Arquivo diários:20/09/2019

Sempre querendo aparecer, Bretas veta viagem de Temer e diz que passaporte não é para corrupto

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, negou pedido de Michel Temer para viajar ao Reino Unido. O ex-presidente havia sido convidado para fazer uma palestra na Oxford Union.

Além de vetar viagem, Marcelo Bretas criticou decisão de instância superior
Fernando Frazão/Agência Brasil

Na decisão, o magistrado afirma que o “status de réu, em ações por corrupção, é incompatível com o uso do passaporte diplomático para evento acadêmico” e criticou veladamente a decisão da instância superior.

“Não fosse a decisão contrária de instância superior, segundo o entendimento exposto inicialmente por este Juízo, posteriormente sufragado pelo Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua custódia”, escreveu o magistrado.

Bretas é o juiz responsável por ações contra o ex-presidente, que é acusado de supostas propinas e desvios em contratos da Usina de Angra 3. Conforme denuncia do MPF, empresas de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, foram utilizadas para lavagem de dinheiro em contratos com a Eletronuclear. Lima é amigo próximo de Temer há décadas.

Ambos foram presos preventivamente no último dia 21 de março por ordem de Bretas, e libertados no dia 25 do mesmo mês por decisão liminar do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2.

Temer e Lima voltaram a ser presos no dia 8 de maio por ordem da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O emedebista foi novamente solto no dia 14 de maio. Dessa vez, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a condição de cumprir medidas cautelares —uma delas era entregar o passaporte. Na decisão que libertou Temer, o relator do caso, ministro Antonio Saldanha defende que delações premiadas não podem justificar prisões processuais.

Em nota oficial, o advogado do ex-presidente Eduardo Carnelós criticou a decisão de Bretas. Leia abaixo:

“A decisão que indeferiu pedido de autorização para o ex-Presidente Michel Temer viajar à Inglaterra, por curto espaço de tempo e para o fim específico de proferir palestra perante The Oxford Union, em atendimento a convite recebido daquela prestigiosa entidade, constitui mais uma violação aos direitos assegurados pela Constituição da República. O motivo alegado, ao invés de constituir fundamento jurídico, expressa a evidente disposição de antecipar pena, e revela inconformismo do Juízo com a decisão do STJ que revogou a prisão por ele decretada. Não se apontou nenhum elemento fático a indicar qualquer risco à instrução criminal, à ordem pública ou à aplicação da lei penal. A defesa adotará as medidas cabíveis para reparar mais essa ilegal injustiça perpetrada contra o ex-Presidente.”

Festa dos Santos Mártires inicia no próximo domingo

Uma moto romaria abre os festejos em honra dos Santos Mártires, neste domingo, dia 22. A concentração dos motociclistas será no Posto de Combustível Leganés, conhecido como Posto Curva, em São Gonçalo do Amarante, às 8 horas. De lá, a moto romaria segue até as proximidades do Aeroporto Internacional Aluísio Alves e pega a estrada que dá acesso à BR 304, passando pela cidade de Macaíba, concluindo no Santuário dos Mártires, na comunidade de Uruaçu.

Programação da festa dos Protomártires

A festa dos Santos Mártires será celebrada no período de 22 de setembro de outubro a 3 de outubro, com vasta programação religiosa e cultural.

A partir do dia 23 de setembro até 2 de outubro, diariamente, às 19 horas, haverá celebração de novena e atividades culturais. No dia 3 de outubro, feriado no estado do Rio Grande do Norte, a programação será intensa, no Santuário, em Uruaçu. Logo cedinho, às 4h30, acontecerá uma romaria, saindo da Igreja Matriz de São Gonçalo do Amarante. Às 7h, às 9h, às 10h e às 12h, haverá celebração de missa. Às 14h, haverá show com a cantora natalense, Fátima Santos; às 15h, o show será com o cantor e missionário, Antônio Cardoso e banda, e, às 17 horas, missa solene, presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha. Na ocasião, ocorrerá a abertura oficial do Mês Missionário Extraordinário, na Arquidiocese de Natal.

André de Soveral, Ambrósio Francisco Ferro, Mateus Moreira e companheiros Mártires foram canonizados pelo Papa Francisco, dia 15 de outubro de 2017, na Praça de São Pedro, no Vaticano.

Leleu Fontes é absolvido de acusação de improbidade administrativa

Ministério Público acusava o ex-vereador Nildson Dantas da prática de ato de improbidade administrativa pela má utilização da verba indenizatória destinada ao seu gabinete na Câmara Municipal de Caicó.

A ação de improbidade administrativa nº 0102162-10.2015.8.20.0101, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Caicó, referia-se ao exercício financeiro de 2011, quando o órgão legislativo era presidido pelo também ex-vereador Leleu Fontes.

Publicada nesta quinta-feira, 19, a sentença absolveu ambos os vereadores de todas as acusações.

Tendo atuado no processo como Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Caicó, o advogado Síldilon Maia comentou a decisão: “o pagamento da verba indenizatória de gabinete possuía (e ainda possui) regulamentação legal e, diante disto, no exercício do cargo de Procurador da Câmara Municipal de Caicó, habilitei o órgão legislativo no processo para defender a legalidade dos atos administrativos praticados e as prerrogativas inerentes ao exercício da vereança. O Ministério Público deveria pedir desculpas pela propositura desta ação”.

Funcionário passa mal e morre no Palácio do Planalto

A Presidência da República confirmou o falecimento de Marco Aurélio Fagundes dos Anjos, de 49 anos, que passou mal enquanto trabalhava no Palácio do Planalto, no início da tarde desta quinta-feira (19). Ele era funcionário terceirizado da empresa Apece, que presta serviço para o governo.

Palácio do Planalto em Brasília
27/04/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino
Palácio do Planalto em Brasília 27/04/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela administração do prédio, Marco Aurélio sofreu um mal súbito e foi atendido de forma imediata. Um helicóptero do Corpo de Bombeiros e ao menos duas ambulâncias do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) foram acionadas para prestar socorro. Apesar de sucessivas tentativas de reanimação cardiorespiratória, Marco Aurélio não resistiu e morreu. De acordo com o governo federal, a família do funcionário foi informada sobre a fatalidade.

O presidente Jair Bolsonaro não estava no Palácio do Planalto no momento da ocorrência. Desde que recebeu alta médica, no início da semana, o presidente vem despachando do Palácio da Alvorada, residência oficial.

Defesa de Bezerra aponta retaliação de Moro em ação da PF

Coordenador da defesa do líder do governo no Senado criticou operação desta quinta-feira nos gabinetes do parlamentar
Breno Pires

O advogado criminalista André Callegari, coordenador da defesa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE), classificou a operação policial realizada nesta quinta-feira (19) nos gabinetes do senador, como uma retaliação pela atuação do parlamentar contra abusos de órgãos de investigação.

Ministro da Justiça, Sergio Moro, durante audiência em comissão no Congresso
02/07/2019
REUTERS/Adriano Machado
Ministro da Justiça, Sergio Moro, durante audiência em comissão no Congresso 02/07/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Adriano Machado / Reuters
“Primeiro, teve uma declaração dele sobre o Moro ser esquecido. Mas, enfim, é uma retaliação no contexto político de tudo que está acontecendo”, disse Callegari. A frase a que o advogado fez referência foi dita por Bezerra Coelho ao jornal O Estado de S. Paulo no início do mês.

Como exemplos, o advogado disse que o “senador tem defendido a não abertura da CPI da Lava Toga, tem na realidade se colocado contrário a algumas posições que ferem direitos e garantias fundamentais, tem sido incisivo em alguns pontos relativos a investigações sem uma prova robusta, a interferência entre Receita, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), etc. Eu acho que isso desagrada a determinados setores”.

O defensor, em seguida, disse que não enxerga uma retaliação direcionada por uma autoridade. “Não tô dizendo pessoa específica. O que me chama atenção é uma medida desse porte, que não guarda relação. Nem a resposta do ministro Luís Roberto Barroso me convence”, disse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em nota à imprensa, disse que a decisão autorizadora da operação policial é “técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos”.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Estadão Conteúdo

Barroso defendeu as competências da Polícia Federal para investigar fatos criminosos e do Supremo para a supervisão de inquéritos. “Não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição”, afirmou.

Alcolumbre: Senado vai entrar no Supremo para questionar operação contra senador do Nordeste

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que a Mesa Diretora da Casa vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a operação da Polícia Federal da qual o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi alvo nesta quinta-feira, 19.

Um dos questionamentos, declarou Alcolumbre, é a realização de busca e apreensão no gabinete da liderança do governo sendo que, na época dos fatos investigados pela PF, Bezerra não tinha esse cargo. Além disso, ele questionou o fato de uma operação ser realizada sete anos depois das ocorrências sob investigação.

Outro questionamento feito pelo presidente do Senado é que a operação foi autorizada monocraticamente pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, após um pedido da Polícia Federal, e não do Ministério Público. A operação teve discordância da Procuradoria-Geral da República (PGR), outro ponto questionado pelo presidente do Senado.

Alcolumbre conversou com Bezerra e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre a operação. Pelo que ouviu de Onyx, seu colega de partido, “não passa nem pela cabeça do governo” trocar o líder Fernando Bezerra neste momento. Ele ainda elogiou o perfil do parlamentar e sua atuação como líder do governo no Senado.

Alcolumbre participou de evento dos jornais Valor Econômico e O Globo, em Brasília.

‘Diminuição do Senado’

Para Alcolumbre, o Senado foi alvo de uma operação questionável juridicamente enquanto a Casa atuava em prol da harmonia entre os Poderes. “Eu acho que a reflexão de uma operação da Polícia Federal com essas características e, diante de tudo que o Senado tem feito, com certeza é a diminuição do Senado Federal e eu não vou deixar que isso aconteça”, declarou Alcolumbre.

“Os advogados estão avaliando qual remédio jurídico o Senado vai se utilizar para fazer a defesa da instituição Senado Federal”, declarou Alcolumbre.

Mais tarde, em nota, Alcolumbre classificou a operação da PF na Casa como “grave” e uma “drástica interferência” no Congresso. Para Alcolumbre, ação foi “desarrazoada e desnecessária”.

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho (DEM-PE), receberam ao menos R$ 5,538 milhões em propinas, segundo a Polícia Federal. O presidente do Senado disse não ter conhecimento sobre a acusação. “Eu confio em todas as pessoas até elas estarem transitado em julgado.”

Estadão Conteúdo

Prefeito Álvaro Dias discutiu na Câmara Municipal revisão do Plano Diretor

Foto: Elpídio Junior/CMN

Fazendo o que o ex-prefeito Carlos Eduardo nunca fez, o prefeito Álvaro Dias, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Natal debateu nesta quinta-feira (19), o projeto de lei do novo Plano Diretor que está sendo elaborado pela Prefeitura para os próximos dez anos. De acordo com os representantes do Executivo, a iniciativa propõe coordenar o desenvolvimento da capital potiguar e deve chegar ao Legislativo para apreciação e votação até o final de novembro. Representantes da sociedade civil contra e a favor da matéria marcaram presença nas galerias da Casa.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB), a sessão foi planejada para esclarecer a população sobre o andamento da revisão do Plano Diretor. “As pessoas perguntam porquê o Legislativo ainda não votou o texto, sendo que ele ainda não chegou, por isso não votamos”, frisou ele. “Os técnicos da Prefeitura esclareceram que a proposta está na segunda das cinco fases de formatação”, pontuou.

“Acredito que o encontro foi proveitoso e ajudou a tirar as dúvidas da sociedade. Agora é esperar o dispositivo chegar e discutir cada detalhe. Vamos criar um fórum de debates amplo e democrático sobre o tema. Em tempo: não vamos votar às pressas, haja vista a importância do instrumento, que precisa contemplar a população”, completou o presidente.

Na sequência, o prefeito Álvaro Dias (MDB) afirmou que o Plano Diretor chega para promover desenvolvimento econômico, inclusão social, preservação do meio ambiente e qualidade de vida. “Queremos uma cidade mais eficiente, que favoreça a produção de riqueza, mas com sustentabilidade, menos consumo de energia, que use menos solo para habitação humana”.

“O Plano Diretor atual vem sendo usado, unicamente, para restringir a ocupação e provocou um forte deslocamento de moradores para fora da cidade e perda de arrecadação com impostos municipais. Neste cenário, a verticalização surge como uma das soluções para trazermos famílias de volta para Natal. Por exemplo, a cidade de Curitiba, famosa por sua modernidade urbana, é verticalizada, enquanto Natal é uma cidade horizontalizada, o que considero um erro”, acrescentou o prefeito.

Thiago Mesquita, secretário-adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), informou que o processo de revisão do Plano começou em 1º de junho de 2017. “Trata-se de um instrumento legal que possui uma aplicação direta na gestão do espaço urbano. Quando iniciamos essa revisão avaliamos se o atual contempla o que chamamos de sustentabilidade, que tem a ver com eficiência econômica, justiça social e manutenção de recursos naturais. Portanto, estamos estudando ponto a ponto todos os elementos envolvidos na questão para produzir uma peça que atenda essas demandas a contento”.

Para o vereador Kleber Fernandes (PDT), líder da bancada governista, a matéria vai resgatar o desenvolvimento do município. “Isso vai acontecer de forma responsável e democrática, envolvendo diversos segmentos sociais nas fases de elaboração da proposta”.

O vereador Klaus Araújo (SD), presidente da Comissão de Planejamento Urbano, defendeu o novo Plano Diretor. “Acho que o dispositivo vai destravar o crescimento da cidade. Defendo a verticalização, que em outras cidades potencializou os investimentos e gerou empregos”.

Ação da PF contra senador irrita senadores e aliados de Bolsonaro

A operação da Polícia Federal na manhã de quinta-feira (19) pôs em xeque o principal articulador do governo Jair Bolsonaro no Senado, irritou aliados e deixou o Palácio do Planalto preocupado com o andamento da agenda que conduz no Congresso.

O alvo da PF, que acumula atritos com Bolsonaro nos últimos meses, foi o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa e que deixou seu cargo à disposição do presidente.

As buscas e apreensões em endereços ligados a Bezerra e ao deputado Fernando Filho (DEM-PE), filho dele, em Brasília e Pernambuco, foram autorizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão é de 9 de setembro e atende a um pedido da PF. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contrária à ação contra o senador.

Sergio Moro, titular do Ministério da Justiça, pasta à qual está subordinada a PF, foi ao Palácio da Alvorada à tarde conversar com Bolsonaro. A Polícia Federal vive uma crise desde que o presidente ameaçou demitir o diretor-geral da instituição, Maurício Valeixo.

A situação criada nesta quinta gera uma nova crise num momento delicado para o governo no Senado.

Além da reforma da Previdência, está nas mãos dos senadores a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, como embaixador do Brasil em Washington.

O governo também pode ficar sem um articulador importante para evitar a derrubada de vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade.

A principal reação política ao longo do dia foi do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que criticou a operação e disse que vai questionar oficialmente o STF.

“Há um entendimento no Supremo Tribunal Federal que a operação realizada precisa ter conexão com o mandato. A determinação de um ministro do STF de entrar no gabinete da liderança do governo no Senado… A liderança é um espaço do governo federal. Só que em 2012 e 2014, período a que a operação se refere, Fernando Bezerra não era senador, muito menos líder do governo”, disse Alcolumbre.

As declarações foram dadas no evento “E agora, Brasil?”, organizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico.

O presidente do Senado disse que vai defender a Casa como instituição e citou seu esforço para garantir que não haja uma crise institucional entre Legislativo e Judiciário.

Desde o início do ano, Davi Alcolumbre tem segurado reiterados requerimentos para criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes do STF, a CPI da Lava Toga.

À noite, Alcolumbre divulgou uma nota em que manifesta perplexidade com a operação, chamando a decisão de Barroso de “grave medida” e “drástica interferência”.

Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, também divulgou nota em nome da maior bancada da Casa.

“A independência e autonomia entre os Poderes da República são essenciais para o equilíbrio democrático. Esse equilíbrio não pode ser fragilizado por uma ação extemporânea”, disse Braga.

Nos últimos meses, o ministro Luís Roberto Barroso tem saído em defesa do legado da Lava Jato após recentes críticas à operação.

Em nota, afirmou que a decisão de autorizar a operação “foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos”.

Ele ressaltou que a investigação de fatos criminosos pela PF e a supervisão de inquéritos pelo Supremo “não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição”.

A PF sustenta que o líder do governo no Senado recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e de outros contratos do Executivo federal.

A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, mas, segundo a PF, Bezerra também teria mantido negociações ilícitas durante o exercício do seu atual mandato, iniciado em 2015.

A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, mas, segundo a PF, Bezerra também teria mantido negociações ilícitas durante o exercício do seu atual mandato, iniciado em 2015.

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De 2011 a 2013, Bezerra Coelho foi ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB.

Já Fernando, ex-ministro de Minas Energia de Michel Temer (MDB), teria recebido R$ 1,7 milhão.

As investigações da PF se deram a partir das delações premiadas de empreiteiros e dos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal.

As apurações sobre Lyra começaram após a PF descobrir, na Operação Turbulência, que ele era o dono do avião que caiu em 2014, matando o ex-governador pernambucano e então candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos.

No decorrer do inquérito, a polícia diz ter identificado supostas operações financeiras ilícitas das empresas dele.

Lyra e os outros dois colaboradores contaram ter feito o “pagamento sistemático de vantagens indevidas” a Bezerra Coelho e ao filho dele por ordem das empreiteiras OAS, Barbosa Mello, Paulista e Constremac Construções, envolvidas nas obras da transposição e em outros projetos do governo federal.

Executivos da OAS fizeram delação e confirmaram as ilicitudes apontadas pela PF.

A pasta da Integração, quando comandada por Bezerra Coelho, era a responsável pelos canais que levam água do rio São Francisco para outras regiões do semiárido.

Para ocultar a origem ilícita dos recursos, pai e filho teriam se valido de operações de lavagem de dinheiro.

A defesa do senador e do deputado disse estranhar que “medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos”.

Bezerra Coelho afirmou que Bolsonaro poderia substituí-lo na liderança do governo.

“Quero deixar, desde pronto, o governo à vontade para que, fazendo o juízo da necessidade de um novo interlocutor, que não haverá, da minha parte, nenhuma dificuldade”, disse o senador ao deixar seu apartamento funcional, um dos locais da ação policial em Brasília.

Após conversar com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente do Senado afirmou não haver, ao menos por ora, disposição do governo em substituir Bezerra Coelho no posto de interlocutor na Casa.

A Barbosa Mello disse, em nota, ter disponibilizado todas as informações solicitadas pela PF.

“A empresa reafirma que nunca praticou ou compactuou com práticas ilícitas e segue à disposição das autoridades”, disse.

A Paulista informou que não comentaria. A reportagem não conseguiu contato com os demais investigados ou seus representantes.


PROJETOS DO GOVERNO QUE AGUARDAM APROVAÇÃO NO SENADO

Reforma da Previdência
Depois de ser aprovada na Câmara, a proposta está sendo analisada no Senado. A expectativa é que seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana. O projeto ainda precisará passar pelo plenário

Aras na PGR
Indicado para a Procuradoria-Geral da República por Bolsonaro, Augusto Aras passará por sabatina na CCJ no próximo dia 25. Depois, sua nomeação precisa ser aprovada no plenário

Eduardo Bolsonaro em Washington
O presidente indicou seu filho, o deputado Eduardo, para o cargo de embaixador em Washington. Para assumir o posto, ele precisará passar por sabatina e ser aprovado pela maioria dos senadores, mas não há data marcada para que isso ocorra

FOLHAPRESS