Arquivo diários:24/09/2019

OAB-RJ pede fim de operações policiais em horário escolar e de tiros a partir de helicópteros

Pedido foi feito ao procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e quer minimizar os danos da política de segurança do governo

Mariana Durão

A seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) pediu ao procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, a adoção de medidas para minimizar os danos da política de segurança do governo Wilson Witzel (PSC) à população fluminense. O documento fala em fim do uso de helicópteros em confronto armado direto e de operações policiais ou incursões em favelas no horários escolar. Procurado, o governo estadual não se manifestou.

“É inegável que a política de segurança pública que vem sendo adotada pelo Poder Executivo fluminense (…) expressa preocupante desleixo com a vida e as garantias fundamentais da população. Fechar os olhos para esses fatos é permitir o avanço da truculência e o esfacelamento do Estado Democrático de Direito”, diz a petição.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast Políticonesta segunda-feira, o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, antecipou que teria um encontro com o procurador-geral para propor ações que barrassem a “política de extermínio de inocentes” no Rio. “O que deixa a gente estarrecido é que depois da morte de uma menina de oito anos de idade o governo do Estado vem a público dizer que vai continuar fazendo a mesma coisa. O que estão dizendo é que amanhã outra Ágatha vai morrer”, afirmou.

A petição enviada a Gussem pede o cumprimento integral do Decreto nº 20.557, de 26 de setembro de 1994. Dentre outras regras sobre uso de aeronave, ele estabelece que “em nenhuma hipótese o helicóptero poderá ser usado em confronto armado direto”. O uso de aeronave só é permitido no caso de transporte e desembarque de efetivos policiais em posições estratégicas ou em local de difícil acesso. O helicóptero pode transportar armas, mas elas só podem ser utilizadas após o desembarque.

Outras medidas

Na mesma petição, a OAB-RJ propõe também que o uso de aeronaves ou veículos blindados seja sempre precedido de autorização expressa e específica do comandante do Batalhão de Polícia Militar da localidade e/ou do secretário de Polícia Civil, dependendo da força policial envolvida na operação.

Além disso, em caso de operações e incursões programadas, a entidade sugere que o Ministério Público receba uma notificação confidencial com a finalidade da diligência, número de agentes envolvidos, responsável, tempo de duração estimado e providências redutoras de danos, como a presença de ambulância e serviço de socorro médico.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ, Rafael Borges, defendeu que a iniciativa da Ordem atende um anseio da população: “Não é possível tolerar que incursões desse tipo em localidades conflagradas não obedeçam a protocolos”, disse.

Segundo Gussem, após ser protocolada, a representação foi encaminhada imediatamente a duas subprocuradorias: a que cuida da área de direitos humanos e a responsável pela área cível, representadas pelos procuradores Ricardo Martins e Sergio Ulhôa. “As subprocuradorias vão analisar e fazer os encaminhamentos necessários, adotando as medidas cabíveis. Isso está sendo feito nesse momento e, tão logo tivermos os posicionamentos, nós divulgaremos”, reforçou.

A OAB-RJ também aguarda a análise de um pedido de liminar em uma Ação Civil Pública junto à Justiça Federal contra o governo do Estado do Rio pela determinação de sigilo, por 15 anos, do Manual Operacional das Aeronaves da Secretaria de Estado da Polícia Civil. O entendimento é que o sigilo sobre as operações com helicópteros é inconstitucional.

Estadão

Obras do Governo Cidadão são avaliadas positivamente pelo Banco Mundial

Pela segunda vez em 2019, o Governo do RN recebe a missão do Banco Mundial para vistoriar as obras e projetos do programa Governo Cidadão, financiados via acordo de empréstimo com a instituição financeira. No início da noite desta segunda-feira (23), a governadora Fátima Bezerra se reuniu com a equipe do banco e parte do secretariado, quando destacou a importância das obras, que têm a relevância de garantir mais qualidade de vida à população do Rio Grande do Norte.

“Eu quero destacar a avaliação positiva que a missão do Banco Mundial está fazendo do Governo Cidadão, que é um projeto muito importante e se configura como grande fonte de recursos para os investimentos que o governo está realizando no estado. Isso significa claramente que a nossa gestão tem se revelado competente e conseguiu destravar vários problemas que encontramos”, declarou Fátima.

Segundo a consultora sênior, gerente do projeto no Banco Mundial e especialista em desenvolvimento rural Fátima Amazonas, as impressões foram bastante positivas com relação às primeiras obras vistoriadas. “A execução da Estrada da Produção [RN 087] está adiantada e a avaliação do engenheiro da obra é bastante positiva. Foram colocadas em prática todas as recomendações que fizemos e o serviço, que é importante também para a promoção do turismo, tomou um ritmo bem acelerado”, declarou. Continue lendo Obras do Governo Cidadão são avaliadas positivamente pelo Banco Mundial

Corte italiana nega extradição de advogado por má condição das prisões brasileiras

Pedro Canário/CONJUR

O Tribunal de Apelação de Turim, na Itália, negou pedido de extradição do brasileiro Leonardo Muniz de Almeida para o Brasil. De acordo com decisão unânime do dia 3 de julho, o Estado brasileiro não tem condições de garantir que os direitos fundamentais do advogado, que também é cidadão português, serão respeitados dentro do sistema carcerário. O processo transitou em julgado no dia 3 de setembro e não cabem mais recursos.

Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, onde uma rebelião em maio deste ano matou ao menos 55 detentos
Reprodução/TV Globo

Segundo o acórdão, o sistema carcerário brasileiro é notoriamente degradante e desrespeitoso com os direitos fundamentais dos presos. A decisão cita alguns dos casos de rebeliões em presídios que terminaram com decapitações de presos, a superlotação da maioria das prisões e a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro reconhecendo o “estado inconstitucional de coisas” do sistema carcerário.

Também pesou na decisão o decreto do presidente Jair Bolsonaro que demitiu todos os especialistas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) do governo federal. O presidente depois os substituiu por militares e policiais notoriamente antagônicos a pautas relacionadas a Direitos Humanos e assumiu controle direto das nomeações para o órgão.

Para a corte de Turim, os movimentos do presidente demonstram o desinteresse do Estado brasileiro na situação dos presídios.

Almeida é defendido no Brasil pelo advogado Diogo Malan, do Mirza e Malan Advogados. Em nota, afirma que o decreto de prisão de seu cliente “denota clara tentativa de criminalização da advocacia”. Ele elogia o apoio do Conselho Federal da OAB brasileira e de suas contrapartes na Suíça, em Portugal e na Itália na condução do caso.

Degrau
Muniz de Almeida foi preso em fevereiro deste ano em Turim. Ele é um dos perseguidos pelos procuradores da operação em torno do consórcio formado a partir da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para chegar a Raul Schmidt. Continue lendo Corte italiana nega extradição de advogado por má condição das prisões brasileiras

Congresso se articula para derrubar vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade

Deputados e senadores vão analisar, nesta terça-feira, 24, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade. Além disso, a sessão do Congresso Nacional convocada para as 15 horas deve votar um projeto que abre um crédito de R$ 3,042 bilhões no Orçamento e que facilita a liberação de emendas parlamentares.

A sessão do Congresso fez o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para quarta-feira, 25. Os senadores iriam votar o texto na terça, para quando ficou mantida apenas a votação da nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A pressão para que o Congresso analisasse os vetos presidenciais e votasse o projeto que envolve a liberação de emendas parlamentares fez Alcolumbre recuar da tentativa de manter o calendário da reforma da Previdência. Ele tentava deixar a sessão do Congresso para depois do primeiro turno da votação da proposta. Alcolumbre quer manter o segundo turno para o dia 10 de outubro. O anúncio da convocação da sessão do Congresso foi feito na manhã desta segunda-feira, 23, sem que alguns parlamentares soubessem. O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), por exemplo, diz que ficou sabendo da mudança enquanto presidia uma sessão solene no Senado.

Nos bastidores, deputados e senadores se articulam para derrubar parte dos vetos de Bolsonaro ao projeto do abuso de autoridade. O Planalto rejeitou trechos que tratam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar acesso aos autos de investigação.

Outros vetos polêmicos também estão na pauta do Congresso. Entre eles, os parlamentares vão votar aquele que barrou a retomada da franquia gratuita de bagagens em voos domésticos. O argumento do Planalto é que a medida – aprovada no Congresso – afasta o interesse de empresas estrangeiras investirem no País. Outro veto em análise diz respeito às agências reguladoras. Bolsonaro vetou alguns itens da proposta, entre eles o que exige lista tríplice para escolha dos dirigentes e o que permite a recondução dos atuais diretores e conselheiros nas agências.

Congressistas também querem votar um projeto de lei para abrir um crédito suplementar de R$ 3,042 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Conforme o Estado revelou em agosto, o texto faz um remanejamento orçamentário para facilitar a liberação de emendas parlamentares. Essa é uma cobrança dos congressistas para aprovar a reforma da Previdência.

Na pauta da sessão do Congresso, também está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A proposta dá as diretrizes para o Orçamento e, entre outros itens, reajuste o salário mínimo conforme a inflação, sem ganho real, estipulando o valor em R$ 1.040 no ano que vem. A LDO é o primeiro item da pauta após os vetos. O projeto que permite a liberação de emendas vem em seguida.

Estadão Conteúdo

Supremo Tribunal Federal pauta ação que pode anular condenações da Lava Jato

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pautou para esta quarta-feira (25) discussão sobre uma ação que pode afetar condenações da Lava Jato.

O debate gira em torno das chamadas alegações finais —última fase de um processo antes da sentença.

A Segunda Turma do Supremo anulou, em 27 de agosto, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.

No dia seguinte, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, remeteu um caso semelhante para a análise do plenário, para a apreciação do tema pelos 11 integrantes da corte.

O julgamento foi pautado nesta segunda-feira (23) por Toffoli —o tema não estava previsto na pauta— e é uma das discussões decisivas para a Lava Jato e ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, a serem julgadas pelo Supremo nas próximas semanas.

Ao anular a condenação de Bendine dada por Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Segunda Turma do STF entendeu que o ex-presidente da Petrobras deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo.

O STF terá de decidir se é válida uma decisão em que o delator, que auxilia na acusação, pode expor seus argumentos depois do delatado. Bendine foi delatado.

A anulação de sua sentença não pode ser revertida, e o acórdão será redigido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Foi a primeira anulação de uma sentença de Moro. Na esteira da decisão no STF, ao menos mais quatro réus da Lava Jato pediram o mesmo benefício.

Moro havia sentenciado Bendine, em março de 2018, a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação, reduzindo a pena para 7 anos e 9 meses.

A Lava Jato em Curitiba afirmou em nota que, se o entendimento do caso Bendine se estender a todas as ações penais que tiveram um prazo comum para as alegações finais de réus delatores e delatados, 32 sentenças poderão ser anuladas, envolvendo 143 dos 162 condenados pela operação.

Possíveis beneficiados seriam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB).

O caso na pauta

O caso a ser discutido nesta quarta-feira trata de um pedido de habeas corpus feito pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, também condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Agora, a defesa de Ferreira, em habeas corpus, afirma que a primeira instância da Lava Jato “acertadamente estipulou que os réus colaboradores [delatores] fossem ouvidos antes dos demais [delatados]”, mas, nas alegações finais, “estabeleceu prazo conjunto para todos os réus, colaboradores e não colaboradores”.

No pedido, a defesa argumenta que a apresentação concomitante das alegações finais de réus delatores “viola frontalmente o princípio da ampla defesa e o princípio do contraditório”. E, por isso, pede a anulação da sentença.

No último dia 17, Lewandowski já havia comentado sobre pedidos semelhantes feitos após a decisão sobre Bendine, dizendo que, se o plenário “demorar muito”, poderia “decidir sim ou não”, individualmente, caso a caso.

“Se o Supremo, pelo seu plenário, estiver na iminência de examinar essa questão, não há porque eu me antecipar. Há várias questões, mas vai depender do meu convencimento. Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não [sobre os pedidos de anulação]”, afirmou Lewandowski.

A sessão está prevista para começar às 14 horas desta quarta-feira.

Folhapress

Congresso decide hoje se brasileiro deve ou não pagar pela bagagem em voos

O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira para votar o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens, dentre outros projetos. A expectativa é que os parlamentares não derrubem o veto, depois de intensa mobilização das autoridades do setor da aviação civil, diante da promessa de que a medida vai ajudar a reduzir o preço das passagens.

Na semana passada, os partidos do Centrão fecharam acordo  com o presidente da Câmara Rodrigo Maia, para manter o veto. A ideia é dar um prazo, até o fim do ano, para avaliar os efeitos da medida  nos preços. Caso contrário não haja queda, Maia teria se comprometido a pôr em votação um projeto para trazer de volta a franquia de bagagem.

Técnicos da Anac foram escalados para acompanhar a sessão e tentar evitar uma derrota. O argumento é que o fim da franquia de importante para aumentar a concorrência no setor, principalmente com a entrada de empresas de baixo custo (low cost),  no mercado doméstico.  Um grupo de companhias com este perfil já deu entrada na Anac, interessadas no mercado brasileiro.

A gratuidade para bagagem –  de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos  – foi incluída pelo Senado à  medida provisória (MP) 863, que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas.  Mas aconselhado pelas equipes técnicas, o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida.  Dessa forma, foi mantida a norma da Anac,  aprovada em 2016 e que permite às empresas cobrar pelo despacho das malas. Os passageiros têm direito de levar de graça apenas para bagagens de mão até 10 quilos.

O GLOBO

Veja a lista das 84 autoridades que foram alvos dos hackers

A perícia da Polícia Federal identificou que pelo menos 84 autoridades públicas foram alvos de tentativas de invasão feitas pelo grupo de hackers preso na Operação Spoofing. O GLOBO teve acesso com exclusividade à lista de alvos da PF, que inclui celulares do presidente Jair Bolsonaro e dos seus filhos, os ex-procuradores-gerais da República Raquel Dodge e Rodrigo Janot, membros do Judiciário e procuradores da Lava-Jato.

Do Executivo, foram alvos os ministros Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça) e Abraham Weintraub (Educação). Do Legislativo, os presidentes da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de diversos outros parlamentares de vários partidos. A lista do Judiciário é mais extensa e inclui ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um do Supremo Tribunal Federal (STF), juízes e desembargadores federais. Além deles, os procuradores da Lava-Jato foram os principais alvos, conforme consta na lista. Boa parte dos integrantes das forças-tarefas de Curitiba e do Rio também foram alvos de ataques.

O relatório da perícia da PF registra a quantidade de vezes em que os hackers utilizaram a técnica de usar um aplicativo para simular uma ligação com mesmo número de origem e de destino. Por meio dessa técnica, os hackers conseguiam invadir a caixa postal dos celulares e obter a senha de acesso ao Telegram, para entrar no aplicativo e ter acesso às conversas mantidas pelo alvo. Foi o que fizeram, por exemplo, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, que teve suas conversas vazadas.

A lista da perícia da PF é preliminar e, portanto, pode haver outros alvos das invasões que ainda não foram identificados. Esses ataques eram capitaneados pelo hacker Walter Delgatti Neto, preso desde julho, na primeira fase da Spoofing. A PF investiga se outras pessoas tiveram participação nos ataques, como Luiz Molição e Thiago Eliezer, presos na segunda fase da Spoofing na semana passada.

A perícia ainda não identificou de quais alvos os hackers conseguiram efetivamente copiar conteúdo ou efetivamente entrar no Telegram. O relatório registra apenas o fato de terem sido alvo dos ataques.

Veja os alvos dos ataques e a quantidade de tentativas de invasões feitas pelo hacker, na ordem listada pela PF e com a grafia utilizada no relatório da perícia:

Rodrigo Janot (ex-PGR) – 76

Deltan Dallagnol – 37

Luciano (sobrenome não identificado) – 28

Thaméa Danelon (procuradora, ex-coordenadora da Lava-Jato de São Paulo) – 22

Orlando Martello Junior (procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 21

Alexandre de Moraes (ministro do STF) – 13

Nicolao Dino (subprocurador aliado de Janot) – 13

Claudio Dantas (jornalista do site O Antagonista) – 12

João Otávio de Noronha (atual presidente do STJ) – 10

Eduardo Bolsonaro (deputado) – 10

Rodrigo Maia (presidente da Câmara) – 10

José Augusto Vagos (procurador da Lava-Jato do Rio) – 10

Márcio Barra Lima (ex-coordenador da Força-Tarefa Greenfield do MPF) – 10

Paulo Gomes Ferreira Filho (procurador da Lava-Jato do Rio) – 10

Delegado Francischini (ex-deputado federal) – 9

Paulo (chefe de gabinete do presidente do Senado Davi Alcolumbre) – 9

André Wasilewski Dusczak (juiz federal) – 9

Roberson Pozzobon (procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 9

Raquel Dodge (ex-PGR) – 9

Thiago Lacerda Nobre (coordenador da Lava-Jato em SP) – 9

Felipe Francischini (deputado federal) – 8

DPF Edson (delegado da PF de SP) – 8

Luiz Philippe O. Bragança (deputado federal) – 8

Januário Paludo (procurador da Lava-Jato em Curitiba) – 8

Wagner do Rosário (ministro da CGU) – 7

Luís Felipe Salomão (ministro do STJ) – 7

Gleisi Hoffmann (deputada) – 7

Paulo Teixeira (deputado) – 7

Joice Hasselmann (deputada) – 7

Deltan (outro número do procurador) – 7

Eduardo Bolsonaro (deputado, outro número) – 7

Flávio Bolsonaro (senador) – 7

Presidente Bolsonaro Reservado (presidente da República) – 7

Presidente Bolsonaro telefone funcional (presidente da República) – 7

Coronel Hideo (não identificado) – 6

Baleia Rossi (deputado) – 6

Tiago Ayres (advogado do PSL e de Bolsonaro) –  6

Cid Gomes (senador) – 6

Marisa Ferrari (procuradora da Lava-Jato do Rio) – 6

Kim Kataguiri (deputado federal) – 6

Abel Desembargador (desembargador do TRF-2) – 5

Eduardo El Hage (coordenador da Lava-Jato do Rio) – 5

Júlio Carlos Noronha (procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 5

Isabel Groba (procuradora da Lava-Jato de Curitiba) – 5

Karen Louise (procuradora da Lava-Jato de Curitiba) – 5

Luiza Frischeisen (subprocuradora, foi candidata a PGR pela lista tríplice) – 5

DGP SP Youssef (não identificado) – 4

Ministro Sergio Moro (ministro da Justiça) – 4

Zampieri (ajudante de ordens da Presidência) – 4

Carlos da Costa (secretário especial de Produtividade do Ministério da Economia) – 4

Gabriela Hardt (juíza federal da Lava-Jato de Curitiba) – 4

DPF Rafael Fernandes (delegado da PF) – 4

Andrey Borges de Mendonça (procurador da Lava-Jato em SP) – 4

Eduardo Pelella (procurador e ex-chefe de gabinete de Janot) – 4

Flávia Cecília Blanco (não identificado) – 3

Abraham Weintraub (ministro da Educação) – 3

Dep. Luiz Philippe Bragança (deputado) – 3

Eduardo Paes (ex-prefeito do Rio) – 3

Lamoso (ajudante de ordens do governo de SP) – 3

Pezão (ex-governador do Rio) – 3

Flávio Lucas (não identificado) – 3

Igor Gadelha Crusoé (jornalista da Crusoé) – 3

Pedro Bial (jornalista da TV Globo) – 3

André Luiz Morais de Menezes (não identificado) – 3

Danilo Dias (procurador e ex-coordenador da área criminal de Janot) – 3

Douglas Fischer (procurador e ex-coordenador da Lava-Jato de Janot) – 3

Rudson Coutinho da Silva (não identificado) – 3

Abílio Diniz (empresário) – 2

Davi Alcolumbre (presidente do Senado) – 2

Dr. Francisco (não identificado) – 2

Maira (não identificado) – 2

Marcelo Barbieri SRI/Segov (foi secretário de Relações Institucionais do governo Michel Temer) – 2

Athayde Ribeiro da Costa (procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 2

General Braga Neto (atual chefe do Estado-Maior do Exército) – 2

MRE Filipe (Ministério das Relações Exteriores) – 2

Mario Carvalho FSP (jornalista da Folha de S.Paulo) – 2

Paulo Guedes (ministro da Economia) – 2

Reis Friede des TRF2 (atual presidente do TRF-2) – 2

Rosangela (mulher do ministro Sergio Moro) – 2

Diogo Castor de Mattos (ex-procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 2

Gabriel da Rocha (não identificado) – 2

Paulo Roberto Galvão (procurador da Lava-Jato de Curitiba) – 2

Silvio Amorim (não identificado) – 2

Arolde de Oliveira (senador) – 1

Marcelo Bretas (juiz federal da Lava-Jato do Rio) – 1

Oswaldo Jose Barbosa da Silva (corregedor-geral do MPF) – 1

O GLOBO

Diretor da Funarte chama Fernanda Montenegro de ‘sórdida’ e ‘mentirosa’; classe artística reage

O diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, Roberto Alvim, se referiu à atriz Fernanda Montenegro, 89 anos, usando sua página no Facebook, com adjetivos como “sórdida” e “mentirosa”.

Sua postagem, com palavras destacadas em letras maiúsculas, diz o seguinte: “Um amigo meu, bem-intencionado, me perguntou hoje se não era hora de mudar de estratégia e chamar a classe artística pra dialogar. Não, absolutamente não. Trata-se de uma guerra irrevogável. A foto da sórdida Fernanda Montenegro como bruxa sendo queimada em fogueira de livros, publicada hoje na capa de uma revista esquerdista, mostra muito bem a canalhice abissal destas pessoas, assim como demonstra a SEPARAÇÃO entre eles e o povo brasileiro. Temos, sim, que promover uma RENOVAÇÃO completa da classe teatral brasileira. É o ÚNICO jeito de criarmos um RENASCIMENTO da Arte no Teatro nacional. Porque a classe teatral que aí está é radicalmente PODRE. E com gente hipócrita e canalha como eles, que mentem diariamente, deturpando os valores mais nobres de nossa civilização, propagando suas nefastas agendas progressistas, denegrindo nossa sagrada herança judaico-cristã, bom – com essa corja.”

Alvim se referia a uma capa com Fernanda publicada pela revista Quatro Cinco Um, em que a atriz aparece retratada como uma bruxa momentos antes de ser queimada em uma fogueira de livros.

A classe artística reagiu também nas redes sociais, muitos defendendo Fernanda e pedindo o afastamento de Alvim da diretoria da Funarte. Ícone do samba carioca, Nelson Sargento foi um dos que prestou homenagem à atriz no Instagram, pedindo que Fernanda fosse tratada com respeito.

Também no Instagram, Drica Moraes e outros atores, como Anderson Muller, Cassio Scapin e Edson Celulari, passaram a compartilhar uma montagem de diversas facetas da atriz, acompanhada da hashtag #somosfernanda.

Em comunicado, a Associação dos Produtores de Teatro (APTR) repudiou as declarações do dramaturgo. Um trecho diz o seguinte: “A APTR repudia veementemente as declarações do diretor de Artes Cênicas da Funarte, Sr. Roberto Alvim, em suas redes sociais, onde classifica o não diálogo com a classe artística como uma ‘guerra irrevogável’. Com a mesma intensidade, repudiamos a classificação da fala de dona Fernanda Montenegro como infantil, mentirosa e canalha. É absolutamente inadmissível que uma atriz com a sua trajetória seja atacada em seu livre exercício de expressão….”

Outro trecho da carta prossegue: “Cuidar da cultura como um importante setor para a economia e a formação de um país trata-se de um exercício diário, ético e respeitoso. O mesmo se aplica ao cuidado que deveria ser adotado ao se referir a uma atriz como Fernanda Montenegro, um símbolo da identidade nacional, com reconhecimento em todo o mundo. Persistiremos na busca pelo diálogo, pela liberdade de expressão, pelo afeto ao fazer artístico e cultural de nosso país. Tudo isso de forma civilizada e com total respeito à diversidade.”

Alvim voltou a tratar do assunto no mesmo tom, nesta segunda-feira (23), em sua mesma página de Facebook. “Sites, blogs e páginas da classe artística, além de inúmeras postagens, afirmam que sou ‘grosseiro’ e que tenho que ‘respeitá-la’, me xingam de tudo que é nome e exigem que eu me retrate e que seja demitido do cargo de Diretor de Artes Cênicas. Fernanda MENTE escandalosamente, deturpa a realidade de modo grotesco, ataca o Presidente e seus eleitores de modo brutal, e EU sou grosseiro e desrespeitoso, apenas por ter revidado a agressão falaciosa perpetrada por ELA?”, diz um trecho.

Estado procurou a atriz para saber de sua posição sobre o assunto. Sua assessoria informou que ela não vai se pronunciar, e que agradece “neste abraço pela compreensão.”

ESTADÃO CONTEÚDO

Governo manobra para aprovar na Câmara pacote de Moro antes do congresso desidratá-lo

O governo federal redobrou nesta segunda (23) os esforços para aprovar o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), ante o risco iminente de o grupo de trabalho que analisa o projeto vetar seus pontos mais controversos após o assassinato da menina Ágatha Félix no Rio.

Há suspeita de que Ágatha, 8, tenha sido morta por um tiro disparado por policial na região do Complexo do Alemão que pretendia atingir outra pessoa. Um dos dispositivos do pacote, o excludente de ilicitude, relaxaria a punição de agentes que cometam crimes sob “violenta emoção”.

A discussão ganhou força após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender, domingo (22), uma “avaliação criteriosa” do excludente de ilicitude.

O Código Penal não vê crime quando o agente atua por necessidade, legítima defesa ou no cumprimento do dever legal; ele responde, porém, por excesso doloso ou culposo.

A proposta de Moro incluiu a possibilidade de o juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção.”

O item deve ser discutido nesta terça (24) pelo grupo de trabalho que estuda o projeto de Moro e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo parlamentares, há maioria para modificar o trecho —alguns deputados defendem sua supressão.

Não seria a primeira derrota do pacote do ministro no colegiado. Já caíram a prisão após condenação em segunda instância, que, no entendimento do grupo, precisaria ser sugerida via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e o “plea bargain”, solução negociada entre o Ministério Público e o acusado de um crime, que na nova versão requererá o aval de um juiz.

As discussões do grupo, coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), devem ser concluídas até a próxima semana. O documento final vai a plenário, e alguns pontos que caíram podem voltar.

Os sucessivos reveses acenderam o alerta no governo. Parlamentares aliados começaram a exigir apoio mais contundente do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao pacote.

Ao mesmo tempo, alguns dos temas derrotados no grupo de trabalho começaram a ser pautados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida pelo aliado Felipe Francischini (PSL-PR).

Na comissão, há projetos sobre excludente de ilicitude. Um deles, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), quer incluir no artigo casos de agentes que, para cumprir o dever, usam ou ordenam o uso de arma de fogo ou meios de coerção física para repelir a resistência armada à execução de ato legal (ou seja: ele propõe que se atire em caso de resistência a ordem do policial).

O parlamentar propõe ainda que a invasão injusta de propriedade configure causa de legítima defesa.
A comissão já analisou uma PEC sobre legítima defesa que é tema do grupo de trabalho. Outra proposta de emenda à Constituição, a prisão em segunda instância, também deve entrar na pauta da CCJ, diz Francischini, que ouviu queixas de membros do grupo.

Ele afirma, contudo, que não se preocupa com o protagonismo em aprovar o pacote e avalia que a quantidade de projetos sobre segurança pública pautados na CCJ reflete um “represamento” de propostas do tema na comissão.

“Você pega os últimos presidentes da CCJ, eles deram prioridades a assuntos muito importantes. Mas a questão da segurança pública ficou em segundo plano”, diz.

O deputado descreve clima favorável à aprovação de propostas do pacote anticrime na comissão. “Às vezes, acontece retirada de pauta para produzir algum acordo de alteração do texto, mas até hoje nunca foi reprovado um projeto.”

Relator do pacote anticrime, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) não vê problemas na articulação para aprovar pontos derrotados do texto de Moro —todos também contavam com seu voto a favor. “Não vejo nenhuma discordância. O grupo ali são apenas 16. Aqui, na CCJ, são 64, e no plenário, 513. Tem que prevalecer a vontade da maioria.”

Segundo o parlamentar, a bancada da segurança, da qual é presidente, tem 305 deputados, a maioria a favor do pacote. “Aqui no grupo somos minoria, o que não se reflete na CCJ nem no plenário. Lá, temos plena condição de aprovar o que perdermos aqui.”

Integrantes do grupo de trabalho, no entanto, criticam a manobra. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) vê partidarização do tema. “Aqui [na CCJ] é uma discussão desnecessária.”

A tentativa de reinserir temas já apreciados pelos parlamentares é criticada pela oposição. “Você tem um grupo que está há 120 dias ouvindo especialistas, fazendo debate aprofundado, ser atropelado por uma outra forma…já que você não ganha aqui, ganha do outro lado? Não é a melhor maneira de o Parlamento se comportar”, contesta Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Nesta segunda (23), o presidente da Câmara defendeu que a conclusão do grupo de trabalho seja apresentada no plenário da Casa.

“Acho que quem tem que decidir sobre o tema são os deputados que entendem da área e que estão num grupo de trabalho discutindo”, afirmou Maia. “Depois, o plenário pode discutir, pode passar no plenário, pode não passar. É da democracia ganhar ou perder uma votação.”

FOLHAPRESS