão abertas no endereço eletrônico: www.forumanticrimenatal.com.br, em três categorias “estudantes, convênios e profissionais”. As vagas são limitadas. O evento tem o patrocínio da Damásio Educacional, Harabello Turismo, UniFacex, Oral Estética, Unimed Natal e EVO MKT. A realização é da Ozzy Eventos.

Justiça rejeita denúncia contra Lula e o irmão Frei Chico

A Justiça Federal rejeitou denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato de São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o irmão dele, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, sob a acusação de corrupção passiva.

Na decisão, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, fez críticas à tese do Ministério Público Federal para sustentar as suspeitas levantadas.

“A denúncia é inepta. Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”, afirmou Mazloum.

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Governo avalia autorizar congelamento do salário mínimo

O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

A proposta traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão desse novo gatilho no texto. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.

A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.

Pedro Paulo confirma que a previsão é uma proposta do Ministério da Economia. Para o deputado, entretanto, antes de qualquer iniciativa desse tipo, o governo deveria se empenhar na defesa da proposta.“Enquanto o governo não se manifestar claramente a favor da PEC, não tem que ficar discutindo colocar mais medidas”, disse.

A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. O congelamento do salário mínimo seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.

Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.

Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.

Caso, por exemplo, o governo congelasse o valor atual, a economia aos cofres públicos no ano que vem seria de R$ 12,3 bilhões.

A proposta vai em linha com a defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) de retirar amarras do Orçamento. O ministro argumenta que as contas públicas têm excesso de gastos obrigatórios, vinculados e indexados.


R$ 300 milhões é o impacto nas contas públicas de cada R$ 1 de reajuste no de reajuste no salário mínimo

R$ 1.039 é a previsão de valor para o mínimo em 2020

R$ 12,3 bilhões seria a economia em 2020 caso o mínimo ficassem congelado nos valores de hoje

FOLHAPRESS