Arquivo diários:18/09/2019

Gabinete de crise é criado para combater incêndio na Serra do Lima

    Prefeito Rivelino Câmara chefiando o Gabinete de Crise formado por militares, religiosos e sociedade civil

Na manhã desta quarta-feira (18), em uma ação conjunta entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Patu, foi instalado no Santuário do Lima um Gabinete de Crise para gerenciar a situação da calamidade que se instaurou na Serra do Lima, o referido Gabinete funciona sob o comando do Prefeito Rivelino Câmara e do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN, o Cel. Monteiro.

Na ocasião, o Prefeito Rivelino assinou um decreto que proíbe a realização de queimadas no município de Patu e determina outras providencias. O Prefeito agradeceu a parceria firmada com o Governo do Estado, dizendo: “Estivemos nesta terça (17), na sede da Governadoria, onde nos reunimos com a governadora Fátima e demais membros da equipe do Governo, visando buscar soluções imediatas para a calamidade que atinge nosso município. A governadora Fátima não mediu esforços, de modo que firmamos essa parceria para atuação conjunta no combate às chamas.”
Em sua fala, O Prefeito também agradeceu ao empenho do Corpo de Bombeiros do RN, bem como aos esforços conjuntos dos voluntários, da Guarda Civil Municipal, além dos comerciantes, que não hesitaram em ajudar nesse momento de grande apreensão em nosso município, ressaltou o Gestor.
Também estiveram presentes na reunião o Comandante do Corpo de Bombeiros do RN, Cel. Luiz Monteiro Junior, o Major Daniel Freitas, o Reitor do Santuário, Pe. Luiz Telmo, a Presidente da Câmara de Vereadores de Patu, Lucélia Ribeiro, o Comandante da 3ª Cia. de Polícia Militar, Messias Adelino, bem como o Comandante da Guarda Civil Municipal, Antônio Apolinário, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Patu, Ricardo Vieira e o Coordenador da Defesa Civil do RN, Ten. Cel. Marcos de Carvalho, além de autoridades eclesiásticas, representadas pelo Bispo da Diocese de Mossoró, Dom Mariano Mansana e o Vigário Geral de Mossoró, Padre Flávio Augusto Forte Melo.

Pesquisadores descobrem trapaça do governo em cálculos da reforma da Previdência articulada por Rogério Marinho, diz revista

O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias

 

Rogério Marinho articulador da reforma  da Previdência

Carta Capital

Foi um trabalho de profissionais. O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias. O projeto denominado Nova Previdência, ficará claro adiante, é uma falsidade completa, um edifício de planilhas sem consistência construído com dados manipulados para atingir os objetivos austericidas e privatistas do Ministério da Economia.Sabia-se que o plano engendrado em Brasília aumenta a desigualdade, sacrifica os mais pobres, entrega o filão das aposentadorias mais bem remuneradas aos fundos e bancos privados, quebra municípios pequenos com economia movimentada principalmente por dinheiro dos aposentados, mas faltava provar isso, o que implicava ter acesso aos números e às fórmulas utilizados pelos responsáveis. A decisão em abril do Ministério da Economia de decretar  sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição era indício de práticas suspeitas. Depois da aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça, o ministro Paulo Guedes desinterditou parte das informações, mas manteve na clandestinidade o essencial: as planilhas com a memória de cálculo, os pressupostos de crescimento e de emprego, quem será mais afetado, quem ficará fora e o custo para implementação de um regime de capitalização.

Encontrar provas exigia, portanto, driblar a ocultação de dados-chave. Foi o que fez um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp e os resultados estão no texto inédito intitulado “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”, divulgado em primeira mão por CartaCapital.

“As contas oficiais da reforma da Previdência para o regime geral foram falsificadas. Comprovamos que cálculos deturpados ampararam a principal apresentação sobre a economia a ser gerada pela reforma, feita pelo secretário da Previdência, Rogério Marinho, em maio no Congresso Nacional”, resume Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia, doutor em Economia e pesquisador do Cecon-Unicamp, ex-professor visitante na Universidade da Califórnia em Berkeley e coordenador da equipe responsável pelo estudo, divulgado em uma nota técnica. O grupo é formado também pelos pesquisadores André Luiz Passos Santos, mestre em História Econômica pela USP e analista bancário aposentado, Ricardo Knudsen, doutor em Química pela USP, especialista em Design de Experimentos e proprietário da KnudZen Consulting, na Itália, e Henrique Sá Earp, professor do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp, mestre em Física Teórica pela University of Cambridge e ph.D em Matemática pelo Imperial College London.

“Parece que torturaram os dados para eles dizerem o que o governo queria”, sugere Bastos

“Auditamos os cálculos oficiais da Secretaria da Previdência obtidos através da Lei de Acesso à Informação e encontramos indícios de falsificação ou, no mínimo, incompetência. Os cálculos inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exageram a economia fiscal e o impacto positivo da Nova Previdência sobre a desigualdade. Ao contrário, demonstramos que, para o Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade. Sua abolição resulta em déficit para o RGPS, o que é compensado pela Nova Previdência por um corte nas aposentadorias que prejudica principalmente os mais pobres, agravando a desigualdade”, sublinham os pesquisadores.

As contas oficiais para o regime geral foram falsificadas por cômputos deturpados

O superávit alegado pelo governo com a abolição da aposentadoria por tempo de contribuição, prosseguem, “é irreal, portanto a estimativa de economia com a reforma é falsa. Os principais equívocos oficiais são os seguintes: 1. Para o salário de 11.770 reais, usado na simulação oficial do custo de uma aposentadoria por tempo de contribuição, o governo usa cálculos para uma aposentadoria por idade mínima. 2. O governo infla o déficit da aposentadoria por idade mínima ao superestimar a aposentadoria (ao tomar o pico e não a média dos salários) e subestimar as contribuições do empregado e, principalmente, do empregador. 3. Para o salário mínimo, o governo chega a resultados falsos, porque também troca a simulação de uma aposentadoria por tempo de contribuição por uma aposentadoria por idade mínima.   4. Para a aposentadoria por idade, o erro advém de não considerar a condição mínima de 15 anos de tempo de contribuição ou a média da aposentadoria por idade nas regras atuais (19 anos de tempo de contribuição), e de tomar o pico e não a média dos salários; feita essa correção, a Reforma da Previdência não apenas diminui o subsídio para os mais pobres, como joga muitas famílias na pobreza”.

NÃO ADIANTOU GUEDES MANTER CLANDESTINA A MEMÓRIA DE CÁLCULO

As constatações dos pesquisadores são acompanhadas de demonstrações matemáticas e indicam que a sociedade e o Congresso receberam informações deturpadas, portanto foram induzidos a erro ao analisarem a proposta oficial de reforma da Previdência. O combate aos privilégios, recordam os autores do trabalho, é um dos principais argumentos em defesa da reforma do Regime Geral. Alega-se que o fim da aposentadoria por tempo de contribuição acabaria com o privilégio de trabalhadores com maiores renda e estabilidade de emprego que podem se aposentar mais cedo e que, por receberem os proventos por mais tempo, onerariam o sistema público de aposentadoria de modo injusto.

Para apoiar essa afirmação, destacam os pesquisadores, “a Secretaria da Previdência apresentou cálculos falsos à imprensa e aos deputados federais em várias ocasiões”. O trabalho do Cecon-Unicamp mostra que, ao contrário do que diz o governo, “para o Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade. Segundo Bastos, “se não deturparam os números de propósito, foram incompetentes. O que eu posso dizer é que é tão absurdo que qualquer um que sabe fazer cálculo atuarial e conhece um pouco de previdência não confundiria, por exemplo, uma aposentadoria por tempo de contribuição com aposentadoria por idade e não calcularia uma aposentadoria por idade do modo como fizeram. Parece que torturaram os dados para eles dizerem o que o governo queria”.

A engenharia reversa de informações oficiais mostrou como foi feita a manipulação

O ponto central, sublinha o pesquisador, “é a questão da aposentadoria por tempo de contribuição e o fator previdenciário. Quem defende a reforma diz que essa é a maior despesa, vai prejudicar o orçamento no futuro e não fala nada a respeito das receitas que isso gera”. Há grande concordância em torno disso por parte de economistas como Paulo Tafner e Pedro Nery, autores de um livro sobre a Previdência, Marcos Lisboa, do Insper, que fez ao lado de Tafner uma apresentação sobre o tema no Congresso, e Marcelo Caetano, do Ipea, secretário da Previdência Social no governo Temer. Caetano, é importante lembrar, elaborou a proposta de reforma de Temer e integrou ao mesmo tempo o Conselho de Administração de uma das maiores empresas de previdência privada do País, a BrasilPrev, do Banco do Brasil, situação de evidente conflito de interesses entre a esfera privada e o interesse público que ensejou duras críticas de representantes dos servidores.

Tafner e Nery dedicam um capítulo inteiro do seu livro, intitulado “O risco que não existe: a aposentadoria por tempo de contribuição”, ao ataque dessa modalidade. Omitindo a receita das contribuições, chegam a afirmar que “uma reforma que criasse uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição – mantidas as idades dos outros benefícios constantes –, reduziria a desigualdade regional na aposentadoria. É o exato contrário do que oponentes da reforma propagam…”

Resposta de Bastos: “De fato há mais trabalhadores com maior salário e estabilidade de emprego formal, portanto mais tempo de contribuição nos estados mais ricos. Mas o que Tafner e Nery esquecem é que, se esses trabalhadores se aposentarem por tempo de contribuição, eles contribuem mais com a Previdência do que recebem, portanto financiam a aposentadoria por idade dos trabalhadores dos estados pobres. Ou seja, de novo, os autores só estão tomando as despesas das aposentadorias para o Regime Geral como se essas despesas fossem cobertas pelo Tesouro e não pelas próprias contribuições destes trabalhadores em excesso às suas aposentadorias”.

Nery voltou à carga na terça-feira 10 nas páginas de O Estado de S. Paulo. Remeteu ao artigo que escreveu em parceria com Tafner e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, crítico ao texto do economista francês Thomas Piketty em coautoria com Marc Morgan e Amory Gethin, da Paris School of Economics, e Pedro Paulo Zahluth Bastos publicado em julho no Valor, que identificava aumento da desigualdade com a reforma da Previdência elaborada pelo governo. Nery ficou incomodado com as afirmações da nota técnica “O mito do custo fiscal e da regressividade da aposentadoria por tempo de contribuição”, também do Cecon-Unicamp, publicada no mês passado.

O pedido de informações sobre uma apresentação de Marinho fez a casa cair

Resposta de Bastos: “Nery parece que não domina cálculo atuarial nem sabe como se faz cálculo de aposentadoria com fator previdenciário. A conta enganosa apresentada por Lisboa e Tafner na Câmara reproduz o gráfico de um artigo de Nery de 2016 para má-orientação dos senadores no qual se omite, incrivelmente, a correção atuarial dos 30 anos de contribuição de uma aposentada aos 52 anos e desconsidera até mesmo o Fator Previdenciário. Se conhecesse cálculo atuarial não diria que com a regra 85/95 o resultado é um subsídio para o aposentado por tempo de contribuição. Não é: uma aposentadoria para um homem aos 58 anos, com 38 anos de contribuição, tem o custo de apenas 79% sobre as contribuições. Felizmente, nosso sistema é de repartição e não de capitalização, mas precisamos conhecer matemática para saber quem reparte o que para quem. O aposentado de 57 anos em Santa Catarina ou a brasileira de 52 anos que ele gosta de citar é quem paga mais do que recebe, contribuindo para financiar a aposentadoria por idade em Roraima (que também deixa pensão). Acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição elimina essa fonte de financiamento, o que é compensado pela reforma, obrigando os trabalhadores mais pobres em Roraima, no Brasil inteiro, a contribuir mais e por mais tempo para ter uma aposentadoria bem pior, agravando a concentração pessoal e regional da renda, ao contrário do argumento oficial. Falta formação matemática para opinar”.

Os pesquisadores comprovaram que a aposentadoria por tempo de contribuição é superavitária

A nota técnica do Cecon-Unicamp que gerou o artigo de Nery contesta os argumentos oficiais de que a reforma do Regime Geral de Previdência Social é necessária para eliminar o custo fiscal e a regressividade distributiva centrada na aposentadoria por tempo de contribuição. O trabalho diz comprovar matematicamente que a aposentadoria por tempo de contribuição é superavitária, ou seja, a soma das contribuições de trabalhadores e empregadores, capitalizada à taxa de juros de 3% ao ano, considerada conservadora pelos autores, gera um volume de contribuições maior que a expectativa de recebimento de benefícios, levando em conta a sobrevida calculada pelo IBGE para cada grupo de idades simuladas. Ou seja, diz a nota, a aposentadoria por tempo de contribuição não onera a Previdência, mas, ao contrário, gera recursos para ajudar a arcar com as aposentadorias por idade, estas sim deficitárias, onde se concentram as pessoas com menor capacidade contributiva, quer pela baixa renda, quer pela dificuldade de se manterem empregadas.

As estatísticas do próprio INSS revelam que os aposentados por idade contribuem em média cinco meses por ano. Assim, o trabalhador precário leva em média 36 anos para completar 15 anos de contribuição, e 48 anos para completar 20 anos de contribuição. “Comprova-se, portanto, que a aposentadoria por tempo de contribuição não é regressiva, ao contrário. Aposentados por tempo de contribuição recebem menos do que contribuíram, ajudando a dar higidez ao sistema”, sublinha André Luiz Passos Santos, um dos autores do trabalho.

OS TRABALHADORES PAGAM O PATO

O projeto da Nova Previdência, diz Santos, “informa aposentadoria por idade mínima como se fosse por tempo de contribuição, embaralha combinações de idade e tempo de contribuição, subestima as contribuições pelo teto do INSS (salário médio de 11,7 mil reais), desprezando as contribuições patronais que se dão pelo total do salário e não pelo teto do INSS. Além disso, utiliza taxa de juros de 2,5% ao ano, abaixo de qualquer expectativa conservadora, com a finalidade de afirmar que a aposentadoria por tempo de contribuição é deficitária, quando de fato não é”.

O grupo pesquisou as metas atuariais (expectativa de rentabilidade) dos grandes fundos fechados de previdência das principais empresas estatais e constatou que utilizam taxas entre 4,1% a 4,9% ao ano. “Não há qualquer justificativa para se utilizar a taxa de 2,5%, a não ser a de apresentar resultados desfavoráveis ao trabalhador, visto que os cálculos são muito sensíveis aos juros. Contudo, mesmo utilizando os injustificáveis 2,5% – o piso que hoje o Tesouro Nacional paga aos rentistas – os resultados são muito diferentes dos cálculos do governo. Eles estimam um suposto déficit de 2 milhões de reais para quatro aposentadorias privadas com salário de 11,7 mil reais, metade delas gerando pensão por morte. O cálculo correto mostra, entretanto, um superávit de 130 mil reais, que aumenta muito se aplicarmos as taxas de retorno prometidas pelos fundos de previdência”, dispara Santos. É preciso lembrar que, segundo Paulo Guedes, a Previdência por capitalização “no Brasil daria certo, pois os juros estão na lua sempre”.

Não há justificativa para utilizar a taxa de 2,5% ao ano, a não ser prejudicar o trabalhador

Vários economistas que fazem coro com o governo citam as contas do Ministério da Economia, observa Bastos. “Questionamos os cálculos de uma apresentação feita pelo ministro Marinho em uma audiência pública na Câmara dos Deputados em maio. A solicitação foi feita por Ricardo Knudsen, um dos signatários da primeira nota técnica sobre a reforma. Não achávamos que iriam responder, mas responderam. Fizemos a engenharia reversa (processo de descobrir os princípios tecnológicos e o funcionamento de um dispositivo através da análise de sua estrutura, função e operação) e conseguimos calcular a partir de um caso, os demais. Testamos o modelo e obtivemos um grau de precisão de centavos. Foi assim que descobrimos os parâmetros que eles usaram para chegar aos cálculos, particularmente para o Regime Geral, responsável pela maior parte da economia a ser gerada pela reforma.”

Aulas de cálculo atuarial e matemática fariam bem a Nery

Os parlamentares responsáveis pela aprovação ou rejeição da proposta oficial e todos aqueles a serem afetados pela reforma deveriam prestar atenção a este alerta de Bastos: “Por que estão construindo essa ideia de que a aposentadoria por tempo de contribuição é ruim? Talvez porque, se você acabar com essa modalidade, entrega um grande filé-mignon para os bancos. A aposentadoria por tempo de contribuição é exatamente a que tem os aposentados de maior renda. Portanto, mesmo que não haja capitalização, a reforma, se for aprovada, jogará esses aposentados de maior renda para a previdência privada. Agora que desvendamos o mecanismo utilizado pelo governo para chegar a contas falsas, o que sustenta a reforma a não ser os interesses de uns poucos?” •

Moro proíbe jornalistas de usar celulares e gravadores em evento

247 – Dizem que o início de uma ditadura sempre começa quando os jornalistas são impedidos de exercer livremente o seu trabalho. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, proibiu a entrada de jornalistas com celulares, gravadores e câmeras de filmagem em evento do qual foi um dos palestrantes nesta terça-feira, no Palácio Tangará, em São Paulo.

De acordo com o jornal Valor, a informação foi passada aos jornalisas pela assessoria de comunicação do hotel onde aconteceu o evento em que Moro falou sobre lavagem de dinheiro “The Offshore Alert Conference Brazil”.

Apesar de, quando juiz, utilizar a imprensa para a espetacularização das operações e vazamentos, como ficou revelado nas mensagens publicadas pelo The Intercept, e assim criar a imagem do super juiz que o levou a sair do Judiciário e ingressar na política, Moro agora impõe condições aos jornalistas que só poderiam ingressar no evento se entrassem apenas “com papel e caneta nas mãos”.

“Moro tem evitado a imprensa desde a deflagração de uma crise política que o colocou em rota de colisão com o presidente Jair Bolsonaro. O presidente queria a saída do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, que seria substituído pelo delegado Anderson Gustavo Torres – que tem a simpatia da família Bolsonaro”, destaca a reportagem do Valor.

Morre Henrique Valladares, um dos principais delatores da “lava jato”

Um dos principais delatores da operação “lava jato”, o executivo Henrique Valladares foi encontrado morto nesta terça-feira (17/9) em sua casa no Rio de Janeiro. O empresário ocupou por anos o cargo de vice-presidente da Odebrecht.

Valladares delatou Aécio Neves, tendo dito que pagou ao tucano R$ 50 milhões, que foram depositados em contas no exterior. Também alegou ter recebido uma cobrança de dinheiro por Edison Lobão quando o então ministro de Dilma Rousseff estava internado em uma UTI.  O executivo também delatou lideranças indígenas e membros da CUT.

Ainda não foi divulgada a causa da morte.

Raquel Dodge denuncia cinco por fraude no caso Marielle

Conselheiro do Tribunal de Contas que comanda clã político do Rio é acusado de atrapalhar investigações

Em seu último dia no cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou nesta terça-feira (17/09) que apresentou uma denúncia criminal contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e outras quatro pessoas. Todos são acusados de atuar para obstruir as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa.

Dodge ainda disse que pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito federal para apurar quem foi o mandate do crime. A PGR suspeita que Brazão tenha encomendado os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes em 2018. Além disso, Dodge solicitou a federalização das investigações sobre a encomenda do crime que já estão em andamento no Rio, o que pode tirar o caso da Polícia Civil e transferi-lo em definitivo para a Polícia Federal.

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro
Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro
Foto: DW / Deutsche Welle

Caso o pedido de federalização seja aceito pelo STJ, também caberá à Justiça Federal, e não mais ao Judiciário local, o julgamento do caso.

Segundo a denúncia apresentada por Dodge, o conselheiro afastado Domingos Brazão, se aliou a um dos funcionários de seu gabinete, Gilberto Ribeiro da Costa, ao PM Rodrigo Ferreira, à advogada Camila Nogueira e ao delegado da Polícia Federal Hélio Khristian para atrapalhar as investigações do crime.

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Nova ferramenta de Segurança Pública do RN é apresentada para o Ministério da Justiça

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e o Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apresentaram o sistema da Central de Atendimento e Despacho (CAD) ao diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Wellington Porcino.

Desenvolvido por alunos e professores do Instituto dentro do projeto Smart Metrópolis, o CAD é uma ferramenta de atendimento à população e auxílio às atividades realizadas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), da Sesed. Mais moderno do que o utilizado atualmente, o software permitirá uma integração com outras ferramentas, como os tablets utilizados em viaturas e câmeras de videomonitoramento.

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Encontro de Doceiras do Seridó contará com representação de dez municípios

Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Equador, Florânia, São Fernando, São João do Sabugi e Timbaúba dos Batistas já confirmaram que terão representação no 1° Encontro de Doceiras do Seridó. A doçaria seridoense conta com mais de cinquenta receitas diferentes e grande parte delas será comercializada no evento que acontecerá em Caicó-RN, nos próximos dias 27 e 28 de setembro.

A programação incluirá comercialização e degustação dos produtos, feira de doces e artesanato, premiação dos melhores doces do Seridó, lançamento de cordel e de documentário, palestras, oficinas e apresentações culturais. Outro destaque será a participação de instituições como o SESI, SENAC e IFRN de Currais Novos, com estandes para atendimento e orientações para as doceiras.

“A doçaria é um patrimônio cultural do Seridó e uma oportunidade de negócios para muitas famílias. O evento pretende incentivar essa cadeia produtiva”, destaca Juscelino Kubitichek, organizador. O evento é uma realização da JK Promoções e Referência Comunicação, com apoio do Sebrae-RN, SESI, SENAC, IFRN Currais Novos, Paróquia de Sant’Ana, Município de Caicó e Rede Seridó.

Ciro critica PT e diz que não haverá unidade de esquerda: “perderá as próximas eleições

Foto: Ueslei Marcelino

Candidato à Presidência pelo PDT derrotado em 2018, o ex-ministro Ciro Gomes disse que o “campo progressista” perderá as próximas três ou quatro eleições caso o que ele chama de “burocracia do PT” mantenha uma estratégia em “nome da direção imperial” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O PT são vários PTs. E é importante que você entenda essa premissa para o raciocínio que vou elaborar. Esta burocracia do PT e a estratégia que essa burocracia está fazendo em nome da direção imperial do Lula é certeza da derrota do campo progressista no Brasil agora e pelas próximas três ou quatro eleições”, afirmou o ex-ministro, que veio a Belo Horizonte participar da filiação ao PDT da professora Duda Salabert, a primeira transexual a se candidatar ao Senado, nas eleições do ano passado – ela estava sem partido desde que desfiliou do PSOL.

Ele disse que os governos do PT geraram “corrupção generalizada” e crise econômica.

Como mostrou a Coluna do Estadão, cresceu entre políticos e analistas a percepção que Ciro decidiu radicalizar o discurso de defesa da democracia e romper com a “frente de esquerda”. “Agora ninguém mais vai enganar ninguém porque o que eu tinha para dar de engolir, de ter que fazer silêncio em nome da unidade, eles acabaram de liquidar.”

O ex-ministro afirmou que PT e Bolsonaro são “rigorosamente as duas faces da mesma moeda”. Ele cita que Bolsonaro, diante da queda de sua popularidade, afirma que, se errar, o “PT pode voltar”. “No mesmo dia, a Gleisi Hoffmann, que interpreta esse PT corrupto e incompetente, que é uma pau mandado do Lula, sem nenhum tipo de atitude crítica, diz que vai ser ‘nós contra o Bolsonaro’. Enquanto isso alguém ilude o (governador do Maranhão) Flávio Dino (PCdoB), alguém fala em unidade comigo, e tal.”

Sobre o pedido de desculpas do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), Ciro diz que não iria atribuir “relevância política a isso”, mas que vê um gesto “muito nobre”. “Aceito as desculpas”. Frota, que saiu do PSL, disse que Ciro “tinha razão sobre Bolsonaro”.

Estadão

CCJ rejeita mudanças e projeto que altera regras eleitorais segue para o Plenário

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Em reunião extraordinária nesta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou todas as mudanças polêmicas do PL 5.029/2019 e manteve apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, apelidado de Fundo Eleitoral, não será aumentado e terá, para as eleições de 2020, o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão.

O projeto seguiu para votação no Plenário do Senado Federal já nesta tarde, mas deve retornar à Câmara dos Deputados, em virtude das mudanças aprovadas pelos senadores.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator Weverton (PDT-MA) após acordo com as lideranças partidárias. O substitutivo aprovado retira praticamente todo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e mantém apenas um dispositivo que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), garantindo o Fundo Eleitoral para o ano que vem. O valor de R$ 1,7 bilhão, igual ao disponibilizado para as eleições de 2018, ainda terá de ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Segundo Weverton, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), já se comprometeu em garantir que o acordo será cumprido.

O relator afirmou também que o Congresso Nacional pode se debruçar com calma, a partir de agora, na modernização da Lei das Eleições e da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995).

Pontos rejeitados

O texto original do projeto previa exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.

Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do fundo partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

A proposta permitia o pagamento de passagens aéreas com recursos do fundo partidário para uso por parte de pessoas não filiadas ao partido, segundo critérios próprios do partido, desde que para congressos, reuniões, convenções e palestras. Alterava, ainda, regras relativas à prestação de contas partidária.

Agência Senado

Brasileiros já pagaram R$ 32 bilhões em taxas extras na conta de luz

As bandeiras tarifárias, taxas extras que passaram a ser incluídas mensalmente na conta de luz, já custaram um total de R$ 32,24 bilhões aos consumidores de todo o País. O valor, sem incluir correções monetárias, soma tudo o que foi pago de janeiro de 2015, quando as bandeiras tarifárias entraram em vigor, até junho de 2019, além da previsão de desembolso até dezembro.

Os dados fazem parte de um levantamento técnico feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao qual o Estado teve acesso. O relatório avalia os resultados financeiros do mecanismo de cobrança criado para evitar rombos no setor elétrico, por causa dos períodos críticos de seca e da consequente baixa nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, o que afeta diretamente no custo da energia.

O sistema de bandeiras tarifárias é dividido em cores. A bandeira verde não tem cobrança extra. Na amarela, a taxa cobrada na conta mensal é de R$ 1,50 a cada 100 kWh. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4 a cada 100 kWh. No segundo nível da bandeira vermelha, o consumidor paga R$ 6 a cada 100 kWh.

Na avaliação da Aneel, o principal benefício das bandeiras tarifárias é dar transparência de forma objetiva e de curto prazo para o consumidor sobre o custo de sua energia. E isso se refletiu em redução de custos, segundo a agência.

Antes da adoção do modelo baseado em cobrança mensal, o consumidor só conhecia os custos do aumento de sua tarifa na data anual do reajuste da distribuidora de energia. Dessa forma, a empresa comprava energia durante todo o ano, a preços variáveis, para só repassar esses custos um ano depois ao consumidor. Invariavelmente, isso significava aumentos pesados na conta de luz, os quais incluíam ainda os reajustes automáticos que as distribuidoras cobravam todo ano.

Os técnicos da Aneel calcularam os efeitos financeiros que as bandeiras tarifárias tiveram, ao evitar essa cobrança de juros que havia no modelo anterior. Os cálculos mostraram que R$ 3,71 bilhões referentes a juros foram economizados por consumidores de todo o País.

As bandeiras também tiveram efeito direto nos reajustes anuais cobrados pelas distribuidoras, reduzindo um repasse tarifário adicional. O levantamento mostra que, nos anos de 2016, 2017 e 2018, as bandeiras evitaram um repasse médio de 11,06%, 2,12% e 4,26%, respectivamente, para o consumidor nacional. Em 2019, a partir dos dados fechados até agosto, as bandeiras já evitaram um repasse tarifário adicional médio de 4,49%.

“As bandeiras tarifárias sinalizam, mês a mês, o custo da energia elétrica que será cobrada dos consumidores, com a ressalva de que esse sistema não impõe um custo novo para o consumidor pagar, sendo apenas uma forma diferente de cobrar um custo que já estava incluído na conta de energia, mas que geralmente passava despercebido pelo consumidor”, explica a Aneel, em sua nota técnica.

“As bandeiras sinalizam para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia. Desse modo, as bandeiras evitam que os custos sejam acumulados e incorporados às tarifas de uma única vez, dando estabilidade tarifária. Além disso, como os custos são pagos no momento em que ocorrem, as bandeiras evitam a incorporação de juros (Selic, taxa básica de juros) no cálculo.”

O ano de 2015, quando as bandeiras foram criadas, foi o mais pesado para o consumidor, que bancou R$ 14,7 bilhões de taxas extras naquele ano. Em 2016, o valor caiu para R$ 3,5 bilhões. Em 2017, subiu para R$ 6,2 bilhões, chegando a R$ 7,3 bilhões no ano passado. Neste ano, o valor total previsto por enquanto é de R$ 524 milhões.

Sem bandeira, Amazonas pagou mais
De todo o País, apenas o Estado do Amazonas ficou de fora do novo modelo das bandeiras tarifárias, o que custou nada menos que R$ 34,3 milhões a mais para o consumidor do Estado, entre 2015 e 2018, do que se estivesse no sistema de bandeiras tarifárias.

O motivo da exclusão está relacionado a uma ação movida pelo Ministério Público Federal. Em setembro de 2015, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas acatou um pedido do MPF e suspendeu os efeitos das bandeiras no Estado, mantendo o modelo anterior de repasse depois de 12 meses.

A suspensão gerou uma despesa financeira causada exclusivamente por efeito da liminar. Depois de apurar um saldo negativo de R$ 410,2 milhões na arrecadação tarifária para suportar o aumento do preço de energia suportado pela concessionária, ainda faltava apurar o custo financeiro desse rombo. Ao fechar as contas, a Amazonas Distribuidora apresentou uma fatura total de R$ 444,5 milhões, incluindo os R$ 34,3 milhões de juros.

Estadão Conteúdo