Arquivo diários:25/09/2019

Agora Parnamirim/Coluna Renato Dantas

Encontro e entendimentos

O encontro do ex-prefeito Maurício Marques na residência do titular desta Coluna com os ex-candidatos a prefeito de Parnamirim na eleição passada, Ricardo Gurgel e Carlos Augusto Maia revelou que existem conversas sobre uma aliança para próxima eleição.

Tanto Maurício Marques como Ricardo Gurgel e Carlos Augusto Maia demonstraram intenção de caminharem juntos em torno de uma candidatura.

Numa conversa franca, o ex-deputado Carlos Augusto Maia afirmou que tem preferência pela candidatura do seu correligionário do PC do B, o tabelião Airene Paiva.

O ex-prefeito Maurício Marques disse que está à disposição para ser candidato a prefeito, deste que seu nome possa unir o grupo oposicionista. Maurício também deixou claro que não tem vetos a qualquer outro nome da oposição.

O ex-presidente da Câmara Municipal, ex-vereador Ricardo Gurgel disse não ter pretenção de ser candidato a prefeito. Seu projeto é voltar à Câmara Municipal, mas aceita ser candidato a vice-prefeito tanto de Maurício como de Carlos Augusto Maia.

Fatima Bezerra 1

A governadora Fátima Bezerra está totalmente atenta aos movimentos políticos de Parnamirim. Ela sabe que com o prefeito Rosano Taveira seu governo tem dificuldades de desenvolver ações no município.

Fatima Bezerra 2

Com muita frequência a governadora tem conversado sobre política de ações de governo e estratégia eleitoral com o padre Murilo e o ex-prefeito Maurício Marques.

Kátia  Pires 1

Prestando um ótimo serviço como líder da bancada governista do prefeito Rosano Taveira, a vereadora Kátia Pires tem aumentado muito sua força e prestígio na Prefeitura.

Kátia Pires 2

Segundo uma fonte desta Coluna, o prefeito Rosano Taveira tem duas intenções em relação ao futuro político da vereadora Kátia Pires, ou faz ela sua companheira de chapa como vice-prefeita  como pode ser sua candidata à Presidência da Câmara Municipal.

Andrea 1

A ex-primeira-dama de Natal e esposa do ex-prefeito de Natal, Andrea Ramalho que apareceu como um furacão em Parnamirim, sumiu!

Andrea 2

Depois de espalhar sua candidatura a prefeita, Andrea ao tentar conversar e convencer lideranças de Parnamirim, segundo uma fonte da Coluna, ela saiu decepcionada.

Andrea 3

Agora,  Andrea está estudando se será candidata à vereadora em Natal ou Parnamirim. Amigos estão dando conselho para ela desistir de Parnamirim, mas ela acha mais complicado e difícil ser eleita em Natal.

Reforma 1

O prefeito Rosano Taveira tem sinalizado insatisfações com recentes nomeações para seu secretariado,.

Reforma 2

Uma fonte ligada ao prefeito Taveira disse que alguns nomeados não renderam os efeitos políticos desejados e provocaram uma queda na qualidade e eficiência dos serviços.

Reforma 3

Diante do insucesso de alguns secretários recentemente nomeados, Taveira está sendo orientado para  fazer a reforma da reforma.

Cerimonial 1

O responsáveis pelo cerimonial da solenidade de lançamento da Festa do Boi não convidaram o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Irani Guedes para compor a mesa como determina o protocolo.

Cerimonial 2

Em qualquer ato solene no âmbito de um município, o protocolo determina as presenças na mesa do prefeito e presidente da Câmara.

Cerimonial 3

Segundo uma fonte desta Coluna, o presidente da Câmara foi excluído da mesa pelos criadores de boi por ter feito comentários depreciativos ao bucho, tripa e fato, que são produtos da cadeia de carne bovina, dizendo que são alimentos de “afavelados”.

PTB 1

O pré-candidato a vereador e advogado  Zico Matias assumirá à presidência do Diretório Município do PTB de Parnamirim.

PTB 2

O vice-presidente será o empresário Danilo Tiago, o acerto foi finalizado e concretizado com o presidente do Diretório Estadual do PTB Getúlio Batista.

Audiência é suspensa após bate boca entre Guedes e oposição

Como em encontros anteriores, ministro da Economia se irritou quando as perguntas dirigidas a ele ganharam tom pessoal
Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli

O pavio curto do ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou evidente mais uma vez nesta quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento(CMO), quando a audiência foi encerrada após o ministro bater boca com parlamentares de oposição.

Como em encontros anteriores, Guedes se irritou quando as perguntas dirigidas a ele ganharam tom pessoal. Dessa vez, porém, o debate foi encerrado após as primeiras participações da oposição, ainda na primeira rodada de perguntas dos parlamentares.

O ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro da Economia, Paulo Guedes.
Foto: José Cruz/Agência Brasil – 3/7/2019 / Estadão Conteúdo
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou o ministro sobre investimentos dele na educação privada. Guedes subiu o tom quando, ao tentar responder, foi interrompido por Braga. “É minha vez de falar, não estou aqui para conversar sobre minhas finanças pessoais, estou aqui para falar sobre orçamento público. Estou aqui para ser respeitado. Questões de cunho interrogativo a respeito de minhas finanças pessoais devem ser feitas a outro fórum”, afirmou.

A sessão foi encerrada com duas horas e meia de duração, por volta das 17h, muito antes do previsto na agenda de Guedes, que esperava o encerramento da audiência para as 21h.

Não foi a primeira vez que a participação do ministro no Congresso terminou em bate-boca e confusão. O embate mais famoso foi o do “tchutchuca x tigrão”, em abril, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O ministro caiu na provocação do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) que o acusou de ser “tigrão” com os aposentados, idosos de baixa renda e agricultores, mas “tchutchuca” com privilegiados do Brasil. “Tchutchuca é a mãe, é a avó, respeita as pessoas”, respondeu Guedes na ocasião, aos gritos.

Em maio, o ministro perdeu o controle mais uma vez na Comissão Especial da reforma da Previdência. Guedes reagiu ao ser emparedado por opositores que o questionavam a respeito de investigações sobre investimentos com recursos de fundos de pensão sob sua gestão. “Depois de seis horas (da tarde), a baixaria começa. É o padrão da Casa, ofensa, ataque”, disparou. “Se eu ‘googlar’ dinheiro na cueca vai aparecer coisa”, disparou, em referência ao episódio em que um assessor do petista José Guimarães (SP), foi pego com dólares na cueca.

Em junho, mais uma vez, Guedes se irritou com insinuações de que o contingenciamento de recursos a universidades federais beneficiaria em algum sentido a sua irmã, Elizabeth Guedes, que é vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas.: “Vocês estão acostumados a desrespeitar respeitosamente. É uma loucura perguntar sobre a minha irmã”, acusou.

Comissão aprova reincluir cubanos no Mais Médicos por até dois anos

Uma comissão formada por deputados e senadores aprovou nesta quarta-feira (25) um relatório que propõe a reincorporação de médicos cubanos ao programa Mais Médicos por até dois anos.

Nesse período, os médicos devem receber o valor integral da bolsa de R$ 11.800 mensais ofertada no programa e prestar até quatro provas para revalidação do diploma. Se aprovados, poderão continuar a atuar como médicos no país.

A proposta integra relatório apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) em comissão criada para analisar o texto da medida provisória que cria o programa “Médicos pelo Brasil”, previsto para substituir progressivamente o Mais Médicos.

Fachin vota contra tese que pode anular condenações da Lava Jato

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (25) contra a tese jurídica que pode anular várias condenações na Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Fachin, que é relator do caso, votou contra o entendimento firmado pela Segunda Turma do STF, segundo o qual os advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP).

Após a manifestação do relator, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26), quando dez ministros poderão votar sobre a questão.

O caso é discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pede a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba.

Em seu voto, o ministro Fachin disse que não há na lei brasileira regra obrigando a concessão de prazo para que a defesa do delatado possa se manifestar após os advogados dos delatores nas alegações finais. Dessa forma, as defesas não podem alegar nulidade das sentenças por cerceamento de defesa.

“Não há lei infraconstitucional que assegure esse direito e, ao menos até a data de hoje, até onde alcança a pesquisa que fiz, não há manifestação plenária desse STF sobre a matéria”, disse o relator.

Durante o julgamento, o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, disse que a concessão de prazo simultâneo para as defesas de delatores e delatados cumpre determinação do Código de Processo Penal (CPP) e não é ilegal. Segundo Martins, no caso de reconhecimento de alguma nulidade, o prejuízo da defesa deve ser comprovado no processo e a anulação não ocorre de forma automática.

“A concessão de prazo comum, e não sucessivo, para que as defesas dos réus delatados e delatores apresentem razões finais somente haverá qualquer prejuízo no caso de fatos novos contra os réus delatados, ou seja, fatos que ainda não haviam sido alegados no processo”, disse o procurador.

O advogado Marcos Vidigal de Freitas Crissium, representante do ex-gerente da Petrobras, disse que a defesa tem o direito de rebater todas acusações que foram feitas contra ele. Segundo o advogado, não é possível fazer a defesa de delatados por meio de um prazo concomitante com a acusação.

“Há uma incriminação clara, direta, sem nenhuma cerimônia a atos supostamente praticados pelo paciente”, disse o defensor.

Bendine

O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba.

Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

A favor da Lava Jato

Um grupo de manifestantes a favor da Operação Lava Jato se reuniu na tarde de hoje em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O ato contou com a adesão de grupos como a Organização Nacional dos Movimentos (ONM) e o Vem Pra Rua.

Além de protestar contra a ação que estava sendo julgada pelo STF, o grupo reunido na Praça dos Três Poderes pedia o impeachment de ministros da Corte. Os manifestantes pediram ainda a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades no âmbito dos tribunais superiores, apelidada de CPI da Lava Toga.

O esquema de segurança para acompanhar a manifestação contou com dois ônibus e três carros da Polícia Militar do Distrito Federal. Até a primeira hora do protesto, todas as viaturas estavam estacionadas próximo ao prédio do STF, do lado oposto àquele onde os manifestantes se encontravam.

Sobre a Lava Toga

A constituição da CPI da Lava Toga tem dividido parlamentares. Ao final de agosto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou ter obtido as 27 assinaturas na Casa, necessárias para a criação da CPI. Essa é a terceira tentativa do senador de abrir uma comissão para investigar o Judiciário.

De acordo com informações da Agência Senado, o requerimento de instalação informa que a comissão seria composta por dez membros titulares e seis suplentes, tendo duração de 120 dias e limite de despesa de R$ 30 mil.

O primeiro pedido teve assinaturas retiradas depois do protocolo e acabou sendo derrubado. O segundo recebeu 29 manifestações de apoio, mas foi arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sob o argumento de que extrapolava os limites de fiscalização da Casa.

Com as assinaturas necessárias, o senador deve encaminhar à Secretaria-Geral da Mesa o novo requerimento, que deverá ser lido no plenário. Mesmo após a leitura, os parlamentares poderão acrescentar ou retirar assinaturas.

Agência Brasil

Bolsonaro assina nomeação de Augusto Aras na PGR

O presidente Jair Bolsonaro nomeou Augusto Aras como novo procurador-geral da República. O decreto com a nomeação foi publicado edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25).

Mais cedo, o plenário do Senado aprovou a indicação de Aras 68 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. Era a última etapa que faltava para que o subprocurador-geral estivesse apto a assumir o cargo, para um mandato de dois anos.

No início da tarde, Augusto Aras também havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após sabatina que durou pouco mais de cinco horas. Aos membros da CCJ, ele respondeu perguntas sobre Operação Lava Jato, meio ambiente, separação dos poderes, dentre outros temas.

Depois de ter seu nome aprovado pelos senadores, Aras foi até o Palácio do Alvorada para se reunir com o presidente Jair Bolsonaro.

Perfil

Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. Ele é doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo. Foi procurador regional eleitoral na Bahia de 1991 a 1993, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF.

O subprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de direito econômico e do consumidor do MPF.

Agência Brasil

“Discurso histórico”, diz Orléans e Bragança sobre Bolsonaro

Descendente da antiga família real, deputado afirma que ONU ‘luta contra conceitos’ de ‘Deus, pátria e família’
Pedro Venceslau

Primeiro vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e descendente da antiga família real brasileira, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança(PSL-SP) classificou como “histórico” o discurso feito nesta terça-feira (24), em Nova York, pelo presidente Jair Bolsonaro durante a abertura da 74.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

'Príncipe' Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deputado federal pelo PSL
‘Príncipe’ Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deputado federal pelo PSL
Foto: IARA MORSELLI / Estadão Conteúdo
“Foi um discurso histórico que teve como base Deus, pátria e família. Isso é novidade para a ONU, que luta contra esses conceitos. Foi um discurso que defendeu o combate pela soberania”, afirmou o parlamentar do PSL ao Estado.

Na pré-campanha eleitoral de 2018, o hoje deputado chegou a ser anunciado como candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro. Mais tarde, também foi cotado para ser ministro das Relações Exteriores.

Na avaliação do parlamentar, a fala do presidente na ONU não foi agressiva, como avaliaram alguns especialistas. “O discurso foi uma ruptura com tudo o que escutamos no contexto da ONU: uma fala objetiva e direta.”

Orleans e Bragança também sustentou a tese de que a esquerda ainda mantém uma forte influência no continente e, por conta disso, precisa ser combatida – fazendo coro com Bolsonaro, segundo o qual o Brasil esteve próximo, no passado recente, de se tornar um país socialista.

“Meu país esteve muito próximo do socialismo, o que nos colocou numa situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos que formam nossas tradições”, afirmou o presidente brasileiro, em trecho inicial do discurso lido na abertura do encontro da ONU.

‘Mentalidade’

Segundo o deputado do PSL, ainda existiria no Brasil uma “mentalidade socialista hegemônica e progressista” nas escolas, clubes e universidades.

“A elite brasileira se tornou progressista e socialista”, afirmou ele. “Os países mais livres têm o mesmo problema em comum: a influência do socialismo de Estado que leva a um freio da atividade econômica” disse ele.

Amazônia

Sobre o trecho do discurso de Jair Bolsonaroque tratou da Amazônia, o deputado do PSL sustentou que as queimadas existem, mas estariam sob controle e não teriam registrado crescimento na comparação com anos anteriores. “Isso não é um fato relevante. Houve incêndios criminosos. Mas fica a dúvida: foi motivação política ou a iniciativa de fazendeiros locais? O fato é que não há crise ambiental no Brasil”, disse ele.

Em sua fala na ONU, Bolsonaro afirmou que tem “compromisso solene” com a proteção da Amazônia e da floresta, que é maior do que toda a Europa ocidental e “permanece praticamente intocada”.

Ele elogiou ainda a aproximação política do Palácio do Planalto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “O discurso de Bolsonaro estava em consonância com o do presidente Trump. Ambos defendem os valores da consciência cristã. A maioria das nações que nascem criadas com valores cristãos valoriza a família, a lei e a ordem.”

1ª Turma do STF anula HC de Marco Aurélio para condenado em 2ª instância

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou  uma decisão do ministro Marco Aurélio, que concedeu um Habeas Corpus para impedir a prisão de um empresário condenado por participação na chacina de Unaí, em Minas Gerais.

Marco Aurélio é derrotado pela 1ª Turma
STF

O colegiado entendeu que o HC a Hugo Alves Pimenta era incabível e decidiu anular a liminar. Com a decisão, o réu poderá ser preso para iniciar o cumprimento a pena. Os ministros acataram um pedido da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que pediu a anulação da decisão de Marco Aurélio.

Segundo ela, a decisão contrariou entendimento majoritário do Supremo, que permitiu a prisão após a condenação em segunda instância. Para Dodge, a decisão favorecia a impunidade.

Decisão
Na decisão, o ministro invocou o artigo 5º da Constituição, que garante que a pena não seja executada até o trânsito em julgado da sentença.

“Precipitar a execução da sanção importa antecipação de culpa, por serem indissociáveis. Conforme dispõe o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, disse na decisão.

“A execução antecipada pressupõe garantia do Juízo ou a viabilidade de retorno, alterado o título executivo, ao estado de coisas anterior, o que não ocorre em relação à prisão. É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, afirmou.

Conjur

Prefeitura de Natal renovará convênio com Azul para fortalecer destino Natal

A Prefeitura de Natal vai renovar, nesta quinta-feira (26/09), o convênio com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH/RN) e a Azul Linhas Aéreas, para dar continuidade à campanha “Tudo começa Azul”, que, neste ano, e em 2020, tem o objetivo de fortalecer o destino Natal junto a cidades do sudeste do país.

A ação também foi realizada em 2018 e registrou um aumento de 25% no volume de vendas de pacotes, que tem a capital potiguar como referência, conforme dados da empresa. A expectativa é repetir essa estatística nas próximas campanhas.

A gestão municipal vai investir cerca de R$ 120 mil para viabilizar a iniciativa. A formalização do acordo acontecerá durante o Congresso da Associação Brasileira de Agentes de Viagem (ABAV), que já está acontecendo em Campinas (São Paulo) e terá a participação do prefeito Álvaro Dias nos próximos dias.

Essa é mais uma ação da administração municipal, que tem o objetivo de fortalecer o turismo em Natal, a principal mola propulsora da economia local, contando com mais de 52 atividades formando a cadeia produtiva. Desde o início de sua gestão Álvaro Dias determinou o incremento das ações de divulgação em feiras e eventos do gênero, bem como tem investido em eventos próprios e executado intervenções na cidade para ampliar o fluxo turístico na capital potiguar.

“Mais de 50% do PIB de Natal é oriundo do turismo. É preciso que o poder público atue para valorizar, movimentar e fazer crescer essa rede. A formalização do convênio com a Azul é muito importante e faz parte do hall de iniciativas que a nossa gestão está fazendo para colocar Natal como um dos principais destinos turísticos do país e do mundo”, observou Álvaro.

O chefe do executivo municipal frisa, ainda, já conquistaram dois voos charters semanais diretamente da Holanda com capacidade de 360 passageiros e também participaram de feiras em Portugal para captar eventos para a cidade. “E, ainda estamos executando ações como o carnaval, São João, reestruturamos o Beco da Lama, e diversas outras políticas para dotar a cidade de mais atrativos além das suas belezas naturais”, destacou Dias.

TUDO COMEÇA AZUL

A campanha prevê atingir mais de 20 cidades no Brasil, envolvendo mais de 200 agências de viagens, totalizando cerca de 4 mil agentes. Durante todo o período, acontecerão ações nas cidades do interior de São Paulo e Minas Gerais, além de Goiânia, Brasília, Curitiba e Porto Alegre, com diversos workshops de capacitações, blitz e treinamento em call center, rodada de negócios, distribuição de brindes e confecção de material publicitário. Terá também em premiação para os agentes que mais venderem o destino, com destaque para um veículo 0km para o primeiro colocado.

CAPTAÇÃO VÔO

A Secretaria Municipal de Turismo (Setur) também trabalha, no Congresso da Abav, com o objetivo de consolidar para Natal um voo semanal direto de Campinas, não só na alta estação, mas de forma regular, já que a cidade paulista e outros municípios da região são grandes consumidores do destino sol e mar, as principais características do turismo local.

Henrique Alves alfinetou Jonot

O ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Eduardo Alves criticou por meio do Twitter, Rodrigo Janot, ex-procurador geral da República. Para Henrique, Janot “não se aposentou da prática de agredir os fatos e a verdade”.

A crítica se deu após trechos do livro de memórias de Rodrigo Janot, que será lançado em duas semanas, terem citado o nome de Henrique e de outros emededebistas.

Segundo reportagem do site da revista Época, Henrique e o ex-presidente Michel Temer teriam pedido a Janot, em março de 2015, para não investigar Eduardo Cunha, então recém-eleito para a Presidência da Câmara.

Janot conta no livro que estava almoçando em sua churrascaria favorita em Brasília quando recebeu um telefonema. Era a secretária da Vice-Presidência. Temer queria vê-lo no Palácio do Jaburu.

Ao chegar ao Jaburu, Janot conta ter sido recebido por Temer e por Henrique Eduardo Alves e levado para uma varanda coberta do palácio.

“Eu chamei o senhor aqui porque quero conversar não com o procurador-geral da República, mas com um brasileiro preocupado com o Brasil, com um patriota”, teria dito Temer.

Em seguida, sem meias palavras, Henrique Alves disse a Janot que ele não poderia investigar Cunha:

“Cunha é um louco, pode reagir de forma imprevisível e colocar o Brasil em risco. Confiamos no senhor como brasileiro e como patriota para manter a estabilidade do país”, disse Alves, na versão de Janot.

Janot afirma ter se virado para Michel Temer e o questionado:

“O senhor é do Direito, minha área, ele [Henrique Alves] não é. O senhor está entendendo a gravidade do que ele está propondo ao procurador-geral da República?”, perguntou Janot.

“Ele está propondo ao patriota Rodrigo Janot. Esse homem é muito perigoso, e a gente não sabe quais as consequências que poderão vir dele. Então apelamos para que o senhor não leve a cabo essa investigação, que a arquive”, teria pedido Temer.

Com palavrões, Janot conta no livro ter sido duro com a dupla:

“Olha, vice-presidente, eu acho isso muito complicado. Na verdade, não consigo separar a figura do patriota da figura do procurador-geral. O que os senhores estão me propondo aqui é que eu cometa um crime de prevaricação. Isso eu não farei jamais. E muito me estranha que o vice-presidente da República e o ex-presidente da Câmara dos Deputados venham fazer uma proposta indecorosa dessas ao procurador-geral da República. Estou chocado com a ousadia de vocês. Os senhores são responsáveis por esse homem estar assumindo a Câmara. Os irresponsáveis são vocês. Vocês é que são os não patriotas. Como é que vocês fizeram uma merda dessas?”.

Resposta de Henrique Alves

“Parece que o Sr. Janot não se aposentou da prática de agredir os fatos e a verdade. Seguirei com FÉ que ela prevalecerá”.

A desculpa de Henrique Eduardo Alves sobre a acusação de Janot.

A Revista Época, publicou que Henrique e o ex-presidente Michel Temer teriam pedido a Janot, em março de 2015, para não investigar Eduardo Cunha, então recém-eleito para a Presidência da Câmara.

“Parece que o Sr. Janot não se aposentou da prática de agredir os fatos e a verdade. Seguirei com FÉ que ela prevalecerá”.

A desculpa de Henrique Eduardo Alves sobre a acusação de Janot.

A Revista Época, publicou que Henrique e o ex-presidente Michel Temer teriam pedido a Janot, em março de 2015, para não investigar Eduardo Cunha, então recém-eleito para a Presidência da Câmara.

Aposta única fatura R$ 43 milhões da Mega-Sena

Uma única aposta, feita em Sorriso (MT), acertou os seis números do concurso 2.191 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (24).

Os números sorteados foram: 04 – 08 – 26 – 33 – 46 – 53. O prêmio é de R$ 43,26 milhões. A quina teve 104 acertadores, cada um receberá R$ 20,55 mil. A quadra teve 5.272 apostas ganhadoras com prêmio de R$ 579,20.

O próximo concurso, com sorteio na quinta-feira (26), tem uma expectativa de prêmio de R$ 2,3 milhões. As apostas podem ser feitas pela internet ou casas lotéricas até as 19h do dia do sorteio. A aposta mínima única custa R$ 3,50.

Democratas anunciam abertura de processo de impeachment contra Trump

O partido democrata anunciou hoje a abertura de inquérito pra dar início a um processo de impeachment do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida foi comunicada pela porta-voz da Câmara de Representantes do país (casa legislativa semelhante à Câmara dos Deputados no Brasil), Nancy Pelosi.

A parlamentar classificou como ilegal a negativa de Trump de fornecer informações ao Congresso sobre uma conversa com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky. O Congresso investiga se o governante norte-americano teria solicitado ao mandatário ucraniano a adoção de medidas para prejudicar concorrentes e beneficiá-lo politicamente.

Há suspeitas de que Trump teria tratado com Zelensky a possibilidade de investigação do ex-presidente democrata Joe Biden e de seu filho. Para Pelosi, se confirmadas essas tratativas, o fato configuraria “traição da integridade das nossas eleições”.

A porta-voz da Câmara de Representantes lembrou que o Congresso possui poder de, em situações mais extremas, fazer uso de sua prerrogativa de retirar um presidente eleito por meio do instituto do impeachment. “O presidente deve saber que ninguém está acima da Lei”, assinalou.

Pelosi informou que orientou democratas no comando de comissões na Câmara de Representantes já investigando irregularidades no Executivo Federal dos Estados Unidos a continuar com as apurações no âmbito do inquérito de impeachment.

A Câmara norte-americana, atualmente, é controlada por democratas. Já o Senado possui maioria republicana, partido do presidente. Trump reagiu por meio de sua conta oficial na rede social Twitter. Ele chamou a decisão do partido democrata de “caça às bruxas” e de “assédio presidencial”.

Agência Brasil

Grupo de trabalho altera regras para progressão de regime no pacote anticrime de Moro

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) decidiu nesta terça-feira (24) aliviar a progressão de regime para réus primários que cometeram crimes não violentos e endurecer as regras para reincidentes responsáveis por crimes hediondos ou que resultem em morte.

O assassinato da menina Ágatha, 8, no Rio de Janeiro criou a expectativa de que nesta reunião seria votado o excludente de ilicitude, que abranda penas para agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Parentes da menina dizem que o tiro que a matou foi disparado por policiais.

A convocação de uma sessão do Congresso para análise de vetos de abuso de autoridade do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e outros temas, no entanto, encurtou as discussões, e o grupo optou por debater o excludente nesta quarta-feira (25).

Os parlamentares votaram a favor de uma emenda modificativa ao projeto que altera as regras para progressão de regime. Hoje, a lei permite o benefício após o cumprimento de dois quintos da pena, em caso de réu primário, e de três quintos, se reincidente.

Pela emenda respaldada pela maioria dos deputados, o réu primário e que tiver cometido crime sem violência ou grave ameaça poderá ser transferido a um regime menos rigoroso após cumprir 16% da pena. Já os que forem reincidentes em crimes hediondos ou que resultem em morte poderão solicitar a progressão após cumprimento de 70% da pena.

O grupo também acatou sugestão que aumenta a exigência para que condenados por comandar de organização criminosa ou pela prática de crime hediondo possam pedir progressão de pena —agora, terão que cumprir 50% da pena, e não 40%, como proposto na emenda modificativa inicial.

Os deputados aceitaram ainda uma modificação que prevê que o condenado que cometer falta grave durante o cumprimento da pena fique um ano impedido de pleitear benefícios de progressão de regime. O bom comportamento será readquirido um ano após a ocorrência do fato grave, segundo emenda do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

O tema foi o único votado durante as duas horas de reunião. A temperatura visivelmente esteve mais elevada do que em discussões anteriores do grupo. A começar pela presença do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), que reforçou o comprometimento do presidente com o pacote de Moro e defendeu a “insurgência” da base aliada contra pontos derrotados pelo grupo de trabalho.

A menina Ágatha foi citada tanto por parlamentares do governo quanto da oposição. O relator do pacote, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que os deputados de partidos da esquerda querem “manchar” seu relatório com a morte da criança e qualificou a tentativa de “leviana” e “populista”.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) associou o elevado comparecimento de parlamentares e a participação na sessão à morte da menina. “Não fosse o fuzilamento de Ágatha, estaríamos em sete, oito, dez, no máximo”, disse.

Folhapress

Supremo julga recurso que pode afetar Lula e gerar reviravolta na Lava Jato

Com a Lava Jato pressionada, o plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar na tarde desta quarta-feira (25) pedido de habeas corpus que pode anular uma das sentenças contra o ex-presidente Lula e provocar a principal reviravolta em casos já julgados da operação desde a sua deflagração, em 2014.

Os 11 ministros vão decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

O plenário do tribunal foi chamado a se pronunciar sobre a questão após decisão da Segunda Turma da corte, composta por cinco ministros, que anulou no fim de agosto a condenação em primeira instância imposta pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

A defesa de Bendine argumenta desde a primeira instância que, para ter direito a ampla defesa, ele deveria apresentar suas alegações finais no processo após os réus colaboradores, que haviam feito acusações decisivas na ação penal.

A fase de alegações é considerada o último momento para manifestações das partes antes da publicação da sentença e é usada para reforçar os argumentos das defesas e acusações no processo.

Com a decisão de agosto, o caso de Bendine, que já estava julgado em segunda instância, retrocedeu para a etapa de alegações ainda no primeiro grau. Agora, caso o Supremo concorde que outros réus devem ter esse direito, o mesmo pode acontecer em relação a dezenas de acusados da Lava Jato, incluindo Lula.

O precedente do ex-presidente da Petrobras levou outras defesas ao Supremo para pedir a extensão do benefício nas últimas semanas. O caso a ser julgado nesta quarta tem origem em pedido de habeas corpus do ex-gerente da estatal Márcio de Almeida Ferreira.

Como a Folha mostrou nesta terça (24), uma saída costurada na corte para limitar os efeitos de uma decisão favorável às defesas seria atender apenas réus que pedem desde a primeira instância o direito de apresentar alegações finais por último.

Isso evitaria uma enxurrada de pedidos pelo país de anulação de sentenças à corte.

Entre os casos de Lula na Lava Jato, isso tornaria passível de revisão o caso do sítio de Atibaia (SP), mas não o do tríplex de Guarujá, sentenciado por Moro em 2017.

No processo em que o petista foi condenado em razão de reformas bancadas por empreiteiras no sítio, o processo poderia retroagir em nove meses. As alegações finais do processo foram entregues em janeiro, um mês antes da publicação da sentença.

Para o professor de direito constitucional Roberto Dias, da Fundação Getulio Vargas, essa régua esboçada não é adequada porque impede parte das defesas de ter o mesmo direito já garantido a um dos réus. “Não faz muito sentido do ponto de vista jurídico, se pediu [o benefício] naquela ocasião ou se pediu agora.”

Apesar da importância do julgamento do precedente, não deve haver um efeito imediato já a partir da decisão desta quarta sobre sentenças publicadas anteriormente. As defesas teriam que pedir caso a caso a anulação de sentenças não expedidas de acordo com o entendimento fixado.

Críticos da decisão que favoreceu Bendine e que pode ser estendida a outros réus afirmam que a fase de manifestação final não é destinada à produção de provas.

Na Lava Jato paranaense, as alegações finais dos delatores costumam apenas mostrar que a colaboração com a Justiça no processo foi efetiva e que esses réus são merecedores dos benefícios previstos anteriormente. Geralmente as defesas nos casos no Paraná não apresentam novas acusações nessa etapa —os principais relatos ocorrem na fase de audiência com os réus.

Também reclamam que a iniciativa do Supremo em relação a Bendine deixa pontos poucos claros quanto à futura dinâmica dos processos. Por exemplo, foi bastante comum na Lava Jato a colaboração informal de réus sem acordo homologado na Justiça na tentativa de reduzir as penas. Seria preciso definir se esses réus também precisariam apresentar alegações finais antes dos demais acusados.

“Isso não seria premiar indevidamente o réu não colaborador?”, escreveu em rede social o procurador Roberson Pozzobon. A força-tarefa da operação fala em 32 sentenças potencialmente afetadas.

A entidade Ministério Público Pró-Sociedade critica outro ponto do novo entendimento: “Levada às últimas consequências, essa decisão fora da curva do STF impossibilita a conclusão de qualquer processo criminal em que haja dois réus com versões colidentes. Ora, se um réu imputa a outro a responsabilidade pelo crime, quem deve apresentar alegações finais por último?”, escreveu em nota pública o grupo de procuradores e promotores.

Os críticos também afirmam que a medida causaria efeitos em várias áreas da segurança pública muito além da Lava Jato. No habeas corpus em tramitação no Supremo, um condenado por estupro de vulnerável na Justiça do Maranhão requereu a anulação de sua sentença também com base no caso Aldemir Bendine.

A decisão ocorre em meio à uma crescente tendência de oposição à Lava Jato no STF. Em março, o plenário da corte decidiu que casos com conexões com crimes eleitorais devem ser julgados na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal.

A situação recrudesceu após a publicação de mensagens de procuradores pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, incluindo a Folha, em junho. Em setembro, a Segunda Turma negou a abertura de ação contra o ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz, delatado na investigação.

FOLHAPRESS

Estados já gastam mais com PMs e bombeiros aposentados do que com os da ativa

Os estados já gastam mais com policiais militares (PMs) e bombeiros inativos do que com os profissionais destas categorias que estão em atividade. No ano passado, a folha de pagamento do primeiro grupo foi de R$ 43 bilhões, enquanto o segundo consumiu R$ 38 bilhões, totalizando R$ 81 bilhões, mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para tentar controlar o impacto dessa despesa nas contas dos governos estaduais, PMs e bombeiros serão incluídos no projeto de reforma da Previdência das Forças Armadas.

Segundo levantamento do coordenador de Políticas Macroeconômicas do Ipea, Claudio Hamilton dos Santos, a disparidade ocorre porque, enquanto os gastos com ativos têm se mantido mais ou menos constantes desde 2014 — cresceram só 1% em 2018, em relação ao ano anterior —, as despesas com inativos dispararam no período: 8%.

Para Hamilton, sem regras que aumentem a idade mínima de aposentadoria para esse grupo, será impossível reduzir esse gasto, que cresce há 11 anos seguidos:

— Os militares representam um problema fiscal para os estados porque são a categoria que se aposenta mais cedo e não pode deixar de ser reposta. Mesmos os mais liberais, que defendem o Estado mínimo, não vão discutir a necessidade de uma força de segurança estruturada, que não é passível de venda ou terceirização.

Hoje, há cerca de 480 mil militares estaduais em atividade no Brasil, além de 270 mil inativos e 130 mil pensionistas. Em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, um quinto da receita das administrações estaduais é destinado a pagar PMs e bombeiros ativos e inativos.

— Para minimizar os gastos com esse grupo, o Rio Grande do Sul, por exemplo, passou a repor militares com contratos temporários — observa o coordenador do Ipea.

Hamilton destaca ainda que simulações mostram que o número de inativos deve dobrar em aproximadamente 25 anos, atingindo a marca de 500 mil.

Ganho de r$ 51,6 bi

Com o apoio da maioria dos governadores, inclusive dos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o relator da proposta dos militares, deputado Vinícius de Carvalho (PRB-SP), vai incorporar PMs e bombeiros ao texto. Resistem à medida os representantes de Rio Grande do Sul, Bahia e Piauí.

No caso do Rio Grande do Sul, o argumento é que há margem para aprovar medidas mais duras para a categoria na Assembleia Legislativa. Já o receio do governo do Piauí é que a medida resulte em aumento de despesas para o estado, já que a reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas prevê regras mais brandas na comparação com as dos civis.

— Uma ampla maioria defende a inclusão dos policiais no projeto das Forças Armadas. Todos vão ganhar, é uma questão matemática — defendeu o relator.

Por causa das conversas com governadores, o parecer de Carvalho, que estava previsto para ser apresentado à Comissão Especial que discute a matéria hoje, foi adiado para a próxima semana. A votação do parecer deverá ocorrer na semana seguinte, e o texto seguirá direto ao Senado, caso não haja requerimento para submeter a matéria ao plenário da Câmara dos Deputados.

A inclusão de PMs e bombeiros na reforma das Forças Armadas garantirá às categorias integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos). Em contrapartida, elas terão que cumprir tempo de serviço de 35 anos, e os pensionistas passarão a contribuir sobre toda a remuneração. Essa contribuição, tanto de ativos quanto de inativos, chegará a 10,5% em 2022. Há estados, porém, como o Piauí, que já cobram 14%.

O GLOBO

Elogio na ONU encerra ‘crise’ de Bolsonaro com Moro

A referência generosa do presidente Jair Bolsonaro, chamando Sérgio Moro de “símbolo do meu País”, em seu discurso perante o plenário das Nações Unidas, reitera a estabilidade no emprego do ministro da Justiça. Apesar das demonstrações de prestígio, como quando desfilou lado a lado na parada de Sete Setembro, ainda há quem divulgue, por torcida ou desinformação, “divergências” entre o presidente e o auxiliar.

Ao citar Sergio Moro, Bolsonaro quis prestigiar o ministro e lembrar na ONU que foi ele quem meteu na cadeia políticos corruptos como Lula.

Opositores apostam na saída de Moro porque imaginam que a queda do ministro mais popular precipitaria o declínio do próprio presidente.

Sérgio Moro declarou em entrevista que entrou no governo “para ficar e não para sair”, quando o indagaram sobre a fofoca. Não adiantou.

Bolsonaro elogia e avaliza iniciativas de Moro, mas até o sóbrio jornal Valor, na véspera do discurso na ONU embarcou na lorota da “fritura”.

CLÁUDIO HUMBERTO